Categoria: Institucional

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) comunica a toda comunidade escolar, ativa em Estabelecimentos de Ensino Superior situados no Município de Trindade-GO, que foi deferido hoje (10/05) pedido de tutela de urgência em Mandado de Segurança de sua autoria, impetrado em desfavor do Prefeito de Trindade-GO, Sr. Marden Gabriel Alves de Aguiar Junior, determinando-lhe que:

“(…) SUSPENDA a vigência do inciso XVIII, artigo 2º, do Decreto Municipal nº 1.434/21, inserido por força do Decreto nº 1.937/21, de forma que as atividades escolares do ensino superior no município de Trindade-GO continuem a ocorrer exclusivamente no regime remoto, com proibição de convocação de professores, administrativos escolares e alunos para a realização de quaisquer atividades presenciais.” (grifos e destaques nossos).

A acertada decisão, de lavra do Exmo. Juiz de direito Dr. Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais da Comarca de Trindade, reconheceu que o Decreto Municipal N. 1.434/21, baixado pelo Prefeito daquele Município autorizando a retomada das aulas presenciais no Ensino Superior, representa alto risco à vida, incolumidade física e psíquica de toda a comunidade escolar desta etapa da educação, a qual, notadamente, é aquela que detém maiores e melhores condições de se manter no regime remoto de aulas sem maiores prejuízos ao aprendizado dos alunos.

A decisão determina também (1) a notificação da autoridade coatora (Prefeito de Trindade-GO), para prestar as informações que entender necessárias; (2) que sejam cientificadas a Procuradoria Municipal e todas as Instituições de Ensino Superior de Trindade sobre o teor da decisão; (3) ao final, a abertura de vistas ao Ministério Público Estadual.

Além das notificações oficiais do Poder Judiciário, o Sinpro Goiás, com a urgência que o caso demanda, também encaminhou ofícios a todas as Instituições de Ensino Superior de Trindade, dando-lhes imediata ciência do inteiro teor da decisão e solicitando o pronto início de seu cumprimento.

Orienta-se a todos os docentes, administrativos escolares e alunos em Estabelecimentos de Ensino Superior de Trindade, que aguardem as instruções que serão fornecidas por suas respectivas Instituições de Ensino, denunciando ao Sinpro Goiás a eventual resistência ou descumprimento da destacada decisão, a fim que as imediatas medidas necessárias sejam adotadas pela Entidade Sindical.

O Sinpro Goiás se coloca à disposição da categoria para esclarecimentos complementares sobre o assunto.

Comunicado Sinpro Goiás aos Docentes do Ensino Superior de Trindade-GO

E D I T A L   D E    C O N V O C A Ç Ã O

ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDIANÁRIA

Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições
Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac,
Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de
cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 14 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 15 horas, do dia 21 de maio de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: eleição das/os delegadas/os representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS ao X Congresso da CONTEE.

O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço: https://forms.gle/yconJUWTVeUU9t3e6.

Goiânia, 10 de maio de 2021

Prof. Railton Nascimento Souza
Presidente do SINPRO GOIÁS

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) comunica que tramita perante a Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiás, ação coletiva abrangente a toda sua categoria, tratando da correção dos índices de atualização do FGTS, pedindo-se nesta demanda a condenação da Caixa Econômica Federal aos seguintes pagamentos:

