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Cem Anos da Reforma de Córdoba: Contee presente!

 

“Se não existe uma vinculação espiritual entre o que ensina e o que aprende, todo ensinamento é hostil e, consequentemente, infecundo.” (Manifesto de 1918)

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso, o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, e o diretor da Plena Allysson Queiroz Mustafa estão na Argentina para a Semana de Luta no marco dos Cem Anos da Reforma Universitária de Córdoba, que acontece juntamente com a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018)  A coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação e coordenadora-geral em exercício, Madalena Guasco Peixoto, também participará das atividades.

Com a frase “Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”, o manifesto escrito em 1918 e que exigia uma transformação na educação do continente impactou as estruturas de universidades em toda a América Latina. “A Reforma Universitária foi um dos primeiros marcos da luta do movimento universitário e do campo democrático e popular, não só na Argentina, mas em toda a América Latina. Nesta conjuntura de perda de soberania, baseada no acordo que o governo pretende estabelecer com o FMI, não podemos deixar de emular as bandeiras de luta de cem anos atrás, mobilizando toda a comunidade universitária contra o ajustamento e em defesa da universidade pública”, destacou o secretário-geral da Federação Nacional dos Docentes Universitários da Argentina (Conadu), Carlos De Feo.

 

 

 

 

 

Ontem (10), Adércia participou do Encontro Latino-Americano por um Universidade Democrática e Popular, organizado pela Conadu, durante o qual foi aprovado a Declaração dos Sindicatos de Educação Superior e Investigação da Internacional da Educação para a América Latina. Na plenária final do encontro latino-americano, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos apontou como fundamental a democratização da universidade para enfrentar o neoliberalismo, que chamou de “uma mentira”. Segundo o professor, uma referência no debate sobre a democracia, o papel dos movimentos sociais e pós colonialismo, “democratizar a universidade é ‘desmercantilizar’, descolonizar, descapitalizar e ‘despatriarcar’ a universidade. Precisamos, em vez de uma universidade, uma pluriversidade”, disse defendendo uma universidade feminista, plurirracial, pública e que consiga subverter padrões coloniais de educação.

Já hoje (11) os diretores da Contee se juntaram à cerimônia de abertura e à Marcha ao Reitorado Histórico da Universidade Nacional de Córdoba. Na sexta-feira (15), dia da comemoração do centenário, será feita uma homenagem a essa luta com a paralisação de todas as universidades argentinas em defesa da educação superior. Toda a semana tem como lema a defesa de uma “Universidade pública, democrática e popular ontem, hoje e sempre”.

 

 

Por Táscia Souza, com informações de Conadu e Proifes-Federação

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Frente ao racismo, é preciso falar sobre educação

 

A discriminação racial e a violência contra negros e negras estiveram em evidência nesta semana e, com elas, a necessidade premente de uma educação não racista e não discriminatória. Começou no último fim de semana, quando integrante da torcida de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) jogou casca de banana na direção de um atleta negro da Universidade Católica de Petrópolis, durante os Jogos Jurídicos Estaduais 2018, realizados na cidade região serrana fluminense. Além da punição da instituição, suspensa dos jogos, o episódio desencadeou protestos ao logo dos últimos dias, como o coletivo Nuvem Negra, da PUC Rio, que afixou cartazes nas paredes externas do Centro Acadêmico de Direito da PUC-Rio com as mensagens “O seu racismo não vai passar em branco”, “Racistas não passarão” e “Jogos sem racismo”. Os cartazes, contudo, foram arrancados.

É sintomática a discriminação praticada dentro de uma instituição de ensino, por estudantes, futuros advogados, conhecedores das leis e das penalidades para injúria racial e crime de racismo. A violência moral e simbólica que envolve o caso — e que põe em xeque a própria educação nessas instituições — anda de mãos dadas com a violência física, alarmante. Conforme compartilhado pelo próprio Portal da Contee, o Atlas da Violência divulgado nesta semana, organizado em parceria pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que aponta que desigualdade racial no Brasil “se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal”. No período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%, ao passo que o índice entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Balas são atiradas como cascas de bananas.

Uma educação não racista, não sexista e não homofóbica é uma das bandeiras da Contee, que ressalta o papel do ensino como instrumento de construção da cidadania. Por isso, é fundamental a defesa e a prática de uma educação que reafirme os compromissos de luta que visem a combater todo tipo de preconceito e discriminação com a relação à cor da pele, ao gênero e à orientação sexual, fortalecendo os direitos constitucionais. Porque uma educação de qualidade é também aquela que ensina a ética e o respeito às diferenças, aquela que busca a construção de uma sociedade sem preconceitos e sem violência.

