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Contee e UNE em campanha conjunta contra mercantilização da educação

 

A Contee e a União Nacional dos Estudantes (UNE) estão preparando uma campanha conjunta contra a mercantilização da educação. “Sempre atuamos juntos, em defesa da educação pública, laica e de qualidade, mas o golpe que colocou Michel Temer na Presidência da República aumentou a ofensiva governamental-patronal contra o ensino público. Mais do que a unidade de propósitos, a unidade de ação se faz necessária neste momento”, afirmou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Nesta sexta-feira, 19, Gilson e o coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, José de Ribamar Virgolino Barroso, reuniram-se com a presidenta da UNE, Marianna Dias, e com a diretora de Universidades Privadas da UNE, Keully Leal, para dar início às discussões para preparar agenda de ações e manifestações para esclarecer que educação não é mercadoria. No ano passado, a UNE esteve presente em várias lutas da Contee e suas entidades filiadas. Em julho, a luta contra o sucateamento das universidades particulares tomou força maior. Aumento das mensalidades acima da inflação, demissão em massa de professores e a redução da carga horária das aulas foram alguns dos motivos que levaram as entidades filiadas paulistas e os estudantes das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) a organizar diversos protestos.

Em dezembro, assim com a Contee, a UNE denunciou que a nova lei trabalhista pode fazer da Estácio uma fábrica de diplomas. “Constrangimento, descaso e fraude marcam primeira demissão em massa no setor educacional desde o fim da CLT”, afirmou Marianna. No dia 13, estudantes e professores da Estácio participaram de protesto organizado pelo DCE e Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) na unidade João Uchoa, no Rio Comprido, contra a demissão de 1.200 professores em todo o país pelo Grupo Estácio.

A estudante de Direito e representante do DCE da Estácio, Luiza Cabral, afirmou que a preocupação dos estudantes é a qualidade da educação. “Estamos vendo nossa universidade ser transformada em uma fábrica de diplomas”. Ela contou que demitiram os melhores professores, os que tinham as melhores avaliações institucionais que a universidade faz a cada seis meses, que não foram levadas em conta.

Segundo a diretora de Comunicação da UNE, Nágila Maria, a entidade “sempre defendeu que a educação não seja tratada como mercadoria e já travou diversas lutas contra os tubarões do ensino e conglomerados educacionais que lidam com a formação de milhares de estudantes com base apenas em números na bolsa de valores. Sabemos que o caso da Estácio não será isolado”.

Uma semana depois, no Rio Grande do Sul, os estudantes da UniRitter e da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), que pertence à Rede Laureate, receberam presentes de Natal difíceis de engolir: troca de currículo, redução da carga horária e demissão de professores. A estudante de Comunicação, representante do Diretório Central dos Estudantes da FADERGS e da União Estadual de Estudantes (UEE), Pâmela May, denunciou que muitas disciplinas deixaram de existir, bem como algumas presenciais passaram a ser EAD sem critério nenhum. “Antes só disciplinas institucionais como planejamento de carreira que são obrigatórias em quase todos os cursos eram EAD, agora não sabemos mais”, afirmou.

Na UniRitter, a mudança no currículo reduz a carga horária de estudo. ”A universidade diz que não vai haver prejuízo para os alunos e que vão dar duas semanas a mais de aulas para compensar. O problema é que fazemos as contas e não fecha, está faltando carga horária”, destacou o estudante de História e presidente do DCE Uniritter FAPA, Guilherme dos Santos Fernandes.

De acordo com o diretor do Sinpro e da Contee, Amarildo Cenci, “o critério de demissão foi o salário mais alto”. Pâmela destacou o “diálogo com os professores do Sinpro, porque sabemos que as mudanças no currículo não estão descoladas das demissões decorrente da reforma Trabalhista”, afirmou Pâmela.

Também em dezembro, estudantes da FMU e da Anhembi Morumbi se manifestaram contra as reformas da Rede Laureate, grupo educacional que administra as duas universidades. Os universitários saíram da Praça do Patriarca e foram até a Rua Libero Badaró, onde fica o escritório central da Universidade Anhembi Morumbi. Keully acredita que a agenda de desmonte do governo em relação às universidades está clara. “Em 2018 a coisa deve ficar pior porque eles vão começar a trabalhar dentro dessas novas leis trabalhistas. Por isso, a UNE está construindo  uma agenda forte de luta contra todas essas ações que estão sendo tomadas”, falou. Ela escreveu artigo sobre a brecha que a nova legislação abriu para precarização no ensino privado. Leia aqui.

