A direção dos Colégios Máximo e Maria Júlia, representada por Deusaide Stival Jardini e Weslhia Stival Faria, em reunião realizada na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), juntamente com o Sinpro Goiás, ao dia 12 de junho corrente, comprometeu-se a quitar os salários de maio de 2013 até o dia 20/06/2013, bem como a regularizar os pagamentos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Categoria: Geral
Pesquisa feita junto a professores que atuam no ensino superior privado de Campinas revela que 88% deles estão estressados; 76% têm a vida privada invadida pelo trabalho, que retira o tempo de convívio com a família, os amigos e o lazer; 52% temem perder o emprego e, para evitar o desemprego, muitos trabalham em mais de uma escola; e 52% manifestam doenças físicas e psicológicas. A pesquisa também mostra que, ainda assim, 68% dos docentes não mudariam de profissão.
Os dados são apresentados por Liliana Aparecida de Lima na tese de doutorado “Os impactos das condições de trabalho sobre a subjetividade do professor de ensino superior privado de Campinas”, defendida junto à Faculdade de Educação (FE), sob a orientação da professora Elisabete Monteiro de Aguiar Pereira. “Sou professora de psicologia da PUC de Campinas há 25 anos, mas a motivação para a pesquisa veio da minha trajetória sindical, como diretora do Sindicato dos Professores de Campinas e Região”, esclarece a autora.
Liliana Lima abre a tese contextualizando a forte expansão do ensino superior privado a partir da política neoliberal adotada na década de 1990, com base na desregulamentação, financeirização e desnacionalização. “A educação está sendo negociada na bolsa de valores, aberta ao capital estrangeiro. Fusões entre instituições educacionais constroem grandes conglomerados, o que reforça o crescimento de uma concepção mercadológica do ensino privado no país. Por isso, a luta do movimento sindical dos professores contra essa mercantilização. Queremos a regulamentação, o fim dessa trajetória de desnacionalização, que representa um tiro no pé.”
Segundo a autora da tese, este cenário de mercantilização do ensino se manifesta na precariedade das condições de trabalho dos professores. “Se o empresário vê o ensino como mercadoria e o aluno como cliente, como vai tratar o professor da instituição de que é proprietário? A precariedade está na contratação de professores sem concurso e nos salários baixos mesmo com titulação. Se o professor se torna mestre ou doutor, também se torna mais caro e é substituído por um horista – há um número mínimo de pós-graduados apenas para atender às exigências do MEC. A rotatividade é enorme.”
Liliana diz ter identificado vários colegas de profissão constantemente tristes, angustiados, desmotivados, menos criativos nas aulas e que repensam suas perspectivas profissionais. “Como psicóloga, optei por focar a questão das subjetividades através da concepção sócio-histórica. Esses autores marxistas afirmam que a subjetividade não é uma oposição à objetividade, e sim que ambas se constituem. Portanto, devemos olhar as condições objetivas de trabalho do professor, como essas condições impactam nos objetivos do professor e de que forma o professor devolve as repercussões para os objetivos.”
Um aspecto que a pesquisadora considera importante foi a indisponibilidade dos professores para entrevistas presenciais, devido à sobrecarga de trabalho ou mesmo por desconfiança. “É um dado da tese que talvez mereça ser investigado mais profundamente, o que não pude fazer. A solução foi enviar um questionário com perguntas objetivas e também discursivas, para que pudessem se manifestar livremente sobre suas vidas como trabalhadores da educação. Enviei 100 convites e pude trabalhar com 29 professores, número muito bom para uma pesquisa qualitativa.” Embora não tivesse a pretensão de que a sua pesquisa fosse conclusiva, Liliana Lima ressalta que ela traz informações bem relevantes em relação a este grupo de professores da rede privada de ensino superior, como as referentes ao adoecimento. “Mais da metade manifestam problemas de voz, vasculares e respiratórios, assim como depressão, síndrome de pânico, insônia e uma arritmia cardíaca que não se confirma quando investigada. São manifestações que eles identificam com ligadas ao trabalho, ao passo que os trabalhadores em geral não conseguem estabelecer esta relação.” Sobre os 68% dos entrevistados que não mudariam de profissão, a autora da tese considera que existe neles uma forte convicção de que a função de educador é bonita e valorosa. “São professores que acreditam contribuir para criar novas relações entre as pessoas e transformar o mundo. Ao mesmo tempo em que estão estressados, doentes e medrosos, não desistiriam da profissão, o que significa que talvez não estejam tão desiludidos assim.”
