Acordo Coletivo de Trabalho

Ação para Cumprimento da carga-horária prevista no Acordo Coletivo terá nova audiência

A segunda audiência da ação para cumprimento da carga-horária prevista no Acordo Coletivo de Trabalho foi marcada para sexta-feira, 29 de agosto, às 9 h 30, na 12ª Vara Trabalhista de Goiânia.

Na manhã da quarta-feira (13/08) ocorreu a primeira audiência, denominada audiência inicial, cuja finalidade é a tentativa de uma conciliação entre as partes. Os representantes da Administração Superior da PUC Goiás mantiveram a intransigência adotada nas três reuniões de mediação realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante o primeiro semestre deste ano e não apresentaram proposta de conciliação diante da Justiça Trabalhista.

No dia 27/08, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e a Associação de Professores da Universidade Católica de Goiás (Apuc), apresentarão as alegações à justiça trabalhista para que a carga-horária prevista no Acordo Coletivo de Trabalho seja cumprida e, conforme determina a lei, o processo segue para audiência de instrução já marcada para o final do mês.

A decisão de ajuizar a ação para o cumprimento da carga-horária prevista no Acordo Coletivo foi deliberada em Assembleia Geral realizada em 13/06, após várias tentativas frustradas no processo negocial com a Reitoria para estabelecer um limite para regência de classe que fosse capaz de garantir condições dignas de trabalho ao exercício da docência na instituição.

Fonte: Apuc

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

PUC Goiás rompe negociações de acordo coletivo de trabalho

A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), para surpresa e espanto do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), da Associação dos Professores da Universidade Católica de Goiás (APUC) e dos professores nela empregados, por meio das portarias 001/2014 e 002/2014, declarou rompidas, unilateralmente as negociações do acordo coletivo de trabalho.

Bem assim, nulo o acordo coletivo com ela firmado ininterruptamente, desde 1977. Como essa conduta fere os fundamentos da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a função social da propriedade e boa fé; o Sinpro e a Apuc, encaminharam-lhe o anexo, ofício, com pedidos de esclarecimentos, fazendo-o em respeito aos referidos princípios sem os quais, não há democracia e muito menos, cidadania plena.