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Sindicatos em alerta: Temer ataca a Previdência Social

SINPRO GOIÁS - PREVIDENCIA00001

 

O governo pretende aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Na quinta-feira, 3, Michel Temer falou para os líderes da base na Câmara de Deputados colocarem o projeto em votação na primeira quinzena de setembro, para que siga para o Senado em tempo de ser votado em outubro. Durante a semana, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmaram essa intenção. O sindicalismo se movimenta para barrar mais essa investida contra os trabalhadores.

Padilha distribui cargos e libera emendas para que a base volte a ter entre os 260 e 270 votos que tinha até 17 de maio, quando foram divulgadas as denúncias da JBS envolvendo Temer em corrupção. “Nós temos que conviver com a realidade e a realidade nos impôs uma suspensão temporária no processo da Reforma da Previdência. Agora, a decisão do governo, capitaneado pelo presidente Michel Temer, é de nós retomarmos a Reforma da Previdência para chegar no patamar do dia 17 de maio”.

Meirelles foi no mesmo diapasão. Para ele, até maio a reforma “tinha uma determinada perspectiva imediata de aprovação. São mais de 60 dias que nós vamos ter que retomar com muita energia para poder voltar às condições que nós tínhamos”. Na quarta-feira, 2, o governo conseguiu 263 votos para arquivar a denúncia contra Michel Temer. O placar é insuficiente para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que precisa de maioria de 3/5 (308 votos), por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.

“São decisões diferentes. Acreditamos sim na viabilidade de aprovação”, avaliou Meirelles, que defendeu o relatório a ser votado: “A princípio, o projeto como está no relatório do deputado relator é um projeto adequado. Não há muita margem para alterar isso”.

Problemas na base

As articulações que Temer tem feito para se manter no cargo e fugir do processo causam divisão em sua base. PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas querem espaços do PSDB, que sustenta o governo mas encaminhou voto pela continuidade da investigação da Procuradoria Geral da República. O presidente da Câmara, e sucessor constitucional de Temer em caso de vacância da Presidência, Rodrigo Maia (DEM), disse que será necessário “muito esforço” para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, que ele próprio defende.

Dois ex-presidentes da Casa, petistas e paulistas, Marco Maia e Arlindo Chinaglia, avaliam que Temer vai enfrentar permanente instabilidade com seus aliados, o que dificultará aprovação da Reforma Previdenciária e de outras medidas que exijam quórum elevado.

Essa reforma é do interesse das empresas de previdência privada, muitas delas com participação do capital estrangeiro. Um dos principais porta-vozes do capital internacional, o britânico Financial Times, defende-a, mas a considera um “plano impopular para rever o generoso sistema de pensões do país que permitia que trabalhadores se aposentassem com 50 e poucos anos”.

A denúncia dos sindicalistas

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, diz que a Reforma da Previdência é “um lixo. Um lixo não reciclável, pois é tóxica. Não serve ao país, não serve aos professores, aos policiais, aos pedreiros, aos lixeiros, a qualquer categoria de trabalhador. Não serve à economia do país. É cercada de mentiras”. Lembrando que ela fere a Constituição, Gilson afirma que “nós não elegemos este Congresso para fazer uma nova Constituição. Os deputados e senadores atualmente em exercício não têm legitimidade para isso”.

A secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Raimunda Gomes, denuncia que “essa reforma visa sucatear a previdëncia pública para fortalecer os fundos de previdência privada, ou seja, é farrear com o dinheiro alheio”. Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, afirma que a reforma “fere convenções relativas e direitos a humanos e ao trabalho”.

Embora alegue déficit na Previdência, para se livrar da investigação sobre corrupção Temer publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 1º,  Medida Provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais.  Paulo Penteado, da Associação Paulista do Ministério Público, diz que os dados informados sobre deficit sobre Previdência estão errados: “Utilizam previsões orçamentárias e de produtos interno brutos diferentes para a  sua avaliação”.

Para o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle, a reforma diminuirá “a arrecadação previdênciária. O déficit da Previdência se deve à sonegação, à Desvinculação de Receitas da União (DRU)” (mecanismo que permite ao governo federal usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, e sua principal fonte de recursos são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado) e desonerações.

