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Frente Brasil Popular conclama unidade para resgatar a democracia

A Frente Brasil Popular, organização composta por entidades dos movimentos sociais e lideranças políticas, reuniu-se nesta quarta (7) e quinta-feira (8), em Belo Horizonte, para debater os rumos da conjuntura nacional, no contexto do Estado de Exceção imposto pelo golpe de estado. Ao final do encontro, foi lançada uma carta, que aponta os aspectos políticos e os próximos a passos serem trilhados pelos setores progressistas.

 

                                               Lidyane Ponciano

 

Leia abaixo a íntegra da carta: 

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão. O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados – resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula. O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.
Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas:

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já;

2) Nenhum direito a menos:
– Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;
– Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);
– Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;
– Direito do Lula ser candidato;
– Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público;
– Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular;
– Contra o genocídio da juventude negra;
– Contra o avanço do conservadorismo;

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico
5) Defesa da soberania:
– Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;
– Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade;

 

Fonte: Portal Vermelho 

 

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A cada dia, um golpe: Câmara aprova texto-base da MP do ensino médio

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A cada dia, um golpe. Nesta terça-feira (6), foi a apresentação do projeto da reforma da Previdência, que penaliza os trabalhadores. Ontem (7), a vítima foi a educação, com a aprovação, na Câmara, do texto-base da Medida Provisória 746, que impõe a reforma do ensino médio. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e três abstenções. Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.

Como a Contee já destacou, inclusive no documento que embasou a mobilização da categoria no dia 11 de novembro, ninguém discorda que o ensino médio precisa ser repensado no Brasil. Muito menos nós, que trabalhamos com educação. Mas reformas na educação são complexas e exigem muito debate e construção, sendo, portanto, inadmissível que se faça uma reforma educacional via medida provisória, um instrumento que tem como marca a pressa, o imediatismo e a falta de abertura ao diálogo.

É justamente seu fechamento à conversa com a sociedade que o governo Temer demonstra ao impor essa medida e ainda ameaçar os estudantes secundaristas que protestam contra ela em todo o país. Protesto que é justo e necessário, sobretudo porque, entre várias propostas absurdas, a MP, ao incentivar o fechamento do ensino médio noturno e instituir o ensino integral sem oferecer aos estudantes condições financeiras de permanência na escola, retira de quem mais precisa o direito de estudar. Retira também, ao eliminar matérias como filosofia, sociologia, artes e educação física e ao acabar com o caráter multi e interdisciplinar do ensino médio, a oportunidade de um desenvolvimento humano pleno, bem como a formação de espírito crítico.

A Medida Provisória 746 ainda ataca diretamente o magistério. Ao autorizar que qualquer pessoa com “notório saber” possa lecionar, independentemente de sua formação, a proposta prejudica a qualidade do ensino, acaba com as licenciaturas e enfraquece a própria profissão de professor. Essa precarização interessa diretamente ao setor privado, nosso patrão, que poderá elevar suas mensalidades sem que para isso tenha efetivamente de assegurar que os trabalhadores tenham todos os seus direitos assistidos.

Trata-se, portanto, de uma reforma que acentua a exclusão, rebaixa a formação e ainda facilita a privatização da escola pública, contra a qual lutamos diariamente. Uma reforma que deturpa a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que não dialoga com a atual discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular e que vai na contramão do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

Fonte: Contee

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PEC da Previdência deve ser votada no início de 2017; centrais combatem proposta e cobram debate

 

Representantes de centrais sindicais, entre elas a CTB, participaram de um encontro nesta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a PEC 287, projeto sobre a reforma da Previdência. Cobrado pelas entidades, Maia afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade.

“É uma matéria difícil e polêmica. Então, nada mais que o diálogo para que possamos construir consensos e convencimentos para que possa ser aprovada por uma boa margem de votos”, afirmou.

O presidente da Casa informou que vai propor uma comissão geral no Plenário da Câmara para que os sindicalistas possam debater o assunto. As mudanças propostas pelo governo golpista de Michel Temer contemplam, entre outras maldades, o aumento da idade mínima para 65 anos (homens e mulheres) e do tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador contribua com a previdência durante, pelo menos, 25 anos, para ter acesso à aposentadoria integral. Com a nova regra, brasileiros terão trabalhar 49 anos para obter o benefício.