Liliana observa, entretanto, que a maioria dos entrevistados possui apenas uma década de carreira. “Se em dez anos temos tais percentuais, o que pode acontecer até a aposentadoria? Alguém pode perguntar o que a tese traz de novo, haja vista que todo professor pode dizer informalmente que está estressado. O ineditismo está no fato de que esses professores do ensino superior privado nunca foram pesquisados, nem esse grupo de instituições em que atuam. Os dados podem ter muita serventia para o movimento sindical, dentro do debate mais amplo que ocorre no país sobre quem é o trabalhador de hoje.”
O grande embate
Questionada sobre como mudar este cenário do ensino superior privado, Liliana Lima lembra que está tramitando no Senado o Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado na Câmara. “O Plano contempla vinte metas a serem cumpridas no horizonte de dez anos, entre as quais a de incluir o ensino superior privado dentro do Sistema Nacional de Educação, ou seja, a sua regulamentação também pelo Estado, a fim de que o governo se responsabilize por essa expansão sem limites.”
Segundo a pesquisadora, se os empresários do ensino fazem lobbies no Congresso, a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) também tem presença marcante junto a deputados e senadores, esclarecendo-os sobre a pauta de reivindicações dos professores. “É um grande embate. A tendência é pela aprovação, mas é preciso pressão para que não empurrem a votação adiante. Coloco os resultados da tese dentro de um guarda-chuva maior, olhando para esses docentes a partir de um novo projeto de desenvolvimento para o país, com valorização do trabalho e distribuição de renda mais justa. Todos dizem que a educação é fundamental, mas o Brasil carece de ações que mostrem tal protagonismo.”
Expansão de matrículas foi de 74,2% em uma década
Os dados do Censo da Educação Superior de 2009, divulgado no dia 13 de janeiro de 2010 pelo Ministério da Educação (MEC), registrou que o Brasil possui 2.314 Instituições de Ensino Superior (IES), sendo que 89,4% são privadas e 10,6% públicas. Há um total de 307.815 professores no ensino superior do país, sendo 36% mestres e 27% doutores. Nas instituições públicas, 75% dos professores são mestres e doutores e nas privadas esta proporção é de 55%. Segundo os dados do mesmo relatório do Ministério, o professor da instituição privada é em geral jovem, com média de 34 anos, com mestrado e recebendo por hora/aula. Já o docente da instituição pública tem em média 44 anos, é doutor e o regime de trabalho de período integral. O Censo de novembro de 2011 indica que considerando a última década (2001-2010), a expansão de matrículas no ensino superior foi de 110%, sendo de 74,2% nas IES Privadas e de 25,8% nas IES Públicas.
Publicação
Tese: “Os impactos das condições de trabalho sobre a subjetividade do professor de ensino superior privado de Campinas”
Autora: Liliana Aparecida de Lima
Orientadora: Elisabete Monteiro de Aguiar Pereira
Unidade: Faculdade de Educação (FE)
Fonte: Jornal da Unicamp
Os trabalhadores brasileiros perderam bilhões de reais, entre os anos de 1999 e 2012, com a manipulação da Taxa de Referência (TR), que aplicada na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com base nessa constatação a central de trabalhadores Força Sindical entrou, dia 28 de maio de 2013, com uma ação na Justiça Federal de Brasília, pedindo a revisão do FGTS. A ação, que representa centenas de sindicatos filiados à Central com milhares de trabalhadores nas bases, reivindica perdas que chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR.