 

Por Táscia Souza da Contee

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Reforma trabalhista é maior ataque a direitos sindicais no Brasil

Representantes dos trabalhadores reforçaram denúncia contra a reforma trabalhista brasileira nesta terça-feira (5) durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). Debate na Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho da OIT analisa a inclusão do Brasil entre os 24 países violadores de normas internacionais do trabalho. Relatório sobre o debate é aguardado para ser divulgado nesta quinta-feira (7).

 

 

Presente em Genebra, o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) José Calixto confirmou que a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita violaram a Convenção 98 da OIT, que prevê a proteção à organização sindical. O dirigente enumerou alguns itens da Lei 13.467/2017 apresentada no Congresso e sancionada pelo governo de Michel Temer.

Calixto mencionou a autorização dada pela nova lei para que mulheres gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres e também a admissão de contratos terceirizados para quaisquer áreas da empresa. O sindicalista também mencionou a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical que, com a nova lei, passou a ser facultativa.

“Todas essas mudanças foram feitas sem respeito à negociação coletiva e ao diálogo social. O propósito do governo é a aniquilação dos sindicatos, na contramão da OIT, que reconhece a existência de sindicatos fortes, além de bem estruturados para não prejudicar os trabalhadores brasileiros”, discursou Calixto.

O dirigente lembrou ainda o contingente de 27 milhões de desempregados e subocupados no Brasil. “Número maior do que a população de muitos países”, comparou Calixto. Na opinião dele, esse quadro tende a se agravar com o descumprimento da Convenção 98 da OIT incentivada pela reforma trabalhista.

Mais grave ataque a direitos sindicais

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enfatizou que a reforma trabalhista permite acordos individuais o que, segundo o dirigente, exclui trabalhadores da representação dos sindicatos. Ele citou pesquisa da Universidade de São Paulo que apontou queda de 34% no número de acordos coletivos nos primeiros meses deste ano.

“Este caso [aprovação da reforma trabalhista] é o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores em toda a história de nosso país e é o mais grave ataque aos direitos sindicais da história brasileira. É, ainda, uma grave violação às Convenções 98 e 154 e, consequentemente, um grave desrespeito à OIT e seus órgãos de controle”, destacou Lisboa. Ele ainda enfatizou que a reforma formalizou contratações precárias.

Anamatra critica ataque do governo brasileiro à OIT

A postura do ministro do Trabalho na Conferência da OIT demonstrou o desinteresse pelo diálogo ao atacar a credibilidade dos técnicos da Organização sobre a inclusão do país na lista suja da entidade internacional, afirmou Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalhado (Anamatra).

Ela acompanhou os debates desta terça e afirmou que a fala do ministro Helton Yomura não rebateu com objetividade o relatório da entidade que levou o país a se explicar na conferência. Segundo Noemia, o relatório é feito por “técnicos independentes que pertencem ao comitê de aplicação de normas internacionais”.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, completou que os argumentos técnicos são baseados em dados objetivos e nas normas internacionais do trabalho, especialmente a Convenção 98 da OIT.

“Lamentável os ataques ao Comitê de Peritos e à própria OIT, que possui histórico inegável na evolução e proteção internacional ao Direito do Trabalho. Acusações sobre a parcialidade dos peritos e de que a OIT está sendo instrumentalizada politicamente não esclareceram o que era essencial: a reforma trabalhista permite negociações coletivas que piorem as condições de trabalho e isso viola a Convenção 98 da OIT”, analisou.

Do Portal Vermelho com agências

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Quem tem compromisso com a educação não chama venda de parceria

O Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) colocou uma série de outdoors na cidade para denunciar à população a possível venda da Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), disfarçada de “parceria”, a um grande grupo educacional de capital aberto. Em matéria divulgada pela Assessoria de Comunicação do Sinpaaet e reproduzida pelo Portal da Contee, a presidenta do sindicato e coordenadora da Secretaria de Defesa dos Direitos de Gênero e LGBTT da Confederação, Gisele Vargas, criticou a falta de transparência no processo e a ausência de esclarecimentos à sociedade. “É necessário que o assunto seja tratado com muita clareza e abertura. Se trata de uma entidade comunitária, é nosso direito debatermos alternativas. Parceria é a única possibilidade para resolver a crise?”, questionou.