Em nome da CTB, Mário Soares deixou bem claro o posicionamento da central contra a reforma previdenciária de Temer, que penaliza o trabalhador e beneficia o mercado.  “Alertamos que o governo, mais uma vez, chama a classe trabalhadora para pagar a conta da crise. Ao invés de uma mudança tão radical e nociva ao povo, defendemos a redução dos juros como alternativa para a retomada do crescimento econômico”.

Mário acrescenta que a preocupação das centrais é, inclusive, com a pressa que o Governo tem em votar a PEC 287. Frente aos questionamentos, Maia disse que neste ano não há mais tempo para a votação e que respeitará a tramitação mínima de 11 seções e a máxima de 40. No entanto, o governo pretende votar até o final do primeiro semestre de 2017, na Câmara e Senado.

“A PEC da Previdência atinge e destrói os direitos de toda a classe trabalhadora. Caso o governo insista em aprovar da forma que está, convocaremos todos os trabalhadores para uma greve geral”, declarou Mário.

 

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

Foto: Agência Câmara

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Reforma da Previdência de Temer é mais um golpe contra os/as trabalhadores/as

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A reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Entretanto, apesar desse tempo mínimo de contribuição, ao cumprir esse requisito, o aposentado terá direito a apenas 76% do benefício. A cada ano de contribuição a mais, ele vai conquistando o direito a mais 1%. Significa que trabalhador vai precisar contribuir por 49 anos para garantir o recebimento de 100% do benefício.

Atualmente, o cálculo é feito de duas formas: em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres; ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima. As novas regras prejudicam, sobretudo, os mais pobres. Caso sejam aprovadas, trabalhadores informais, do campo e mulheres serão os mais penalizados. No caso do magistério, o impacto é imenso, já que a proposta do governo golpista acaba de vez com o direito de as professoras — que, via de regra começam a dar aulas muito cedo — se aposentarem com 25 anos de contribuição e os professores, após 30 anos.

A única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisaria ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. A gestão não informou, entretanto, se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.

A situação pode piorar ainda mais: embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, o projeto diz que a regra pode ser alterada automaticamente, a depender a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com as estimativas atuais usadas pelo ministro, a idade mínima deverá subir ao menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.

Direito adquirido, conceito flexível

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, teriam validade somente para as pensões concedidas a partir daquele momento, ou seja, não abrangem as pensões já pagas. Segundo ele, isso significa que o governo não está mexendo em “direito adquirido”.

Ocorre que, nessa interpretação, a gestão exclui as pessoas que já estão no mercado de trabalho e que começaram a contribuir para o regime acreditando que poderiam se aposentar com as regras em vigor naquele momento. Para estas, restou uma regra de transição.

Para os trabalhadores que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos no caso dos homens e 45 anos, mulheres), será permitido requerer a aposentadoria pelas regras atuais, pagando um pedágio: um adicional de 50% sobre o tempo que faltava.

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deverá trabalhar 1 ano e meio.

Abaixo do mínimo

A PEC do governo mantém o valor das aposentadorias atrelado à política de reajuste do salário mínimo. Mas os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) — deficientes e idosos da baixa renda — poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial também subirá dos atuais 65 anos para 70 anos.

O valor das pensões por morte também será menor que o piso nacional. “Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e de 100% no caso de cinco dependentes. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Também não será possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão”, informou o secretário.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada. Categorias que costumam ingressar no mundo do trabalho muito cedo e cujo ofício é muitas vezes extenuante, só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição

Mais que isso. Atualmente, os trabalhadores do campo podem se aposentar sem necessariamente terem contribuído para o regime, precisam apenas comprovar a atividade no campo. A partir da aprovação da reforma, eles serão obrigados a pagar contribuição, que será diferente do valor pago pelo trabalhador urbano.

A nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

Receitas sobre exportações

O governo também quer acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior.

