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Convocação para a greve geral: No dia 28 de abril, a educação no Brasil vai parar!

No dia 28 de abril, os professores e técnicos administrativos do setor privado de ensino estarão em GREVE GERAL, juntamente com todas as outras categorias, em protesto contra a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a recém-sancionada Lei 13.429/2017, que escancara a terceirização para todas as atividades econômicas e amplia a contração temporária.

A Contee convoca suas entidades filiadas e todos os trabalhadores e trabalhadores da educação privada para esta GREVE GERAL. Vamos dizer não aos retrocessos, aos ataques aos direitos trabalhistas e reafirmar nosso brado: não vamos aceitar nenhum direito a menos!

NO DIA 28 DE ABRIL, A EDUCAÇÃO NO BRASIL VAI PARAR!

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Centrais e Minoria: Derrotar reforma da Previdência é estratégico

SINPRO GOIÁS - MINORIA00001

O objetivo das reuniões entre os setores, que vêm acontecendo semanalmente, é o de construir estratégias de enfrentamento das ofensivas do governo contra os trabalhadores. Entidades e deputados fizeram uma avaliação das ações realizadas no processo de tramitação e votação do Projeto 4302/98, aprovado pela Câmara, que fragiliza as relações de trabalho ao consentir terceirização irrestrita conjugada com trabalho temporário.

Ambos setores aferem que a mobilização das ruas, combinada com o movimento dos parlamentares contrários ao PL foram de extrema importância, uma vez que a sociedade passa a ser esclarecida sobre o teor antipopular das Reformas encabeçadas pelo Governo Temer.

A Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) – é a pauta subsequente que ameaça os trabalhadores. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) informou que as audiências e reuniões das comissões legislativas que debateram o tema encerraram sem que dezenas de requerimentos tivessem sido apreciados.

Entretanto, destacou a deputada, “há uma aparente sinalização, por parte do presidente da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), de que o Relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) não será apresentado durante essa semana”, o que, na avaliação da deputada Jandira, aponta não haver acordo na base governista.

“É necessário constituirmos forças para derrotar a Reforma da Previdência globalmente, pois a derrota dessa matéria derrete todas as propostas de retiradas de direitos praticadas por esse Governo”, garantiu Feghali.

Rumo à greve geral

O consenso entre os representantes da sociedade é o da manutenção e intensificação das mobilizações sociais, no rumo da construção da Greve Geral, no próximo dia 28 de abril. Ações dentro do Congresso, atividades regionais de pressão aos parlamentares em suas bases, intensificação de ações de comunicação e esclarecimento social nas redes sociais, são algumas das propostas que serão implementadas pelas entidades classistas.

Pela CTB, estiveram presentes João Paulo Ribeiro (JP) e Victor Frota, da CTB-DF.

Para João Paulo Ribeiro (JP), da executiva nacional da CTB, as atividades de constrangimento aos deputados que se posicionam contra os trabalhadores é o caminho que os movimentos sociais adotarão nos Estados. “O processo de construção da Greve Geral servirá para esclarecer a população dos objetivos antidemocráticos e de retirada de direitos dos trabalhadores, encabeçado pelo Governo Temer. A ordem é a pressão popular”, afirma JP.

 

Fonte: Portal Vermelho

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EM GOIÂNIA, TRABALHADORES(AS) REALIZAM GRANDE ATO CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO TEMER

SINPRO GOIÁS - MANIFESTAÇÃO00002

Cerca de mil trabalhadores(as) de várias categorias, sindicatos e centrais sindicais participaram, na manhã desta sexta-feira (31), de um ato político contra a terceirização, as reformas da previdência e trabalhista e contra as medidas do governo Temer que atacam a classe trabalhadora.

Chamado de “Esquenta para a Greve Geral”, o movimento integrou uma mobilização nacional da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, que promoveu atos em todos os estados e no Distrito Federal. Em Goiás, as Frentes contaram com o apoio do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, que engloba entidades representativas de trabalhadores da iniciativa privada e dos setor público, bem como estudantes e militantes da luta pela reforma agrária e urbana.

