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Mercadante: recursos dos royalties não serão suficientes para cumprir meta de 10% do PIB para a educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse na sexta-feira, 25, que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a maior do pré-sal e de onde virá a maior parte dos recursos, atingirá o auge da produção nos próximos 12 anos. Segundo Mercadante, apenas em um próximo PNE será possível atingir a meta.

Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“A receita do petróleo é a melhor receita que nós podíamos ter. Mas Libra, que é a maior parte dessa receita, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá produção. Então não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é problema fiscal que está resolvido no Orçamento”, disse o ministro.

Segundo Mercandante, atingir a marca de investimento de 10% do PIB significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. “Não há uma fonte segura que garanta esse recurso”. Perguntado se a pasta tem outra fonte em vista, disse: “Penso nisso o dia inteiro”.

O PNE estabelece metas para a educação para os próximos dez anos. O plano tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votado em plenário. De acordo com ele, a estimativa é que Libra gere um acréscimo de R$ 20 bilhões em média por ano nos próximos 30 anos para a educação. “Daqui a 20 anos, provavelmente resolverá [os 10% do PIB], mas nesses primeiros dez anos não resolve”, diz Mercadante.

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Brasil.

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Plano Nacional de Educação é aprovado em CCJ do Senado

O projeto de lei que institui o PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação) foi aprovado na manhã de hoje (25/09) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Com vigor até 2020, o plano deveria ter sido aprovado até o início de 2011.

Entre suas vinte metas, o PNE determina que ao menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

Educação especial

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.

A versão aprovada na Câmara dos Deputados dizia que é preciso universalizar para a população com deficiência entre 4 e 17 anos o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado retirou a palavra “preferencialmente” do texto.

Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração pode trazer grandes problemas.

Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso.

A redação proposta por Vital é a seguinte: “Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)”. O texto foi sugerido pelas entidades em conjunto com o MEC (Ministério da Educação).

Fonte: Uol Educação.

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Dilma defende aumento de salário do professor

A presidente Dilma Rousseff defendeu na quarta-feira (17/07) usar o dinheiro dos royalties do petróleo para a educação, cujo projeto tramita no Congresso, para custear o aumento no salário de professores. Segundo ela, “não tem milagre” para valorizar a profissão e, “sem populismo fiscal”, quer destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor.

A fala foi durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que reúne seus ministros, além de empresários e representantes da indústria e do comércio.

O projeto que tramita na Câmara e pretende destinar parte dos royalties à educação deverá ser votado apenas depois do recesso parlamentar, em agosto. Sua análise foi adiada nesta terça-feira sobretudo por conta de divergência sobre o uso do fundo social – espécie de poupança dos recursos de exploração de petróleo – para a educação.

O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo. Na primeira votação que passou pela Câmara, deputados mudaram o texto enviado pelo Executivo para permitir que o fundo, e não apenas o seu rendimento, fosse destinado para educação.

Segundo Dilma, para o sucesso de seus programas educacionais, são necessários professores mais bem remunerados e qualificados. “Pagamento de professor é custeio. E ninguém fará a transformação que este país precisa sem investir em gastos com educação. Manutenção de escolas, laboratórios de qualidade, investimentos em custeio são uma parceria que nós não podemos abrir mão para resolver a questão da qualidade da educação”, disse a presidente.

Para ela, porém, pagar melhor significa aumentar gastos. “Não ter populismo fiscal é dizer: ‘sim, 10% do PIB para a educação!’. Mas vem de onde? Vem dos recursos dos royalties e do fundo social. E, além disso, temos que fazer um grande esforço para, junto a isso, contemplarmos também a educação com maior e melhor gestão, maior eficiência e cada vez mais uma integração com os senhores pais que trabalham e têm interesse direto nessa questão”, disse.

“Nós temos que valorizar socialmente a profissão de professor. Isso só se valoriza socialmente, só se escolhe os melhores para ensinar aqueles que serão os maiores no futuro, só se faz isso pagando professor de forma adequada”, completou Dilma.

 

Fonte: Folha de S. Paulo