Reação do movimento sindical

Barrar esse ataque exigirá uma grande mobilização do movimento sindical e as centrais já se manifestaram contra o projeto. “A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

“O governo justifica que precisa atrair investidores. No entanto, tenta jogar o ônus da crise no colo do trabalhador”, critica o presidente da CTB, Adílson Araújo. “Os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Com o mundo em retração, diversos países, sabiamente, discutem reduzir taxas de juros para aquecer a produção, o mercado. O governo brasileiro faz o caminho inverso: aprova uma reforma da Previdência num momento em que os trabalhadores estão passando por um processo de profunda flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas.”

O mito do déficit da Previdência

Um dos argumentos para a reforma é o suposto déficit da Previdência. A TV Contee mostrou recentemente, porém, que essa justificativa é, na verdade, um mito. Ao contrário da cantilena oficial, análise técnica do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) também mostra que há um superávit histórico da Seguridade Social. E boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira. “O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas”, afirma o documento da Anfip.

Assista à entrevista da economista Denise Gentil à TV Contee sobre o mito do déficit da Previdência:

https://www.youtube.com/watch?v=oZm1U8DAM7E

 

 

Fonte: Contee

Com informações dos portais Vermelho, CUT e CTB

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MP do ensino médio aprofunda desprofissionalização

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A desprofissionalização na educação foi um dos principais pontos discutidos no último fim de semana, durante a primeira reunião da nova Diretoria Plena da Contee. E é também um dos principais prejuízos acarretados pelo texto da Medida Provisória 746, que impõe uma reforma do ensino médio privatista e excludente, quando ela estabelece a aceitação do “notório saber”, descaracterizando completamente a docência e desconsiderando a importância da formação o magistério.

Nem as mudanças feitas pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS) e aprovadas na semana passa na comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a MP alteraram o rumo do golpe. Isso porque o relator manteve a possibilidade de contratação de “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional”, o relator incluiu ainda uma nova categoria: a de “profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação”. Isso significa dar legalidade à precarização do trabalho docente, o que contraria todos os esforços — incluindo o que foi batalhado há 20 anos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — no sentido de valorizar a formação e, consequentemente, a docência e a própria educação, assegurando-lhe qualidade.

É preciso destacar que mesmo o argumento de que tal contratação só valeria para o ensino técnico, uma vez que a MP abriu as portas para casos como o de São Paulo, onde tramita o Projeto de Lei 839/2016, do deputado Rodrigo Moraes (DEM) que propõe a propondo a ampliação da noção de “notório saber” para todas as áreas da educação básica. Em seu artigo primeiro, a matéria estabelece que “Os órgãos ligados à Secretaria da Educação e demais Instituições educacionais e privadas do Estado de São Paulo, compreendendo os segmentos das escolas regulares e/ou técnicas, no nível da educação básica, só poderão contratar profissionais definidos como de “NOTÓRIO SABER” que foram: I certificados por Instituições de Ensino Superior; ou II – examinados por uma banca composta de no mínimo 03 (três) professores da rede estadual de ensino, sendo: a) um doutor na área de atuação do postulante; b) um doutor em Educação; c) um supervisor de ensino”.

O texto legaliza isso uma velha prática do governo do PSDB, que é contratar somente professor temporário para dar aula de qualquer assunto. Em outras palavras, por trás do “reconhecimento e titulação de NOTÓRIO SABER para os cargos de Professores no Estado de São Paulo”, o que se tem é uma proposta que visa a desregulamentar e desqualificar o magistério, como também acontece com a MP do ensino médio.

MP 746

O combate à desprofissionalização, da qual este é um exemplo, é uma das frentes de batalha que a Diretoria Plena da Contee decidiu enfrentar. Especificamente sobre a MP 746, o relatório aprovado na comissão mista, de acordo com análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de estender a precarização da formação docente para atuar na educação básica ainda amplia a perspectiva privatizante do ensino médio, inclusive por meio da educação a distância; aprofunda o problema do financiamento nos estados ao incorporar gastos de merenda escolar na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino; mantém o reducionismo de conhecimentos, a dualidade dos itinerários formativos e a restrição de acesso de todos os estudantes a conteúdo curricular universal no ensino médio; e não resolve o problema da disponibilidade de todas as áreas de interesse dos estudantes para concluir os itinerários formativos das áreas específicas propostas na MP.

