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Nota de Repúdio do Sinpro Goiás sobre as demissões coletivas na Estácio de Sá

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) manifesta o seu repúdio à demissão coletiva anunciada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Universidade Estácio de Sá) de pelo menos 1.200 docentes em todo o país, dentre os quais, são contabilizados professores vinculados às unidades de Goiânia.

A medida adotada pela Instituição de ensino, sob o discurso de formal legalidade e adequação às novas normas trabalhistas, previstas na CLT, revela-se na verdade como nítida precarização das relações de trabalho, sendo que os prejuízos e lesões dela decorrentes extrapolam os limites individuais de cada docente demitido, atingindo direta e negativamente suas famílias, a comunidade discente, o mercado de trabalho, a sociedade e economia nacional como um todo.

Não há dúvida de que a demissão coletiva promovida afronta os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal (CF/88), que são de obrigatória observância pela instituição de ensino, notadamente o da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, inciso III, da CF); dos valores sociais do trabalho (Art. 1º, inciso IV, da CF); da valorização do trabalho humano (Art. 170, caput, da CF); da proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa (Art. 7º, inciso I, da CF), da função social da propriedade (Art. 170, III, da CF); e do primado do trabalho (Art. 193, da CF).

Importa destacar também que a Constituição Federal prevê que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano, tendo entre seus princípios a busca do pleno emprego.

Nesse contexto, a dispensa coletiva não se mostra como um direito potestativo do empregador. Não é plausível que um ato de tamanho impacto e envergadura seja realizado arbitrariamente e de maneira estritamente individual.

Além de infringir, a um só tempo, todos os fundamentos constitucionais supracitados, a instituição de ensino extrapola os limites da função social do contrato, em clara inobservância ao Art. 421, do Código Civil (CC).

Por força do Art. 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são nulos de pleno direito todos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da legislação trabalhista, entre os quais, certamente estão incluídos aqueles que apresentam velado viés de retrocesso social.

Deste modo, o Sinpro Goiás manifesta sua absoluta indignação com a demissão coletiva promovida, informando que não se furtará em adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em defesa da categoria por ele representada, no termos do Art. 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Por fim, o Sinpro Goiás solicita a todos os docentes demitidos que entrem em contato com nosso departamento jurídico através do número 62 3261-5455, afim de que possam receber maiores orientações acerca do assunto. Professor/a, conte com Sindicato dos Professores do Estado de Goiás,  e venha fortalecer a nossa luta em defesa dos nossos direitos e conquistas.

 

A diretoria do Sinpro Goiás

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Contee tomará medidas jurídicas contra demissões na Estácio

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A Contee e suas entidades filiadas tomarão medidas jurídicas contra a demissão, pelo grupo Estácio, de 1.200 professores — cerca de 450 no Rio de Janeiro — e a contratação de outros 1.200 de acordo com as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em nota, a Estácio alegou se tratar de “uma reorganização em sua base de docentes”. “O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares. É importante ressaltar que todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no Grupo. A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.”

O argumento é cínico, para dizer o mínimo, e a confirmação das demissões escancara o impacto da reforma trabalhista sobre a educação. No fim de outubro deste ano, a revista Época Negócios publicou reportagem afirmando que o “aumento na base de alunos da educação à distância ajudou a Estácio a aumentar sua receita líquida no terceiro trimestre para R$ 808,1 milhões, alta de 5,9% ante mesmo período do ano passado”, segundo dados informados pela própria companhia. Ainda segundo a matéria, a “Estácio teve lucro líquido de R$ 149,3 milhões no terceiro trimestre, alta de 10% sobre um ano antes”.

Os números falam por si só. Demissão em massa, rebaixamento de salários e precarização das relações de trabalho não visam a “manter a sustentabilidade” — ou uma empresa que, em meio a uma alardeada crise econômica no país, como lucro que chega a quase R$ 150 milhões não se pode dizer sustentável? O objetivo é aquele que sempre orientou as grandes empresas de ensino com capital aberto no Brasil, entre as quais a Estácio ocupa o segundo lugar no ranking, atrás apenas da Kroton: a ampliação de seus ganhos, por meio da transformação da educação em mercadoria e de nenhuma preocupação com estudantes e trabalhadores. A reforma trabalhista vem servir como uma luva a esse propósito.

