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Projeto é aprovado pela Câmara e aguarda a sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros.

“A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Para ele, o formato enxuto do plano, com 20 metas, permitirá que a sociedade acompanhe a sua execução.

O texto-base havia sido aprovado na semana passada pela Câmara e, nesta terça-feira, foram analisados destaques apresentados ao projeto. Entre as metas estabelecidas no PNE está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio.

O plano prevê também a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério.

O projeto de lei segue agora para sanção presidencial e o Ministério da Educação está preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para alinharem seus planos ao novo PNE.

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Fonte: Portal MEC

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Instituições podem conferir dados enviados ao censo

O período de conferência e validação das informações enviadas ao Censo da Educação Superior começa nesta terça-feira, 3, e vai até 2 de julho. Nesta etapa, os responsáveis legais e pesquisadores institucionais das instituições de educação superior de todo o país devem conferir as informações consolidadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A coleta de dados do censo de 2013 começou em 3 de fevereiro e terminou em 15 de maio. Após a atual fase de validação, os dados serão consolidados e homologados pelo instituto, etapa que consiste em verificar as informações e prepará-las para a divulgação final.

O censo é um instrumento de pesquisa que reúne estatísticas de instituições – matrículas, ingressos, concluintes, cursos de graduação e sequenciais de formação específica, docentes, entre outros. Os dados coletados contribuem para o cálculo de indicadores de qualidade desta etapa de ensino, como o conceito preliminar de curso (CPC) e o índice geral de cursos da instituição (IGC).

Os dados devem ser conferidos na página do Censo da Educação Superior 2013 na internet. O cronograma do Censo da Educação Superior de 2013 está previsto na Portaria nº 174, de 22 de abril de 2014.

 

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Fonte: Portal MEC

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Luta das entidades assegura um PNE vitorioso

 A luta das entidades nacionais que defendem a educação pública, entre as quais a Contee, garantiu uma importante vitória hoje, 3, na votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE). Depois da significativa conquista representada, na semana passada, pela aprovação do texto-base do PNE – desfazendo o retrocesso aplicado pelo Senado e reincorporando, à redação da Meta 20, a determinação de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública – esta terça-feira foi dia de garantir a ampliação da contribuição da União para que estados e municípios programem o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instrumentos essenciais para que todas as escolas brasileiras tenham asseguradas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores. Apesar do destaque feito a este ponto por segmentos contrários à complementação da União, o texto foi mantido em função da batalha incansável travada pelas entidades.

Todas as articulações para a votação de hoje, bem como a sessão no Plenário, foram acompanhadas de perto e com intensa mobilização junto aos parlamentares pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, pelo coordenador da Secretaria-Geral, Cássio Filipe Galvão Bessa, e pelo coordenador da Secretaria de Políticas Sociais, Alan Francisco de Carvalho. Lamentavelmente, um prejuízo ao PNE acabou sendo aprovado nesta terça, com a manutenção do artigo 5º do parágrafo 5º do texto. Prejuízo porque, como já havia sido alertado pela Contee e pelas demais entidades nacionais, o dispositivo em questão permite contabilizar os recursos das parcerias público-privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além das creches e pré-escolas conveniadas, como investimento público em educação. No entanto, apesar desse destaque, a Contee ressalta a importância de, desde o início da tramitação do Plano, terem havido muito mais conquistas do que derrotas, a começar pela própria ampliação dos investimentos de 7% – como pretendia a primeira versão do projeto encaminhado ao Congresso Nacional – para 10%.

O PNE segue agora para a sanção presidencial. E sua aplicação será diuturnamente acompanhada pela Contee e demais entidades, a fim de que, de fato, pelos próximos dez anos, tenhamos recursos e políticas voltados para assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, fundamental para o desenvolvimento e a soberania brasileira.

 

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás