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Lei Caó, a mais importante no combate ao racismo, completa 30 anos
A lei regulamentou trecho da Constituição que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível. Especialistas apontam grandes avanços em três décadas, mas temem retrocessos dada a atual conjuntura política do país. Até 1989, atos de discriminação racial eram tratados no Brasil como contravenções penais passíveis de prisão simples (três meses a um ano) e multa.…
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Quais os riscos de tratar meninas como princesas e meninos como príncipes?
Para pesquisadoras em educação e gênero, declaração da ministra Damares Alves, retoma cultura tradicional de gênero que estratifica o papel de meninas e meninos “No momento em que coloco a menina igual o menino na escola, o menino vai pensar: ela é igual, então pode levar porrada. Não, a menina é diferente do menino. Vamos…
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Povos indígenas vão a PGR e preparam ações em todo país para anular atos de Bolsonaro
Da Redação A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo que a Procuradora Raquel Dodge ingresse com uma ação judicial para suspender o Art. 21, inciso XIV e seu parágrafo 2º, inciso I, da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro…
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Bolsonaro: “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”
Proposta de campanha inclui carteira de trabalho “verde e amarela” que, segundo especialistas, vai precarizar ainda mais o trabalho O discurso explícito sobre a necessidade de mudanças nas regras trabalhistas é uma relativa novidade no cenário político, já que propostas de mudanças mais profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), originalmente de 1943, costumava…
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Carta de Solicitação de Desconto da Contribuição Sindical 2019
Caros/as professoras e professores! O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás completou no dia 27 de dezembro de 2018 seus 55 anos de história. Desde sua fundação em 1963 quando recebeu sua carta sindical, o Sinpro Goiás tem combatido o bom combate em defesa dos direitos da categoria dos professores do Estado de Goiás,…
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Relatório aponta tortura como elemento estrutural do sistema prisional brasileiro
“Como se pode falar em Estado democrático de direito quando esse mesmo ente público é um dos principais agentes da violência?”. É o que pergunta Edson Teles na apresentação do relatório “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa”, lançado pela Pastoral Carcerária Nacional. O documento aborda a institucionalização da violência contra as pessoas encarceradas através sistema penal…
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Idosos e deficientes correm risco de perder benefício do INSS
Idosos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm até 31 de dezembro para fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem não fizer a inscrição terá o benefício suspenso. A exigência foi criada em 2016, por meio do Decreto nº 8.805. Porém, uma…
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Mais de 61 milhões de brasileiros devem ficar sem aposentadoria
Numa época de alto índice de desemprego aliado à informalidade, estimulada pela reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o “bico’, o futuro não parece ser nada promissor para a maioria dos brasileiros. É o que mostra a pesquisa feita pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), que…
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Terceirização indiscriminada, “torres gêmeas” e proposta alternativa
No afã de reduzir expressivamente os custos do trabalho, as lideranças empresariais brasileiras, com apoio do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário, realizaram, nos últimos doze meses, verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas acumulados desde a Era Vargas. Utilizando-se a terminologia militar, podemos falar em uma “razia” do capital, que é a invasão de…