O movimento consistiu em diversas manifestações de várias categorias que se uniram na Praça do Bandeirante. No local foi inaugurada também a tenda do Fórum, que ficará permanentemente no local para dialogar e conscientizar a população acerca das consequências das reformas do governo Temer. O objetivo é fazer uma mobilização constante para a greve geral, marcada para o dia 28 de abril.

Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a professora Sônia Maria, ressaltou a importância da unidade e da mobilização conjunta de diversas entidades. “Tanto a tenda do Fórum quanto essa bonita manifestação só foram possíveis graças à união dos(as) trabalhadores(as), que não aceitarão que seus direitos seja suprimidos”, afirmou.

O coordenador do Fórum Goiano contra as reformas e diretor do SINT-IFESgo, João Pires, alertou para a necessidade de intensificar a manifestação. “O ato de hoje foi muito importante. Mostrou que a classe trabalhadora está atenta aos desmandos do governo corrupto de Michel Temer. Mas não podemos parar por aqui. Se não intensificarmos a luta, o governo, que já limitou os investimentos em educação e saúde por 20 anos ano passado, vai acabar de desmanchar o estado brasileiro”.

SINPRO GOIÁS - MANIFESTAÇÃO00001Presidente do SINPRO GOIÁS, prof. Railton Nascimento diz que é muito grave o momento que o país vive. “Apesar de a mídia global mentir para os/as trabalhadores/as tentando convencê-los de que as Reformas do Governo ilegítimo de Temer serão benéficas, o que estamos assistindo é o mais duro golpe da história contra os direitos dos trabalhadores” salientou. Para o presidente estamos diante do desmonte da Previdência Social disfarçado de Reforma. “A terceirização ilimitada rasgará na prática a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), precarizando de vez as relações de trabalho no Brasil. A Reforma Trabalhista quer impor o negociado sobre o legislado para retirar  direitos das Convenções Coletivas de Trabalho”, destacou. Railton disse ainda que é necessário mais do que nunca uma reação de todos contra esse golpe, por isso, conclama os trabalhadores e trabalhadoras  brasileiras a participarem da Greve Geral que vai parar o Brasil no dia 28 de abril.

Fernando Mota, diretor do SINT-IFESgo, comentou acerca dos efeitos das recentes medidas do governo Federal. “São ações muito sérias que geram um grande impacto na vida dos trabalhadores(as) brasileiros. A Reforma da Previdência vai, na prática, impedir que grande parte da população brasileira se aposente. A aprovação da terceirização de forma irrestrita acaba com o serviço público, pois as vagas serão preenchidas por funcionários terceirizados. Essa medida abre também as portas para o nepotismo no órgãos públicos e permite que até mesmo professores sejam contratados dessa forma, com menores salários e piores condições de trabalho”, alertou.

Fernando falou ainda sobre o impacto da Reforma Trabalhista para o serviço público. “As relações entre os trabalhadores e o governo são feitas com base nas leis trabalhistas, uma vez que o nosso direito a negociação coletiva ainda não foi regulamentado. Com a reforma, a tendência é que essa relação seja ainda mais difícil, porque a legislação perde força para a negociação entre patrão e empregado”, concluiu.

 

Por

Artur Dias

 

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PROFESSOR/A DO ENSINO SUPERIOR, LUTE POR UM REAJUSTE JUSTO! PARTICIPE DA ASSEMBLEIA DA CATEGORIA CONVOCADA PARA DIA 05 DE ABRIL!

SINPRO GOIÁS - REAJUSTE00001

 

No dia 02 de dezembro, conforme comunicamos a todos através do nosso site, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) enviou ao Semesg (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás) a pauta com as reivindicações da categoria para dar início ao processo negocial 2017. Levando em conta o contexto de crise econômica que o país atravessa, reivindicamos o reajuste com base no índice INPC, acrescido de 2% de ganho real e a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, o que fizeram também os demais sindicatos de trabalhadores do setor privado de ensino, filiados à Fitrae-BC (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central).