A ameaça, na verdade, é ainda mais grave, porque não envolve apenas a carência de diálogo com a comunidade, mas a própria concepção do papel de uma instituição comunitária e o nocivo processo de mercantilização da educação. No dia 14 de maio, o Portal da Contee publicou matéria apontando como a lógica do comércio educativo no Brasil tem atingido as universidades comunitárias. Conforme lembrado então, historicamente, as instituições de ensino superior (IES) comunitárias, criadas pela sociedade civil e pelos poderes públicos locais, implicam, para as regiões em que estão localizadas, espaços relevantes para a promoção do desenvolvimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. No entanto, parte do colapso enfrentado atualmente por essas fundações é a substituição de sua pelo viés mercantilista.

Esse é um processo que, infelizmente, ainda é muito mais amplo e não afeta apenas as universidades comunitárias, chegando até a educação básica pública. Durante a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada em Belo Horizonte nos últimos dias 24, 25 e 26 de maio, a mesa sobre o avanço da financeirização do ensino e a privatização do sistema público de educação, promovida pela Contee em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) chamou a atenção para essa questão. No debate, a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, destacou, entre as várias frentes de ação do capital rentista que estão pondo em risco a educação pública hoje, a tentativa do setor privado de gerir a escola pública, através de “parcerias” que, na prática, representam a privatização do sistema público de ensino. As propostas incluem até mesmo a alteração do capítulo da educação na Constituição brasileira e a criação do salário-educação, seguindo o modelo de voucher que destruiu a educação pública chilena.

Uma das chamadas usadas pelo Sinpaaet nos outdoors é “quem tem compromisso com a verdade não chama venda de parceria”. Quem tem compromisso com a educação tampouco. Vale para as universidades comunitárias, vale para as universidades públicas, vale para a educação básica. Educação não é mercadoria!

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Contee

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Uol: Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

O site Uol publicou nesta segunda-feira, 04/06 matéria em que relata o “ajuste fiscal” dos sindicatos após a vigência da Reforma Trabalhista. Confira o link abaixo:

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/06/04/seis-meses-apos-reforma-trabalhista-arrecadacao-de-sindicatos-desaba-88.htm

 

 

Fonte: Uol Economia

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Educação não terá futuro sem revogar Emenda 95

“É preciso eleger uma bancada de deputados e senadores comprometidos com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95. Sem revogá-la, a educação pública brasileira não terá futuro”, pontuou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, durante a mesa que debateu o combate à privatização e mercantilização da educação na América Latina, durante  a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), no final de maio, em Belo Horizonte.

 

Nilton Brandão, presidente do PROIFES-Federação, na Confederência Nacional Popular de Educação no final de maio

 

Brandão apresentou dados brasileiros sobre a situação das universidades e institutos federais depois da aprovação da EC que, em 2016, congelou os investimentos sociais por 20 anos. Na educação, a EC passou a valer em 2018, o que para o setor foi especialmente perverso, porque congela um orçamento já em queda. Em 2015, o orçamento para investimento nas universidades era R$ 13 bilhões, em 2017 caiu para R$ 8,7 bilhões e a previsão para este ano é R$ 5,9 bilhões, menos de 50% do orçamento de 2015.

“Nos institutos federais é pior”, disse Brandão. Em 2015, o investimento era R$ 7,9 bilhões, caiu para R$ 3,7 bilhões em 2017 e este ano vai chegar R$ 2,8 bilhões. “Como avançar ou até garantir as conquistas que tivemos sem dinheiro?”, questionou. “Em agosto do ano passado, as universidades já estavam demitindo terceirizados, suspendendo bolsas e projetos de pesquisa para que conseguissem chegar nesse ano. E agora, está rigorosamente igual. O dinheiro das universidades acabou”.

Segundo Brandão, desde o início, a estratégia do governo Temer é sucatear o serviço público brasileiro para favorecer a atuação do mercado privado em áreas como a Educação e a Saúde. “Precarizam o serviço público, convencem a população de que ele não funciona, o que favorece o mercado privado, que aparece como alternativa para a população que precisa dos serviços”.

Na atividade, representantes de sindicatos do Uruguai, Costa Rica e El Salvador, também filiados à Internacional da Educação, apresentaram a realidade do avanço do setor privado sobre a educação em cada país.

Fonte: Proifes-Federação

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A Conape 2018 começa nesta quinta (24) para ampliar o debate sobre a educação no país

 

Para se contrapor aos ataques à educação promovidos pelo governo golpista de Michel Temer, as educadoras e os educadores de todo o país criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) que organiza a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

“O Ministério da Educação (MEC) do governo golpista desfigurou o Fórum Nacional de Educação, retirando dele toda a representação do movimento educacional e dos movimentos sociais, inviabilizando a realização da Conferência Nacional de Educação”, explica Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB. Por isso, diz ela, “criamos o FNPE e a Conape para mobilizar e organizar a luta pela educação no país”.

