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Senadores realizam primeiro debate sobre a reforma trabalhista (PLC-38/17)

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Nesta quinta-feira (11), o Plenário do Senado Federal realizou o primeiro debate sobre o Projeto de Lei Complementar – PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, a partir do projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, à toque de caixa, na semana passada.

O evento ficou configurado como audiência pública de duas das comissões onde o PLC deverá tramitar – a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o que já demonstra uma forma de atropelo do procedimento que havia sido acordado anteriormente, quando não deveriam ocorrer atividades conjuntas ou concomitantes das comissões envolvidas.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, foi um dos convidados da audiência e falou que a entidade não concorda com a proposta aprovada pela Câmara que modifica totalmente a legislação trabalhista, já que, são raros os pontos positivos do projeto.

“De modo geral a proposta representa um retrocesso. Não é possível pensar em modernização quando nem a Constituição que tem 30 anos foi regulamentada, como a proteção do emprego contra a automação, a cogestão de empresas, a proteção contra dispensa arbitrária, a greve no serviço público e o adicional de periculosidade”, disse o representante da Anamatra.

Outro convidado da audiência foi o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, que fixou sua intervenção em torno do fim da contribuição sindical, contido na proposta. Ele fez questão de comparar o financiamento da representação dos sindicatos, em relação aos valores de financiamento das entidades patronais e os partidos políticos.

Senadores se revezaram na defesa da proposta e contrários ao PLC 38/2017. Na próxima terça-feira (16) deverá acontecer nova audiência pública para dar continuidade ao debate.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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Reforma trabalhista debateu 7 pontos e aprovou 100 mudanças,diz Fleury

O Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, avaliou que não houve amplo debate sobre a proposta da reforma trabalhista aprovada pela Câmara no dia 27 de abril. Fleury participou de debate sobre o tema em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na manhã desta quarta-feira, 10.

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“A discussão que se operou na Câmara debateu os sete artigos da proposta original. O que foi aprovado (no plenário) foi um substitutivo com mais de 100 artigos”, criticou.

Fleury considerou que houve um “déficit democrático” na tramitação da reforma na Câmara, que deve ser corrigido pelo Senado – onde a proposta tramita simultaneamente em três comissões “Todas as audiências, todas essas mais de 700 entidades que teriam sido ouvidas pelo (relator na Câmara) Rogério Marinho (PSDB), foram feitas sobre os sete artigos que estavam propostos no projeto, e não os 100 que foram propostos na alteração. Essa discussão foi no plenário em regime de urgência”, reforçou.

Ele disse que o projeto da reforma subverte as leis trabalhistas, pois trata o empregado como hipersuficiente e o empregador como hipossuficiente. O procurador afirmou que o MPT está “à disposição para evoluir e não involuir as relações dos trabalhos”.

Flexibilização

Ele defendeu que já existe flexibilização no Brasil, e que ela precisa ser negociada. Fleury também considerou que é preciso pensar no Brasil “como um todo”, e não apenas em locais como o ABC Paulista e o Rio de Janeiro. “Vamos pensar no Brasil como um País que ainda sofre a chaga do trabalho escravo, do trabalho infantil”, pediu aos parlamentares.

Em sua explanação, o procurador citou estudos sobre experiências de países que optaram por flexibilizar as leis trabalhistas, que, segundo ele, demonstram que a diminuição de direitos não gera mais emprego como defendem os governistas. “O que cria mais emprego é o aumento da demanda”, disse. Para ele, a proposta da reforma resultará em mais empregos desprotegidos com menores salários, além de maior precariedade nas condições de trabalho e de mão de obra menos qualificada.

Terceirização

Fleury também pediu que os senadores reavaliem a regulamentação da terceirização, lembrando que mais de 80% dos acidentes do trabalho são com trabalhadores terceirizados. Ele afirmou que o projeto “reforça” a chamada a “pejotização”, permitindo que existam empresas só com pessoas jurídicas individuais prestando serviço, e que essas pessoas ainda vão poder terceirizar outros serviços. “É uma coisa surreal no mundo do direito”, declarou.

Ele também criticou a possibilidade de um trabalhador autônomo só poder trabalhar em uma empresa. “Isso vai contra toda a lógica jurídica. Os trabalhadores perdem todos os direitos trabalhistas quando se tornam autônomos.”