Fizemos vários contatos com Semesg para sentarmos à mesa de negociação o quanto antes, mas a resposta oficial à nossa pauta só veio muito depois, em reunião ocorrida no dia 02 de março de 2017, na sede do Sinpro Goiás. Ao longo de março realizamos quatro mesas buscando fechar uma proposta de reajuste que compensasse as perdas sofridas no período revisando, tendo em vista que o maior reajuste de 2016 (80% do INPC) foi aplicado em fevereiro daquele ano (quatorze meses atrás).

Os patrões das IES de Goiás, representados pelo Semesg, insistiram até agora em reajustar os salários dos docentes do ensino superior ofertando apenas a aplicação do INPC, sem nenhum acréscimo; o que configuraria ao primeiro de maio de 2017 (data-base da categoria), segundo projeção dos economistas, 4,43%. A diretoria do Sinpro Goiás não aceitou tal oferta e defendeu até agora um reajuste superior ao índice ofertado pelos patrões.

Tendo em vista o valor social do trabalho, pilar da República Federativa do Brasil e levando em conta os reajustes das mensalidades de muitas IES bem superiores ao índice inflacionário; levando em conta o baixo valor hora-aula praticado no ensino superior em Goiás, a ausência de piso salarial e da efetividade de acordos coletivos de trabalho com garantias sociais e o fato de que não obtivemos antecipação do reajuste salarial até agora, o Sinpro Goiás convoca você professor e professora para lutar por um reajuste justo. Venha participar de nossa assembleia!

A Assembleia dos/as professores/as do Ensino Superior acontecerá no dia 05 de abril, na Sede do Sinpro Goiás, Av. Independência, Qd. 943, Lt. 33, n. 942, Setor Leste Vila Nova, Goiânia.

A primeira chamada para a Assembleia será às 15h e a segunda chamada será às 15h30min.

Venha lutar por um reajuste justo!

 

Diretoria do Sinpro Goiás

 

 

CONFIRA EDITAL PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ

 

Edital SEMESG

 

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Centrais convocam greve geral para 28 de abril

SINPRO GOIÁS - PROTESTO00001
A centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira, (27) e definiram a convocação da greve geral para o dia 28 de abril. O objetivo é combater as reformas trabalhista, da Previdência e a terceirização irrestrita. 
 
Confira a nota das centrais à imprensa:
Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:
Dia 28 de abril
 
Vamos parar o Brasil
As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.
Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.
São Paulo, 27 de março de 2017.

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Presidente da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

 

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Mobilização já: Entenda como a terceirização irrestrita causa prejuízos ao trabalhador

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Na última quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 188 e oito abstenções, o Projeto de Lei 4.302/98, que libera a terceirização de forma irrestrita, amplia a contratação temporária e retira direitos dos trabalhadores. Para enfrentar esse ataque, é fundamental uma ampla reação popular, inclusive com a greve geral que está sendo convocada pelas centrais sindicais que de fato defendem os direitos trabalhistas.

Com a finalidade de ajudar no esclarecimento dos trabalhadores em educação do setor privado e sua mobilização, a Contee elaborou um boletim especial que explica, de forma didática, o que representa a terceirização sem limites e os enormes prejuízos que ela causa.

 

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Os traidores dos trabalhadores brasileiros têm cara e nome: lembre-se deles!

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Nada menos do que 232 deputados votaram ontem, dia 22 de março, contra os trabalhadores e a favor da terceirização irrestrita e da ampliação da contratação temporária, que rebaixam salários, retiram direitos e precarizam as relações de trabalho. Uma das formas de reagirmos a essa atentado contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o conjunto dos direitos trabalhistas e toda a classe trabalhadora é expondo publicamente os nomes e rostos dos traidores do povo brasileiro.

Por isso, a Contee está divulgando cartazes, por estado, com todos os parlamentares inimigos dos trabalhadores. Vamos compartilhar e nos lembrar deles nas próximas eleições!

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Presidente do SINPRO GOIÁS participa de assembleia da APEF

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O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, Prof. Railton Nascimento participou da Assembleia da Associação dos Professores de Educação Física (APEF). André Magalhães, presidente da Associação, apresentou uma proposta de pauta que contemplava a prestação de contas da entidade, a sindicalização dos professores de educação física e piso salarial.