Na ação, com pedido de liminar, a Central argumenta que os trabalhadores perderam bilhões, naquele período, com a manipulação do cálculo dos juros do FGTS.
Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999, tem hoje com a correção errada da TR apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Isto é: uma diferença de R$ 1.245,97.
Desde 1999 o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.
“Em 2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009, a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção das contas tem sido de 0%”, alerta o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
O sindicalista recomenda aos trabalhadores que procurem os sindicatos para aderir ao processo. “Vamos cobrar na Justiça esta tunga no saldo do fundo de garantia dos trabalhadores”, afirma Paulinho.
Vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo teve que abrir negociação e pagar as correções.
O Plano Nacional de Educação (PNE) e a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014 foram os temas que abriram a reunião da Diretoria Executiva da Contee nesta quarta-feira (5). O presidente do Sinpro Goiás, professor Alan Francisco de Carvalho, está presente ao evento. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin, apresentou o relatório da articulações e os encaminhamentos adotados, enquanto a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social, Cristina de Castro, tratou da confecção da cartilha com as emendas da Contee para a Conae e levantou a possibilidade de criação, no portal da Contee, de um espaço de acompanhamento do PNE, uma vez que o tema será discutido nas conferências municipais e estaduais. Quanto a esses dois temas, foi ressaltada a importância da participação dos sindicatos na coordenação das etapas nas conferências, uma vez que as emendas da Contee precisam ser apresentadas, debatidas e defendidas a fim de serem aprovadas e atenderem o que foi aprovado na Conae 2010 e que deveria estar no PNE.
Ainda sobre esses dois assuntos, a coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, comentou sobre o Congresso da UNE, do qual participou representando a Contee e no qual pôde também tratar das emendas da Confederação e aprofundar o debate sobre a Conae e PNE. Já o coordenador da Secretaria-Geral, Cássio Filipe Galvão Bessa, informou à Diretoria sobre o encontro da CUT que tratará especificamente de questões educacionais, com destaque justamente para o Plano e a Conferência nacionais.
Além do PNE, a Contee tem acompanhado a tramitação de outras matérias no Congresso Nacional, como apresentado pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, que destacou o projeto de lei que cria o Insaes, o qual chegou a entrar na pauta desta quarta na Comissão de Educação da Câmara, mas cuja votação foi adiada para a próxima semana.
Luta nacional
Durante a reunião, o coordenador da Secretaria-Geral também apresentou informe acerca do I Seminário Profissão Professor, realizado pelo Sinpro/RS. Segundo Cássio, os debates renderam os seguintes encaminhamentos: discussão para apresentação de um projeto de lei que trate da questão das atividades extraclasse; articulações no Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilitando, inclusive, a realização de audiência pública; e sugestão para que as federações construam seminários para debater o tema. A intenção é que esta luta seja de fato uma ação nacional, o que vai ao encontro da proposta que já havia sido apresentada pela Secretaria de Comunicação na reunião anterior da Executiva para a construção de um dia nacional que possa ser tratado como dia da valorização profissional, com destaque para as atividades extraclasse.
As ideias serão apresentadas ao Conselho de Federações nesta quinta-feira (6), a fim de que seja desenvolvido um cronograma de atividades que tratem dessa questão, criando condições nacionais para sensibilizar a sociedade sobre o tema.Também será feito um levantamento sobre ações judiciais que já tratam desse assunto.
Conforme o coordenador da Secretaria de Finanças, Fábio Eduardo Zambon, os seminários a serem realizados pelas federações – com um seminário final em nível nacional – serão também oportunidades para se debater sobre a possibilidade de implantação do Ponto Extraclasse, uma planilha eletrônica que pode ser baixada no computador para o registro diário de todas as atividades realizadas e o arquivamento das solicitações de tarefas e ordens de trabalho recebidas fora da carga horária contratada. O Ponto Extraclasse só poderá ser implementado se de fato atender as necessidades e demandas da categoria.
