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MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA NAS ESCOLAS PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS

No estado de Goiás, a desrazão e a cegueira voluntária, notadamente entre os proprietários e dirigentes de escolas particulares de nível básico, crescem na mesma proporção da pandemia do coronavírus. Lamentavelmente, aquelas e estas caminham- — melhor seria dizer galopam — de mãos dadas. Os dados e os fatos não deixam dúvidas.

O número de infectados pela Covid-19 chega a quase meio milhão, sendo 479 mil até o dia de hoje, ao passo que o número de óbitos dela decorrente ultrapassa 11 mil e a taxa de ocupação hospitalar em UTIs, nos hospitais públicos e privados, é de 95%. O mais desalentador é que esses números catastróficos não dão sinais de arrefecimentos. Ao contrário, sinalizam crescimento vertiginoso.

Com exceção daqueles que voluntariamente optaram pelo que se convencionou chamar de negacionismo, há consenso, fundado na ciência, e não nas trevas, sobre a absoluta necessidade de não se permitir aglomerações de pessoas e de se manter e ampliar o isolamento social, até que toda a população esteja imunizada, com duas doses de vacina; — o que, no ritmo atual, somente será alcançado daqui a muitos meses, pois o percentual de vacinados no estado de Goiás não chega a 7% da população de 6,5 milhões de habitantes.

Pois bem! É nesse cenário de calamidade crescente que a insensatez, a estupidez e a ganância das escolas privadas de nível básico ecoam, ganhando dimensão dramática, uma vez que, de costas para ele, propositadamente insistem na retomada das atividades pedagógicas presenciais, pouco se importando com a tragédia que dela poderá advir.

Esse voo cego — parafraseando o governador de Goiás, médico Ronaldo Caiado, sobre a nova onda da Covid-19 —, segundo o censo escolar de 2018, representa a circulação e a aglomeração de nada menos que 281.686 alunos; 15.921 professores; e 1.136 estabelecimentos de ensino, se todas retornarem. Isso sem sequer se saber qual o percentual, dentre professores, que tomou ao menos a primeira dose da vacina, se é que algum já a tomou.

Importa dizer: essa aventura, que tem todo potencial para se converter em gigantesca desventura, reveste-se da condição de colossal disseminadora do vírus e, portanto, de contaminação e óbitos.

À luz da ciência, mostra-se impertinente o surrado argumento de que todos estabelecimentos de ensino seguem à risca o protocolo de biossegurança, posto que, mesmo que seja verdadeira essa assertiva, o que é de duvidosa veracidade, isso, muito embora imprescindível, não é bastante para impedir a disseminação do vírus — o que, repita-se, só se dá pelo isolamento social e pela vacinação em massa.

A Fitrae-BC, o Sinpro Goiás, o Sinpror, o Sinteea e o Sinterv, em defesa da incolumidade física, mental e do bem-estar dos trabalhadores a quem têm o dever de bem representar, vêm envidando todos os esforços ao seu alcance, com vistas a assegurar a suspensão das atividades pedagógicas presenciais, até que haja o mínimo de segurança para todos quantos integram o ambiente escolar. Infelizmente, até agora, sem nenhum êxito, por absoluta indisposição dos proprietários, dirigentes e representantes de escolas.

Com esse objetivo, ajuizaram, ao final de fevereiro último, o dissídio coletivo de natureza jurídica — processo N. 00144-75.2021.5.18.0000 —, que já ensejou três audiências de conciliação, nos dias 9,18 e 29 de março corrente.

Nessas audiências, não obstante o empenho e a insistência do vice-presidente do TRT 18, desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, e do procurador do MPT, José Marcos Abreu Rocha, os representantes das escolas, de nível básico e superior, sequer se dispuseram a abrir o diálogo com esse propósito. Fecharam-se em copas, por assim dizer, nada admitindo que não fosse o retorno às aulas presenciais.

Diante de tudo isso, e ante a perspectiva de algum surto de bom-senso das escolas, a vacinação imediata de todos os profissionais de educação escolar é medida sanitária que se impõe e que não comporta qualquer postergação, sem que isso se configure qualquer corporativismo e/ou contorno da fila de prioridade.