A Contee ressalta que a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, apresenta diversas inconstitucionalidades, que já estão sendo questionadas na Justiça. A reforma também é incompatível — sobretudo no que diz respeito aos modelos de contratação intermitente, temporária e terceirizada — com os objetivos da educação e os princípios do ensino, entre os quais está a valorização dos profissionais da educação escola.

 

Por Táscia Souza da Contee

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Reforma da Previdência é jogo de Hobin Hood ao contrário, retira dos pobres e transfere para os ricos diz presidente da CTB GO no manifesto

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Por

Elen Aguiar

Assessora de Comunicação do Sinpro Goiás

 

Nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, aconteceu em todo país a paralisação contra a votação da Reforma da Previdência. Em Goiânia a concentração foi na Praça dos Bandeirantes. Sob a coordenação do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, participaram da ação as centrais CTB, CUT, CSP-Conlutas, Intersindical, CMP; as entidades/movimentos sindicais, SINT-IFESgo, SINTSEP-GO, SINTEGO, SINDSAÚDE, SINPRO GOIÁS; entidades estudantis, UNE, UEE; Movimentos de Juventude UJS, Quilombo; Movimento de Lutas Afirmativas UNEGRO, Dom Tomás Balduíno; Populares MST, MTST, MLCP e Movimentos Religiosos CDJP do Brasil.

 

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Para o presidente da CTB-GO/ Sinpro Goiás, Prof. Railton Nascimento Souza, o cenário brasileiro é o pior dos últimos tempos por promover a retirada de direitos sociais conquistados com anos de lutas. “O ato foi chamado em todo o Brasil pelas centrais sindicais, CTB, CUT, CSP- Conlutas, Força Sindical um alerta a sociedade brasileira sobre as mentiras do governo Temer acerca da Reforma da Previdência. Essas reformas são apresentadas como modernização, quando na verdade traze retrocesso, uma vez que vão forçar o trabalhador a contribuir durante 40 anos, muitas vezes morrendo sem se aposentar. Com a Reforma Trabalhista, a precariedade das relações de trabalho serão muito maiores em instabilidade e em segurança”, explica.

O professor ainda ressalta que há uma distorção em relação ao real significado da reforma. “Ao contrário do que diz o Governo Temer, não retira privilégios das carreiras de estado mas, na verdade, ataca o funcionalismo público básico que já tem hoje muitos problemas, muitas dificuldades para poder desenvolver seu trabalho a contento e também é uma reforma que vai atingir a base da pirâmide social, ou seja, a maior parte do trabalhador brasileiro que é assalariado, mais de 80% da população brasileira”, informa.

 

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Railton Nascimento ainda compara a situação há uma conhecida história. “Na verdade não é uma reforma que moderniza, que tira privilégios, mas que faz um jogo de Hobin Hood ao contrário, tira dos pobres e transfere para os ricos, banqueiros, previdência privada, desmontando na verdade o maior programa social do Brasil – a previdência social.  Também vimos denunciar esse discurso que a previdência tem déficit. Quando você pega todas as fontes de receita constitucionais, percebe claramente que a previdência do Brasil é superavitária”, destaca.

Em Goiânia, a manifestação saiu da Praça dos Bandeirantes e percorreu a Av. Anhanguera com a Av. Tocantins, até o Palácio do Comércio. A organização avalia que o movimento contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas.

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VEM AÍ CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE GOIÂNIA E CONFERÊNCIA LIVRE DA UFG RUMO À CONAPE 2018

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CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE GOIÂNIA

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CONFERÊNCIA LIVRE DA UFG

rumo à Conape 2018

 

Tema:

Implementar os Planos de Educação, é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora.

 

Objetivo:

Realizar a discussão do tema central e eixos básicos do Documento-Referência da Conape 2018 visando a preparação para as etapas estadual e nacional.