Agenda
A Executiva também tratou da agenda de atividades das quais a Contee participará, como a reunião da Confederação de Educadores Americanos (CEA) e o seminário da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Na reunião, ainda foi apresentado informe sobre o Seminário de Sustentação Financeira que acontecerá em São Paulo nos dias 13, 14 e 15 de junho e que tem uma número significativo de inscritos. Como esta será a etapa de avaliação dos seminários regionais já realizados, a Diretoria se inteirou sobre os resultados positivos já verificados na arrecadação da Contee, apresentados pelo coordenador da Secretaria de Finanças. Além disso, foram avaliadas peças para a campanha de sindicalização, que serão ainda mais trabalhadas e apresentadas no seminário, na semana que vem.
Ainda na reunião, o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, apresentou as orientações do Ministério do Trabalho quanto à certificação digital. João também deu informações sobre a pauta do coletivo jurídico.
A coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia, Rita Fraga, ressaltou a ausência de convite à Contee para mais uma atividade desenvolvida pela Internacional da Educação (IE), realizada em SP. A Diretoria Executiva deliberou por novamente enviar correspondência questionando o fato.
Foi ainda discutida e aprovada uma reunião para debater questão dos tutores. A próxima reunião da Executiva acontecerá no dia 2 de julho. Por sua vez, a reunião da Diretoria Plena já está convocada para os dias 9 e 10 de agosto.
Sinpro Goiás, com informações da Contee
Jovens de todo o Brasil reúnem-se em Goiânia, Capital dos Estudantes
Aluna do curso de Letras da Universidade de São Paulo (USP), Virgínia (Vic) Barros, de 27 anos, natural de Garanhuns (PE), foi eleita presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), domingo, 2 de junho de 2013, ao final do 53º Congresso da entidade estudantil, realizado durante três dias, em Goiânia.
Conforme o publicado no site oficial da UNE, em um processo eleitoral que teve participação recorde de delegados representando 98% das instituições de ensino superior no Brasil, Vic foi eleita pela chapa “Bloco da unidade para o Brasil avançar, com 2607 votos (69%), dentro de um total 3.764 delegados credenciados.
As outras chapas concorrentes foram “Oposição de Esquerda da UNE”, com 618 votos (16,4%) e “Campo popular que vai botar a UNE pra lutar”, com 539 votos (14,3%). O grupo vencedor é vinculado à União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O Congresso da UNE também definiu, no sábado os rumos e posicionamentos da entidade para os próximos dois anos, no que diz respeito à conjuntura nacional, educação e organização do movimento estudantil. Foi convocada, na plenária final, uma Jornada de Lutas para os meses de junho, julho e agosto, com a pauta central da educação brasileira, em que a crítica a modelo privativista de ensino é fortemente criticado. Para a nova presidente da UNE, o governo Dilma Rousseff é inconseqüente e omisso na fiscalização do ensino superior privado.
Imagens: Divulgação UNE
Venceu dia 29 de maio, quarta-feira, o prazo estipulado, na Justiça do Trabalho, para que a Faculdade Montes Belos (FMB) pague os salários de abril dos professores. O Sinpro Goiás está vigilante quanto ao cumprimento desse compromisso feito pelos representantes da instituição de ensino superior, perante a Juíza Eunice Fernandes de Castro, da Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos, durante audiência de conciliação, no dia 22 de maio de 2013.
A instituição de ensino superior tem até dia 10 de junho para quitar os salários relativos ao mês de maio – prazo solicitado pelos seus próprios gestores. Os encargos sociais e previdenciários têm de ser regularizados até dia 21 de junho. No dia 4 de junho, conforme o estipulado pela Juíza, o Sinpro Goiás terá acesso à documentação comprobatório de pagamento de reajustes salariais dos professores, conforme os índices estipulados nas Convenções Coletivas.
