Enquanto, no Congresso Nacional, vários parlamentares têm atuado ostensivamente para defender os interesses do setor privado de ensino, a qualidade da educação superior brasileira é mais uma vez vilipendiada com a notícia, anunciada nesta segunda-feira (22), da fusão entre a Kroton e a Anhanguera, dois dos maiores grupos de educação responsáveis pela mercantilização e desnacionalização do ensino superior do país, que agora se unem numa operação financeira que cria o maior conglomerado de ensino do mundo, instaurando monopólio no setor. A partir deste ano, 513 anos após a chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, o dia 22 de abril entra para história do país não mais apenas como o dia do “descobrimento”, mas como símbolo real de invasão, dessa vez do capital financeiro no ensino brasileiro, usurpando não só dinheiro púbico, como também o papel estratégico da educação para o desenvolvimento do país e os direitos de estudantes e trabalhadores, substituídos pela busca de lucros.
Segundo a repercussão na imprensa nacional, a companhia resultante da fusão teria faturamento bruto de R$ 4,3 bilhões, mais de um milhão de alunos e valor de mercado próximo a R$ 12 bilhões. O número de estudantes corresponde a 20% das matrículas no Brasil, grande parte das quais à custa de dinheiro público, através de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), o qual permitiu que as instituições particulares de ensino renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido.
A Kroton terá cerca de 57,5% da nova empresa, enquanto os acionistas da Anhanguera ficarão com 42,5%. As ações da Anhanguera serão incorporadas pela Kroton. Os atuais acionistas da Anhanguera receberão 1,364 ação da Kroton após a aprovação da fusão, que depende de análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O presidente da empresa será Rodrigo Galindo, atual presidente da Kroton, que foi indiciado na semana passada no relatório da CPI do Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), juntamente com o vice-presidente de Operações da empresa, Igor Xavier. A Kroton administrou entre 2008 e 2011 a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc ), investigada na CPI.
Enquanto Galindo assume a presidência, o conselho de administração passa a ser comandado por Gabriel Mário Rodrigues, que lidera o conselho da Anhanguera. A manobra foi concretizada exatamente após intensificação da cobrança para a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) – ainda em tramitação na Câmara dos Deputados – em função, justamente, da CPI da Alerj e da crise envolvendo o Grupo Galileo. Não se trata, obviamente, de mera coincidência, já que uma das atribuições do Insaes, no projeto, é a prerrogativa de conceder autorização prévia a aquisições, cisões, fusões e transferência de mantença das instituições.
Antecipando-se à criação do Insaes, a fusão entre Kroton e Anhanguera representa mais uma vez, agora em maior escala, um atentado a estudantes, professores, técnicos administrativos e à educação como um todo, principalmente levando-se em conta a prática costumeira que rege tais operações financeiras, denunciada constantemente pela Contee: a demissão de trabalhadores e a descaracterização completa dos projetos pedagógicos aprovados quando do credenciamentos dos cursos e instituições.
Em seu comunicado oficial, as empresas alegaram que “as instituições atuam de forma complementar, oferecendo alta qualidade de ensino presencial e ensino a distância”, que “ambas as companhias reforçam o compromisso com a democratização da educação por meio da liderança dos programas de inclusão educacional como o FIES e o ProUni” e que “Anhanguera e Kroton seguirão com o compromisso diário de transformar a vida de milhares de pessoas por meio da educação de qualidade”. A Contee e os trabalhadores em educação no setor privado sabem, porém, que a preocupação é uma só: lucro. O anúncio da fusão fez os papéis da companhias dispararem. Perto do meio-dia, a ação da Kroton saltava 9,17%, a R$ 27,45, enquanto o da Anhanguera disparava 8,2%, a R$ 36,95.
A Contee está avaliando juridicamente a legalidade e a constitucionalidade da operação e envidará todos os esforços para que tal absurdo educacional não se concretize, inclusive junto ao Cade. De toda forma, depois das CPIs do Ensino Superior nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de São Paulo, é mais do que urgente a instauração de uma CPI no Congresso Nacional para apurar denúncias e irregularidades no setor. Além disso, mais do que nunca, é imprescindível a regulamentação da educação privada no Brasil. Essa fusão representa o auge de um crescente processo de mercantilização do ensino superior privado, sistematicamente denunciado pela Contee, com a injeção de capital estrangeiro nas instituições dominadas pelos grandes tubarões do ensino, que visam ao lucro em detrimento da qualidade do ensino. A educação não pode ser negociada na Bolsa de Valores.
(Fonte: Contee)