 

 

Dia 29/11

19h – Solenidade de abertura

20h – Conferências de Abertura:

Luiz Fernandes Dourado – UFG e Coordenador do documento-referência

Coordenador: Heleno Araújo Filho/ CNTE e FNPE

 

Dia 30/11

8h – Regimento Conape

8:30 – 9:00h – Painel 1:

Eixo I – O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

Palestrantes: Luiz Fernandes Dourado/ UFG e Coordenador do documento-referência

Heleno Araújo Filho/ CNTE e FNPE

 

9:00h – 9:30h – Painel 2:

Eixo III – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde

Palestrantes: Márcia Ângela da Silva Aguiar/ UFPE e CNE

Wanderson Ferreira Alves/ UFG

 

Coordenação: Forum Municipal de Educação de Goiânia  e União dos Conselhos Municipais de Educação (FME e UNCME)

 

10:00h – 12:00h – Plenária dos eixos –

Coordenação: Fórum Goiano de Educação Infantil

 

14h-14:30h – Painel 3:

Eixo VI – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

Palestrantes: Karine Nunes de Moraes/UFG

Luís Gustavo Alexandre da Silva/ UFG

 

14:30h-15:00h – Painel 4:

Eixo IV – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

Palestrantes: Nelson Cardoso Amaral/ UFG

Jarbas de Paula Machado/ UEG – São Luiz

 

Coordenação: Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO)

 

15:30h – 18:00h – Plenária dos eixos

Coordenação: Universidade Estadual de Goiás (UEG)

 

 

 

Dia 01/12

8:00h – 8:30h – Painel 5:

Eixo II – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação

Palestrantes: João Ferreira de Oliveira/ UFG/ ANPAE

Edward Madureira Brasil/ UFG

 

8:30h – 9:00h – Painel 6:

Eixo V – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;

Palestrantes: Maria Margarida Machado/ UFG

Miriam Fábia Alves/ UFG

 

Coordenação: Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEE/GO)

 

9:30h – 12:00h – Plenária dos eixos

Coordenação: Fórum de Educação de Jovens e Adultos

 

14h-14:30h – Painel 7:

Eixo VII – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

Palestrantes:  Catarina de Almeida Santos/ UnB

Lúcia Maria de Assis – UFG

 

 

14:30h-15:00h – Painel 8:

Eixo VIII – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão

Palestrantes: Erasto Fortes Mendonça/ UnB

Marília Gouveia Miranda/ UFG

 

Coordenador: Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE/UFG)

 

15:00h – 18:00h – Plenária dos eixos

Coordenador: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO)

 

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Consciência negra é coisa de preto?

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Afinal, por que precisamos do Dia da Consciência Negra? E consciência negra é só pra negros? Qual a dificuldade em entender o sentido da data? Perguntas oportunas, necessárias, especialmente quando se percebe que alguns setores sempre ameaçam se rebelar contra o feriado e ainda há cidades que o revogam sem o menor constrangimento.

Gostaria muito que me dissessem por que Zumbi, que assim como Tiradentes é um herói nacional, não merece um feriado. E gostaria mais ainda de ver um presidente da República fazer História e decretar o Dia da Consciência Negra feriado no Brasil inteiro. Seria uma medida emblemática que daria não só a dimensão do legado de Palmares, mas colocaria no patamar adequado a história de luta e resistência do povo negro deste País. Nas palavras cantadas por Luís Carlos da Vila: “é preciso a atitude de assumir a negritude pra ser muito mais Brasil!” Mas se fosse simples já estaria feito.

Além dos quilombos remanescentes, há territórios negros que continuam evocando a herança de Palmares. São espaços de preservação e disseminação cultural, como os terreiros de Candomblé, afoxés, maracatus e escolas de samba. Nesses territórios, a memória coletiva segue viva e é essencial para a construção das identidades negras, que, na maioria das vezes, permanecem na triste condição da invisibilidade ou, mais grave, são combatidas pela sociedade e pelo poder público.

Assumir uma data para celebrar a negritude vai de encontro ao ideário de embranquecimento, que busca expurgar o sangue negro e limpar a raça brasileira. É a mesma ideologia que cria e sustenta a ilusão de que não existe racismo no Brasil e que serve como base para muitos argumentos que questionam a necessidade e a importância do Dia da Consciência Negra. No fundo, a estratégia de fragmentar sua identidade e dificultar que o povo negro atue enquanto grupo tem sido a consequência mais perversa do mito da democracia racial.

Quando dizem, por exemplo, que “alma não tem cor”, “precisamos de consciência humana, não de consciência negra”, “a questão é social”, percebe-se claramente que não conhecem a dimensão do problema. Mais da metade da população brasileira convive com a exclusão e a vulnerabilidade. Não se trata apenas de denunciar uma situação social gravíssima, mas de reconhecer que é a exclusão e não a presença do negro o fator determinante no entrave e no baixo desenvolvimento do país, ao contrário do que se propagou desde o fim da escravidão.

