O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás analisou todos os pontos da Medida Provisória 936/20, que permite a redução da jornada de trabalho com consequente redução de salário, inclusive na área da educação. Em vigor desde quinta-feira, a MP permite ainda a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias.
Com a MP, os empregadores estão autorizados a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.
A redução de jornada e salário poderá ser de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo.
Para informar a categoria, o Professor Santana, assessor jurídico da entidade preparou uma cartilha com todos os detalhes da MP.
Baixe: Cartilha Sinpro Final