Nicole Carvalho, diretora de universidades privadas da UEE-SP, acusa que “as demissões partem dos ‘tubarões do ensino’, que administram as universidades e agem sem regulamentação por parte do Ministério da Educação”. Nayara Souza, presidenta da UEE-SP, observou que o anúncio de mudanças sempre é feito nas férias para desmobilizar as manifestações contrárias, porém o chamado é convocar todos os estudantes para barrar essas demissões e reformas. “Estamos nas ruas contra a mercantilização e não vamos parar. Estaremos cada canto desse país, incomodando essas redes, convocando mais pessoas à nossa luta.”

Para Gilson, “as ações conjuntas potencialização a nossa luta pelos direitos dos trabalhadores nos estabelecimentos de ensino e pela educação de qualidade”.

 

Carlos Pompe da Contee

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Justiça barra demissão de professores de universidades, mas polêmica prossegue

Vara trabalhista no ABC paulista suspendeu corte de docentes na Universidade Metodista. No Rio, tribunal reverteu decisão de primeira instância que impedia dispensas na Estácio de Sá

São Paulo – Decisão em primeira instância que suspendeu demissões de professores na Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é novo capítulo da polêmica iniciada em dezembro, após a implementação da “reforma” trabalhista, com cortes em instituições de ensino superior. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma Vara do Trabalho havia proibido a Universidade Estácio de Sá de dispensar docentes – 1.200 em todo o país –, mas a decisão foi derrubada em segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região.

Nesta terça-feira, a juíza titular da 8ª Vara de São Bernardo, Valeria Pedroso de Moraes, concedeu liminar ao Sindicato dos Professores (Sinpro) do ABC para suspender a demissão de 66 docentes da Metodista, sendo 50 do ensino superior e 16 da educação básica. A entidade havia entrado com ação civil pública contra a dispensa em massa sem negociação prévia.
Pela decisão, a Metodista deve se abster de realizar novos cortes sem prévia negociação com o sindicato, sob pena de multa (R$10 mil por empregado). Também precisa informar, em cinco dias, quais docentes já foram dispensados, quais ainda serão cortados e qual o motivo das demissões. O Judiciário ainda marcará uma audiência entre as partes.

Segundo o Repórter Diário, alguns ex-funcionários já foram chamados pela direção da universidade para discutir parcelamento dos direitos trabalhistas. O professor da pós-graduação Luiz Roberto Alves, há 31 anos na Metodista, conta que não foi comunicado formalmente, mas teve depositado em sua conta bancária um valor que seria correspondente às verbas rescisórios, o que provocou indignação pelo que considerou descaso da instituição.

“Enquanto a Metodista deve apresentar justificas, de acordo com a juíza, vamos nos preparamos para o debate jurídico junto ao Sinpro-ABC, a fim de demonstrar que as razões da instituição não têm valores financeiros, nem didático e pedagógico”, disse Luiz Roberto ao jornal.

“Vão apresentar razões financeiras, pedagógicas e curriculares, mas estamos prontos para discutir as inverdades dessa versão, até porque (a Metodista) abriu um edital para contratar professores doutores em nosso lugar. Então vamos considerar os novos editais de contratação para demonstrar que a instituição teve motivação política contra o nosso movimento”, acrescentou.

Dispensa coletiva

Em dezembro, ao julgar um recurso do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é inadequado usar dissídio coletivo de natureza jurídica para discutir dispensa coletiva de funcionários. O recurso se referia à demissão de 300 trabalhadores da Vallourec Tubos do Brasil.

A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, votou a favor do recurso ao sindicato, considerando o dissídio a via processual adequada para discutir em juízo casos de dispensa em massa. Mas terminou sendo voto vencido.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST já havia negado recurso ao Sindicato dos Metalúrgicos. Mas o resultado não foi proclamado porque havia outra decisão, em processo da Embraer, favorável ao dissídio coletivo. Por isso, o processo seguiu à Comissão de Jurisprudência, que divulgou parecer considerando, por maioria, ser possível o dissídio para solucionar casos de dispensa em massa. Mas o Pleno, em 18 de dezembro, terminou considerando esse instrumento inadequado.