Por isso, reafirma a decisão de unidade contra todos os retrocessos educacionais que têm sido impostos à sociedade brasileira, entre os quais essa proposta de reforma do ensino médio. Juntamente com o trabalho, a defesa a educação é uma dos nossos focos de atuação e luta e, para isso, a mobilização de nossas bases é fundamental.

 

Fonte: Contee
Foto da Home: Fábio Rodrigues Pozebom/Agencia Brasil

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA

 Ficam convocados os professores empregados nas Instituições Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, do Senac, do Sesi e em fundações, de todas as etapas e modalidades, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na sede do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, na Avenida Independência, N. 942, quadra 943, lote 33, Setor Leste Vila Nova, nesta capital, em primeira CONVOCAÇÃO, às 15(quinze) horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 (dezesseis) horas, do dia 08 (oito) de dezembro de 2016, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) aprovar a pauta de reivindicação, inclusive salarial, com o objetivo de celebrar, com os representantes da classe patronal, convenção coletiva de trabalho, para viger a partir de 1° de maio de 2017;
b) autorizar o sindicato a impetrar o competente dissídio coletivo, no caso de fracasso das negociações amigáveis.

Goiânia, 02 de dezembro de 2016.

Prof. Alan Francisco de Carvalho

Secretário de Finanças do Sinpro Goiás

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Goleadas definem finalistas da Copa SINPRO GOIÁS

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Neste sábado, 03/12 aconteceu a semi final da Copa SINPRO GOIÁS 2016/2, Taça José de Oliveira Martinelli. Na primeira partida, que começou as 15h45, os professores do Colégio Araguaia enfrentaram os professores do Córtex e garantiram sua vaga para a final, assim como os professores do colégio Degraus derrotaram a equipe de docentes da UNIVERSO na partida das 16h45.

 

IMG_4418Com o resultado de 8 x 3, os professores do Colégio Araguaia se concentram para levantar a taça de campeão. “Agora é ter calma e tranquilidade. Nosso time foi finalista no último campeonato, mas não teve a sorte de levar o título”, explica Diego Gibran, líder do time. Diferentemente do que aconteceu no campeonato anterior, o jogador informa que o time se preparou para enfrentar qualquer equipe finalista. “Nosso time tá preparado para jogar a final, independente de quem seja o adversário, estamos com uma campanha boa, vencemos todos os jogos. Hoje acho que não foi nosso melhor jogo porque o time tava meio confuso no início do jogo, mas para a final espero que nosso time esteja tranquilo, calmo pra ser campeão dessa vez”, salienta.

 

IMG_4451No segundo jogo do dia o placar final não foi muito diferente do primeiro jogo com o resultado final de 7 x 2 para os professores do Colégio Degraus contra os professores da UNIVERSO. Para Daniel Silva, goleiro do Degraus, este resultado mostrou que trabalhou pouco na partida. “No jogo, quanto menos o goleiro trabalha, melhor é, se trabalhou pouco é sinal que a equipe em conjunto está de parabéns e pra final vamos com tudo, focar pra gente levantar mais essa taça”, comemora. O goleiro se mostra bastante confiante para a última disputa do campeonato. “O time tá bem, tá encaixado, a galera começou a vir e a final vai ser difícil tirar da gente. Acho que vamos manter a mesma estratégia, jogar fechadinho, tentar sair no contra-ataque, acho que é por aí que nosso time tem que fazer”, avalia.

Assim como na Copa passada, além das medalhas e troféus, haverá premiação para o time campeão do Futebol Soçaite, que receberá R$1.500 reais, o vice-campeão R$ 1.000 reais, o artilheiro vai receber R$250 reais e o goleiro menos vazado também receberá R$ 250 reais.