Antônio Carlos Cordeiro, do Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), considera que “o termo correto não é reforma, mas desmonte do sistema de previdência pública no país, articulado com o desmonte dos direitos trabalhistas e do sistema de proteção social”. Alex Canuto, da Central Pública do Servidor, enfatiza que “não há que discutir sonegação, mas exigir a participação dos sonegadores na cobertura do rombo”.

Waldemir Soares, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), alerta que “a Previdência e a geração de emprego são a maior fonte de distribuição de renda no nosso país”. Flávio Werneck Meneguelli, da Central dos Sindicatos Brasileiros, questiona: “Onde estão os valores superavitários dos últimos 15 anos? Qual parcela da Previdência é destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos a fundo perdido ou empréstimos negativos? Por que a Receita Federal e o Banco Central encontram, com grande eficiência, problemas nas declarações de renda de Pessoa Física e não conseguem o mesmo com Pessoa Jurídica?”.

As centrais sindicais estão programando reunião para semana de 6 a 12 de agosto visando ação unitária e produção de material conjunto. Já orientaram que haverá intensificação do corpo a corpo em Brasília e será programado ato conjunto contra a reforma.

 

Carlos Pompe da Contee

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A origem dos sindicatos e as revoluções industriais

SINPRO GOIÁS - MOVIMENTO SINDICAL00001

 

Em tempos de ataques ao movimento sindical e às vésperas do Curso Nacional de Formação e Gestão Sindical, que será realizado nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, o Portal da Contee publica nesta semana uma série de artigos sobre sindicalismo. Confira: 

Os sindicatos surgiram para propiciar a passagem da dispersão e impotência dos assalariados diante dos patrões para o início da união dos trabalhadores em torno de seus interesses.

Em meados dos anos 1700 houve um grande crescimento e diversificação do número de máquinas que substituíram a produção artesanal e manufatureira, dando início ao desenvolvimento da indústria e de uma amplitude nunca vista do trabalho assalariado. Ao mesmo tempo, os artesãos e vários outros setores de trabalhadores foram lançados à desocupação. Com o enorme contingente de desempregados, os industriais impuseram condições desumanas aos que disputavam uma vaga em suas propriedades.

“Neste momento a divisão da sociedade atingiu sua plenitude: constituíram-se as duas classes fundamentais e antagônicas que compõem a sociedade capitalista. De um lado, os capitalistas, que são proprietários dos meios de produção, como as máquinas, matérias-primas e que vivem da exploração da grande massa da população, e, de outro, os proletários, que se encontram privados de toda a propriedade dos meios de produção e que só dispõem de sua força de trabalho, isto é, da sua capacidade de produzir”, escreve o professor e historiador Ricardo Antunes (O que é o sindicalismo).

As contradições se acentuaram. Ao tempo em que as condições de trabalho se deterioravam, a quantidade de assalariados se ampliava, abarcando novos setores da economia, criando novas necessidades, ampliando o capitalismo, que desconhece fronteiras. Enquanto os capitalistas se uniam, mesmo concorrendo entre si, na defesa de obter cada vez mais ganhos utilizando as novas tecnologias, o rebaixamento dos salários e a precarização das condições de trabalho, os trabalhadores iam sentindo a necessidade de também se unirem para enfrentar a realidade adversa.

À época do surgimento dos sindicatos, a jornada de trabalho diária atingia até 16 horas; crianças e mulheres ganhavam menos do que os homens (como hoje), pela mesma jornada e função; as condições e locais de trabalho e habitação eram insalubres. As entidades sindicais buscavam unir os trabalhadores em defesa de salários e de condições de vida mais dignas. Possibilitaram também aos proletários o aprendizado das formas de luta mais e menos eficazes e apontaram para o entendimento de que, para enfrentar um mundo baseado na exploração da força de trabalho, não bastavam as lutas econômicas — eram necessárias também a luta política e a ideológica.

Na segunda metade do século XVIII e início do século XIX, as máquinas a vapor levaram ao aumento da produtividade e da qualidade dos produtos. Era a Primeira Revolução Industrial, estabelecendo novas formas de produção e de interação do ser humano com a natureza. Numa sociedade de antagonismos de interesses, essas melhorias foram apropriadas pelas classes dominantes e tornaram ainda mais penosa a vida dos despossuídos. Como na Segunda e agora, quando estamos na Terceira ou Quarta Revolução (veja abaixo), a substituição de grandes contingentes de mão de obra por máquinas ou inovações agravou o desemprego, precarizou os contratos de trabalho e rebaixou salários.