1. do valor correspondente às diferenças de FGTS em decorrência da aplicação do índice de correção monetária pelo INPC nos meses em que a TR foi zero, nas parcelas vencidas e vincendas;
2. do valor correspondente às diferenças de FGTS em decorrência da aplicação do índice de correção monetária pelo INPC, desde janeiro de 1999, nos meses em que a TR não foi zero, mas foi menor que a inflação do período;
3. subsidiariamente, do valor correspondente às diferenças de FGTS em decorrência da aplicação do índice de correção monetária pelo IPCA nos meses em que a TR foi zero;
4. subsidiariamente, do valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA, desde janeiro de 1999, nos meses em que a TR não foi zero, mas foi menor que a inflação do período;
5. subsidiariamente, do valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária por qualquer outro índice que reponha as perdas inflacionárias do trabalhador nas contas do FGTS, no entender deste Juízo, desde janeiro de 1999, inclusive nos meses em que a TR foi zero;
6. subsidiariamente, a declaração de qual índice deve ser considerado para correção monetária das contas do FGTS, se o IPCA ou INPC, para fins de dar cumprimento à atualização monetária dos saldos das contas do FGTS prevista no art. 2ºda Lei nº 036/90, em substituição à TR, desde janeiro do ano de 1999, a partir de quando tal índice deixou de refletir a variação inflacionária da moeda;
7. sobre os valores devidos pela condenação versada acima, a incidência de correção monetária e juros legais desde a inadimplência da requerida.

Com a inclusão da ADI N. 5090 em pauta de julgamento do dia 13/05/2021, muitas dúvidas tem surgido entre a categoria sobre o alcance da referida ação, bem como sobre a possibilidade de ingresso com ação individual para tratar da referida matéria.

Primeiramente, cabe se esclarecer que segundo as informações obtidas em consulta pública processual realizada aos 06/05/2021, no site do STF, a destacada ADI, que é referência para as milhares de ações em todo o país que tratam do mesmo assunto, foi retirada de pauta pelo Presidente do Supremo, ainda sem qualquer informação sobre nova data de julgamento.

Cabe esclarecer também que é uma opção dos docentes, visando uma futura execução individualizada de eventuais valores que lhe forem deferidos, ingressar judicialmente com ação individual para o pleito da correção do FGTS, devendo neste caso buscar a assessoria de profissional da área jurídica devidamente habilitado e de sua confiança, representando seus interesses e acompanhando no trâmite da ação.

O Sinpro Goiás se coloca à disposição da categoria para esclarecimentos complementares sobre o assunto.

Comunicado Sinpro Goiás

Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 11 de maio de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: deliberar sobre resposta das entidades patronais Sepe, Sinepe e Semesg às pautas reivindicatórias enviadas pelo Sinpro Goiás para o processo negocial 2021. O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado no link na abaixo.

https://forms.gle/RWgzt9AM6M7k6nu66

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, nesta quinta-feira (29), informações acerca do plano de imunização de profissionais de ensino em Itumbiara, Morrinhos e Goiatuba, na região sul do estado de Goiás. De acordo com representação feita pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) ao MPF, a retomada das atividades presenciais, sem a prévia imunização dos profissionais da educação escolar, tem o potencial de agravar o atual quadro epidemiológico.

A representação traz, ainda, matéria jornalística informando que Itumbiara é o município goiano com mais de 100 mil moradores com maior taxa de mortes por covid-19 por mil habitantes e acrescenta que a situação se repete nos demais municípios da região sul do estado.

Os ofícios com os pedidos de informações encaminhados Estado de Goiás e aos três Municípios citados pedem que as autoridades se manifestem, em 48h, sobre: o estado atual de funcionamento das redes pública e particular de ensino, com a especificação das providências adotadas pelo poder público objetivando a preservação da saúde pública; o número estimado de alunos nas redes pública e particular de ensino, nos níveis fundamental, médio e superior; e a previsão de inclusão dos profissionais da educação no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a covid-19.

Profissionais da educação — De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades estaduais e municipais estão credenciadas a determinar a imediata imunização dos profissionais da educação, sem que isso implique violação ao Plano Nacional de Imunização.

Acesse a íntegra dos ofícios enviados ao Estado de Goiás e aos Municípios de Itumbiara, Morrinhos e Goiatuba.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.595/20, que visa proibir a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas. O PL, que seguiu para o Senado, é, na verdade, um ataque à educação e à saúde, porque o retorno às aulas presenciais sem imunização e sem controle da taxa de transmissão da Covid-19 coloca em risco toda a comunidade.

Neste momento, essencial é defender a vida.