Rede Brasil Atual

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Demissões em massa e a luta pela anulação da reforma trabalhista

A Estácio foi a primeira. Deu a largada, com o anúncio de 1.200 professores demitidos em seus campi de várias cidades brasileiras. Não foi a única, porém. Em São Paulo, a Metodista mandou embora cerca de 50 docentes; em Minas Gerais, mais de 50 também foram dispensados pela Sociedade Mineira de Cultura (SMC), mantenedora da PUC Minas;  no Rio Grande do Sul, o Centro Universitário UniRitter/Laureate dispensou mais de cem. E por aí o trem segue, puxado pela locomotiva da reforma trabalhista, que permite, a todo vapor, rebaixamentos e modelos de contratação precários, como a terceirização, o contrato temporário e o contrato intermitente.

Parar essa máquina é urgente e preciso. Tanto a Contee quanto suas entidades de base têm empreendido todos os esforços junto à Justiça do Trabalho para revogar as demissões e reintegrar os professores dispensados (leia aqui). O capítulo mais recente desta luta foi conquistado ontem (19) pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande Do Sul (Sinpro/RS) e pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas). O primeiro teve concedida uma tutela de urgência em seu favor na Ação Civil Pública ajuizada contra o Centro Universitário UniRitter/Laureate International, suspendendo as demissões dos 128 professores anunciadas na semana anterior. O segundo, por sua vez, assegurou uma liminar determinando a reintegração dos docentes demitidos pela Estácio em Belo Horizonte, num processo no qual a Confederação entrou com ação para se tornar litisconsorte (figurando no processo como coautora), a fim de que a decisão envolva todo o território nacional. Nesta quarta-feira (20), a Contee também participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, realizada por solicitação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para discutir as demissões na Estácio.

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Essa luta continua, sendo necessário, no entanto, ir mais além, revogando não só as demissões em massa, mas também a própria reforma trabalhista e seus efeitos perversos sobre os trabalhadores, tanto os da educação quanto os de todas as outras categorias. Nesse sentido, é essencial o abaixo-assinado lançado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que anula a reforma e a destruição da CLT promovida por Temer e seus comparsas. A Contee e suas entidades filiadas já haviam encampado o projeto, conforme deliberação do XIX Conselho Sindical da Confederação (Consind), realizado no fim de setembro. A campanha continua ativa mesmo que a Lei 13.467/17 tenha entrado em vigor no dia 11 de novembro.

O texto do Plip pode ser consultado na página Anula Reforma, assim como o formulário de coleta de assinaturas. A Contee conclama que os sindicatos filiados participem da ação, coletando assinaturas de seus associados (lembrando que é necessário ter o número do título de eleitor) e enviando à Confederação. Participar desta batalha é imprescindível para reverter os retrocessos imputados pela reforma trabalhista e assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por Táscia Souza da Contee

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Sinpro Goiás se reúne com MPT sobre demissões da Estácio

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Após a demissão coletiva praticada pela instituição de ensino Estácio de Sá, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás solicitou reunião com o Ministério Público do Trabalho para noticiá-lo sobre a recente infração à legislação trabalhista que afetou professores que pertenciam ao quadro de funcionários da instituição. A reunião aconteceu nesta segunda-feira, 18/12, na sede do MPT, onde o promotor, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues recebeu o presidente do Sinpro Goiás, Prof. Railton Nascimento Souza, o assessor jurídico, Prof. José Geraldo de Santana Oliveira, o advogado Dr. Jonata Neves, representantes do DCE da Estácio de Sá e representantes de professores demitidos.

No encontro, foi apresentado ao MPT os fatos que envolvem o assunto como o número de docentes demitidos no Estado de Goiás, o número de rescisões contratuais homologadas, os prejuízos suportados pelos docentes e discentes entre outros.

Na ocasião, o MPT/GO também noticiou aos presentes as medidas adotadas por algumas Procuradorias Regionais do Trabalho de outros Estados, sendo ainda discutida a repercussão nacional que envolve o caso e as possíveis medidas conjuntas, entre Sinpro Goiás e MPT, cabíveis na defesa dos docentes e do interesse público.

O MPT/GO se prontificou a instaurar um procedimento administrativo para averiguação da denúncia e detalhado levantamento do caso, o qual será acompanhado pelo Sinpro Goiás.