As primeiras associações de trabalhadores surgiram na Inglaterra, onde eram violentamente reprimidas e obrigadas a atuar na semiclandestinidade. Em 1824 o parlamento inglês aprovou o direito à livre associação. Os sindicatos se espalharam por toda o país, em todos os ramos industriais. A obtenção de conquistas, como regulamento dos salários e de aumentos, tornaram-nas referência para os proletários na luta econômica.

Para enfrentar a contraofensiva patronal, que demitia ou dificultava que um trabalhador atuante na luta da fábrica fosse contratado por outra, os sindicatos organizaram também “Caixas de Resistência” para socorrer grevistas e suas famílias. Por vezes auxiliavam igualmente trabalhadores afastados da produção devido a problemas de saúde ou suas famílias, em caso de óbito.

A primeira organização independente na história do movimento operário com consciência de classe também nasceu na Inglaterra nos anos 1830: o Cartismo. Ele demonstrou a importância dos trabalhadores atuarem organizados na luta política. Seu programa era uma Carta (daí, o nome) com seis pontos em defesa do sufrágio universal masculino, incluindo a participação da classe operária no parlamento. Foi o pioneiro nessa luta, vista como uma etapa para alcançar o socialismo. Porém as leis da época impediam a criação de uma organização nacional que agrupasse seções regionais, o que impossibilitou sua consolidação. Suas propostas foram conquistadas, mas o Cartismo não conseguiu o crédito pela vitória, que acabou sendo atribuído a várias entidades dispersas.

As condições precárias de vida dos trabalhadores também despertaram a simpatia de pessoas de outras classes sociais. Destaque, na Inglaterra do período, merece o industrial Robert Owen, que patrocinou entidades filantrópicas e assistencialistas e acabou criando o cooperativismo e formulando uma concepção socialista própria (posteriormente classificada como utópica), contrapondo-a ao capitalismo.

À medida que o modo de produção — e exploração — capitalista foi alcançando mais e mais países, o mesmo foi acontecendo com os sindicatos. Em cada país, adotando as peculiaridades culturais e enfrentando os obstáculos políticos e legais locais. Greves foram pipocando em todos os países capitalistas e os trabalhadores perceberam a necessidade de suas lutas ultrapassarem, também organicamente, as fronteiras. Em 1866 surgiu a Associação Internacional dos Trabalhadores, reunindo sindicatos e correntes políticas que atuavam na luta pela substituição do capitalismo por uma sociedade mais avançada, socialista, em que o crescimento da produção e da riqueza resultasse numa distribuição mais equitativa.

A luta econômica continuou (e continua) sendo a principal característica da organização sindical (e algumas correntes de pensamento defendem que só ela deve ser travada, melhorando as condições de vida, mas sem caráter político e anticapitalista), mas, inevitavelmente, entrelaçou-se também com a luta política e com a luta de ideias: socialistas, anarquistas, comunistas e demais concepções passaram a ser debatidas, buscando a melhor alternativa à sociedade baseada na exploração do trabalho e apropriação da riqueza pelos proprietários dos meios de produção. Esse debate de ideias e de projetos políticos, adicionado com novas abordagens e perspectivas, permeia o movimento sindical até hoje. Esteve por trás dos posicionamentos de entidades nos vários países em relação às guerras mundiais e revoluções ocorridas no século XX. Está presente nas diferentes perspectivas para enfrentar os movimentos atuais e as chamadas revoluções industriais.

Após a Primeira Revolução Industrial, a descoberta da energia elétrica e do uso do petróleo como combustível marcaram a Segunda Revolução Industrial, entre meados do século XIX e meados do século XX, quando diversos inventos são incorporados à sociedade — do telefone ao avião, por exemplo. A Terceira Revolução Industrial, tecnológica, resultou em mudanças no conjunto das relações entre pessoas e civilizações, com o surgimento da computação e a Internet. Há quem teorize que, no momento, ainda convivendo com a Terceira, já estamos presentes na Quarta Revolução Industrial, caracterizada por novos descobrimentos científicos e tecnológicos e a rápida introdução de tecnologias inovadoras.

