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Atuação do sindicato em rescisão contratual evita perda de R$ 11mil à trabalhadora do comércio

 

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari, Teutônia e Região (Sec Taquari), no Rio Grande do Sul, desenvolve uma campanha de esclarecimento aos associados da necessidade de se fazer as homologações rescisórias com a presença do sindicato.

De acordo com Vitor Espinoza, presidente do Sec Taquari, somente nos últimos dois meses, o sindicato encontrou três erros de cálculo por parte dos empresários. “Uma comerciária procurou o sindicato para rever seus cálculos e nossa equipe encontrou uma diferença de R$ 11 mil a menos”. Então ela “exigiu que a homologação fosse feita no sindicato e o erro foi corrigido”.

Espinoza conta que em 90% dos casos em que o sindicato esteve presente na homologação, foram encontrados erros de cálculo, sempre em prejuízo para as trabalhadoras e os trabalhadores.

Segundo Espinoza, os patrões não incluíram no cálculo os valores referentes ao auxílio creche e escolar, aos quais ela tinha direito. Além de não pagar os 30 minutos extras que a ex-funcionária fazia todos os dias.”A reforma trabalhista trouxe esse dilema para a classe trabalhadora, mas é preciso fortalecer a necessidade de se fazer a homologação no sindicato”.

Em outro caso, uma loja de material de construção “esqueceu” de incluir no cálculo da indenização rescisória, o valor de R$ 7.676. Em outro, a diferença para menos foi de R$ 6.500.

Espinoza conta que em 90% dos casos em que o sindicato esteve presente na homologação, foram encontrados erros de cálculo, sempre em prejuízo para as trabalhadoras e os trabalhadores.

“Se o sindicato não estivesse acompanhando a rescisão, provavelmente essa diferença não seria descoberta e paga aos demitidos”, acentua o presidente do Sec Taquari. Por isso, o sindicalista reforça a necessidade de as trabalhadoras e trabalhadores exigirem que a homologação seja feita com acompanhamento do sindicato, “de preferência em nossa sede”.

O Sec Taquari tem 1.800 associados em uma base de cerca de 2.000 comerciárias e comerciários. “Estamos sempre de portas abertas aos nossos associados e para quem quiser se associar”, diz Espinoza.

Ele afirma que o sindicato desenvolve uma campanha de esclarecimento à categoria sobre a homologação rescisória porque “os erros de cálculo são muito freqüentes e se não conferir item por item as trabalhadoras e trabalhadores podem perder dinheiro”.

Exija homologação no sindicato!

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COMUNICADO: GESTÃO DO CLUBE

COMUNICADO: GESTÃO DO CLUBE

 

 

Visando a melhoria do Clube do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás que é uma ótima opção de lazer e descanso para todos os associados e seus familiares, informamos que o mesmo, a partir do dia 24 de agosto, terá novo horário de funcionamento:
Sexta-feira: 13h ás 17h
Sábado: 08h ás 17h
Domingo: 08h às 17h
Informamos ainda que uma série de ações estão sendo realizadas neste período, desde a infraestrutura até o atendimento ao associado, visando uma maior comodidade e facilidade para você associado do sindicato.
Atenciosamente,
A diretoria.

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Eleições: FNDC lança propostas para democratizar as comunicações

 

 

Carta-compromisso com sugestões de políticas públicas para o setor será apresentada a candidatos e candidatas no pleito deste ano

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta quinta-feira (2) a “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil”, documento que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para assegurar um ambiente de pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país. A ideia é que a plataforma seja apresentada às candidaturas a presidente da República, mas também aos postulantes ao Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais. No caso dos estados, os Comitês Regionais do FNDC também devem agregar iniciativas específicas de políticas públicas de comunicação, considerando as realidades locaisNesse sentido, o Fórum orienta que as propostas regionais sejam elaboradas a partir de construção coletiova e que os Comitês organizem eventos de divulgação, apresentação e debate da plataforma local, incluindo entrega e coleta de adesões entre as diversas candidaturas. Orientações sobre tipos de propostas podem ser contruídas pelos estados também podem ser obtidas em consultas à Coordenação Executiva. 

Segundo a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, a entidade também pretende organizar, em âmbito nacional, espaços de apresentação e discussão da plataforma e convida os/as candidatos/as a aderirem às propostas. “A plataforma inclui três compromissos centrais: a realização de debates públicos em torno das políticas de comunicação para o país,  a necessidade de se realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação como etapa fundamental para esse diálogo e acúmulo político, além da recriação do Ministério das Comunicações, que foi fundido ao de Ciência e Tecnologia em 2016, no governo Temer”, afirma a jornalista.