Nos últimos tempos, denunciar o racismo, o machismo, a intolerância religiosa ou a homofobia virou “vitimismo”. Esse neologismo infame, além de mostrar a superficialidade dos discursos, dilui o sentido da exclusão e da desigualdade que, de fato, determinam os lugares sociais de negros e de outras minorias, comprovando que existe uma elite que pretende manter as coisas como estão, aliás, como sempre foram.

Quando negros e negras denunciam situações de racismo, muitas vezes são “confortados” com certas frases feitas, do tipo: “mas você é um moreno lindo”; “mas você tem que ser superior a isso”, “a cor da pele não quer dizer nada”, ou ainda “isso é coisa da sua cabeça”, “você tem complexo de inferioridade”. Não se pode esquecer que quem sofre o racismo é o corpo negro, porque é impossível despir-se da própria pele. Portanto, é o corpo negro que toma tiro, é o corpo negro que não se vê representado, é o corpo negro que não tem oportunidade, é o corpo negro que vira estatística.

Disfarçar o racismo com esse negócio de “consciência humana” é o mesmo que revigorar o mito da democracia racial e condenar o povo negro a outros séculos de exclusão e desigualdade. A consciência tem que ser negra, e antes que qualquer um venha falar do que é justo ou injusto, vistam minha pele. Se alma tem cor, apesar de sacerdote, eu realmente não sei, até porque não é a alma que toma tiro da polícia, não é a alma que não recebe oportunidade de emprego, não é a alma que leva pedrada e apanha quando ousa carregar as insígnias dos orixás, não é a alma que só se vê como subalterno nas novelas da tevê.

O corpo tem cor, os símbolos da religião negra têm cor. O corpo e a cultura do negro são discriminados, olhados com toda carga de preconceito. Antes de falarmos em consciência humana ou dizermos que alma não tem cor, temos que ter a boa vontade de compreender e de vencer racismo velado, que sempre faz questão de dizer que a luta do povo negro não tem sentido.

Há negros de todas as cores. Existem, porém, muitos negros que não sabem que são negros. Mais do que necessária, a consciência negra é uma condição para impedir que nossa sociedade racista aponte do pior jeito a cor da nossa pele, nossos traços ou nossa origem (por exemplo, jogando bananas para jogadores de futebol que nem se autodeclaravam negros). Além disso, uma vez forjados de orgulho e resistência, podemos reagir ao racismo sem permitir que determinem nosso lugar no mundo.

Neste país, todo negro é um sobrevivente. Sobrevivemos a toda sorte de adversidade, ao descaso, à violência, à miséria, às doenças, às piores condições de trabalho, aos piores salários, à falta de assistência, à discriminação. Sobrevivemos à escravidão, ao massacre da nossa cultura, à perseguição da nossa religião, a humilhações históricas e cotidianas.

Precisamos do Dia da Consciência Negra para que todos os brasileiros possam pensar no país que querem construir. Precisamos deste dia para simplesmente celebrar o orgulho do povo negro: o orgulho de ter sobrevivido!

Fonte: Carta Capital

 

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Passeata abre a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo

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Uma grande marcha internacionalista, que percorreu a principal avenida de Montevidéu, capital do Uruguai, deu início, dia 16, à Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. A Contee participou da passeata com uma delegação de diretores e sindicalistas de suas entidades de base. Os diretores delegados distribuíram panfletos, cartazes e camisetas divulgando a campanha contra a desprofissionalização dos professores. As camisetas tinham texto em inglês e espanhol afirmando: Apagar o professor é apagar o futuro.

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Milhares de pessoas de todos os países das Américas se somaram aos trabalhadores e militantes do Uruguai, que realizam uma greve parcial chamada pelo centro sindical uruguaio, PIT-CNT, para apoiar a mobilização desta reunião, que terminará nos sábado, 18. A mobilização culminou com um ato político no Obelisco de Montevidéu, com as intervenções de Francisca “Pancha” Rodriguez, da Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas de Chile (Anamuri), Marcelo Abdala, secretário-geral de PIT-CNT e Vagner Freitas, presidente da CUT Brasil que, além da sua saudação e de falar dos ataques que sofre a classe trabalhadora brasileira, trouxe uma mensagem do ex-presidente brasileiro Lula que, convidado, não pode estar presente.