Com essa sadia finalidade, conclamamos todos quantos defendem a vida saudável a cerrarem fileira conosco, na busca da imediata consecução dessa bandeira, de longo espectro social.

Frise-se, desde logo, que essa emergencial campanha não importará a desistência das entidades de buscar a suspensão das atividades pedagógicas presenciais até que haja o mínimo de segurança social, seja pela via negocial, seja pela judicial, ou mesmo por outros instrumentos legítimos de luta das entidades sindicais.

Confira a nota na íntegra:

Manifesto em Defesa da Vida nas Escolas Privadas do estado de Goiás

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Sinpro exige que categoria docente seja vacinada antes da retomada das aulas presenciais

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás notificou esta semana a Secretaria Municipal e Estadual de Educação e os poderes executivos municipal e estadual tratando da importância da completa vacinação da categoria docente antes da retomada das aulas presenciais.

Confira o ofícios abaixo:

Ofício Sinpro Goiás N 89-2021 – Secretário Estatual de Saúde

Ofício Sinpro Goiás N 81-2021 – Prefeito de Goiânia

Ofício Sinpro Goiás N 87-2021 – Secretario de Saúde de Goiânia

Ofício Sinpro Goiás N 88-2021 – Governador do Estado

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Realizada audiência do processo que envolve Sinpro Goiás, Fitrae-BC, Sinpror, Sinteea, Sinteerv e entidades patronais visando a suspensão das aulas presenciais devido ao colapso na rede de saúde de Goiás

Foi realizada ontem (09/03) pela Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), audiência de conciliação no Dissídio Coletivo ajuizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC); Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás); Sindicato dos Professores de Escolas Particulares de Anápolis e Região (Sinpror); Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Anápolis (Sinteea); e Sindicato dos Trabalhadores om. Estabelecimentos de Ensino de Rio Verde – GO (Sinteerv).

A audiência virtual, presidida pelo Exmo. Desembargador Dr. Geraldo Rodrigues do Nascimento, contou com a participação do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. José Marcos da Cunha Abreu, e dos presidentes da Fitrae-BC, Alan Francisco de Carvalho; do Sinpro Goiás, Railton Nascimento Souza; do Sinpror, Wanderson Ernesto de Carvalho; e do Sinteea, Aroldo Divino dos Santos, além de seus advogados.

Participaram também, representando as entidades patronais, o Sr. Flávio Roberto de Castro, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe); Ademar Amorim, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe); e Jorge Jesus Bernardo, Presidente do Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg), todos acompanhados de seus respectivos procuradores.

Na audiência, os suscitantes (entidades de representação dos empregados) expuseram o grave quadro de saúde enfrentado no Estado de Goiás, bem como a grande aflição vivida pela comunidade escolar em decorrência das normativas permissivas à manutenção de atividades escolares presenciais, nos estabelecimentos particulares de ensino no estado em todas as etapas da educação.

Os suscitantes destacaram também, entre outros dados, os graves números atuais da pandemia, a saturação da rede hospitalar estadual, o acelerado crescimento no número de mortes e como esses números já atingem a comunidade escolar, além das reiteradas denúncias que recebem diariamente de descumprimento dos protocolos de segurança por parte de diversas escolas.

Os suscitados (entidades patronais), por sua vez, alegaram que a manutenção das atividades escolares presenciais se dá em cumprimento da legislação vigente, que os estabelecimentos particulares de ensino seguem os protocolos de segurança fixados, além de que passaram por recente fiscalização da Vigilância Sanitária.

Após a exposição de ambas as partes, o Desembargador Geraldo Rodrigues ressaltou sua particular preocupação com o grave quadro de saúde enfrentado, exemplificando casos ocorridos na própria Justiça do Trabalho Goiana e entre familiares, mostrando extrema preocupação com anunciado esgotamento de leitos médicos destinados ao tratamento da COVID-19 no estado de Goiás.

O Magistrado externou com clareza sua posição pela imediata suspensão das aulas presenciais, em razão do absoluto risco que sua manutenção representa à saúde, vida e incolumidade física e psíquica de alunos, professores e administrativos escolares.

Esse posicionamento foi ratificado pelo representante do MPT-GO, Dr. José Marcos Abreu, que reconhecendo a gravidade do momento enfrentado no Estado sugeriu a urgente conciliação entre as partes.