Na avaliação do FNDC, associação civil sem fins lucrativos com mais de 500 entidades filiadas em todo o país, a Constituição de 1988 segue sem a devida regulamentação quando se trata da garantia ao direito à comunicação. “O país seguiu convivendo com um cenário de concentração privada dos meios de comunicação (tanto na radiodifusão, quanto nos veículos impressos e, também, nas telecomunicações), e sem legislações especificas para efetivar as previsões constitucionais, entre as quais: a proibição do monopólio e oligopólio; a obrigação de veiculação na radiodifusão de conteúdo regional; a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal”.

De acordo com o balanço do movimento pela democratização das comunicações no Brasil, até hoje não foram criados mecanismos transparentes e democráticos para a concessão dos canais de radiodifusão. “Ao contrário, permanecem flagrantes irregularidades como deputados, senadores, governadores e familiares diretos concessionários de canais de rádio e televisão, constituindo um verdadeiro coronelismo eletrônico e criando um obstáculo à discussão de mudanças nas regras para a concessão dos canais. Vale ressaltar, também, o aumento da presença de Igrejas operando canais de rádio e TV, ou ocupando espaço na programação a partir do arrendamento de horários, prática irregular para uma concessão pública”.

Até mesmo a emergência da internet como um dos principais ambientes de exercício da liberdade de expressão, ao permitir o surgimento de uma ampla gama de sites e blogs que deram voz a setores historicamente silenciados pela mídia hegemônica, está sob ameaça. “Isso porque novos monopólios digitais (Facebook, Google, Amazon, Apple, Microsoft) vão se transformando nos novos intermediários da comunicação e, por mecanismos opacos passam e decidir que informação e conteúdo circula e tem visibilidade na internet” em detrimento de outros.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

 

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Aberto prazo para renovação de contratos do Fies celebrados até 2017

Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano.

O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as� regras do programa foram alteradas.

A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do� sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.

O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção.

Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.

Agência Brasil

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Nessa eleição, defenda a EDUCAÇÃO e CIENCIA e TECNOLOGIA

O caminho para um país soberano e desenvolvido perpassa pela decisão de investimentos em educação de qualidade e na ciência. No Brasil, porém, atravessamos um momento difícil em que os programas educacionais e sociais têm sido alvos de cortes e ameaças ao seu caráter público, gratuito e de qualidade associado a diminuições dos recursos para ciência e tecnologia no país. Medidas tomadas pelo governo no último período, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, representam um grave risco para a educação e ciência brasileira.

Assim, chegamos às vésperas das eleições e nesse momento faz-se urgente o debate sobre qual o modelo de país queremos para os próximos anos e parabo futuro Por isso, é necessário escolhermos nas urnas projetos e candidaturas que dialoguem com as pautas educacionais. Queremos uma escola democrática, inclusiva e popular, onde os altos índices de evasão sejam revertidos. Queremos continuar o ciclo de democratização do acesso às universidades brasileiras com garantia da permanência estudantil. Queremos continuar a expansão da pós-graduação e investindo na ciência e tecnologia pois são setores estratégicos ao desenvolvimento e soberania nacional.

Por isso, defendemos:

– REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95;
– UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUITA: contra qualquer tentativa de privatização e cobrança de taxas; Graduação e Pós-graduação públicas!
– GARANTIA E AMPLIAÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS: com mais investimentos em permanência estudantil;
– REFORMA AMPLA NO FIES: pelo retorno de um maior prazo de carência, retorno do Fiador Solidário e redução das taxas de juros;
– RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DO FIES;
– TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS: pela abertura das planilhas de custos e gastos das universidades privadas, contra os aumentos abusivos de taxas e mensalidades;
– CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DO PROFESSOR: pela recontratação dos professores qualificados e doutores demitidos após a Reforma Trabalhista;
– CONTRA A LEI DA MORDAÇA: repudiamos todos os projetos de lei denominados “Escola Sem Partido”, que transitam no Congresso Nacional;
– DEFESA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e do PLANO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO;
– REVOGAÇÃO DA LEI 13.415 DA REFORMA DO ENSINO MÉDIOS;
– Pela ampliação do debate sobre a nova Base Nacional Comum Curricular;
-2% do PIB para Ciência e Tecnologia;
-25% do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência e Tecnologia.
– Ampliação e valorização das bolsas de iniciação científica e pós-graduação.

ANPG

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Acesso a terra, educação e lazer: os desafios que os jovens enfrentam no campo

O 2º Acampamento Nacional da Juventude Sem Terra, em Corumbá de Goiás (GO), ocorre em um estado onde a proporção de jovens e idosos no meio rural, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a mais desigual. O estado registra 17 produtores idosos para cada produtor jovem.