Em ata, a Juíza Eunice Fernandes de Castro designou o dia 25 de junho, às 13h50, para nova audiência, ainda como tentativa de conciliação.
O Sinpro Goiás faz um alerta: é importante que os professores e professoras se mantenham mobilizados para, assim, assegurar que seus direitos sejam respeitados. Você, que é docente da FMB, pode denunciar ao Sinpro Goiás, imediatamente, qualquer descumprimento desses prazos de pagamento. Para tanto, envie e-mail para sinprogoias@sinprogoias.org.br ou ligue gratuitamente para o Disc-Denúncia: 0800-607-2227.
A ação coletiva
Em defesa dos professores e professoras, o Sinpro Goiás moveu uma ação civil pública, de N. 869-25.2013.5.18.181, que corre na Vara do Trabalho de São Luis dos Montes Belos. Nela, conforme noticiado anteriormente, o sindicato pede ao Juiz a antecipação de tutela, o que significa garantir, imediatamente, os direitos dos professores, persistentemente violados pela instituição de ensino.
Para assegurar que a Faculdade Montes Belos honre seus compromissos com os professores, o Sinpro Goiás pediu, na ação, o bloqueio online, imediato, de todas as contas bancárias e a abertura de uma conta, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, com a finalidade de receber as mensalidades escolares dos mais de 4 mil alunos. (Medida semelhante foi tomada pelo Juiz da Primeira Vara de Itumbiara, o que assegurou, com pleno sucesso, os direitos dos professores da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra).
Consta, ainda, do pedido judicial que a movimentação da conta bancária se dê sob o controle do Juiz, destinando-se os valores arrecadados, prioritariamente, ao pagamento dos salários mensais e aos direitos sociais dos trabalhadores docentes.
O sindicato pede, também, que sejam suspensos, imediatamente, todos os repasses aos sócios da Faculdade Montes Belos e que se faça mensalmente a apresentação de contas ao Juiz.
Outro pedido do Sinpro Goiás, apresentado ao Juiz, foi o da penhora de todos os bens da Faculdade Montes Belos, para a garantia de crédito dos empregados, a serem apurados em futura liquidação de sentença.
As negociações com a PUC Goiás registram tímidos avanços, em que pesem as decepcionantes recusas patronais à maioria dos itens de pauta de reivindicação, legitimamente construída e aprovada em assembleias docentes.
Além do reajuste salarial escalonado, a partir de fevereiro, totalizando 7,16% na data-base, em 1º de maio, e mais 0,6%, em agosto, calculado sobre o salário de maio, a PUC Goiás aceita discutir alguns dos oito pontos de pauta apresentada pelos professores, em mesa de negociação.
Os mais recentes encaminhamentos se deram durante a reunião que a Comissão de Negociação Sinpro Goiás/Apuc manteve com os representantes da PUC Goiás, na tarde de 27 de maio, na sede o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás (Semesg), em Goiânia.
Sinais positivos
Os sinais positivos dos representantes da PUC referem-se aos seguintes itens:
a) confirmação da legitimidade da Comissão Paritária composta pelo Sinpro Goiás, Apuc e PUC Goiás, com a finalidade de equacionar a promoção docente, segundo as bases acordas entre as partes e registradas em ata, conforme consta do ofício Sinpro N. 45, de 13 de fevereiro de 2013;
b) constituição de comissão paritária para discutir a viabilidade da co-participação da Universidade no custeio do plano de saúde, bem como a garantia de estrutura adequada, para atendimento docente, no consultório e no ambulatório da instituição;
c) ampliação das vantagens asseguradas no programa de demissão voluntária (PDV), ao primeiro de maio de 2013, que ainda não foram definidas
d) aplicação do reajuste de 0,6%, em agosto, sobre os salários de maio, que é a data-base.
e) Ficou definido, ainda, que a PUC apresentará proposta referente à instituição do regime de Dedicação Exclusiva na Universidade.