Sugeriu o d. Procurador do Trabalho que a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Estado, destinados à COVID-19, seja utilizado como parâmetro de manutenção da medida suspensiva, cogitando a retomada das atividades escolares presenciais quando seu percentual alcançar, ao menos, 50%. Hoje, a taxa de ocupação nos leitos de UTI destinados à COVID-19 no estado está em 100%.

Desta forma, sugeriu o Magistrado, com a concordância do MPT-GO e dos suscitantes, a celebração de acordo entre as partes que vise a imediata suspensão da convocação de docentes e administrativos escolares voltada à realização de atividades de trabalho presenciais, acatando a sugestão do Procurador do Trabalho para que a medida seja mantida até que se alcance o percentual de 50%, na taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados à COVID-19 no Estado.

Cabe ressaltar que, por derradeiro, o Magistrado sugeriu a imediata suspensão das aulas presenciais até a data de realização da próxima audiência, proposta que foi negada pelas entidades sindicais patronais.

Assim, ficou ajustada a realização de nova audiência, em caráter de urgência, cuja data ainda será definida, oportunidade em que as entidades patronais apresentarão suas respostas à proposta de acordo, que já conta com a concordância das entidades sindicais suscitantes.

Ata de Audiência – Dissídio

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Sinpro Goiás entra com Mandado de Segurança contra ato do Prefeito de Goiânia

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) impetrou ontem (1º/3) perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Mandado de Segurança contra ato do Prefeito de Goiânia, Sr. Rogério Cruz, pleiteando a suspensão dos incisos XXVIII e XXIX, do §3º, do Art. 1º, do Decreto N. 1.601/21, alterado por força do Decreto N. 1.646/21, de 27 de fevereiro de 2021.

O referido decreto determina a suspensão de atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, por 07 (sete) dias, como medida de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.

Todavia, o comando legal em destaque classifica como “essencial” as atividades em estabelecimentos particulares de ensino de Goiânia, concedendo autorização para manutenção de atividades escolares presenciais apenas nos estabelecimentos privados de ensino, em todas as etapas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio).

Referida permissão para manutenção de atividades escolares presenciais se dá justamente no maior pico da pandemia nesta capital, com a disseminação de três novas cepas de altíssima transmissibilidade, com inegável saturação da rede hospitalar e acelerado crescimento no número de contaminações e mortes pela COVID-19, em Goiânia e em todo Estado.

O Sinpro Goiás questiona o preocupante descaso demonstrado pelo prefeito de Goiânia com a vida e incolumidade física da comunidade escolar, ativa em estabelecimentos particulares de ensino, lembrando que tais atividades podem ser perfeitamente mantidas, de forma excepcional, na modalidade não presencial (regime remoto), sem que isso impeça a sua regular manutenção.

O Sinpro Goiás defenderá com veemência, em todas as instâncias do poder público, que os aspectos econômicos, políticos e financeiros decorrentes do grave quadro de saúde enfrentado, bem como os prejuízos comerciais deles advindos, não podem sopesar na tomada de decisões neste grave momento de saúde enfrentado, expondo a risco real alunos, docentes, suas famílias e toda a sociedade.

 

Professor Railton Nascimento Souza

Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás

 

Nota Sinpro Goiás – MS

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DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR, ENTENDA O PROCESSO NEGOCIAL COM O SEMESG

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, por meio deste, vem esclarecer como encaminha-se o processo negocial com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG).

Nos últimos anos, avulta-se a conduta dos representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), indiscutivelmente, os mais intransigentes à mesa de negociação, entre os demais representantes patronais.

Ao longo de nada menos que vinte e quatro meses ininterruptos, o Sinpro-GO, em infrutífero e desgastante processo negocial, marcado pela arrogância e o descaso patronal, buscou a renovação da convenção coletiva de trabalho dos/das professores/as que atuam no ensino superior, firmada com o Semesg. Em dezenas de reuniões com essa finalidade, prevaleceu a prática antissindical dos representantes da PUC Goiás, que, ao fim e ao cabo, inviabilizaram o processo negocial, posto que condicionavam o acordo à expressa autorização para aviltar os contratos de trabalho de professores/as, mediante sistemática redução da carga horária contratada, a critério da IES.

