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À mesa, a comissão de negociação Sinpro Goiás/Apuc e PUC Goiás

  Há dois anos o Sinpro Goiás realiza campanha para antecipar reajustes salariais, com um crescente sucesso, envolvendo as três convenções e dois acordos coletivos de trabalho que assina com a representação patronal. Neste ano de 2013, os reajustes salariais começaram a chegar aos contra-cheques dos professores de educação básica a partir de 1º de janeiro, ou seja, cinco meses antes da data-base de categoria, que é primeiro de maio.

Na educação superior, no caso da PUC Goiás, o processo de negociação está, ainda, em andamento. Para tanto, como é sua prática, o Sinpro Goiás procura dar o máximo de visibilidade a todas as ações que dizem respeito à categoria, mantendo-a informada e mobilizada, em defesa do interesse coletivo.

O histórico desse processo de negociação, por iniciativa do Sinpro Goiás, sempre com a participação da Associação de Professores da PUC Goiás, teve início com a  primeira rodada de negociação que ocorreu no dia 4 de dezembro de 2012. Como resultado dessa ação sindical, houve antecipação de uma parcela de reajuste salarial já em 1º de fevereiro.

Em 13 de fevereiro, o Sinpro Goiás enviou o ofício  N. 45/2013, ao Reitor da PUC Goiás, apresentando a pauta de reivindicação salarial de 2013, que levou a assinatura  do professor Alan Francisco de Carvalho, presidente do Sinpro Goiás, e do professor Orlando Lisita Júnior, presidente da Apuc.

No dia 19 do mesmo mês, o Reitor Wolmir Therezio Amado apresentou contra-proposta com cinco itens: renovação do acordo coletivo, por dois anos; ratificação de todas as cláusulas do acordo em vigor e reajuste salarial escalonado, a partir de 1º de fevereiro; confirmação da legitimidade da Comissão Paritária da promoção docente; e implementação  da comissão paritária para acompanhamento do Acordo Coletivo para estudo de viabilidade de coparticipação da PUC Goiás no custeio do plano de saúde.

Reajustes
No caso da PUC Goiás, a antecipação do reajuste salarial, já negociado, é de 7,16%, que representa o total do INPC acumalado de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, escalonados de fevereiro a maio de 2013, mais 0,6%, e aumento real, ao 1º de agosto de 2013. A escala de reajuste é a seguinte:

1,2449%, em 1º de fevereiro, sobre o salário de janeiro de 2013, correspondente INPC do período de maio a julho de 2012;

1,8005%, em 1º de março, calculado sobre o salário de janeiro de 2013, e correspondente ao INPC de agosto a outubro de 2012;

2,2158%, em 1º de abril, calculado sobre o salário de janeiro de 2013, e correspondente ao INPC de novembro de 2012 a janeiro de 2013;

O percentual apurado pelo INPC no período de fevereiro a abril de 2013, em 1º de maio de 2013, calculado sobre o salário de janeiro de 2013;

0,6% em 1º de agosto de 2013, calculado sobre o salário de maio de 2013, não cumulativos.

Sinpro Goiás alerta
O Sinpro Goiás alerta que todos os professores e professoras da PUC Goiás precisam estar atentos e em permanente estado de mobilização, tendo em vistas que processo de negociação com a PUC Goiás não se encerrou, ainda. Recentemente, duas rodadas de negociação, a último dia 20 de maio, foram realizadas na sede do Sinpro Goiás. Em ambas, não se registraram avanços, visto que os representantes patronais se limitaram a reiterar a proposta de renovar a o acordo coletivo, em vigor, ratificando todas as suas cláusulas.

Os professores e professoras da PUC Goiás querem mais que reajuste salarial. A assembleia docente do dia 22 de fevereiro pleiteou a continuidade das discussões de pontos importantes, tais como: a progressão horizontal; bolsas de estudo para a pós-graduação lato e stricto sensu; efetividade de acesso já assegurado no acordo e regulamento da carreira docente aos professores horistas (efetivos com mais de três anos na Universidade) para os regimes de trabalho de tempo parcial e integral (TC I -20 horas, TC II – 30 horas e TI-40 horas; e participação financeira da Universidade no Plano de saúde Unimed para os/as titulares e dependentes.