A história é contínua. Surgem novos momentos, novos desafios, novos enfrentamentos numa sociedade dividida em classes. A luta continua.

 

Carlos Pompe da Contee 

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Cinismo patronal e denúncia de sindicalistas marcam debate sobre Reforma Trabalhista

SINPRO GOIÁS -REFORMA TRABALHISTA00001

 

Enquanto representantes do patronato e dos trabalhadores debatiam o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da Reforma Trabalhista, dia 27, em Audiência Pública, o presidente do Senado recebeu uma comissão patronal favorável à reforma. No mesmo dia, foram apresentados mais dois votos em separados contra a reforma e um favorável, mas propondo modificações – o que o leva de volta à Câmara.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Honório Pinheiro, acompanhado de representantes do setor, que pediu a aprovação da Reforma Trabalhista. A Unecs é formada por sete entidades que, juntas, respondem por mais de 15% do PIB brasileiro, 22 milhões de empregos formais, um faturamento de R$ 1 trilhão, 65% das operações de cartões de crédito e débito e 83,7% das vendas da indústria de alimentos e bebidas.

Eunicio adiantou que espera que o projeto seja aprovado na CCJ nesta quarta-feira, 28, e siga em regime de urgência para o Plenário do Senado, onde ele tem o compromisso de pautar a matéria para votação até o fim deste semestre. Defendendo o que parece ser uma fachada democrática para a imposição dos ditames patronais, disse que “democraticamente, garanti o debate da reforma em três comissões do Senado e fiz duas sessões temáticas no Plenário para que todos pudessem manifestar sua opinião. Agora, a pauta do Plenário sou eu quem faço”.

Como escreveu certa vez Machado de Assis: “Pode ser que haja nesta confissão uma ou duas gramas de cinismo”. O Bruxo do Cosme Velho considerava o cinismo “a sinceridade dos patifes”, que pode contaminar uma consciência “do mesmo modo que o bicho pode roer os mais sublimes livros do mundo”.

 

Os argumentos não ouvidos

A oposição conseguiu garantir a realização de duas audiências públicas no dia 27, onde foram expostos argumentos favoráveis e contrários à Reforma Trabalhista.

O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), considerou “a rigidez” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) responsável pela existência de 90 milhões de trabalhadores que não conseguem formalização no mercado. Ele propõe como solução a regulamentação do home office (trabalho em casa) e do trabalho intermitente, incluídos do PLC. Recorreu à defesa que do trabalho intermitente fazem os patrões da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, mas silenciou sobre as críticas dos sindicalistas do setor.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembrou que a livre negociação só pode ser concebida num ambiente de equilíbrio das forças que negociam, numa conjuntura de pleno emprego, estabilidade econômica e política. “Tudo o que não existe hoje”, disse. Denunciou que, na construção da Reforma Trabalhista, “os trabalhadores – parte fundamental no projeto – não têm voz, quanto mais negociação”.

A advogada Christina Aires Correa, falando pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que o argumento de que as relações de trabalho (entre patrões e empregados) são desiguais não é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a Constituição garante força para os sindicatos (que  têm sua ação e base de sustentação golpeados pelo projeto).

Também o juiz do Trabalho Rodrigo Dias considerou que a CLT “penaliza” o trabalhador. Mas o procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury refutou que texto da Reforma torna o trabalhador uma espécie de “ser humano de segunda classe”, justamente por retirar direitos previstos pela CLT.

Sobre o trabalho intermitente, Fleury disse poderá resultar em nenhum pagamento ao trabalhador, ao condicioná-lo à necessidade do serviço efetivar-se ou não nos termos previamente contratados. Ele informou que a primeira empresa a contratar trabalhadores no Brasil com base na jornada intermitente foi o McDonalds, o que depois caiu judicialmente, e agora essa companhia busca por meio da reforma trabalhista legalizar esta forma de contratação.

Outra voz que se levantou enfaticamente contrária ao projeto foi a da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaide Alves Arantes, que começou sua fala resgatando sua própria biografia, de mulher que começou sua vida profissional como empregada doméstica e há 7 anos chegou ao posto de ministra do Trabalho. Ela destacou diversos pontos em que a proposta fere a constitucionalidade, mas grifou que a principal questão é a criação de dispositivos que dificultam o acesso à Justiça do Trabalho.