O desapreço do Semesg e dos representantes da PUC Goiás pelos professores chegou ao extremo de exigirem, também, expressa autorização do Sinpro, para que ela e as demais IES reduzissem o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) a míseros 30 (trinta) minutos.

Como o Sinpro não cedeu às absurdas exigências dos representantes da PUC Goiás, com incondicionado aval do presidente do Semesg, o senhor Jorge de Jesus Bernardo, as negociações se encerraram, sem que a convenção coletiva fosse renovada.

Por essas razões, os/as professores/as do ensino superior privado no estado estão sem qualquer segurança e/ou garantia trabalhista, para além da CLT, porque a CCT não foi assinada; e o não será, enquanto o Semesg e os representantes da PUC Goiás insistirem em fazer dela cemitério de direitos.

Por isso, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás CONVOCA os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas do Ensino Superior do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de graduação propedêutica, tecnológico e pós-graduação, e ainda de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 26 de fevereiro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) aprovar pauta de reivindicação, inclusive salarial, com objetivo de celebrar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG);

b) autorizar o sindicato a impetrar o competente dissídio coletivo de natureza econômica, no caso de fracasso das negociações amigáveis;

O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço abaixo:

Formulário de Inscrição – Assembleia Geral Extraordinária.

 

O momento exige unidade dos professores e das professoras na defesa da carreira docente.

Fortaleça seu Sindicato, filie-se a ele.

Carta Aberta – Denúncia Semesg.

 

Diretoria do Sinpro Goiás.

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Contribuição sindical: A remuneração de um único dia pode assegurar a luta de uma vida toda

Professor/a

Cada direito expresso na convenção coletiva leva dias, meses e até mesmo anos para ser negociado. O piso salarial por hora-aula foi uma conquista batalhada por negociações a fio. O pagamento do reajuste salarial na data-base começa a ser discutido meses antes de acontecer. Cada acréscimo por convocação fora do horário de trabalho, cada 30 dias de férias assegurados no mês de julho, cada bolsa escolar para seu filho ou sua filha foram amplamente debatidos, reivindicados e garantidos por escrito depois de muitas mesas e rodadas de negociação. Da mesma forma, cada ação judicial demanda horas e horas de estudo, de preparação e de diálogo. Cada dissídio requer muito tempo e disposição para o enfrentamento. Cada assembleia e cada mobilização depende de inúmeras articulações e conversas para a construção de uma pauta e de uma luta coletivas. O sindicato dedica todos os seus dias à defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Por favor, dedique um dia do seu trabalho à defesa do sindicato.

A contribuição sindical é um dos principais meios de garantir que o sindicato tenha recursos financeiros para fazer seu trabalho em prol da categoria. Para cada profissional com carteira assinada, a contribuição sindical representa o valor de apenas um dia de trabalho. Para o sindicato, porém, ela significa toda a possibilidade de continuar atuando e lutando pela preservação e ampliação dos direitos de cada trabalhador e trabalhadora. Autorize o desconto da contribuição sindical e fortaleça o SINPRO GOIÁS. A remuneração de um único dia pode assegurar a luta de uma vida toda.

SINPRO GOIÁS: SINDICATO DE LUTA!

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A luta do Sinpro Goiás pela saúde e pela vida das/os docentes durante a pandemia

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, consciente do momento ainda complexo da pandemia e dos riscos de um retorno presencial sem segurança às salas de aula, iniciou 2021 lutando pela saúde e pela vida dos docentes durante a pandemia – principalmente neste ano, em que diversas atitudes irresponsáveis estão sendo adotadas por nossos governantes.

A imprensa noticiou em todo mês de janeiro, por diversos fatores, que todos os estados brasileiros tiveram um real aumento na curva da pandemia, especialmente nos índices medidos de novembro/20 a janeiro/21, com preocupante crescimento geral no número de óbitos e nas taxas de ocupação de leitos de UTI.