A nossa vitória depende da mobilização permanente e, assim, o  Sinpro Goiás reitera o alerta para que professores e professoras mantenham-se atentos ao processo de negociação ainda em curso, tanto por meio de nossas página na Internet, por e-mail, quanto pelo Facebook e Twitter, ou, se preferir, pode nos telefonar: (62) 3261-5444

A Faculdade Montes Belos (FMB) se comprometeu, em audiência de conciliação, na Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos, na tarde do dia 22 de maio de 2013,  a pagar os salários de abril, que estão atrasados, a todos os professores, até dia 29 de maio; e a quitar os salários de maio até dia 10 de junho, bem como a regularizar encargos sociais e os previdenciários até dia 21 de junho.
A definição dos prazos, pedidos pelos dirigentes da FMB, se deu em audiência dirigida pela Juíza Eunice Fernandes de Castro. Ela resolveu também conceder o prazo de um mês para os dirigentes da instituição de ensino regularizar a toda a situação trabalhista dos seus empregados.
A audiência estava inicialmente marcada para o dia 4 de junho, mas foi, assim, antecipada.
Essa foi a primeira audiência da ação coletiva que o Sinpro Goiás move na Justiça do Trabalho, naquele município, contra a Faculdade Montes Belos que tem atrasado o pagamento de salários e não vem pagando férias nem 13º salário regularmente e não recolhe INSS nem FGTS. Os prazos designados na Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos levaram em conta o que foi definido em consequência de mesa redonda realizada com a FMB, na Superintendência Regional do Trabalho, em Goiânia, dia 14 de maio, por solicitação do Sinpro Goiás.
O Sinpro Goiás acusou, na ação trabalhista, que a Faculdade Montes Belos não aplica regularmente aos salários os reajustes definidos em Convenção Coletiva. Diante disso, a Juíza do Trabalho deu ao empregador 10 dias de prazo, a partir da data da audiência, para comprovar a regularização de reajustes salariais, por amostragem, de 10 empregados. Ela decidiu que o Sinpro Goiás terá vistas a essa documentação a partir do dia 4 de junho.
Em ata, a Juíza Eunice Fernandes de Castro declarou suspensa a audiência, designando-a, ainda como tentativa de conciliação, para o dia 25 de junho, às 13h50.
Compareceram à audiência, representando  a FMB, Osvaldo Antônio de Araújo, diretor administrativo; Marcelo Antônio Borges, advogado, e Celany Queiroz Andrade, advogada e coordenadora acadêmica.
O Sinpro Goiás esteve representado pelo professor Manoel da Silva Álvares, Diretor Administrativo e Financeiro; Lessandro Gomes Cirqueira, e José Geraldo de Santana Oliveira, ambos advogados, do Departamento Jurídico do Sinpro Goiás.

A ação coletiva
Na ação civil pública N. 869-25.2013.5.18.181, que corre na Vara do Trabalho de São Luis dos Montes Belos, o Sinpro Goiás pede ao Juiz a antecipação de tutela, o que significa garantir, imediatamente, os direitos dos professores, persistentemente violados pela instituição de ensino.
Para assegurar que a Faculdade Montes Belos honre seus compromissos com os professores, o Sinpro Goiás pediu, na ação, o bloqueio online, imediato, de  todas as contas bancárias e a abertura de uma conta, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, com a finalidade de receber as mensalidades escolares dos mais de 4 mil alunos. (Medida semelhante foi tomada pelo Juiz da Primeira Vara de Itumbiara, o que assegurou, com pleno sucesso, os direitos dos professores da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra).
Consta, ainda, do pedido judicial que a movimentação da conta bancária se dê sob o controle do Juiz, destinando-se os valores arrecadados, prioritariamente, ao pagamento dos salários mensais e aos direitos sociais dos trabalhadores docentes.
O sindicato pede, também, que sejam suspensos, imediatamente, todos os repasses aos sócios da Faculdade Montes Belos e que se faça mensalmente a apresentação de contas ao Juiz.
Outro pedido do Sinpro Goiás, apresentado ao Juiz, foi o da penhora de todos os bens da Faculdade Montes Belos, para a garantia de crédito dos empregados, a serem apurados em futura liquidação de sentença.

Veja, na íntegra, a ata da audiência na Vara do Trabalho em São Luis dos Montes Belos

A situação caótica que prevalece na Faculdade Montes Belos é objeto de uma ação vigorosa do Sinpro Goiás, na defesa dos interesses de todos os seus professores.