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) disse não aceitar que “direitos da classe trabalhadora sejam anulados e que isso seja tratado como uma normalidade. Precisamos de um pacto para salvar o país, e não será destruindo direitos e a Previdência  que faremos isso. A defesa de uma matéria tão restritiva, tão nociva, que acaba com o pacto social de 1988, não oferecerá outra coisa senão um futuro de escravidão”.

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), afirmou que a reforma “é frontalmente inconstitucional”. Segundo ele, gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres “é uma grosseria, um atentado à Constituição, é uma perversidade”.

Antônio Galvão Peres, professor da Fundação Armando Álvarez Penteado (FAAP – SP), considerou estar havendo um “debate pelos extremos” e afirmou que o projeto não fere a Constituição. Admitiu que “pode haver fraude no trabalho intermitente”, mas que confia que isso não ocorrerá. Segundo ele, o tempo médio de permanência do trabalhador no emprego é de, em média, apenas 2 anos. “Isso é bom, funciona? Por isso é necessário este projeto, que traz segurança jurídica”. Defendeu que a análise seja feita “por suas intenções, e não pela possível fraude”.

Ulisses Borges de Resende, representando o Partido Socialista Brasileiro (PSB), anunciou o posicionamento de seu Partido contrário à Reforma Trabalhista. “Ela é uma ponte para o passado, leva ao caos social, à livre negociação entre partes desiguais”, disse.

Marlos Augusto Melek, juiz do Trabalho da 9ª Região (Curitiba-PR), defendeu a reforma, afirmando que serão beneficiados pequenos e médios empresários e contrapôs, como exemplo, que todo caminhoeiro contratado gostaria de ser autônomo, “e ter o seu caminhãozinho, mas a legislação trabalhista o impede”. Considerou o trabalho intermitente “uma porta de entrada para o registro em carteira”. Citou a si mesmo como exemplo: “Comecei a trabalhar com 14 anos, comprei minha empresa com 20 e a vendi com 30”, quando entrou no serviço público. Considerou o “trabalho em tempo especial, em meio expediente, uma maravilha”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, disse que o projeto tem dispositivos que contrariam frontalmente o art. 7º da Constituição, que trata dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. Para o juiz, a flexibilização de direitos prevista no projeto vai ser negociada sempre em prejuízo do trabalhador.

 

Votos em separado

A CCJ recebeu mais três votos em separado (relatórios alternativos) ao PLC 38/2017. Dois deles, das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendem a rejeição completa do projeto. O terceiro, do senador Lasier Martins (PSD-RS), é favorável, porém remove dispositivos do texto. Já estavam na comissão os votos dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS), ambos contrários à proposta.

Todos os votos em separado serão lidos na sessão desta quarta-feira antes da votação do projeto. Após receber o parecer da comissão, ele seguirá para o Plenário do Senado.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (PDMB-AL), disse que o governo não pode obrigar o Senado a votar “da noite para o dia” a reforma trabalhista. “Precisamos de uma reforma trabalhista que atualize a legislação e de uma reforma das aposentadorias que viabilize a Previdência Social para a próxima geração”, afirmou. Ele pediu uma reunião de líderes para esta quarta.

 

Carlos Pompe, da Contee

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CTB faz pressão no Senado nesta quarta-feira (28) contra votação da reforma trabalhista

SINPRO GOIÁS - CTB00001

 

A militância da CTB no Distrito Federal está reunida no anexo II do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (28). A mobilização visa pressionar os senadores e mostrar que os trabalhadores e trabalhadoras não aceitarão o retrocesso que é imposto com a proposta de reforma trabalhista.

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da reforma trabalhista foi aberta com protestos de senadores da oposição na tentativa de adiar a votação do projeto (PLC 38/2017). Eles lembraram o momento de instabilidade política vivido pelo país e reclamaram de o governo não permitir alterações no texto que veio da Câmara.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, pressão e vigília são fundamentais nestes momentos decisivos enfrentados pela classe trabalhadora brasileira.