 

Acompanhe a programação completa aqui

 

Belo Horizonte será a capital da educação entre a quinta-feira (24) e o sábado (26). A Conape reunirá milhares de educadoras e educadores de todos os cantos do país para elaborar propostas que remontem à educação como prioridade absoluta. Entre os principais projetos está a defesa intransigente do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, assim como 75% dos royalties do pré-sal e 50% do fundo social do petróleo. Tudo retirado pela atual gestão do MEC.

Para Valéria Morato, presidenta da CTB-MG e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, os projetos do governo golpista ameaçam a educação como um todo. “O MEC prejudica a classe trabalhadora porque privilegia as escolas particulares, além de cercear a liberdade dos docentes e das crianças e jovens”.

 

Entenda a Conape assistindo a este vídeo

 

Já Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, acredita que  as medidas governamentais acabam com o PNE e, para piorar, a Emenda Constitucional 95 tira as possibilidades de aumentar os investimentos nessa área estratégica para o desenvolvimento. “Não temos dúvidas que todas essas medidas estão articuladas com um plano brutal de privatização de educação”.

A Conape 2018 iniciará suas atividades com a marcha “Educação se constrói com democracia”. Serão três dias de intensos debates sobre propostas para a construção de um Sistema Nacional de Educação amplo, democrático e inclusivo.

Educação é uma das prioridades de luta da CTB. “O golpe de Estado de 2016 veio para bloquear os avanços conquistados na educação nos governos Lula e Dilma”, sintetiza Betros. “Com isso, o proejto neoliberal pretende impedir desenvolvimento de uma consciência crítica na sociedade para impor os seus projetos antinacionais e antipopulares”.

 

marcha conape 2018

 

Para ela, a Conape 2018 é uma ferramenta muito importante para o movimento educacional recuperar a educação pública de qualidade, gratuita, laica e inclusiva. Além disso, significa o “resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais”, reforça Reis.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da Contee e do FNPE

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Educação só se constrói com democracia

 

Para Gilson Reis, é preciso criar mais espaços de resistências dentro da educação

Por Gilson Reis

As bandeiras da redemocratização do país e da defesa de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada caminharam juntas no processo de derrota da ditadura civil-militar brasileira, nos anos 1980, após longos 21 anos de opressão, bem como na construção de um novo pacto social, com a Constituição de 1988.

Tais bandeiras voltam agora, 30 anos após a promulgação da Carta Magna, cidadã, a ser hasteadas juntas, lado a lado, e é em nome delas que Belo Horizonte, em Minas Gerais, se transformará, nos dias 24, 25 e 26 de maio, na capital nacional da educação.

Na verdade, é possível dizer que a batalha pela redemocratização do Brasil englobava a redemocratização da própria educação. Nesse sentido, enquanto, na primeira metade da década de 1980, o regime ditatorial dava seus últimos suspiros, confrontado pela consolidação de espaços e sujeitos coletivos que o combatiam, esses mesmos espaços e sujeitos, no âmbito educacional, por meio das entidades representativas de educadores, pesquisadores e estudantes, esforçaram-se para que o restabelecimento da democracia se desse também na implementação de políticas públicas para o setor, que havia sido desfigurado durante a ditadura.

Assim, a década de 1980 e, posteriormente, a de 1990, visando a assegurar o cumprimento dos princípios conquistados na letra da Constituição — sobretudo o de que a educação é um dever do Estado e da família e direito de cada cidadão —, foram marcadas por intensas mobilizações do campo educacional.

Em 1980, foi realizada a primeira Conferência Brasileira de Educação (CBE), com o tema “A política educacional”. A ela se seguiram outras CBEs: em 1982, sobre “Educação: perspectiva na democratização da sociedade”; em 1984, “Da crítica às propostas de ação”; em 1986, “A educação e a Constituinte”; em 1988, “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação”; em 1991, a “Política Nacional de Educação”. Mais tarde vieram os Congressos Nacionais de Educação (Coneds).

O primeiro, em 1996, tratou da temática “Educação, democracia e qualidade social”. Em 1997, foi a vez de discutir a perspectiva de um “Plano Nacional de Educação”. Dois anos mais tarde, em 1999, o tema foi “Reafirmando a educação como direito de todos e dever do Estado”. Seguiram-se os de 2002, sobre “Garantir direitos, verbas públicas e vida digna: uma outra educação é possível”, e o de 2004, que afirmou que “Educação não é mercadoria”.