A diretoria do sindicato, por todos os meios, procurou o diálogo, quer em reuniões os gestores na própria instituição de ensino; quer em mesa-redonda na Superintendência Regional do Trabalho.

Por fim, diante da truculência e da orientação repressiva da Faculdade Montes Belos, o Sinpro Goiás ajuizou ação civil pública, na Justiça do Trabalho, pedindo o bloqueio e o controle judicial de contas bancárias, bem como a penhora de bens da instituição de ensino.

Nota de repúdio

O Centro Educacional Montes Belos, de São Luís de Montes Belos – apesar de ser uma instituição de ensino, a quem compete, pelo que preconiza o Art. 205, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), possibilitar o pleno desenvolvimento, como pessoa, de seus milhares de alunos, de nível básico e superior, prepará-los para o exercício da cidadania e qualificá-los para o trabalho- não tem pautado a sua conduta pelos valores éticos, pelo respeito  aos princípios da lealdade e da boa-fé.

Ao contrário, vem fazendo tabula rasa das responsabilidades constitucionais que lhe são atribuídas e dos destacados valores e princípios, sem os quais não há cidadania  plena,  notadamente, quanto ao respeito aos direitos fundamentais sociais de seus trabalhadores; pois que, cotidianamente, viola-os, às escancaras.

É regra inarredável de Direito e de sabedoria popular que a primeira e a mais importante obrigação de uma empresa consiste no pagamento  pontual dos salários, de seus empregados.

Pois bem. Para o Centro Educacional Montes Belos é obrigação de somenos importância, que não deve, nunca, ser prioritária. Com base neste ilegal e imoral entendimento, há meses, não a obedece.

É prática comum dessa empresa o pagamento dos salários de seus empregados com longos e costumeiros atrasos, como se estes não dependessem daqueles para sobreviver e para trabalhar, com dignidade. Para comprovar essa assertiva, basta dizer os salários de março ainda não foram pagos, para considerável parcela de seus empregados, e, o de abril, para nenhum deles. Isto se caracteriza como retenção dolosa, à qual o Art. 7°, inciso X, da CR, considera como crime.

E o que é pior: o atraso no pagamento dos salários não é a única nefasta conduta ilegal de tal empresa. Não satisfeita, não recolhe as contribuições previdenciárias, o que se constitui em crime de apropriação indébita, além de impedir os segurados de gozarem de qualquer benefício da Previdência Social; não efetua o depósito do FGTS;  não paga as férias, como manda o Art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, antes de seu gozo; não reajusta os salários pelos índices devidos; e não repassa a quem de direito os valores que são descontados dos salários, a título de empréstimos bancários e outros, apropriando-se indevidamente deles e fazendo com que os nomes deles sejam inscritos no Serasa (negativados), como maus pagadores.

Não contente, a direção da empresa proíbe toda e qualquer manifestação de protesto, contra a realçada prática criminosa, com ameaças e demissões, chegando ao extremo de impedir o acesso dos representantes do Sindicato dos  Professores do Estado de Goiás (Sinpro) à sala dos professores, para com eles dialogarem sobre as medidas  a serem tomadas, com vistas à garantia do respeito aos seus direitos que, repitam-se, são-lhes deliberada e criminosamente, sonegados.

Como legítimo representante dos professores da discutida  empresa, o Sinpro já ajuizou ação civil pública, na Vara do Trabalho de São Luís, Processo N. 869-25-2013, com audiência marcada para o dia 4 de junho próximo vindouro, às 14h40 min.

Nesta ação, o Sinpro pede a adoção  imediata das seguintes medidas judiciais:

Registra-se, por imperioso, que, antes de ajuizar a ação sob comentários, o Sinpro Goiás reuniu-se com  a direção da instituição, por três vezes, buscando  a solução amigável para as questões retrocitadas. Lamentavelmente, todas se resultaram infrutíferas, pelo total descaso dos representantes daquela, que não demonstraram o menor interesse por este compromisso; preferindo a linguagem da força, caracterizada pela ameaça aos professores e pelo já relatado impedimento de acesso do Sinpro à sala destes.

Como se trata de instituição de ensino, a quem é constitucionalmente vedada a transformação da sua atividade fim, a educação, em mercadoria, e, o que é pior, de baixa qualidade, o Sinpro sente-se no dever de oficiar o MEC, requerendo-lhe a imediata adoção das medidas legais, que são de competência, com destaque para a determinação de saneamento da empresa.