MPF cobra das autoridades goianas informações sobre plano de imunização de profissionais de ensino, em resposta à representação feita pelo Sinpro Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, nesta quinta-feira (29), informações acerca do plano de imunização de profissionais de ensino em Itumbiara, Morrinhos e Goiatuba, na região sul do estado de Goiás. De acordo com representação feita pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) ao MPF, a retomada das atividades presenciais, sem a prévia imunização dos profissionais da educação escolar, tem o potencial de agravar o atual quadro epidemiológico.

A representação traz, ainda, matéria jornalística informando que Itumbiara é o município goiano com mais de 100 mil moradores com maior taxa de mortes por covid-19 por mil habitantes e acrescenta que a situação se repete nos demais municípios da região sul do estado.

Os ofícios com os pedidos de informações encaminhados Estado de Goiás e aos três Municípios citados pedem que as autoridades se manifestem, em 48h, sobre: o estado atual de funcionamento das redes pública e particular de ensino, com a especificação das providências adotadas pelo poder público objetivando a preservação da saúde pública; o número estimado de alunos nas redes pública e particular de ensino, nos níveis fundamental, médio e superior; e a previsão de inclusão dos profissionais da educação no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a covid-19.

Profissionais da educação — De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades estaduais e municipais estão credenciadas a determinar a imediata imunização dos profissionais da educação, sem que isso implique violação ao Plano Nacional de Imunização.

Acesse a íntegra dos ofícios enviados ao Estado de Goiás e aos Municípios de Itumbiara, Morrinhos e Goiatuba.