O dado é do último Censo Agropecuário,� publicado há duas semanas. A pesquisa mostrou a desproporcionalidade entre as faixas etárias dos produtores rurais: apenas 5,4% têm menos de 30 anos.

Comparado com o Censo de 2006, os dados apontam para um processo de envelhecimento da população do campo: em 2017, a participação de idosos de 65 anos de idade ou mais na direção das propriedades rurais foi de 21,41%; há 11 anos, eles correspondiam a 17,52%.

São Paulo e Minas Gerais seguem o ranking dos estados com a população rural mais velha, proporcionalmente, com 16 e 12 produtores acima de 60 anos para cada produtor jovem com menos de 30.

Os desafios que a juventude enfrenta para permanecer no campo foi um dos temas do acampamento nesta terça-feira (7).

Aniele de Souza Alves, de 20 anos, cresceu no Assentamento Antônio Conselheiro, no município de Theobroma (RO). Ela conta que, ao longo dos anos, viu muitos colegas saírem da cidade em busca de oportunidades de emprego, principalmente nas grandes capitais.

Ane, como é conhecida, estuda e auxilia a família na produção de derivados de leite. Ela afirma que a grande dificuldade para os jovens que decidem ficar é a falta de um sistema de educação contextualizado com as necessidades locais.

“A escola que tem lá [em Rondônia] não é voltada para a realidade do campo. Se fosse uma escola onde as pessoas, desde criancinhas, já aprendessem que o campo é um lugar bom para se viver e que eles não teriam que ir para as cidades para trabalhar, talvez eles não teriam esse pensamento”, diz a sem-terra.

É o mesmo que afirma Renata Menezes da Silva, do Assentamento São Bento II, localizado no Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo.

“Tem muito jovens que saem dos assentamentos para estudar. Isso é muito bom para gente, porque é juventude se formando; mas é ruim que eles tenham que sair do assentamento para que isso se concretize. A ideia é que, nós jovens do campo, possamos ter acesso à educação e ensino superior a partir da nossa perspectiva”, afirma a militante.

Renata defende políticas públicas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), projeto de acesso à educação superior a jovens camponeses.

O programa do governo federal, no entanto, sofreu cortes drásticos nos últimos três anos. Em 2015, os recursos para o Pronera somavam R$ 32,5 milhões, mas, em 2017, caíram para R$ 14,5 milhões. Já em 2018, o orçamento destinou apenas R$ 7,7 milhões ao programa – uma queda de 76% quando comparado a 2015.

Identidade camponesa

Para o jovem paraibano Diones Lopes, de 22 anos, o processo do êxodo rural está relacionado com a falta de identificação dos jovens com o campo. Ele mesmo só passou a se identificar como camponês quando teve contato com o movimento popular, há apenas três anos. Hoje, ele integra a Pastoral da Juventude Rural.

“Eu era um jovem rural que tinha como intuito estudar para sair do campo e morar na cidade porque o sistema, de certa forma, nos impõe isso desde o início. Depois que conheci a Pastoral, eu mudei essa perspectiva, me identifiquei como jovem e hoje busco agregar esse espaço para que a juventude camponesa possa continuar lutando para continuar no campo”, diz.

O rapaz pondera que faltam políticas públicas voltadas para quem decide permanecer no campo. “A juventude camponesa tem muita dificuldade de conseguir crédito juvenil, para que o jovem possa ter uma autonomia financeira no campo. E tem outra questão, que é a reforma agrária. Nós não temos terra. A maioria da juventude não consegue permanecer no campo porque não tem terra para produzir e estar nela, morando nela.”

Campo sem gente

O professor de Educação no Campo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Melquisedeque Fernandes, afirma que é recorrente os estudantes reclamarem, também, da falta de opção de lazer no campo.

“O campo tem se tornado muito pouco um lugar de vida e muito mais um cenário de investimento de vários setores”, lamenta o professor. “O projeto de vida de permanecer no campo implica se render a essas pouquíssimas opções do que é o entretenimento.”

De acordo com ele, os projetos para as áreas rurais são prioritariamente produtivos e não pensam, por exemplo, a dimensão cultural do campo. “As políticas públicas que, de fato, pretendem alterar esse cenário de esvaziamento da juventude do campo tem que considerar, primeiramente, o campo como espaço de vida – não um espaço de empreendimento, meramente”, adiciona.