A Conferência Continental para a Democracia e contra o Neoliberalismo nasceu em Cuba no final de 2015 e tem sido ativa na busca de alternativas ao neoliberalismo e em defesa das democracias do Continente. Os sindicatos, entidades de camponeses, indígenas, ambientalistas e movimentos anti-imperialistas das Américas estão apoiando a articulação.

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Além da marcha, ocorrem painéis sobre os temas de luta pela democracia, a soberania, a integração dos povos e a resistência ao livre comércio e às transnacionais. O painel “Seguimos em luta. Desafios frente à ofensiva conservadora e os ataques a democracia” teve como um dos debatedores o ex-presidente uruguaio Pepe Mojica.

Para o segundo dia estão previstos encontros setorizados entre os países e no final da jornada, dia 18, haverá uma grande plenária com objetivo de aprovar o plano de luta para o próximo período.

 

Maria Clotilde Lemos Petta, coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee

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Comunicado sobre proibição de trabalho aos domingos

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, informa a todos os interessados, professores, coordenação e direção das Instituições de Ensino do Estado de Goiás, que tem recebido diversas denúncias de que algumas Instituições de Ensino tem convocado/convidado seus docentes para o exercício de atividades docentes aos domingos, consubstanciadas na ministração de aulas e correção de provas, razão pela qual fazemos as considerações abaixo.

Inicialmente, cumpre destacar que o Art. 319, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe que “aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames”.

A referida norma encontra respaldo no Art. 7°, inciso XV, da Constituição Federal (CF), segundo o qual é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Ambas as normas retro citadas, além de disporem sobre um direito fundamental social do empregado, portanto, irrenunciável, implicam, também, um dever do empregador, eis que o direito ao descanso é questão de saúde pública e conferem cidadania e dignidade, pois objetiva a melhora da saúde do obreiro, concedendo-lhe um período em que possa repor as energias.

Ressalta-se, ainda, que a interpretação dos dispositivos legais supra citados, deve ser feita de forma extensiva, sendo que é vedado à instituição de ensino, impor, permitir ou ‘convidar’ o professor para a realização de quaisquer atividades laborais aos domingos, sejam elas de regência de aulas, aplicação ou correção de provas e simulados, plantão de dúvidas, entre outras.

Inclusive, em razão da realização de aulas aos domingos, tramitou perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 18ª Região, o Inquérito Civil N. 000360.2014.18.000/3, onde o próprio Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe) denunciou um estabelecimento de ensino situado em Goiânia, o qual fazia tabula rasa dos dispositivos supra mencionados, culminando com a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a instituição comprometeu-se a não tomar serviços de professores em dias de domingo, nos termos do Art. 319, da CLT, sob pena de pagamento de multa.

Importante destacar por fim que o trabalho já realizado aos domingos, em desobediência aos preceitos legais supracitados, deve obrigatoriamente ser remunerado como hora extra 100% (cem por cento), nos termos da Súmula 146, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal sobre ele incidente e da indenização de outros danos porventura sofridos.

Assim, o Sinpro Goiás solicita a todas Instituições de Ensino do Estado de Goiás, que se abstenham imediatamente de convocar seus professores para o exercício de quaisquer atividades docentes aos domingos, seja em sua sede própria ou quaisquer outros lugares, informando que esta Entidade Sindical, ao receber tais informações, não se furtará em adotar as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais, em defesa da categoria por ele representada, nos termos do Art. 8º, inciso III, da CF.

Atenciosamente,

Professor Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás

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10 de novembro: Dia Nacional de Lutas!

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Dia 10 de novembro é o dia nacional de lutas em defesa de nossos direitos. Em todo o Brasil ocorrerão manifestações e paralisações com o objetivo de mandar uma mensagem ao Governo Temer, ao Congresso Nacional e aos patrões: Não vamos aceitar a implementação da Reforma Trabalhista!

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, rasga direitos históricos que os trabalhadores conquistaram com muita luta. Nessa reforma:

1. Trabalhadores poderão ser substituídos por autônomos, sem vínculo empregatício, ou mesmo serem obrigados a abrir uma empresa para que sejam “contratados” como pessoa jurídica – a chamada “pejotização”, sem direitos trabalhistas;

2. Cai a garantia de que o acordo coletivo de trabalho permaneça em vigor até que haja novo acordo;

3. Permite 6 horas extras em contratos de jornada parcial até 26h – atualmente as horas extras não são permitidas para este tipo de contrato porque permite que as empresas não contratem outros trabalhadores(as);

4. Permite expor gestantes e lactantes a ambientes insalubres mediante autorização do médico da empresa.

5. Permite que as negociações coletivas tenham força de lei, ou seja, o acordado irá valer mais do que o legislado, mesmo quando prejudicar os(as) trabalhadores(as).

