A Comissão Especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) pediu a prorrogação de seus trabalhos, durante audiência pública realizada dia 9. Na audiência, falaram dois defensores do projeto, o professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Vitor Geraldi Haase, e o fundador do Movimento da Escola sem Partido, advogado e procurador estadual em São Paulo, Miguel Nagib.
O relator da comissão especial, deputado Flavinho (PSB-SP), reclamou da falta de participação dos parlamentares que se opõem à proposta. Para ele, existe um ponto de consenso, que é o da liberdade de ensinar e de aprender. “E aí entram as divergências do primeiro ponto, que é a liberdade de ensinar, que tem a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão. Então eu vejo que a gente parado nessa discussão do que é liberdade de expressão, o limite da liberdade de expressão e a liberdade de cátedra. E a partir dali então o que o professor teria como dever de passar para o aluno.”
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que é contra o projeto, argumentou que existe “uma reação a querer barra a discussão na sala de aula sobre temas que existem na sociedade que inevitavelmente os alunos irão questionar o professor. O projeto vai criar uma camisa de força, sim, para o professor, que vai ficar com receio: Será que eu posso falar isso? Será que posso falar aquilo? Porque eu vou ser denunciada, porque vou ter que responder. Então, o projeto limita muito a atuação do professor, a liberdade do professor, e eu sou contra. Se queremos mudanças pontuais na prática pedagógica, vamos construir isso com diálogo, e não impondo um projeto como esse”.
Para o deputado João Carlos Bacelar Batista (Pode-BA), está ausente o debate pedagógico nessa discussão: “Educação de qualidade, segundo a Unesco, não é apenas acadêmica e deve também construir cidadãos globais que se importam com Direitos Humanos. O professor não pode doutrinar alunos, mas o professor não pode se omitir, porque isso é um desrespeito ao aluno. O professor não pode ocultar sua ideologia, porque é desonestidade, porque neutralidade não existe.”
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, considera que “a escola tem que ser política no sentido de debater. Eu não vejo nenhum problema de a escola debater, inclusive, sobre a conjuntura política ou sobre a Constituição brasileira, dentro de sala de aula, porque nós estamos dentro de um local que forma cidadãs e cidadãos”.
Na mesma direção, a dirigente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Gelcivânia Mota Silva, entende que, por ser um local de convivência, a escola não é apolítica e a neutralidade não existe nem dentro, nem fora da sala de aula.
A Contee, que também é contrária à Escola sem Partido. Em fevereiro, a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, participou da audiência na Câmara dos Deputados e desmontou os argumentos dos defensores da imposição da Lei da Mordaça à educação brasileira.
A Contee também produziu um vídeo sobre o tema:
Carlos Pompe da Contee