Além da falta de políticas públicas estruturais para manter a juventude no campo, Paulo Henrique Campos, do Coletivo Nacional da Juventude Sem Terra, do MST, pontua o avanço do agronegócio – e, consequentemente, a expansão da mecanização do trabalho, da monocultura, da concentração de terras e do uso extensivo de agrotóxicos – como o principal fator para a saída dos jovens do campo.

“Esse modelo de produção do agronegócio, na sua própria gênese e proposta, é para tirar e expulsar as famílias do campo. Ele não gera emprego no campo, apesar da mídia e os grandes meios de comunicação venderem essa ideia de que o agronegócio gera emprego no campo. Isso é uma falácia”, diz.

Ele pontua que os movimentos populares ligados à Via Campesina, como o MST, têm construído alternativas como as agroindústrias e cooperativas de produção, no âmbito do trabalho e renda.

“É uma luta e uma disputa permanente para ter esses espaços nos assentamentos de reforma agrária no meio rural brasileiro”, completa Paulo Henrique.

Acampamento

Com o lema “Juventude Sem Terra: organizando a rebeldia pro projeto popular”, o acampamento nacional da Juventude Sem Terra teve início nesta segunda-feira (6) e ocorre até quarta-feira (8). O encontro antecede a Marcha Nacional Lula Livre, no dia 10 de agosto. Cerca de 500 jovens do MST e outras organizações estão presentes no evento.

Brasil de Fato

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Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular 2018

 

A Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa, nasceu em 2016, quando o país se viu diante de um cenário político de graves ameaças à luta por direitos e à ordem democrática. Três anos depois, e após a crescente lista de retrocessos impostos às áreas sociais, a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular 2018 vem trazer aos participantes um espaço de ação e esperança. A proposta é trazer atividades que trabalhem práticas e experiências concretas e palpáveis, tendo em vista a sobrevivência no cenário adverso que vivemos, em busca da retomada de direitos.

Serão abordados diversos temas no âmbito dos Direitos Humanos, por diversos profissionais e pesquisadores capacitados, a fim de avançar nos debates mais urgentes que tangem o âmbito nacional e internacional, fazendo oposição ao racismo, ao sexismo, à xenofobia e a qualquer tipo de discriminação e desigualdade.

Na área da Educação, o Plano Nacional de Educação, principal norteador de políticas públicas de educação, formulado com grande participação da sociedade civil tendo por uma de suas lideranças a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem sendo escanteado nos últimos dois anos sob a gestão Temer, ameaçando gravemente a universalização do acesso a uma educação pública de qualidade a todas e todos no Brasil.  Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha, participará da Semana abordando o tema na palestra “Plano Nacional da Educação: a luta continua”, juntamente com Julia Daher, da Ação Educativa.

Sobre a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular 2018:

Carga horária: 45h
Investimento: R$75,00
Período: Entre 24/07 e 28/07
Horário: Manhã – 10:00 às 13:00 Tarde – 14:30 às 17:30 Noite – 19:00 às 22:00

Confira a programação completa e saiba como se inscrever aqui.

Confira também o evento no facebook clicando aqui.

Participem!

Campanha

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Kroton: A alta do inimigo da educação

 

“Em termos de educação pública nunca experimentamos um inimigo com uma força social tão concentrada como esse.” A frase, que se refere à Kroton Educacional S.A., foi publicada no dia 30 de abril deste ano, depois de ser dita, em entrevista à revista on-line do Instituto Humanitas Unisinos, pelo pesquisador Allan Kenji, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que estuda a atuação dos grupos empresariais na educação e sua vinculação com o capital financeiro. Foi também repetida pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, no debate organizado pela Confederação, com participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), sobre o avanço da financeirização da educação e a privatização do sistema público de educação, no fim de maio, durante a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Não é para menos. Pouco mais de um mês após a realização da Conape, o destaque do noticiário econômico da tarde de ontem (3) foi a disparada da Kroton na bolsa de valores, cujas ações chegaram a ter alta de 10%.

Segundo o site Infomoney, a alta no índice se deve ao anúncio, feito pelo Ministério da Educação, de que 50 mil novas vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão oferecidas no segundo semestre, o que analistas do mercado financeiro disseram “ajudar as empresas a garantir um melhor ciclo de captação”. Tanto é assim que os papéis da Estácio também tiveram alta de 5%. Há duas questões graves nessa notícia, sobre as quais a Contee vem alertando sistematicamente ao longo dos últimos anos. A primeira é a comprovação de que o comércio educativo é um negócio lucrativo, o que explica a sanha privatista contra a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. A segunda é a continuidade do escoamento de recursos públicos para os bolsos do capital privado, contribuindo diretamente para o acirramento do processo de mercantilização e financeirização do ensino.