 

Do Sinpro Goiás

 

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Contee discute demissões da Estácio de Sá na Câmara de Deputados

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A Contee, representada pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula, participa, nesta quarta-feira, 20, de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública (CTASP), da Câmara dos Deputados, para debater a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá.  O evento foi solicitado pelo presidente da CTASP, Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parlamentar justificou seu pedido argumentando que “a precarização do Ensino Superior, tanto público e privado no Brasil, e a violação de direitos dos trabalhadores vêm acentuando-se gravemente, sobretudo com as medidas adotadas pelo Governo Temer, como, por exemplo, o corte no orçamento das universidades federais, as demissões em massa de professores, como foi o caso recente da demissão de 220 professores da Faculdade Metropolitana (FMU), no Estado de São Paulo, e agora, no caso aqui tratado, a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá, consequências essas da reforma trabalhista”.

Orlando deplora que a Estácio de Sá argumente que “as demissões fazem parte de uma ‘reorganização em sua base de docentes’, com o objetivo de ‘manter a sustentabilidade da instituição’”. Para ele, “está claro que a Instituição de ensino aproveitou a reforma trabalhista de Temer para demitir os profissionais já que, agora, com a nova legislação, poderá preencher as vagas com contratos mais ‘flexíveis’ e com menos direitos trabalhistas, mostras do que promete ser o mundo do trabalho pós destruição da CLT: o império da lei do mais forte, da ganância sem limites”.

Para ele, fica provado que a reforma deixou “o trabalhador submetido a retirada de direitos, ampliação de jornada e achatamento dos salários e, no caso do ensino superior, a precarização e sucateamento destes. Terceirizar os professores é impedir a construção de vínculos. Quando o professor não tem vínculo com a escola, com o projeto pedagógico, ele não tem vínculo com a construção do conhecimento. Contratar como pessoa jurídica (PJ) e terceirizado traz um sucateamento e demonstra que essas instituições não estão preocupadas com a qualidade e sim com o lucro”. Enfatiza, como faz a Contee, que não se “deve tratar a educação numa lógica de mercadoria”.

Os debates ocorrerão no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados, às 10h. Além da Contee, foram convidados Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Mendonça Filho, ministro da Educação; Marcelo José Fernandes da Silva, procurador do Trabalho da 1° Região; Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP); Mariana Dias, presidente da União Nacional de Estudantes (UNE); Luiz Roberto Liza Curi, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; Hudson MelloJunior, reitor da Universidade Estácio de Sá; e um representante do Fundo de Investimentos da Estácio de Sá.

Carlos Pompe da Contee.

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Adilson Araújo: Sem o povo não há saída para a superação da crise brasileira

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Presidente nacional da CTB, segunda mais influente central sindical do Brasil, o bancário Adilson Araújo está convicto de que somente a resistência popular, a luta nas ruas, será capaz de barrar mais uma investida do projeto neoliberal contra o povo brasileiro, que é a reforma da Previdência.

Em entrevista exclusiva a O Bancário, ele propõe a unidade das forças progressistas em defesa da democracia social e do Estado de direito e deixa evidente que o enfrentamento ao neoliberalismo vai muito além da luta no plano institucional.

O BANCÁRIO – Como impedir que a reforma da Previdência seja votada antes da eleição presidencial do próximo ano?

ADILSON ARAÚJO – Luta intensa nas ruas e no Congresso Nacional, pressionando as bases dos parlamentares aliados ao governo e denunciando ao conjunto da sociedade o que representa a proposta de “reforma” da Previdência Social, que na verdade acaba com a aposentadoria. Enfrentamos também uma campanha brutal do governo, com forte apoio da mídia hegemônica, para aprovar o pacote de maldades que, sordidamente, Temer um dia chamou de “ponte para o futuro”.

O BANCÁRIO – É possível barrar a reforma da Previdência só pela via institucional?

ADILSON ARAÚJO – Barrar uma proposta como essa exige mobilização, resistência e luta em diferentes frentes. Somente com o empenho dos diversos setores organizados da sociedade junto com o movimento sindical conseguiremos alavancar uma onda de resistência que pode contrabalancear o cenário de disputa no interior do Congresso Nacional. A luta conjugada entre as frentes de massa e institucional são estratégicas para a disputa em curso.

O BANCÁRIO – Por que um governo denunciado por corrupção, com 95% de rejeição, e um Parlamento investigado, têm conseguido impor uma agenda tão impopular?