 

O ataque aos direitos dos trabalhadores também ocorre por meio da terceirização ilimitada. Ao criar uma rede de empresas em torno de uma empresa principal gera dificuldades para a realização de negociações trabalhistas, pois são muitos os patrões envolvidos; discrimina os(as) trabalhadores terceirizados, colocando-os na condição de trabalhadores de “segunda classe” e dificulta a responsabilização dos patrões que desrespeitam os direitos trabalhistas.

A Portaria de Temer, que dificulta a caracterização da chamada “forma de trabalho análoga a trabalho escravo” e que retira da Justiça do Trabalho e remete ao ministro do Trabalho o poder de caracterizar essa forma de trabalho, também representa um golpe nos trabalhadores e seus direitos, pois estimula formas brutais de exploração de trabalhadores no campo e na cidade.

A Reforma da Previdência pretendida pelo Governo Temer, Congresso Nacional e Patrões é outra agressão aos nossos direitos. Caso seja aprovada, elevará a idade mínima para aposentar (65 anos homens e 62 mulheres), com 49 anos de contribuição, o que impedirá que a grande maioria dos trabalhadores do campo e de baixa renda venham a aposentar algum dia.

Eis a mensagem dos trabalhadores: Não vamos aceitar a retirada de nossos direitos! Não vamos permitir retornar às formas de exploração dos trabalhadores que assemelham ao escravismo! Não vamos aceitar que os recursos da Previdência Social sejam transferidos para o pagamento da Dívida Pública! Vamos construir um gigantesco movimento de luta unificada dos trabalhadores em direção a Greve Geral por tempo indeterminado!

 

 

Pela Revogação da Reforma Trabalhista!

Pela Revogação da Lei da Terceirização!

Contra a Reforma da Previdência!

Nenhum Direito a Menos!

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CENTRAIS: CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical, CMP
ENTIDADES/MOVIMENTOS SINDICAIS: SINT-IFESgo, SINTSEP-GO, SINJUFEGO, Adufg-sindicato, SINTFESP – GO/TO, SINTEGO, SINDSAÚDE, SINDMETAL, SINDCOLETIVO, SEEB-GO, SEESVIG, SINDSEMP, SINPAF, SindMPU-GO, SINPRO GOIÁS, SOEGO, STIUEG, SINDVAP, Andes-SN (Planalto), Unidade Classista, MLC.

ENTIDADES ESTUDANTIS:  UNE, UEE, DCE-UFG.

MOVIMENTOS DE JUVENTUDE: UJS, Levante Popular da Juventude, Coletivo Quilombo, UJR, UJC, JCA.

MOVIMENTO DE LUTAS AFIRMATIVAS: CPM/UBM, UNEGRO, UNA-LGBT, CCEC, CGDH Dom Tomás Balduíno.

FRENTES: Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo.

FEDERAÇÕES: FETAEG, FETRAF-GO, FITRAE-BC

MOVIMENTOS POPULARES: MST, MTST, Terra Livre, MCP, MLB, MLCP.

MOVIMENTOS RELIGIOSOS: CDJP do Brasil

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Jornal da CTB destaca semana de luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência e pelo fim do trabalho escravo

 

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Na edição desta segunda-feira (6), o Jornal da CTB destaca semana de luta em todo o Brasil contra a Reforma Trabalhista que entra em vigor dia 11 de novembro. Em São Paulo Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves: em defesa dos direitos, contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo fim do trabalho escravo terá concentração Praça da Sé, a partir das 9h30.

Outro destaque desta edição é o alarmante índice de desemprego no Brasil que, segundo o IBGE, está afetando diretamente para o aprofundamento da recessão e dificulta a retomada do crescimento.

E na Coluna Um Toque de Classe, um artigo do dirigente Wagner Gomes, secretário geral da CTB, faz alerta para os retrocessos com a Reforma Trabalhista e a importância de ocupar as ruas nesta sexta 10 de novembro.

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