SINPRO GOIÁS e SINEPE renovam a Convenção Coletiva de Trabalho/CCT e acordam reajuste salarial da categoria docente para 2023
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás/SINPRO GOIÁS e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás/SINEPE finalizaram, em 28 de abril do corrente, as negociações sindicais 2023. As duas entidades acordaram a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho/CCT até 30 de abril de 2023 e também os índices de reajustamento salarial para o ano de 2023.
O Sinpro Goiás iniciou o processo negocial em novembro de 2022 quando realizou assembleia geral extraordinária para aprovação da pauta reivindicatória que foi enviada ao Sinepe em fevereiro de 2023. Depois das tratativas com o patronato, envidando todos os esforços possíveis para que direitos da CCT fossem mantidos integralmente e garantida à categoria reajuste salarial em 2023, no dia 19 de abril de 2023 foi realizada nova assembleia geral extraordinária da categoria docente do setor privado de Goiás que a aprovou as seguintes reivindicações que foram encaminhadas ao Sinepe:
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Renovação integral da Convenção Coletiva de Trabalho/CCT para o período de 1° de maio de 2023 até 30 de abril de 2025;
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Reajuste salarial e no Piso calculado com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses mais um ganho real de 2% (dois por cento), não podendo o reajuste ser menor que 6% (seis por cento).
Sinpro e Sinepe entraram em entendimento e assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho, o que garantiu à categoria docente o que foi reivindicado e aprovado na última assembleia: renovação integral da CCT e reajuste salarial na ordem de 6% (seis por cento). O INPC que regula os reajustes salariais está com tendência de queda. Portanto, a referência utilizada foi o acumulado dos últimos doze meses até o mês de março de 2023. Assim, a categoria terá na data base um ganho real nos seus salários acima de 2%.
É mister lembrar que a data-base da categoria docente é 1° de maio, o índice de reajustamento salarial deve ser aplicado nos valores dos salários dos/as professores/as das escolas particulares de Goiânia, do mês de maio de 2023, a serem pagos até o quinto dia útil de junho de 2023.
Segue as cláusulas da CCT SINPRO/SINEPE que determinam o reajuste salarial e no piso:
DO REAJUSTE E DO PISO SALARIAL
Cláusula 25: Os salários dos docentes abrangidos por este Instrumento Normativo são reajustados, ao 1º de maio de 2023, sendo o reajuste de 6% (seis por cento) no município de Aparecida de Goiânia e nos demais municípios do Estado de Goiás, aplicados sobre os valores legalmente devidos em abril de 2023.
Cláusula 26: O índice de que trata a Cláusula 25, incorpora-se aos salários em definitivo, não podendo ser objeto de qualquer compensação, presente ou futura.
Cláusula 27: Nenhum estabelecimento de ensino, abrangido por este Instrumento Normativo, a partir de 1º de maio de 2023, inclusive, poderá contratar e/ou remunerar os seus docentes com salário-aula inferior a R$ 17,14 (dezessete reais e quatorze centavos) no município de Aparecida de Goiânia e R$ 16,02 (dezesseis reais e dois centavos) nos demais municípios do Estado de Goiás.
Confira o cálculo de salarial, nas tabelas abaixo, para pagamento mínimo de valor hora-aula em de Aparecida de Goiânia:
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Hora/aula |
Valores |
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30 horas |
R$ 2.699,55 |
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40 horas |
R$ 3.3599,40 |
Confira o cálculo de salarial, nas tabelas abaixo, para pagamento mínimo de valor hora-aula para os demais municípios do interior de Goiás representados pelo Sinpro Goiás:
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Hora/aula |
Valores |
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30 horas |
R$ 2.523,15 |
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40 horas |
R$ 3.364,20 |
É importante que todos estejam conscientes que os valores hora-aula de PISO são os patamares mínimos tolerados pela Convenção Coletiva Sinpro Goiás/Sinepe. Portanto, esses valores não são o TETO (valor máximo). As instituições que valorizam seus docentes passam a contratá-los com hora-aula superior ao piso.
Alertamos também a todos que nenhum estabelecimento privado de Goiânia pode contratar professores/as com valor hora-aula inferior ao piso salarial. Caso tal prática ilegal ocorra denuncie ao Sinpro Goiás através do telefone 3261-5455.
Sinpro Goiás