ADILSON ARAÚJO – Estamos diante do Congresso mais conservador desde 1964, um Congresso que tem políticos comprometidos com o povo e com seus interesses particulares. Por trás do chamado movimento “Não Vai Ter Copa” e das chamadas “Jornadas de Junho” estavam as sementes da complexa conjuntura que se instalou no país e elegeu, em 2014, o Congresso Nacional mais venal de nossa história. Depois disso, estavam dadas as bases necessárias para empurrar o país para a crise política que desaguou no golpe parlamentar de maio de 2016.

O BANCÁRIO – As centrais sindicais têm plano para reverter a agenda neoliberal na pró- xima legislatura?

ADILSON ARAÚJO – O ano de 2018 será tão intenso quanto foi 2014. A diferença é que se lá lutamos por avanços nas mudanças, aqui a luta partirá da defensiva. Com a defesa de direitos consagrados e pela edificação de um projeto que recoloque o Brasil nos rumos do desenvolvimento com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição da renda. É bom acrescentar que o movimento sindical não luta apenas pelos interesses corporativos da categoria, mas abraça uma causa maior, estreitamente vinculada à melhoria de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, o desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho, a afirmação da soberania nacional e da democracia. Um Brasil próspero, democrático, soberano e voltado para o bem estar do povo depende de sindicatos fortes, em sintonia com os interesses nacionais.

 

Fonte: Jornal O Bancário, uma publicação do Sindicato dos Bancários da Bahia.

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Nota de repúdio à aprovação da BNCC golpista

BNCC-golpista

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, repudia a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por 20 votos a três, da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A decisão favorável a um texto que apresenta uma série de retrocessos desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação.

O resultado da votação ocorrida nesta sexta-feira, 15 de novembro, causa à Contee grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos.

Além da supressão de temas sociais em plena discussão no meio educacional — como o combate às discriminações de raça, gênero e orientação sexual — e da interferência de movimentos reacionários como o Escola Sem Partido, há que se considerar a exclusão de disciplinas que dão acesso ao conhecimento social e histórico; os flancos para a entrada do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já acontece há anos no ensino superior; os problemas decorrentes de uma lógica empresarial que desvaloriza carreira e formação dos trabalhadores em educação; e toda a ameaça à conquista da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade, prevista na Constituição Federativa do Brasil, de 1988.

Essa aprovação é consequência direta do golpe que atingiu o Conselho Nacional de Educação, como denunciado pela Contee no ano passado, quando a Confederação se manifestou contra a destituição de conselheiros nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff e sua substituição por nomes ligados ao capital. Um golpe que aparelhou o CNE com o objetivo de que assegurar a aprovação de todas as matérias que visam a atender os interesses do privatismo e do conservadorismo. Enfrentar tais forças não é fácil e, por isso, expressamos nossa admiração pelas conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa, as únicas, dentro de um Conselho dominado, que honraram a luta em defesa da educação brasileira.

O documento aprovado neste 15 de dezembro não representa a educação necessária nem a reflexão de docentes pesquisadores, dos movimentos sociais e dos representantes das organizações educacionais que se debruçaram sobre as discussões da BNCC ao longo dos últimos anos. Contra esse documento, a Contee e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) continuarão lutando, com o desenvolvimento de estratégias para impedir a implementação desse retrocesso. As escolas democráticas e críticas, que sabem que currículo vai além da lista de conteúdo, devem se contrapor à aplicação dessa base curricular, conforme o slogan da campanha de resistência lançada pelo FNPE: “Aqui já tem currículo! Não precisamos da BNCC golpista!”.

 

Brasília, 15 de dezembro de 2017.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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Executiva da CTB reitera defesa de projeto soberano com valorização da classe trabalhadora

SINPROGOIAS - EXECUTIVA CTB0001

 

“É preciso empenhar toda nossa energia no esforço de mobilização e conscientização das bases nas batalhas para barrar a ofensiva golpista e recolocar a nação brasileira no caminho do desenvolvimento soberano com democracia e valorização da nossa classe trabalhadora” indicou, em resolução política, a Direção Executiva da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), ao final da 20ª reunião do coletivo.

A Executiva, que se reuniu nos dias 14 e 15 de dezembro, em São Paulo, fez amplo balanço do ano de 2017, avaliou os retrocessos impostos pelo governo Michel Temer  e sinalizou os desafios para 2018.

