10 de novembro
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Goianos saem às ruas para dar um basta no retrocesso no Dia Nacional de Luta, nesta sexta (10)

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“A CTB-GO convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras de Goiás a sair às ruas nessa sexta-feira (10) para darmos um basta nos desmandos desse governo corrupto de Michel Temer que atenta todos os dias contra os direitos sociais, conquistados pelo povo brasileiro com muita luta”, diz Railton Souza, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Goiás (CTB-GO).

Durante todo o dia ocorrerão diversas manifestações e paralisações convocando para o ato unificado às 16h, na Praça do Bandeirante, no centro de Goiânia. Ele afirma que “a CTB-GO juntamente com as demais centrais, sindicatos e movimentos sociais populares prometem um grande protesto para barrar os retrocessos contra os interesses da classe trabalhadora e do país”.

Está sendo distribuído material de divulgação do Dia Nacional de Luta em todo o estado, principalmente na capital para “acordarmos o Brasil para a resistência ao desmonte do Estado e dos direitos trabalhistas, sociais e individuais. Nenhum direito a menos é a nossa palavra de ordem”, conclui Souza.

Veja o jornal do Dia Nacional de Luta, imprima e divulgue você também aqui.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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10 de novembro: Dia Nacional de Lutas!

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Dia 10 de novembro é o dia nacional de lutas em defesa de nossos direitos. Em todo o Brasil ocorrerão manifestações e paralisações com o objetivo de mandar uma mensagem ao Governo Temer, ao Congresso Nacional e aos patrões: Não vamos aceitar a implementação da Reforma Trabalhista!

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, rasga direitos históricos que os trabalhadores conquistaram com muita luta. Nessa reforma:

1. Trabalhadores poderão ser substituídos por autônomos, sem vínculo empregatício, ou mesmo serem obrigados a abrir uma empresa para que sejam “contratados” como pessoa jurídica – a chamada “pejotização”, sem direitos trabalhistas;

2. Cai a garantia de que o acordo coletivo de trabalho permaneça em vigor até que haja novo acordo;

3. Permite 6 horas extras em contratos de jornada parcial até 26h – atualmente as horas extras não são permitidas para este tipo de contrato porque permite que as empresas não contratem outros trabalhadores(as);

4. Permite expor gestantes e lactantes a ambientes insalubres mediante autorização do médico da empresa.

5. Permite que as negociações coletivas tenham força de lei, ou seja, o acordado irá valer mais do que o legislado, mesmo quando prejudicar os(as) trabalhadores(as).

 

O ataque aos direitos dos trabalhadores também ocorre por meio da terceirização ilimitada. Ao criar uma rede de empresas em torno de uma empresa principal gera dificuldades para a realização de negociações trabalhistas, pois são muitos os patrões envolvidos; discrimina os(as) trabalhadores terceirizados, colocando-os na condição de trabalhadores de “segunda classe” e dificulta a responsabilização dos patrões que desrespeitam os direitos trabalhistas.

A Portaria de Temer, que dificulta a caracterização da chamada “forma de trabalho análoga a trabalho escravo” e que retira da Justiça do Trabalho e remete ao ministro do Trabalho o poder de caracterizar essa forma de trabalho, também representa um golpe nos trabalhadores e seus direitos, pois estimula formas brutais de exploração de trabalhadores no campo e na cidade.

A Reforma da Previdência pretendida pelo Governo Temer, Congresso Nacional e Patrões é outra agressão aos nossos direitos. Caso seja aprovada, elevará a idade mínima para aposentar (65 anos homens e 62 mulheres), com 49 anos de contribuição, o que impedirá que a grande maioria dos trabalhadores do campo e de baixa renda venham a aposentar algum dia.

Eis a mensagem dos trabalhadores: Não vamos aceitar a retirada de nossos direitos! Não vamos permitir retornar às formas de exploração dos trabalhadores que assemelham ao escravismo! Não vamos aceitar que os recursos da Previdência Social sejam transferidos para o pagamento da Dívida Pública! Vamos construir um gigantesco movimento de luta unificada dos trabalhadores em direção a Greve Geral por tempo indeterminado!

