Ao se aproximar o Dia do/a Professor/a, a sociedade é convidada, nesse contexto pandêmico, de retrocesso social e de direitos sem precedente na história recente, a refletir sobre as condições objetivas e subjetivas da profissão que forma as demais profissões.
O relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro de 2021, demonstrou mais uma vez a triste realidade da desvalorização social da carreira docente no Brasil. Os salários dos/das professores/as brasileiros/as no início da carreira são menores do que os de professores/as em países vizinhos como México, Colômbia e Chile. O piso salarial daqueles/as que laboram nas séries finais do ensino fundamental, por exemplo, é o menor entre os 40 países pesquisados.
Para começo de conversa, o dia do Professor e da Professora sequer é feriado ou recesso obrigatório no Brasil. A maioria dos/as docentes, especialmente no setor privado de ensino, passará esse dia em sala de aula. Mesmo trabalhando, receberá as felicitações, os parabéns, pelo seu dia. Mas afinal de contas, qual reconhecimento um/a professor/a espera no dia em que se comemora sua profissão?
Os retrocessos sociais e econômicos que assolam o Brasil devido à conjugação da Pandemia da Covid-19 com o desgoverno do pior presidente da história, negacionista e obscurantista, responsável direto pelo desastre econômico e pela perda de milhares de vidas, estão evidentes no alto número de desempregados/as, na inflação acima de dois dígitos elevando os preços da cesta básica, na fome e miséria crescentes, na destruição de direitos e na ameaça à democracia.
Toda a classe trabalhadora padece tais consequências de tão nefasta conjugação. Mas a categoria docente foi atingida visceralmente. Mesmo as Medidas Provisórias que, aparentemente visavam à manutenção do emprego e da renda, notadamente as de número 927 e 936, depois convertidas em 1045 e 1046, permitiram lesões ou mesmo a suspensão dos direitos consagrados na Constituição Federal e na CLT, tais como férias, FGTS, horas extras, 13° salário.
As novas tecnologias de mediação para a garantia das aulas não presencias atenderam à urgência e ao clamor social pela manutenção das aulas, em regime online, durante a fase mais crítica da pandemia, mas ao mesmo tempo assumiram um caráter de permanência, materializando-se no crescimento vertiginoso da oferta de ensino a distância, com redução de carga horária docente e, consequentemente, redução de seus salários.
Além disso, esse avanço do ensino a distância – ou não presencial -, somado à falta de uma legislação específica e de uma pactuação entre as entidades sindicais profissionais e patronais, permitiu lesões no direito de propriedade intelectual, uso de imagem e liberdade de ensinar e aprender. São incontáveis os casos de invasão à sala de aula online por estranhos, pais ou funcionários das instituições de ensino, para protagonizar atos grosseiros de patrulhamento ideológico.
Os casos de assédio moral, de pressão desmedida sobre uma categoria já mal remunerada, em muitos casos sem reajuste salarial e sem convenção de trabalho ou acordo coletivo, têm levado muitos a desistirem da profissão, o que aumenta ainda mais o déficit social de professores/as.
Os investimentos em educação pública caíram vertiginosamente desde o golpe do capital contra o trabalho, travestido de impeachment, deflagrado em 2016, notadamente com a Emenda Constitucional 95. A falta de regulação e normatização do setor privado de ensino faz com o que professores/as que trabalham em escolas e Instituições Privadas de Ensino Superior vivam uma situação de precarização de direitos e de instabilidade jamais vistas. Os cursos de licenciatura são deficitários ou, em muitos casos, cerraram as portas nas Universidades. Qual sociedade terá qualquer perspectiva de futura sem professores/as valorizados, bem remunerados, com incentivo à sua carreira e formação?
O resultado disso é mais atraso social, empregos sem qualificação e crescimento da desigualdade social. Sem professores/as valorizados/as, a sociedade se deforma ao conceber cidadãos/ãs sem cidadania, sem crítica, sem conhecimento dos seus direitos fundamentais que lhes restaram, despolitizados e vítimas fáceis do fundamentalismo religioso, da alienação social, dos jogos políticos e midiáticos de manipulação, com seus arsenais das fábricas de “fake News”.