 

Leia íntegra do documento:

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO POLÍTICA DA 20ª REUNIÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CTB

  1. Dez anos atrás, no dia 12 de dezembro de 2007, nasceu a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Realizado em Belo Horizonte, o congresso de fundação da nossa central reuniu 1037 lideranças sindicais, representando 556 entidades trabalhistas urbanas e rurais, unidas pelo propósito e compromisso de praticar um sindicalismo classista, democrático, plural, de massas e de luta.
  1. É importante assinalar que a central veio à luz no momento em que teve início, nos Estados Unidos, a chamada Grande Recessão, que se desdobrou numa crise global do capitalismo, uma das três mais graves registradas na conturbada história do sistema. Afetou de forma tão profunda a economia mundial que até hoje não encontrou um desfecho.
  1. A crise, em que convergem fenômenos econômicos e geopolíticos, prenunciava tempestades políticas e tempos difíceis para a classe trabalhadora, embora no Brasil, sob o governo Lula, e em geral na América Latina os ventos fossem mais promissores. O bem-estar social era crescente e iniciativas regionais como a rejeição da Alca (2005), a criação da Unasul (2007) e da Celac (2011) desenhavam um novo arranjo geopolítico, com a perspectiva de um desenvolvimento integrado, soberano e democrático das nações, à margem da estratégia imperialista dos EUA.
  1. Houve quem duvidasse da capacidade dos classistas cumprirem todos os requisitos para o reconhecimento da central pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecidos pela lei 11.648 de 31 de março de 2008.
  1. Mas não só as condições foram satisfeitas como a CTB transformou-se na central que mais cresceu desde então. Atualmente conta com mais de mil entidades filiadas, está organizada nas 27 unidades da federação e situa-se entre as três maiores centrais do país em matéria de representatividade (medida pelo número de sócios dos sindicatos filiados) e influência política.
  1. O balanço desses 10 anos é extremamente positivo. Este resultado é um tributo de reconhecimento dos sindicalistas brasileiros à coerência e firmeza com que a central defende os interesses da classe trabalhadora e tem sua conduta orientada pelas concepções classistas que lhe deram origem.
  1. Cabe realçar o posicionamento firme da CTB em defesa da unidade do conjunto do movimento sindical brasileiro para fazer frente à ofensiva do capital e abrir caminho a um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania, bandeira que levantou desde sua fundação e foi encampada mais tarde pela 2ª Conclat e o conjunto do movimento sindical brasileiro.
  1. A conjuntura nacional sofreu transformações dramáticas ao longo desses 10 anos de luta. A CTB, a classe trabalhadora e o movimento sindical acumularam vitórias, com destaque para a realização da 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (a 2ª Conclat, que foi proposta pelos classistas) em 2010, a política de valorização do salário mínimo, o reconhecimento das centrais, um maior intercâmbio com o sindicalismo latino-americano e caribenho, entre outras. Mas também sofreram revezes.
  1. No ano passado nosso país foi vítima de um insidioso golpe de Estado, que sob a máscara de um impeachment sem crime de responsabilidade afastou a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto e lá entronizou uma quadrilha de entreguistas liderada pelo peemedebista Michel Temer. Trata-se fundamentalmente de um golpe do capital contra o trabalho, que uniu as classes dominantes em torno de um projeto radical de restauração neoliberal, uma afronta à democracia, à soberania nacional e aos direitos e conquistas do povo brasileiro.
  1. O governo golpista está entregando o Pré-sal e as riquezas nacionais ao imperialismo, além da base aérea de Alcântara (no Maranhão). Promete privatizar “o que for possível” e dá curso a uma agenda reacionária que não encontra paralelo nem mesmo no regime militar instalado em 1964. As águas superficiais e subterrâneas e todo o setor de saneamento estão sob ameaça de privatização através do programa de PPI. O conteúdo local é desprezado e a indústria naval está sendo liquidada. Planeja-se a transferência de empresas como a Eletrobrás e a Transpetro para os grandes capitalistas. A principal vítima de tudo isto é a classe trabalhadora brasileira, das cidades e do campo.
  1. Os sindicatos e as centrais foram um alvo prioritário da ofensiva golpista. Com apoio do Parlamento (um dos mais venais, por sua composição social, de que se tem notícia), o governo ilegítimo acabou com o chamado Imposto Sindical e procura estrangular financeiramente as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras interditando as fontes de sustentação das lutas sindicais.