O Sinpro Goiás reconhece que a melhor forma de trabalho para nossa categoria são as aulas presenciais, mas não a qualquer custo. É extremamente necessário garantir a inclusão das/dos docentes nos primeiros grupos de vacinação da Covid-19, que já se iniciou em nosso estado (dentre outras adequações), para que o trabalho das/os professoras/es seja realizado com segurança. Entretanto, as políticas do governo federal no combate à pandemia foram classificadas recentemente em pesquisa realizada pelo Lowy Institute de Sydey como a pior do mundo, entre os quase 100 países pesquisados. Por essa razão, a imunização das brasileiras e dos brasileiros está com inaceitável atraso, o que impossibilita a retomada segura das atividades econômicas do país.

Assim, é urgente e necessário que o governo federal, em colaboração com os governos estaduais e municipais, efetive um plano público de vacinação da população, por meio do Sistema Único de Saúde, respeitando as prioridades e garantido às/aos trabalhadoras/es em educação essa priorização no recebimento da vacina, para que o direito à educação seja assegurado a todos, com a devida biossegurança.

O Sinpro Goiás informa que continuará empreendendo todos os esforços, e que tomará todas as medidas cabíveis no cumprimento do seu  dever constitucional e social de representante legal das/os professoras/es do setor privado de ensino de Goiás, na defesa da sua incolumidade física e psicológica, em prol de sua imunização prioritária e na responsabilização daqueles que atentam contra sua biossegurança e seu direito à vida ao forçarem sua exposição à contaminação em pleno período de agravamento da Pandemia da Covid-19.

 

Ações realizadas

 

  1. Envio de ofício ao governador para incluir profissionais da educação nos primeiros grupos de vacinação

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás encaminhou ofício ao governador no dia 12 de janeiro, com o pedido de que também se inclua, entre os grupos de prioridade para vacinação contra a Covid-19, as/os professoras/es.

 

  1. Ação digital

Tendo em vista que a Anvisa já aprovou duas vacinas comprovadamente seguras para a imunização do povo brasileiro, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás lançou a campanha: Vacinação geral já! Sou professor(a) e apoio a vacina!  O objetivo da campanha é favorecer a consciência da categoria docente acerca da importância de se defender a vacinação para toda a classe trabalhadora e sociedade brasileira.  É possível participar da nossa campanha adicionando tema do Sinpro na foto de perfil no Facebook, pesquisando por “Vacinação Sinpro Goiás”.

 

  1. Articulações políticas

Depois de enviar ofícios ao governador de Goiás, ao prefeito de Goiânia, ao COE, aos secretários de saúde do estado e do município solicitando a imediata suspensão das aulas presenciais e a retomada temporária do Regime de Aulas Não Presenciais, e diante do desesperador aumento de casos, internações e mortes por Covid-19 em nosso estado, o Sinpro Goiás procurou também os parlamentares Aava Santiago e Mauro Rubem, que ocupam a presidência e a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia na Câmara Municipal de Goiânia, para acompanhar e participar dos trabalhos propostos pela referida Comissão, na defesa da categoria que representa.

Graças ao empenho da diretoria do Sinpro Goiás, a representação das/os professoras/es do setor privado de ensino foi incluída no Grupo de Trabalho “Volta às Aulas em Tempos de Pandemia”, que tem a finalidade de produzir um pertinente parecer técnico sobre a real situação da retomada das aulas presenciais no município de Goiânia.

Nesse grupo de trabalho, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás defendeu a suspensão das aulas presenciais diante do agravamento da Pandemia em Goiás e priorização das/os profissionais da educação na vacinação. O documento final, formalizado, fruto da discussão e das atividades do Grupo de Trabalho, deve ser entregue ao prefeito de Goiânia na próxima semana.

 

  1. Presença nas lutas

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás foi recebido no dia 28/01 pela secretária de estado da educação, Fátima Gavioli, quando apresentou a pauta da priorização das/os trabalhadoras/es em educação, e professoras/es, na imunização contra a Covid-19, como condição para a volta segura às aulas presenciais.