No que tange às negociações sindicais, a realidade dos/as docentes do ensino superior privado em Goiás ainda é mais crítica do que a daqueles/as da educação básica. As convenções coletivas que normatizam as relações de trabalho na educação privada em Goiânia e nas cidades do interior do estado de Goiás foram renovadas na integralidade, guardando direitos históricos como bolsa para filhos de professores, estabilidade de 24 meses pré-aposentadoria, além de reajuste salarial para o ano de 2021. O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás/Sinpro Goiás as assinou com as entidades patronais, Sepe e Sinepe, em 01 de maio de 2021, assegurando sua vigência até 30 de abril de 2023.
Entretanto, a realidade do ensino superior privado é outra. É deplorável. Revoltante. O SEMESG, a entidade patronal que representa os mantenedores das Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) de Goiás, tais como PUC GOIÁS, UniGoyazes, UNA, UNIFAN, UNIGOIÁS, UniFANAP, CESUT, FASAM, UniEVANGÉLICA, AELBRA e FASEM UNIALFA, UNI-ANHAGUERA, entre outras, se recusa a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás/Sinpro Goiás, desde 01 de maio de 2019, sob a condição de que o Sindicato dos Professores capitule e aceite, incondicionalmente, cláusulas que só trazem retrocesso social, sem nenhuma contrapartida. Pasmem! Três anos sem reajuste salarial e sem direitos escritos em Convenção Coletiva!
O SEMESG, que presta um desserviço social para Goiás com tal postura, ao se recusar uma pactuação decente com o Sinpro Goiás, apresenta proposta de reajuste salarial ZERO e cláusulas sociais que expressam o total desprezo pela carreira da professora e do professor.
Para dar alguns exemplos: o SEMESG propõe convencionar o aumento da hora de trabalho do/da docente, de 50min, para 60min sem qualquer reajuste salarial, com o fim de faturarem 10 minutos graciosos do trabalho do/a professor/a a cada aula ministrada; pretendem diminuir o descanso noturno da categoria (Interjornada), apresentam uma proposta de intervalo intrajornada (para o almoço) de MEIA HORA como proposta de norma para todas as IES privadas de Goiás. Não param por aí. Ainda querem normatizar regra para demitir professores, para além do que já permite a frágil legislação trabalhista reformada pela Lei 13467/2017.
Portanto, no dia em que se comemora a sua profissão, as professoras e os professores esperam uma manifestação concreta de RESPEITO. Parabenizá-los é garantir a eles/as um ambiente de trabalho que não seja insalubre, é não expor-lhes aos riscos da contaminação pela Covid-19.
É respeitar a sala de aula como lugar sagrado para o exercício da liberdade de aprender e ensinar, sem sua intromissão ou invasão, seja no regime presencial ou online, com práticas de assédio moral de patrulhamento ideológico.
Parabenizar o professor e a professora é respeitar seus direitos, pagar a eles/as um salário justo, acima do piso salarial e sem atrasos. É respeitar a ciência e incentivar a pesquisa, a continuidade dos estudos em pós-graduação, qualificando e valorizando a carreira docente.
Parabenizá-los/as é respeitar a diversidade no ambiente escolar e universitário, é combater qualquer forma de preconceito e discriminação de gênero, orientação sexual, crenças, classe ou etnia.
Não só no dia 15 de outubro, mas no dia a dia, manifeste seu respeito, carinho e valorização a esse/essa profissional que forma a cidadania, trabalha na formação e na realização de sonhos, na edificação de humanidade solidária, ética, para um mundo justo e fraterno.
Nesse mês de outubro, o Sinpro Goiás convida você a integrar a campanha: Sou professor, sou professora e exijo respeito! Entre você também nessa campanha!
Railton Nascimento Souza
Presidente do Sinpro Goiás