“Esse trabalho, aliado à mobilização das ruas e aos protestos em Brasília serão decisivos na luta contra essa Reforma Trabalhista que só retira direitos do nosso povo. Somente com a intensidade da luta de resistência as reformas trabalhista, previdenciária e a terceirização irrestrita serão barradas no Congresso Nacional”, diz o dirigente.

Na tarde de ontem, Adilson Araújo participou da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em sua fala, o presidente da CTB fez duras críticas à proposta de “antirreforma” e reforçou posicionamento da Central contra a reforma que acaba com direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A defesa de uma matéria tão restritiva, tão nociva de que acaba com o pacto social de 1988 não oferecerá outra coisa senão um futuro de escravidão.  Essa reforma destrói o futuro. Nós da CTB, em conjunto com as demais centrais sindicais e em unidade com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, estaremos firmes com nossas mobilizações e não sairemos das ruas enquanto não vermos garantidos os direitos do nosso povo”, assegurou Adilson.

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Fonte: Portal CTB

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Rejeição à reforma trabalhista é de 95,78%

SINPRO GOIÁS - RT00001

 

A página do Senado Federal, através do e-Cidadania, realizou uma consulta pública. Até a última sexta-feira (23), a página computava uma imensa rejeição à reforma trabalhista. Votaram 135,2 mil pessoas. Destas, 129,5 mil (95,78%) se manifestaram contra a proposta de Temer. Somente 5,7 mil (4,22%) votaram favoráveis ao PLC 38.

Vote também no e-Cidadania: clica aqui.

Ecoar no Senado a voz dos trabalhadores vinda das ruas

A votação do tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), quando a oposição e os trabalhadores impuseram uma derrota a Temer, demonstra que a força da classe trabalhadora, vinda das grandes manifestações, pode ecoar no Congresso Nacional, para derrubar a reforma trabalhista, tanto na CCJ, quanto no Plenário.

Por isso, a vigília no Senado amanhã (27) e quarta-feira (28), com a pressão aos senadores nos estados para convencê-los a votar em favor da classe trabalhadora e denunciar os parlamentares que se posicionam contra os trabalhadores e trabalhadoras é fundamental.

Empenhar todos os esforços para realizar uma gigantesca greve geral do dia 30 de junho é tarefa prioritária para que a voz da classe, advinda das ruas, ecoem no Congresso Nacional e derrubem a reforma que pretende acabar com direitos trabalhistas.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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Rejeição da Reforma Trabalhista em comissão do Senado é vitória dos trabalhadores

SINPRO GOIÁS - SENADO00001

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou hoje (20), por dez votos a nove, o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que defendia a aprovação da Reforma Trabalhista tal como votado na Câmara, sem qualquer alteração, a fim de acelerar a tramitação da matéria e a desfiguração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No lugar do relatório do tucano, porém, foi aprovado, simbolicamente, o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a rejeição do PLC 38 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana passada, Ferraço não acolhera nenhuma das mais de 200 propostas de emendas apresentadas pelos senadores, limitando-se a “sugerir” eventuais vetos à Presidência da República. Além dele, os governistas presentes na reunião da CAS realizada no último dia 13, durante quatro horas de debate, fizeram ouvidos moucos aos argumentos dos trabalhadoras contra a reformas.

Sete dias depois, contudo, o resultado é significativo. A votação desta terça-feira representa não só uma derrota do governo ilegítimo de Michel Temer, seus aliados e do grande capital — financiador do golpe e que agora cobra por seus “préstimos” —, mas também uma importante vitória dos trabalhadores, assegurada em pleno Dia Nacional de Mobilização.

Segundo o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), “independentemente do resultado aqui, amanhã a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] (PMDB-CE) no dia 28, para ele pautar quando entender que é o momento”, disse. Ele anunciou que manterá o mesmo relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Diante disso, é fundamental que a conquista de hoje fortaleça a greve geral marcada para o próximo dia 30, mostrando a disposição da classe trabalhadora de seguir enfrentando as ameaças e ataques impostos pelas reformas Trabalhista e da Previdência!

A luta continua! Nenhum direito a menos! Rumo à greve geral!

Por Táscia Souza, da Contee

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A Convenção Coletiva de Trabalho é uma conquista histórica dos professores e das professoras!