O Centro de Operações de Emergências (COE) para o Enfrentamento ao Coronavírus pactuou no ano passado que somente existiriam condições epidemiológicas para o retorno das aulas presenciais em Goiás, nas redes pública e privada, se houvesse diminuição no número de contaminados e mortos pela Covid-19 durante quatro semanas consecutivas, além da queda na taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), inferior a 75%. Situação que não existe no atual momento que vivemos. Lamentavelmente, o COE Estadual manteve, em decisão do dia 28 de janeiro, a volta às aulas presenciais no percentual de 30% da capacidade de alunos que as escolas comportam, o que motivou empresários da educação a solicitarem o aumento do percentual para 50% em meio ao agravamento da pandemia. Goiás se encontra em um dos momentos mais críticos. Segundo dados da Secretaria de Saúde (GO) divulgados em seu portal, a última semana do mês de janeiro foi marcada por números que chegaram a demonstrar em determinados dias, mais de 90% da taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid administrados pelo governo.

O Sinpro Goiás segue buscando, incansavelmente, maneiras para que a saúde e a vida da categoria docente que representa sejam preservadas. Se não houver ações rápidas e eficientes no combate a esse novo momento da pandemia, infelizmente, Goiânia e outras cidades de Goiás poderão chegar à triste situação que Manaus vive hoje.

Vale ressaltar que a luta do Sinpro Goiás é também para que os empregos e a renda das/os professoras/es sejam garantidos. Uma sociedade que reconhece a educação como um dos seus pilares de sustentação não pode abandonar as/os docentes, e nem ficar indiferente e autorizar que a pandemia seja pretexto para que instituições de ensino lesem os direitos da categoria. As políticas do estado devem priorizar e assistir as professoras e os professores, para que possam continuar o seu trabalho com dignidade, segurança e com condições materiais. O Sinpro Goiás continuará cobrando das autoridades o respeito à categoria que representa por todos os meios que dispõe.

 

Diretoria do Sinpro Goiás.

 

A luta do Sinpro Goiás pela saúde e pela vida das(os) docentes durante a pandemia

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Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado àAgência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

 

Agência Brasil

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A Conape 2018 começa nesta quinta (24) para ampliar o debate sobre a educação no país

 

Para se contrapor aos ataques à educação promovidos pelo governo golpista de Michel Temer, as educadoras e os educadores de todo o país criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) que organiza a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

“O Ministério da Educação (MEC) do governo golpista desfigurou o Fórum Nacional de Educação, retirando dele toda a representação do movimento educacional e dos movimentos sociais, inviabilizando a realização da Conferência Nacional de Educação”, explica Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB. Por isso, diz ela, “criamos o FNPE e a Conape para mobilizar e organizar a luta pela educação no país”.

 

Acompanhe a programação completa aqui

 

Belo Horizonte será a capital da educação entre a quinta-feira (24) e o sábado (26). A Conape reunirá milhares de educadoras e educadores de todos os cantos do país para elaborar propostas que remontem à educação como prioridade absoluta. Entre os principais projetos está a defesa intransigente do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, assim como 75% dos royalties do pré-sal e 50% do fundo social do petróleo. Tudo retirado pela atual gestão do MEC.

Para Valéria Morato, presidenta da CTB-MG e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, os projetos do governo golpista ameaçam a educação como um todo. “O MEC prejudica a classe trabalhadora porque privilegia as escolas particulares, além de cercear a liberdade dos docentes e das crianças e jovens”.

 

Entenda a Conape assistindo a este vídeo

 

Já Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, acredita que  as medidas governamentais acabam com o PNE e, para piorar, a Emenda Constitucional 95 tira as possibilidades de aumentar os investimentos nessa área estratégica para o desenvolvimento. “Não temos dúvidas que todas essas medidas estão articuladas com um plano brutal de privatização de educação”.

A Conape 2018 iniciará suas atividades com a marcha “Educação se constrói com democracia”. Serão três dias de intensos debates sobre propostas para a construção de um Sistema Nacional de Educação amplo, democrático e inclusivo.

Educação é uma das prioridades de luta da CTB. “O golpe de Estado de 2016 veio para bloquear os avanços conquistados na educação nos governos Lula e Dilma”, sintetiza Betros. “Com isso, o proejto neoliberal pretende impedir desenvolvimento de uma consciência crítica na sociedade para impor os seus projetos antinacionais e antipopulares”.

 

marcha conape 2018

 

Para ela, a Conape 2018 é uma ferramenta muito importante para o movimento educacional recuperar a educação pública de qualidade, gratuita, laica e inclusiva. Além disso, significa o “resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais”, reforça Reis.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da Contee e do FNPE