 

 

Pela Revogação da Reforma Trabalhista!

Pela Revogação da Lei da Terceirização!

Contra a Reforma da Previdência!

Nenhum Direito a Menos!

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CENTRAIS: CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical, CMP
ENTIDADES/MOVIMENTOS SINDICAIS: SINT-IFESgo, SINTSEP-GO, SINJUFEGO, Adufg-sindicato, SINTFESP – GO/TO, SINTEGO, SINDSAÚDE, SINDMETAL, SINDCOLETIVO, SEEB-GO, SEESVIG, SINDSEMP, SINPAF, SindMPU-GO, SINPRO GOIÁS, SOEGO, STIUEG, SINDVAP, Andes-SN (Planalto), Unidade Classista, MLC.

ENTIDADES ESTUDANTIS:  UNE, UEE, DCE-UFG.

MOVIMENTOS DE JUVENTUDE: UJS, Levante Popular da Juventude, Coletivo Quilombo, UJR, UJC, JCA.

MOVIMENTO DE LUTAS AFIRMATIVAS: CPM/UBM, UNEGRO, UNA-LGBT, CCEC, CGDH Dom Tomás Balduíno.

FRENTES: Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo.

FEDERAÇÕES: FETAEG, FETRAF-GO, FITRAE-BC

MOVIMENTOS POPULARES: MST, MTST, Terra Livre, MCP, MLB, MLCP.

MOVIMENTOS RELIGIOSOS: CDJP do Brasil

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Jornal da CTB: Luta em defesa dos direitos e contra as privatizações são destaque

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A luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência e as privatizações são destaque na edição desta terça-feira (7), no Jornal da CTB. Esta edição também denuncia o caráter antipovo da entrevista concedida pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, que defende a reforma Trabalhista e a redução de direitos como “saída” para o desemprego.

O Jornal também destaca a intensa mobilização, pelo Brasil para a construção do Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves: em defesa dos direitos, contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo fim do trabalho escravo.

E na Coluna Um Toque de Classe, um artigo do dirigente Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, denuncia ataques contra a Educação no Brasil e convoca a base para se somar as manifestações desta sexta-feira (10) em todo o Brasil.

Não deixe de ler a edição de hoje. Clique AQUI e acesse.

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Preparar manifestações fortes e amplas para o dia 10

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O maior retrocesso da história da legislação trabalhista – o seu fim! – está para ocorrer no dia 11 de novembro. Em resposta a esse ataque do Governo Temer e sua base parlamentar a serviço do grande patronato, as entidades sindicais se uniram para realizar um grande protesto nacional, no próximo dia 10. Será o Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações em Defesa dos Direitos e contra a Reforma Trabalhista, da Previdência e o Trabalho Escravo. A Contee foi uma das primeiras entidades a convocar essa manifestação e atuou junto às centrais sindicais para que se unissem em torno dessa luta vital para os assalariados brasileiros.

O Brasil foi o último país do mundo a pôr fim à escravidão legal e, mais de 100 anos depois, está em vias de ser o primeiro a liquidar com qualquer proteção aos direitos dos trabalhadores. Daí a urgência dos dirigentes e ativistas sindicais conversarem com as categorias – no nosso caso, todos os trabalhadores em estabelecimentos de ensino – e os conhecidos para explicar o desmantelamento a que estão sendo submetidas nossas conquistas e a necesssária luta por nossos direitos, antes nunca ameaçados nesta proporção nem, durante a ditadura militar!

Reuniões nas escolas, panfletagens, diálogo com os pais e os alunos são tarefas urgentes para mostrar que inclusive os direitos deles – como trabalhadores e como estudantes que merecem uma educação de qualidade e que os prepare para a vida em sua amplitude – estão sendo corrompidos pelo governo ilegítimo de Temer, seus mantenedores e seus aliados.