  1. Isto certamente acrescenta novas e inesperadas dificuldades ao sindicalismo nacional e à CTB em particular, mas não deve esmorecer o ânimo para a luta. O momento exige a intensificação do trabalho de esclarecimento e conscientização das bases dos sindicatos, que já não poderão sobreviver sem o forte respaldo e apoio financeiro daqueles que representa.
  1. As mudanças na legislação trabalhista também acenam com um retrocesso secular nas relações entre capital e trabalho, estabelecendo o primado do negociado sobre o legislado, flexibilizando as jornadas, criando a figura infame do trabalho intermitente, generalizando a terceirização da economia. A proposta de alteração nas regras da Previdência prejudica quem trabalha, ameaça o direito à aposentadoria e favorece o sistema previdenciário privado.
  1. O congelamento dos gastos públicos primários, feito para agradar e favorecer banqueiros e credores da dívida pública requer a redução dos gastos com saúde, educação, infraestrutura, obstruindo o caminho do desenvolvimento nacional. A agricultura familiar foi golpeada com a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, cortes drásticos no financiamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, política de habitação e outros programas.
  1. O conjunto das políticas levados a cabo pelo governo ilegítimo servem claramente ao apetite insaciável do capital por mais e mais lucros sacrificando os interesses maiores da classe trabalhadora e da nação brasileira. O resultado é a radicalização dos conflitos entre as classes sociais, em que se destaca a luta entre capital e trabalho, a polarização política, a decomposição das forças centristas, o florescimento do extremismo de direita, o crescimento da violência, do ódio e dos preconceitos.
  1. É preciso adquirir consciência de que o pano de fundo do golpe de Estado no Brasil e das perturbações políticas que se observam em outras partes do globo é formado pela crise econômica e geopolítica do capitalismo. Esta ainda não encontrou um desfecho e com certeza não terá uma solução positiva nos marcos do próprio sistema, que deriva para a reação em toda linha e já flerta com o neofascismo.
  1. Resta ainda sem resposta o desafio de encontrar outro caminho e conferir nova dimensão e perspectiva à luta pelo socialismo. É este o grande dilema com que se defronta a classe trabalhadora e as forças progressistas em quase todo o mundo, é para responder a isto que a CTB foi criada dez anos atrás.
  1. É imperioso persistir na resistência e intensificar a luta social e política para interromper o brutal retrocesso que o governo golpista vem promovendo, manter e ampliar a unidade das centrais sindicais e trabalhar para a construção de uma frente ampla em defesa da nação, da democracia e dos direitos sociais.
  1. Ganha destaque, neste sentido, a luta unitária para derrotar a PEC das aposentadorias, que o governo e seus aliados pretendem colocar em votação na Câmara dos Deputados em fevereiro. O fim da Contribuição Sindical e a concretização da nova lei trabalhista, que em muitos aspectos contraria frontalmente a Constituição, também continuarão sendo fonte de novos conflitos e lutas.
  1. Os sindicalistas classistas devem participar ativamente do pleito do próximo ano com o objetivo de contribuir para a eleição de bancadas progressistas para os cargos legislativos e executivos que estarão em disputa, priorizando o apoio a candidaturas ligadas à classe trabalhadora e ao movimento sindical.
  1. Não restam dúvidas de que 2018 será um ano de grandes lutas e novos desafios para a CTB e o povo brasileiro. É preciso empenhar toda nossa energia no esforço de mobilização e conscientização das bases nas batalhas para barrar a ofensiva golpista e recolocar a nação brasileira no caminho do desenvolvimento soberano com democracia e valorização da nossa classe trabalhadora.

 

São Paulo, 15 de dezembro de 2017

Direção Executiva da CTB

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Trabalhadores fecham BR 153 em protesto contra a reforma da Previdência

SINPROGOIAS - BR 1530001

 

Contra a Reforma da Previdência, trabalhadores fecharam, na manhã de hoje (15), a BR 153, em Goiás.

O protesto, organizado pelo Fórum Goiano das centrais sindicais, já provoca 8km de congestionamento. Apesar do anúncio de que a reforma só será votada em fevereiro,  a CTB e demais centrais seguem mobilizadas.

“Não dá para confiar neste governo golpista – seguimos em luta até que a PEC 287 seja derrubada”, declarou Railton Souza, presidente da CTB-GO.

 

De Brasília,  Ruth de Souza – Portal CTB