O governo indicou na quarta-feira (26 de junho) que vai trabalhar para que o dinheiro dos royalties do petróleo seja destinado integralmente à educação, e não dividido com a saúde como determina projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem.
O projeto original enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio previa que todo o dinheiro arrecadado em novos campos de petróleo e repassado ao governo federal, aos Estados e aos municípios passaria a ser aplicado em educação.
Uma emenda aprovada na Câmara estabeleceu que a educação ficará com 75% dos recursos e a saúde com 25%. O projeto agora será analisado pelo Senado, onde o governo pode tentar alterá-lo.
“Vamos aguardar [para ver] como o Senado vai se posicionar”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “O governo é favorável a 100% dos royalties [para a educação], mas respeitaremos a decisão do Congresso.”
A proposta que muda o destino dos royalties, que hoje podem ser gastos como cada esfera de governo achar melhor, foi aprovada em meio ao esforço feito pelo Congresso para votar iniciativas de apelo popular, capazes de aplacar a insatisfação expressada pelos protestos nas ruas.
No ano passado, o governo federal distribuiu cerca de R$ 31 bilhões em royalties e participações especiais, outro tributo cobrado da exploração de campos de petróleo.
As novas regras, no entanto, seriam aplicadas apenas a campos que ainda não começaram a produzir petróleo, e que, portanto, ainda não arrecadam tributos. Por isso, a estimativa é que, se aprovada, a proposta renda em 2013 apenas R$ 290 milhões a mais para educação e saúde. O grosso do dinheiro começaria a entrar a partir de 2018.
A assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, estima que a iniciativa poderá destinar para educação e saúde R$ 295 bilhões nos próximos dez anos, mas especialistas consultados pela Folha acham que a projeção é irreal.
“A estimativa é superestimada”, afirma o consultor Adriano Pires. Para ele, as projeções feitas pela assessoria do deputado incluem previsões otimistas demais sobre o desempenho do campo de Libra, uma das áreas mais promissoras do pré-sal, e que ainda não está produzindo.
Juntos, governo federal, Estados e municípios deverão gastar neste ano cerca de R$ 250 bilhões com educação e R$ 200 bilhões com saúde, de acordo com o economista José Roberto Afonso, consultor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio.
Isso significa que, no médio prazo, os benefícios da proposta em debate no Congresso serão “irrisórios”, segundo o economista. “O projeto é bem intencionado, mas certamente não será a panaceia do setor e, na verdade, provocará mudanças irrisórias no médio prazo”, diz.
Fonte: Sinpro RS, com informações de Folha de São Paulo.