Valorizar e defender os direitos nela consolidados é nosso dever!

convencao

Cada direito fundamental, assegurado ao exercício da cidadania, seja ele individual e/ou coletivo, traz consigo a marca de intensas e árduas lutas, que, sem exceção, encerra dezenas de anos e, não raras vezes, séculos de marchas e contramarchas, até que se consagre como efetivo e exigível.

No campo dos direitos fundamentais sociais, merece especial destaque a Constituição Mexicana de Queretáro, de 1917, a primeira a consagrá-los, o que a imortalizou, pois, no seu Art. 123, garantiu as principais reivindicações de todos os trabalhadores, em âmbito mundial, secularmente empunhadas, tais como: a jornada diária de 8 horas; a jornada máxima noturna de 7 horas; a proibição do trabalho de menores de 12 anos; a limitação da jornada de menor de 16 anos para 6 horas; o descanso semanal; a proteção à maternidade; o direito ao salário mínimo; a igualdade salarial; a proteção contra acidentes no trabalho; o direito de sindicalização; o direito de greve; e o direito à indenização de dispensa e seguros sociais.

No Brasil, esses direitos começaram a tornar-se realidade a partir da Constituição de 1934- a primeira com matiz democrático e a mais breve de todos, com vigência de apenas três anos-, consagrando, em seu Art. 121:

Art 121 – A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País.

  • 1º – A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que colimem melhorar as condições do trabalhador:
  1. a) proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
  2. b) salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador;
  3. c) trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei;
  4. d) proibição de trabalho a menores de 14 anos; de trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres;
  5. e) repouso hebdomadário, de preferência aos domingos;
  6. f) férias anuais remuneradas;
  7. g) indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa;
  8. h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte;
  9. i) regulamentação do exercício de todas as profissões;
  10. j) reconhecimento das convenções coletivas, de trabalho..”.

Desde então, descortinaram-se novas perspectivas para os trabalhadores brasileiros, na sua perene e desigual luta contra a exploração do capital, notadamente, com o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho, que se revestem de relevante instrumento de ampliação dos direitos reconhecidos legalmente.

A partir do advento da Constituição Federal (CF) de 1988, a primeira a, efetivamente, erguer os alicerces para a construção da Ordem Democrática- hoje, alvo maior do consórcio do mal, formado  pela Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que não medem esforços para destruí-la-, as convenções coletivas foram erigidas, pelo seu Art. 7º, inciso XXVI, à elevada estatura de instrumento maior de segurança dos trabalhadores, desde que sejam obedecidos os comandos estabelecidos no caput,   consubstanciados na garantia de que  visem à melhoria da condição social dos trabalhadores abrangidos.

Essa garantia encontra-se sob a forca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) N. 38/2017, em tramitação no Senado, tendo por escopo a perversa inversão dos comandos constitucionais, ou seja, transformar as convenções e acordos coletivos de trabalho, e instrumentos de ampliação de direitos, para a de redutores de direitos, ao patamar anterior à Constituição de 1934.

Como é do conhecimento de todos os integrantes da categoria de professores, o Sinpro Goiás, há décadas, firma com os sindicatos das escolas convenções coletivas de trabalho, que, apesar de modestas, asseguram-lhes condições de trabalho mais benéficas do que a CLT e as demais normas trabalhistas.

Pelo simbolismo desses instrumentos coletivos e pelas garantias que contém, a sua intransigente defesa constitui-se em dever inarredável de todos os professores. Para tanto, devem estar sempre vigilantes na defesa de seu fiel cumprimento, não transigindo com nenhuma de suas garantias nem tolerando qualquer inobservância de qualquer uma delas, em hipótese alguma.

Quando se descumpre uma só cláusula que seja, das referidas convenções coletivas, mesmo que isso só acarrete prejuízo direto a apenas um professor, toda a categoria é desrespeitada, pois  que, aqui, aplica-se, obrigatoriamente, a metáfora de Gregório de Matos, segundo a qual, “ O todo sem a parte não é todo,

A parte sem o todo não é parte,

Mas se a parte o faz todo, sendo parte,

Não se diga, que é parte, sendo todo”.

A vigilância deve começar pelas férias coletivas, que, são de 30 dias ininterruptos, sendo obrigatórias para o mês de julho, no Município de Goiânia. Para de cada um e, em especial de todos, nenhum professor, em hipótese alguma, pode concordar com o trabalho no mês férias, ainda que possa parecer financeiramente vantajoso, pois, o que está em questão é o direito ao descanso, sem o qual o trabalho fica insuportável.

Muito cuidado, professores! Como diz a velha metáfora mineira, cesteiro que faz um cesto, faz um cento, aplicando-a à vigilância da CCT, pode-se afirmar: quem fecha os olhos para uma irregularidade, que implique descumprimento de norma protetiva, fecha-os para todos quantos forem de interesse patronal.

 

Sindicato dos Professores do Estado de Goiás

 

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30 de junho é greve geral: Nenhum direito a menos!

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A Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores em educação do setor privado para a greve geral do dia 30 de junho contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela saída de Michel Temer do governo. A paralisação nacional foi aprovada no último dia 5 pelas centrais sindicais.

A mobilização é crucial neste momento em que, mesmo diante da grave crise política e institucional, com a ilegitimidade do governo golpista cada vez mais escancarada, os ataques aos direitos trabalhistas seguem em atropelo no Congresso Nacional. Ontem (13), por exemplo, conforme apontado em matéria do Portal da Contee, mesmo depois de horas de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, os governistas não escutaram nenhum dos argumentos em prol dos trabalhadores. O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tampouco aceitou aceitou alterações ao texto e recusou as mais de 200 emendas sugeridas na comissão, tudo para acelerar a aprovação e evitar que o projeto tenha que voltar à Câmara.

Por isso, se os parlamentares aliados ao governo fazem ouvidos moucos no Congresso, é preciso parar o país e fazê-los escutar nas ruas. O cartaz de convocação para a greve está disponível aqui no Portal da Contee para que as entidades filiadas façam download e utilizem, tanto impresso quanto em seus sites e redes sociais. No dia 30, tomaremos as ruas no Brasil para dizer não à reforma trabalhista e não à reforma da Previdência.

Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a menos!

 

Por Táscia Souza, da redação da Contee

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FRENTE AMPLA NACIONAL PELAS DIRETAS JÁ

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Professores  e professoras,

O Brasil atravessa um momento único em sua história. Com um governo que por si já não é fruto da vontade da sociedade, expressa democraticamente nas urnas; em um ano de governo já se encontra completamente imerso em denúncias de corrupção, ao mesmo tempo em que tenta conduzir um programa de reformas que retira direitos do povo trabalhador.

Diante disso, toda a sociedade brasileira precisa se unir com objetivo de reconquistar o direito democrático de escolher os rumos da nação, através da realização imediata de novas eleições.

Pelas Diretas Já, convocamos todas as pessoas e entidades para formação de uma grande Frente Ampla, independentemente de filiação política e ideológica, que unifique nossa ação pra fortalecer a campanha.

Veja as instituições envolvidas na reunião dia 14, às 9h, no mini auditório da Faculdade de Educação da UFG.

Associação de Pós Graduandos da UFG – APG-UFG
Associação dos Geógrafos do Brasil – AGB
Central dos Movimentos Populares – CMP
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado – CEDAC
Centro de Estudos Bíblicos de Goiás – CEBI
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil – CDJP
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Regional Goiânia
Consulta Popular
Curso de Verão
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Goiás – FETRAF-GO
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Goiás – FETAEG
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Instituto Brasil Central – IBRACE
Intersindical
Levante Popular da Juventude
Mandato da Deputada Estadual Adriana Accorsi
Mandato da Deputada Estadual Isaura Lemos
Mandato do Deputado Estadual Karlos Cabral
Mandato do Deputado Federal Rubens Otoni
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Meninos e Meninas em Situação de Rua de Goiás – MMMR-GO
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional de População em Situação de Rua de Goiás – MNPR-GO
Nação Hip-Hop de Goiás
Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Partido Democrático Trabalhista – PDT Diretório Nacional
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS
Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Goiás – SINTECT-GO
Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás – SINDSAUDE
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação na Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás – SINT-IFES
Terra livre
União Brasileira de Mulheres – UBM

*Reunião goiana da Frente Ampla pelas Diretas Já*
*Quarta-feira, dia 14, às 9h*
*Na Faculdade de Educação da UFG, em Goiânia*

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
SINPRO GOIÁS