O Semesg (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás) deverá apresentar até o dia 22/04 uma proposta de reajuste salarial aos/às Professores/as das Instituições de Ensino Superior Privadas no processo de dissídio coletivo proposto pelo Sinpro Goiás, Fitrae-BC (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central), Sinpror (Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Privados de Ensino de Anápolis e Região) e Sinteerv (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Rio Verde). O compromisso foi firmado durante audiência de conciliação realizada nessa tarde de segunda-feira (24/03), no Centro de Negociação Coletiva da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
A audiência foi presidida pelo juiz Rodrigo Dias da Fonseca, auxiliar da vice-presidência e da corregedoria regional do TRT-GO, e reuniu representantes sindicais e advogados das entidades representativas dos/as docentes e também patronal, além do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do trabalho, Marcello Ribeiro Silva.
Nova Audiência
A proposta de reajuste deverá ser discutida em uma nova audiência marcada para o dia 28/04, às 14 horas, no mesmo local. Caso o Semesg não apresente uma proposta até a data limite estipulada pela justiça trabalhista, a audiência será cancelada e o processo seguirá para julgamento em segunda instância.
Processo negocial emperrado
Nos últimos sete anos, a ausência de convenção coletiva resultou em uma perda salarial acumulada de 45% para a categoria docente. Apesar de algumas Instituições de Ensino Superior Privadas terem concedido antecipações salariais, a exemplo da Administração Superior da PUC Goiás, a categoria enfrenta insegurança e instabilidade financeira. “Viemos ao Judiciário em busca de uma solução por causa do fracasso das negociações até o momento. É necessária uma intervenção para garantir a dignidade salarial dos/as Professores/as. Por isso, o nosso pedido foi apenas de negociação econômica”, afirmou Railton Nascimento Sousa, presidente da Fitrae-BC (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central).
Intransigência do Semesg
O Semesg continua insistindo em incluir cláusulas sociais na negociação, além da econômica. Entre elas, a ampliação da duração da hora-aula para 60 minutos e o fim do regime de trabalho em Tempo Integral.
Durante a audiência, os sindicatos representantes da categoria docente solicitaram a expedição de ofício ao Procon-GO para que o órgão informe os índices de reajuste de mensalidades das Instituições de Ensino Superior entre o período de 2019 a 2025. Solicitaram, ainda, que o Semesg apresente dados sobre as antecipações salariais concedidas pelas IES. Os pedidos deverão ser submetidos à análise da desembargadora condutora das tentativas de conciliação, a vice-presidente e corregedora do TRT-GO, Iara Teixeira Rios.
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