 

Por
Elen Aguiar
Assessora de Comunicação do SINPRO GOIÁS

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Conjuntura educacional encerra dia de debates para embasar as ações da Contee e das entidades filiadas

Foto07O seminário realizado nesta sexta-feira, (02/12) pela Contee como antecipação à primeira reunião da nova Diretoria Plena, cujo objetivo foi abrir o diálogo com os sindicatos e federações filiados à Confederação, teve como última mesa uma discussão sobre a conjuntura educacional brasileira. A mesa contou com a participação da coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, do coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e da coordenadora da Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado), Dalila Andrade Oliveira. As explanações dos três, na mesa mediada por Maria Clotilde Lemos Petta (Secretaria de Relações Internacionais) e Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) foram seguidas por um amplo debate com os representantes da diretoria da Contee e das entidades de base.

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Adércia deu início à reflexão apontando que a principal linha de ação de todas as políticas para a educação que estão sendo apreciadas atualmente, incluindo a Medida Provisória 746 (da reforma do ensino médio) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, vai no sentido da privatização da educação pública. “A reforma do ensino médio, por exemplo, é uma reforma tecnicista e excludente, na qual temos um corte do acesso e da escolha. Já temos uma evasão muito grande. Com a imposição do ensino integral e o fim do estudo médio noturno, haverá aqueles que não poderão estudar, porque precisam trabalhar para complementar a renda familiar. A evasão será ainda maior.” A diretora da Contee também criticou o argumento para a contração de pessoas “notório saber” non lugar de docentes, segundo o qual a prática já acontece no Sistema S. “Acontece no Sistema S, mas há anos esta Confederação luta pela representação dos trabalhadores no Sistema S”, destacou. “A Contee nunca foi contrária a discutir e reformular o ensino médio, mas isso tem que ser feito visando formação e acesso inclusivos, o que não acontece com a medida provisória.”

Foto06Diante do cenário de propostas privatizantes apontado por Adércia, Heleno apontou as diversas iniciativas de ataques à educação e seus trabalhadores por meio de mudanças na Constituição, entre os quais se destaca o último: a própria PEC 55. Para enfrentá-los ele enfatizou a luta pelos espaços democráticos de discussão e representatividade, como a Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação e os fóruns estaduais e municipais, o Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública. No entanto, para enfrentar as dificuldades impostas pelo Ministério da Educação do governo ilegítimo de Michel Temer — como o fato de o MEC estar se recusando a marcar reuniões sobre a Conae/2018, ele frisou, assim como nas mesas anteriores, que a unidade é fundamental.

Foto08Dalila Andrade, por sua vez, buscou inserir a atual realidade educacional brasileira e o crescimento das diferentes formas de privatização no contexto de restauração conservadora na América Latina, citando os exemplos dos golpes em Honduras e no Paraguai, das eleições da Argentina e no Peru, da vitória do Não no referendo da paz na Colômbia e das questões relativas à educação no México e no Chile. “Temos vivido grandes ameaças na América Latina aos profissionais e aos sindicatos e movimentos sociais, de criminalização desses movimentos e com uma ameaça direta às carreiras profissionais. A docência é uma delas.”

Um dos exemplos dado por Dalila foi justamente o “notório saber” citado anteriormente por Adércia. Isso porque o notório saber é um reconhecimento dado pelas universidades brasileiras para qualificar o professor que não fez um curso de doutorado e que, por isto mesmo, não tem o título de doutor, mas possui conhecimentos equivalentes. “Não é para justificar a contratação de mão de obra barata”, criticou. Segundo ela, o que a MP faz ao adotar essa denominação e, na verdade, promover o rebaixamento salarial e a desprofissionalização.

As questões levantadas por esse debate, assim como pelas discussões provocadas pelas mesas de conjuntura nacional e de conjuntura trabalhista, servirão para embasar, amanhã (3) e no domingo (4), a reunião de planejamento da Diretoria Plena da Contee, tanto nas ações concernentes às diferentes secretarias quanto na política central e unificada a ser adotada pela Confederação e pelas entidades de base para enfrentar as diversas facetas do golpe ainda em curso.

 

 

Fonte: Contee
Fotos: Rodrigo Gontijo

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Gilson Reis: ‘Uma entidade nacional tem que estar em sintonia completa com suas entidades de base’

A Diretoria Plena da Contee, eleita no fim de agosto para a gestão 2016-2020, se reúne nesta sexta (2) até o próximo domingo (4) para traçar as expectativas e objetivos do planejamento da Confederação para os próximos quatro anos. E, juntamente a esta primeira reunião da nova Diretoria, a Contee promove também um seminário nesta sexta, para o qual foram convidados todos os sindicatos e federações filiados e no qual serão discutidas as conjunturas nacional, internacional, educacional e trabalhista, a fim de embasar as ações políticas da Contee, criando unidade com as entidades de base.