Contrato intermitente

Sobre o contrato intermitente, ele avaliou que gera insegurança aos trabalhadores, que não saberão quando serão chamados para trabalhar, e, se forem convocados e não comparecerem, ainda poderão ser multados. “O trabalhador pode chegar ao final do mês devendo ao empregador”, destacou. Para ele um dos maiores “retrocessos” e danos do projeto é a tarifação do dano extrapatrimonial, que só oferece punição financeira, e não “pedagógica”.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

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Denúncia às organizações internacionais de educação e direitos humanos sobre o estado de exceção no Brasil

 

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No dia 28 de abril de 2017, data da Greve Geral que parou o Brasil, o jovem Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, estudante do curso de Ciências Sociais na Universidade Federal de Goiás (UFG), foi internado em estado grave, com traumatismo cranioencefálico e múltiplas fraturas, após ter sido ferido na cabeça por um policial militar durante o protesto, em Goiânia, contra as reformas trabalhista e da Previdência.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, entidade sindical brasileira que congrega, aproximadamente, uma centena de sindicatos e federações representantes de professores e técnicos e administrativos da educação privada, denuncia esse ato covarde e desproporcional contra o exercício da liberdade e da cidadania — o qual classificamos como tentativa de assassinato — às organizações internacionais de educação e de direitos humanos como um gravíssimo exemplo do estado de exceção vivido atualmente no Brasil.

Não é a primeira vez que o direito à manifestação pacífica, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, vem sendo reprimido com violência e truculência, não apenas no estado de Goiás, sob governos arbitrários como o de Marconi Perillo (PSDB), mas em todo o território nacional. Só no 28 de abril, foram inúmeros os relatos de abusos e repressão violenta aos protestos pacíficos dos trabalhadores, incluindo atropelamento coletivo de manifestantes — entre os quais Luiz Fernando Subtil Santanna, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado da Serra Gaúcha (Sintep Serra/RS), filiado à Contee, também internado em estado grave — e ataques com bombas de efeito moral.

A Contee solicita às organizações e entidades internacionais apoio na exigência da apuração dos fatos e punição dos culpados, bem como reparação material e moral de todos os danos causados a Mateus, Santanna e a todos os demais casos. A Confederação também pede que as organizações e entidades internacionais repercutam os fatos, a fim de denunciar ao mundo a gravidade da violação dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da liberdade de manifestação que está acontecendo no Brasil.

Os trabalhadores em educação do setor privado se mantêm firmes e mobilizados contra as reformas impopulares e contra as ações reacionárias, truculentas e covardes praticadas por aqueles que destroem a democracia e os direitos no país. Além disso, manifestamos nossa torcida pela recuperação de Mateus e de Santanna, a quem prestamos todo nosso apoio.

Brasília, 29 de abril de 2017.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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MPT divulga nota sobre a greve geral

 

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Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28)

Confira a íntegra da nota.

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

 

Fonte: MPT-GO

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SINPRO GOIÁS solicita apoio do SEPE para paralisação do dia 28

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS,  enviou oficio ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia – SEPE pedindo apoio à paralisação do dia 28/04. O objetivo é unir forças contra as reformas propostas pelo Governo Temer.

 

Confira abaixo: 

OFICIO SEPE

 

Oficio SEPE 1

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SINPRO GOIÁS envia ofício a PUC Goiás pedindo apoio a paralisação do dia 28

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, com o objetivo de unir forças contra as atrocidades do Governo Temer enviou oficio a Pontifícia Universidade Católica de Goiás pedindo apoio à paralisação do dia 28/04.

 

Confira abaixo:

OFICIO PUC (1)

 

 

PUC 1

PUC 2


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Contra as reformas de Temer, greve do dia 28 pode ser histórica

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O dirigente lembra da última greve geral no Brasil em 1989. “Era o meu primeiro mandato no Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (MG) onde eu participava da diretoria. Naquela época havia a reposição da inflação e dez, quinze dias depois o salário já tinha perdas”, descreveu Marcelino.

Na opinião dele, a situação atual supera o contexto de 1989, o que deve motivar a classe trabalhadora a aderir às paralisações.
“Agora junta desemprego, retirada de direitos e corrupção desenfreada. A expectativa é que muitos setores que não se manifestavam no passado como rodoviários, comércio, desempregados, aposentados fortaleçam os protestos. Existe um burburinho maior na sociedade”, analisou o dirigente da Fitmetal.

SINPRO GOIÁS - PARALISAÇÃO00001O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes (foto gesticulando), informou que trabalhadores do comércio e da construção civil devem aderir em grande número ao dia 28.

Em reunião nesta segunda-feira (24) com representantes das principais centrais de trabalhadores, Wagner afirmou que o balanço é que o dia 28 atingirá mais categorias profissionais.
“Desta vez o motivo piorou que é o desmonte do sistema de seguridade dos trabalhadores e ainda o desmantelamento das leis trabalhistas. O trabalhador está entendendo o que está acontecendo. Por isso muito menos gente vai sair de casa no dia 28”, opinou Wagner.

Ele confirmou a paralisação dos metroviários de São Paulo que param por 24 horas nesta sexta-feira ao lado dos condutores de ônibus. Para ele, a população está mais consciente hoje dos prejuízos que simbolizam as reformas trabalhista e previdenciária de Temer. “Temos confiança que a população que apoiou a paralisação do dia 15 também vai apoiar no dia 28”, completou.