Professor Railton Nascimento foi convidado a falar com os presentes onde saudou a categoria e a luta dos seus associados, ressaltando o apoio do Sindicato dos Professores ao direito de quem exerce a atividade docente em educação física, de ser reconhecido(a) e valorizado(a) como professor(a). O presidente do SINPRO GOIÁS ainda destacou o direito de sindicalização desses profissionais em uma entidade que os reconheça como professores. Lembrou da insatisfação que muitos profissionais de educação física têm ao não se sentirem representados e nem confortáveis no ato de sindicalização compulsória em outras entidades sindicais que não são legitimas representantes da categoria.

SINPRO GOIÁS - APEF00001Na oportunidade, Prof. Railton Nascimento chamou a atenção de todos para o momento político do país que exige da classe trabalhadora luta incansável contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Terceirização,além disso, informou também sobre as negociaçoes sobre o reajustamento salarial.

O professor André Magalhães reforçou o que disse o presidente do SINPRO GOIÁS reafirmando que a APEF defende o direito de, seus associados que exercem a docência, serem reconhecidos como professores e  se sindicalizarem no SINPRO GOIÁS.

SINPRO GOIÁS - APEF00002

 

Da Redação

 

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Aprovação do PL da terceirização é atrocidade contra os trabalhadores

DUSA2939.JPG   BRASÍLIA DF BSB  22/03/2017  ECONOMIA - PROTESTO CONTRA A VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO  Deputados da oposição  protestam com bonecos de patos inflaveis contra a votação da Terceirização no no plenario da Camara em Brasilia   FOTO   ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
FOTO ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

A aprovação do Projeto de Lei 4.302/98 na noite desta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados — com 231 votos favoráveis, 188 contra e oito abstenções — foi o primeiro passo para a destruição da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) e o conjunto dos direitos trabalhistas. Numa manobra nefasta, ao perceber a resistência das ruas à reforma da Previdência, comprovada no último dia 15, e enquanto a reforma trabalhista ainda tramita, o governo golpista de Michel Temer e seus aliados no Congresso ressuscitaram uma matéria de quase 20 anos atrás, do governo FHC, e passaram na frente a liberação da terceirização, o aumento do trabalho temporário e a total precarização das relações e condições trabalhistas no Brasil.

Trata-se de um enorme golpe contra os trabalhadores, contra o qual é necessário uma ampla reação, a fim de expor publicamente, junto a suas bases, os deputados que votaram pela derruba dos direitos trabalhistas, constrangendo-os e imputando-lhes a responsabilidade pelo crime cometido hoje contra a classe trabalhadora. Por outro lado, vale destacar que o número de votos favoráveis mostra que Temer não terá tanta facilidade assim para aprovar a reforma da Previdência, já que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), necessita de 308 votos para passar pelo crivo da Câmara.

Além de retirar a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas, de acordo com a assessoria técnica da Contee, em síntese, o texto aprovado comete as seguintes atrocidades contra os trabalhadores e trabalhadoras:

  • permite a terceirização na atividade-fim;
  • permite a quarteirização;
  • permite a “pejotização”;
  • não aborda a questão da representação sindical;
  • não regulamenta a terceirização no âmbito da administração pública direta;
  • coloca em risco o direito de greve;
  • explicita a inexistência de vínculo empregatício entre a tomadora de serviços e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário;
  • estabelece que, decorrido o prazo do contrato de trabalho temporário, o trabalhador somente poderá ser colocado à disposição da mesma empresa em novo contrato deste tipo após 90 dias do término do contrato anterior, sob pena de caracterização de vínculo empregatício com a tomadora;
  • não prevê igualdade de remuneração e jornada em relação à tomadora, não prevê proteção previdenciária e contra acidentes, bem como não prevê direitos garantidos em acordo ou convenção coletiva.

Com 275 votos a 28 e 46 abstenções, também foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

É preciso denunciar o crime cometido pelo governo e pela base governista, bem como resistir fortemente aos demais ataques por vir: a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Os trabalhadores vão reagir e não vão aceitar nenhum direito a menos!

 

Fonte: Contee