No dia 10, realizaremos manifestações e as mais variadas e amplas formas de protesto. Vamos denunciar o verdadeiro caráter desse governo golpista: antipovo, antitrabalhadores, antidemocrata, antinação. Mostraremos que não aceitamos esses retrocessos e nossa luta será permanente contra as privatizações, o desemprego, a precarização do trabalho, a escravidão e o desmonte das conquista sociais.

Adiante, companheiros! Vamos contruir uma grande manifestação. Nos encontraremos nas praças, nas ruas, nas lutas.

 

Gilson Reis, coordenador-geral da Contee

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Contra um governo escravista, nossa resposta precisa ser nas ruas!

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da Portaria 1.129/2017, publicada na última segunda-feira, 16 de outubro, pelo Ministério do Trabalho, que dificulta a punição do trabalho escravo no Brasil. Antes da medida, a configuração de escravidão estabelecia servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. No entanto, com a publicação do documento, o governo golpista de Michel Temer determinou que é imprescindível comprovar a restrição da liberdade de ir e vir para caracterizar o trabalho escravo.

Os dois órgãos ressaltaram que a portaria é ilegal e que contraria o Código Penal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo “conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo”. Se o governo não se manifestar em dez dias, MPF e MPT devem entrar com ações na Justiça para anular os efeitos da medida. A portaria também foi denunciada à Organização das Nações Unidas (ONU) pela ONG Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Pastoral da Terra.

“Temer uma vez mais conduz o governo do país por meio de encomendas privadas de ocasião, neste caso, em benefício dos ruralistas e demais setores com forte incidência de trabalho análogo à escravidão, como o têxtil e da construção civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma à medida tomada no mês de julho sobre a redução no orçamento da ordem de 70% para fiscalização do trabalho escravo, inviabilizando na prática também a fiscalização do trabalho infantil e violando frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho”, denunciou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em nota assinada pelo secretário-geral Sérgio Nobre e pela secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara Alves.

“O que testemunhamos é uma ofensiva sem limites contra o nosso povo. Essa decisão não só atende aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização”, escreveu Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Uma medida como essa, associada à Terceirização e à Reforma Trabalhista, constroem o cenário ideal para um mundo de trabalho precarizado e com altos índices de mortalidade, já que para ser considerado ‘trabalho escravo’ a nova norma exige a existência de cerceamento de liberdade. E mais, exige a prova de que houve ou não consentimento do trabalhador.”

Cova funda

Em maio deste ano, na matéria intitulada “Depois de aprovar Reforma Trabalhista, Câmara quer regulamentar escravidão”, publicada no Portal da Contee, a Confederação já denunciava como a bancada ruralista pretendia cavar ainda mais fundo a cova para o sepultamento de direitos sociais no Brasil. O projeto que se discutia então, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), tratava sobre mudanças nas leis do trabalho específicas para os trabalhadores rurais. Além de restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o que o texto fazia era, na verdade, regulamentar a escravidão no Brasil.

A proposta, que continua aguardando constituição de comissão temporária pela mesa, permite que trabalhadores rurais sejam pagos não com salário, mas mediante “remuneração de qualquer espécie” — incluindo o mero fornecimento de moradia e alimentação —, que suas jornadas cheguem a até 12 horas por “motivos de força maior”, que seu repouso semanal seja substituído por um período contínuo de até 18 dias ininterruptos de trabalho e que as férias sejam vendidas integralmente no caso dos empregados que moram no local de trabalho. Com a portaria do Ministério do Trabalho, agora, o projeto de Leitão passa a ser praticamente supérfluo, já que tudo o que ele visa a “regulamentar” pode ser adotado a bel-prazer por fazendeiros, sem risco de ser considerado trabalho escravo pelas novas regras do governo golpista de Temer. Governo ao qual parece não bastar rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo preciso destruir qualquer possibilidade de dignidade humana no Brasil.

A um governo criminoso, que faz o país retroceder ao tempo da escravidão, nossa resposta precisa ser nas ruas. Dia 10 de novembro é Dia Nacional de Paralisação. E o compromisso da Contee é com a luta em defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

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