Adriana Magalhães, secretária de Comunicação Social da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, confirmou a paralisação da categoria em São Paulo. Na opinião dela, a aprovação da terceirização provocou entre os trabalhadores em geral uma apreensão, em especial relacionada à reforma da Previdência Social.

“A gente já está sentindo no trabalho de base, não só nas categorias que representamos. Desde que foi aprovada a terceirização, a categoria está temerosa e acompanhando mais do que nunca as notícias e você vai percebendo pelos relatos de trabalhadores que não estão em sindicatos fortes e atuam na informalidade que há uma preocupação, uma angústia com o que vai acontecer, principalmente com a aposentadoria”, contou Adriana.

Os bancários têm recebido a mesma solidariedade dispensada aos metroviários pelos usuários do metrô na paralisação do dia 15. Segundo Adriana, no contato com os clientes há um retorno solidário. “Os clientes também se tornam reféns desse sistema financeiro que gera muitas demissões e põe em prática o desmonte dos bancos públicos. Na ponta isso se torna um atendimento precário para a população. Acredito que no dia 28 as pessoas vão se organizar para contribuir de alguma forma, inclusive evitando de ir às agências”, observou Adriana.

Os petroleiros também fortalecem a adesão à greve geral. Nas inúmeras assembleias realizadas pelo país, a categoria tem decidido pela participação no dia 28. “A greve geral deverá ser histórica. Após a última de 14 e 15 de março de 1989, portanto, há 29 anos, ela [a greve] tende a delimitar a transição do estado da indiferença política da classe trabalhadora nos últimos dois anos, para uma que marca seu efetivo protagonismo político na defesa de seus interesses e do país”, analisou Divanilton Pereira, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dirigente da CTB.

 

Fonte: Portal Vermelho

Foto 1: Angela Helena

 

 

 

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Contra deformas trabalhista e da Previdência, toda a força na Greve Geral!

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O pacote de maldades representado pela terceirização irrestrita e pelas reformas trabalhista e da Previdência — na verdade, deformas, bem como as estratégias possíveis de enfrentamento, foi o tema da segunda mesa da reunião da Diretoria Plena realizada hoje (21), em São Paulo. Da ampla manifestação dos diretores durante o debate, duas ações foram consideradas centrais: jogar toda a força na mobilização do dia 28 de abril, a fim de que seja uma Greve Geral extremamente simbólica no país, e pressionar os deputados não apenas em Brasília, mas, sobretudo, em suas bases, denunciando, para os eleitores, aqueles contrários aos direitos dos trabalhadores. Esse foi considerado, pela Diretoria da Contee, o ponto nevrálgico de atuação.

A força de mobilização da Contee e das entidades filiadas foi destacada pelo coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, que lembrou a forte paralisação do dia 15 de março. “Temos conquistado êxito na nossa ação e a paralisação do 15 de março mostrou que somos capazes de mobilizar”, disse, parabenizando os sindicatos. “Tivemos consciência e capacidade política de construir uma ampla unidade política na Contee.” Além disso, o coordenador-geral da Contee também propôs fazer uma denúncia internacional sobre o descumprimento, pelo governo ilegítimo de Temer, dos acordos internacionais do qual o Brasil é signatário.

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Antes do debate, o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, fez uma síntese de alguns dos principais prejuízos acarretados pelas três matérias. A começar pelo substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/2016, da deforma trabalhista. “A CLT não foi rasgada, foi re-escrita. Em certo sentido, ainda é protetiva. Agora, com o substitutivo, protege o patrão contra os trabalhadores”, ironizou Santana, cuja análise completa foi publicada pelo Portal da Contee.

Já sobre a terceirização, ele reiterou que o maior malefício é o contrato temporário como regra. Por sua vez, sobre a deforma da Previdência (cuja análise do substitutivo pode ser lida aqui), Santana observou que, apesar de mudanças pontuais, não há mudança na essência do ataque aos direitos previdenciários e destacou o “contrabando legislativo” representado pela inclusão de dispositivo que, em caso de aposentadoria voluntária, desobrigará a empresa da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Também fizeram parte da mesa os diretores da Contee que coordenam o grupo responsável pelo acompanhamento e discussão das questões trabalhistas. A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Nara Teixeira de Souza, fez um relato de como será o rito de urgência de votação da deforma trabalhista e enfatizou a importância do dia 28 e da pressão total sobre os deputados e senadores. “E temos que deixar claro para as pessoas que o que está em jogo não é o imposto sindical, mas o que faz com os trabalhadores, que é arrebentar com toda a estrutura de proteção jurídica ao trabalhador”, considerou Nara.

Acerca da deforma da Previdência, o coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, ponderou que “não podemos abrir mão do princípio de que a proposta tem que ser rejeitado na íntegra”. Por fim, o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, fez questão de frisar que “não adianta só ir pra Brasília falar com o deputado”. “Tem que fazer isso lá na base.”

 

Fonte: Contee
Fotos: Alan Francisco de Carvalho e Cristina Castro