Como espaços inaugurais de participação popular e de apresentação e debate de propostas de políticas educacionais, mesmo sob a égide do neoliberalismo dos anos 1990, CBEs e Coneds lançaram a semente do que viriam a ser, em 2010 e 2014, a 1ª e a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Do que viria a ser, também, a 3ª Conae, em 2018, não fosse o desmanche do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o esvaziamento do diálogo com a sociedade civil promovidos pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

É nessa lacuna que a Conferência Nacional Popular de Educação terá início no dia 24 de maio. Primeiramente, na necessidade de se defender conquistas históricas, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos, e enfrentar os retrocessos que têm sido impostos, entre os quais a reforma do ensino médio e a desfiguração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em segundo lugar, na importância de se debater demandas históricas que persistem desde a Constituinte, como aquela, cara à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, em defesa da regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, bem como da própria instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Em terceiro, como resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais. E, em quarto, mas não menos importante, como espaço de resistência contra o golpe que continua a se aprofundar e em favor da educação.

Não por acaso, a abertura da Conape, que tomará as ruas da capital mineira, será a marcha “Educação se constrói com democracia”. Poderíamos ainda acrescentar: democracia se (re)constrói com educação.

 

Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e é vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB.

 

Da Carta Educação

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Ensino à distância de saúde favorece empresários, não a população

 

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou nesta terça-feira, 15, audiência pública para debater o Projeto de Lei 5414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde. A discussão foi inciativa dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Mandetta (DEM-MS). Especialistas e representantes da área defenderam o PL 7121/17, de Alice, que proíbe a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação ministrados à distância na saúde.

Relator do PL 5414/16 na Comissão de Seguridade, Mandetta explicou que é preciso compreender “o que a gente pode pegar de útil da tecnologia a distância, e o que é excesso basicamente de interesses comerciais e interesses econômicos da educação. Separar e delimitar essa linha é o nosso trabalho até que esse projeto vá ao plenário da Seguridade Social”.

Segundo o deputado, “a sociedade precisa saber se um farmacêutico formado à distância, um biólogo, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional, um médico veterinário formado por correspondência eletrônica, se ele tem padrão de conhecimento para entregar os seus exames de sangue, a sua recuperação, a sua reabilitação, enfim, o seu destino na mão dessas pessoas”.

Já Alice questionou “como um enfermeiro poderá fluir sua formação sem a presencialidade com o paciente? O farmacêutico, que trata da toxicologia, traumatologia, altamente ambulatoriais. Como realizá-las? E o fisioterapeuta, como avaliar a situação do paciente sem estar in loco? Afinal, o que inspirou essa modalidade de ensino na área e de que maneira se farão submeter os cursos da saúde à distância ao mesmo rigor avaliatório dos presenciais?”.

Ronald Ferreira Santos, presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), pontuou que os operadores da atividade econômica são fundos de investimento que mudaram drasticamente o conjunto das atividades econômicas e essas ações são mediadas a partir de seus interesses. “A saúde deve ajudar no desenvolvimento e na produção de riqueza para o país, claro. Mas em primeiro lugar deve sustentar a dignidade humana e as necessidades da sociedade”, afirmou.

A representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Fernandes, destacou que “no processo formativo, só aprende quem observa e experimenta. Como fazer isso sem ser de forma presencial? Recursos tecnológicos devem ser complementares. A saúde está sendo tratada como negócio lucrativo, e não direito social. É a lógica da expansão sendo definida pelo setor privado. O ser humano é o nosso foco e precisamos dessa integração”.

Patrícia Vilas Boas, representante do Ministério da Educação, considerou que”é impossível aplicar na saúde a fórmula 100% à distância; não é o que defendemos. É por isso que precisam ser definidas e respeitadas as diretrizes, estabelecidas com participação dos conselhos e profissionais da área. Eles que ajudarão a definir os percentuais de ensinos à distância e presencial”.

Ronald, porém, lembrou que a ordenação dos cursos da área fica somente a cargo do Ministério: “Por mais que debatamos com representações de conselhos, associações e federações sindicais, nossas sugestões e participação não são levadas em conta. E é nisso que precisamos botar luz. Nossa expectativa é que tenhamos uma regulação onde os conselhos possam ter sua incumbência respeitada e seguida, guardar a ética do exercício social”.

Depois do golpe que colocou Temer na Presidência da República, o debate sobre a educação à distância foi atropelado por uma portaria que regulamentou o Decreto nº 9057. A iniciativa do MEC possibilita o credenciamento de instituições de ensino superior para EaD sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições podem oferecer exclusivamente a modalidade na graduação e na pós-graduação lato sensu.

Alice sugeriu que Mandetta, que deverá elaborar um relatório sobre o ensino à distância na área da saúde, protocole um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar a decisão do Poder Executivo.

 

Carlos Pompe da Contee