“Ao invés de fortalecermos o ensino superior dentro do sistema público de ensino, o próprio sistema público de ensino corre o risco de ser todo privatizado, não por empresários nacionais, mas por grupos transnacionais de capital aberto que dominarão o sistema educacional público e privado e colocarão a educação como uma mercadoria no comércio mundial, tirando qualquer possibilidade de que ela exerça o seu papel estratégico no desenvolvimento soberano dos nossos países”, alertou, no mês passado, a coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, durante a Conferência Regional de Educação Superior (Cres 2018), em Córdoba, na Argentina.

A situação se torna ainda mais alarmante diante da realidade de que a Kroton não domina mais apenas o “mercado” do ensino superior. Em abril, pouco antes da entrevista de Allan Kenji, a companhia assumiu o controle da Somos Educação, dona do sistema de ensino Anglo e de editoras como a Ática e Scipione, grandes produtoras de material didático. Segundo a empresa, com a aquisição da Somos, a parcela de sua receita vinda do ensino básico deve aumentar de 3% para 28%.

Essa guinada em direção à educação básica encontra amparo nas medidas do governo ilegítimo de Michel Temer. Um exemplo claro está num dos motivos apontados pelo sociólogo Cesar Callegari para justificar sua recente saída da presidência da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE): a abertura do ensino médio para a educação a distância (EaD). Embora a crítica de Callegari se dirija à desintegração do território escolar de, nas suas palavras, “encontros, afetos e descobertas”, a Contee já havia ressaltado que a EaD é outra das portas abertas — além dos materiais didáticos e apostilados — à privatização da educação básica pública.

Diante disso, é fundamental pôr em prática os pontos elencados no Plano de Lutas da Conape, divulgado na última sexta-feira (29): a defesa da organização de um Sistema Nacional de Educação com regulamentação da educação privada e contra a atuação do setor privado na educação sem a garantia de qualidade e sem a valorização dos/as trabalhadores/as, bem como a constituição de uma política de EaD e de cursos com qualidade, combatendo a comercialização desregulamentada da educação e do ensino. Tudo isso tendo sempre em vista o slogan da campanha da Contee: “Educação não é mercadoria!”.

 

Por Táscia Souza

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Governo reserva R$ 968 bi para pagar bancos; saúde e educação ficam com R$ 219 bilhões

 

A dívida bruta do governo encerrou o mês passado em R$ 5,133 trilhões, o que representa 77,0% do PIB. Este é o maior porcentual da série histórica. No melhor momento da série,  em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB.

O governo Michel Temer reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento desta dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões por dia, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados.

A título de comparação, do orçamento de 2018 foram reservados apenas R$ 130 bilhões para a saúde e R$ 89 bilhões para a educação.

O governo está gastando mais da metade do orçamento para pagar juros e amortizações. Em nome desse compromisso com os bancos, a União corta e congela recursos para áreas sociais – a exemplo da PEC 95, que congelou por 20 anos investimentos na saúde e na educação – e paralisa a economia.

Para a auditora fiscal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lucia Fatorelli, essa distorção é a principal causa de o Brasil, apesar de ser um dos países mais ricos do mundo, ainda ter a maior parte da população na pobreza e na miséria.

“Por que faltam recursos na Saúde, na Educação, na Segurança? Por causa da supressão de recursos para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Todo ano a dívida sobe quase a metade do orçamento federal. Essa política de superávit primário que corta todas as áreas para cumprir essa meta – de destinar o pagamento de juros e amortização – não foi suficiente para pagar nem os juros, porque a dívida se multiplicou por ela mesma. Além disso, ela tem sido a desculpa para reformas como a da Previdência, para o corte de recursos em todas as áreas com objetivo de cumprir o superávit e também para privatizações.”

Fatorelli vê um risco muito grande para o país na intenção do governo Temer de privatizar estatais importantes como a Eletrobras. “A gente perde o nosso patrimônio e para onde vai o recurso das privatizações? Para o pagamento da dívida. A dívida tem sido o centro dos problemas. Ela tem servido para remunerar sobras de caixas de bancos, para cobrir prejuízos do Banco Central, para transformar a dívida privada em dívida pública e uma série de outras ilegalidades e irregularidades”, completa a auditora.

Em 4 de junho, a Justiça Federal mandou o Congresso instaurar uma CPI para auditar a dívida pública federal do Brasil. Em liminar, o juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, atendeu pedido da associação Auditoria Cidadã da Dívida, que reúne sindicatos de servidores.

 

 Portal CTB com Monitor Mercantil