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Para falar sobre a importância desse diálogo, o Portal de Contee conversou com coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis:

Portal da Contee — Este é o primeiro encontro da nova Diretoria Plena desde sua eleição, no 9° Conatee. Qual a importância de envolver as entidades filiadas neste momento de planejamento da Contee para esta gestão?

Gilson Reis — Primeiramente, é bom a gente reiterar que a reunião da Plena reafirma todas as decisões políticas tomadas no Conatee, que têm como centro a construção da unidade da entidade sob todos os aspectos — e o congresso reforçou isso a partir do momento em que conseguimos construir uma chapa unitária. A segunda questão é que uma entidade nacional tem que estar em sintonia completa com suas entidades de base, sindicatos e federações. Essa primeira reunião da Plena tem justamente esse objetivo: reafirmar a unidade entre todos os integrantes da Diretoria, reafirmar nossa política de unidade com os sindicatos e federações e estabelecer um planejamento unitário, que possa colocar a entidade nacional em movimento sintonizado com os sindicatos de base e as federações. Então, o seminário é, na verdade, um aprofundamento das decisões tomadas no congresso e as questões que envolvem as decisões políticas e a construção de unidade sobre todos os fatores, fundamentalmente num período em que a ofensiva do capital e do Estado liberal é profundamente contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo brasileiro. Essa é a visão e o objetivo central do nosso seminário: construir política para enfrentar a situação que está em curso no Brasil.

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Portal da Contee — Dentro dos temas que estão programados na pauta do seminário — conjuntura nacional e internacional, conjuntura trabalhista e conjuntura educacional —, o que você destaca como desafios principais neste momento político?

Gilson Reis — A Contee é uma entidade que tem preocupações com várias áreas e temos aí hoje 17 secretarias temáticas, todas elas com sua importância na luta política brasileira. Mas consideramos que diante da ofensiva que o Brasil vive, que os trabalhadores terão que enfrentar, nossa entidade deve dar centralidade a duas ações: a ação que envolve o direito ao trabalho, os direitos trabalhistas — que incluem a questão previdenciária —, e a questão da educação, pois há também uma ofensiva grande no sentido de desestabilizar, desorganizar e precarizar tanto o direito à educação, como faz a PEC 55, como também a questão da reformulação do ensino médio. Essas são duas propostas concretas que estão em curso no Brasil. Assim, o objetivo desse seminário que estamos realizando no primeiro dia da nossa Plena, para o qual fizemos convites aos sindicatos que quisessem participar desse debate, é dizer que na política, na análise da conjuntura, a entidade tem duas centralidades: a do trabalho e a da educação. A partir daí vamos tirar o planejamento de todas as ações que serão executadas e encaminhadas pela entidade nesse próximo período. Então, é uma Plena que tem objetivo de formação, mas também o objetivo de centralizar nossa entidade e não ter um conjunto de pequenas agendas. Essas agendas são importantes — não temos dúvida da importância de todas elas —, mas, se não tivermos foco e capacidade de ampla unidade da nossa entidade e de outras entidades para enfrentar a ofensiva do capital contra o povo brasileiro, seremos derrotados.

Portal da Contee — Nesse sentido, essa discussão de sexta-feira, do seminário, vai embasar totalmente e é essencial para a reunião de planejamento no sábado e no domingo…

Gilson Reis — A ideia de fazer essas três mesas temáticas é justamente para criar as convicções necessárias à nossa Plena, aos dirigentes, do nosso objetivo de centralizar nessas duas áreas para que a gente tenha então um planejamento que não seja fragmentado. Para que tenhamos um planejamento unitário e que a gente dê, com o seminário, capacidade reflexiva para que os nossos dirigentes possam realmente tomar decisões e embasar a nossa ação político-sindical para o próximo período.

 

Fonte: Contee
Fotos: Alan Francisco de Carvalho