Reajuste salarial
Conforme ficou acordado no início deste ano, por efeito da campanha salarial antecipada, de iniciativa do Sinpro Goiás, foram aplicados os seguintes reajustes: em fevereiro de 2013, reajuste de 1,24%. em março, 1,80%; em abril, 2,22%; em maio 1,72%, de forma cumulativa, resultando em 7,16%, índice igual ao INPC do período negocial de um ano. Em agosto de 2013 haverá um acréscimo de 0,6%, sobre os salários praticados em maio.
Entre os demais itens da pauta de reivindicação, que, até o momento, permanecem recusados pelos representantes patronais, está a supressão da cláusula 5ª, inciso III, do caput e § 1º, que trata da demissão aos 70 anos. A Universidade não abre mão dela, condicionando a renovação do acordo, por mais dois anos, à sua manutenção, sem modificações; o que contraria a decisão da Justiça do Trabalho.
(Confira matéria em nosso portal, sobre o processo vitorioso do professor Antônio Lúcio – clique aqui.)
O Sinpro Goiás, em 2013, pelo segundo ano consecutivo, mobilizou a categoria docente e realizou mais uma campanha salarial antecipada. O resultado foi que os reajustes começaram a ser aplicados aos salários de janeiro e fevereiro deste ano, ou seja, cinco meses antes da data base, que é 1º de maio.
Em todas as negociações com os representantes patronais, foi acordado que, uma vez divulgado oficialmente o índice de inflação (no caso, o INPC) dos últimos 12 meses imediatamente anteriores a 1º de maio, a diferença entre esse índice e o percentual de reajuste que fora antecipado seria imediatamente acrescida aos salários, bem como o que fosse negociado a título de ganho real.
Confira como ficou seu salário, a partir daa data base (1º de maio)
Escolas de educação básica do interior
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe) –
Em janeiro de 2013 houve um reajuste de 5% nos salários em geral a título de antecipação, e 9% no piso salarial, que em reais, passou de R$7,20 para R$7,84.
Em maio de 2013 houve um reajuste de 8% sobre o valor de dezembro de 2012 ou 3% sobre janeiro de 2013, de forma não cumulativa mais 1,5% no piso salarial, que passou para R$7,96.
Escolas de educação básica do município de Goiânia
Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (SEPE)
Houve um aumento de 8% dos salários em geral. E 10,5% no piso salarial, que em reais, passou de R$7,44 para R$8,22 a hora-aula em 1° de março.
Instituições de educação superior do estado de Goiás
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás (Semesg)
Em fevereiro de 2013 houve um reajuste de 5,13% a título de antecipação. Em maio de 2013 houve um reajuste de 1,94% sobre fevereiro de forma cumulativa.
Faculdade Araguaia: Houve um reajuste de 8% em março de 2013.
PUC Goiás: Em fevereiro de 2013 houve um reajuste de 1,24%. Em março houve um reajuste de 1,80%. Em abril houve um reajuste de 2,22%, todos de forma cumulativa. Em maio houve um reajuste de 1,72%. E em agosto de 2013 haverá um reajuste de 0,6%.
Para calcular o seu salário online, acesso o nosso portal na internet!
Professor da PUC Goiás, Antônio Lúcio Ferrari, do Departamento de Arquitetura, conseguiu uma colossal vitória na Justiça do Trabalho, que beneficia todos os que foram contratados pela instituição de ensino, até o dia 30 de abril de 2007, quando começou a vigorar o Acordo Coletivo de Trabalho (CCT), que autorizou, então, a demissão de professores com mais de 70 anos, que já estejam aposentados ou que já adquiriram o direito de fazê-lo, voluntariamente.
A 6ª Turma, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Processo TST-AIRR-1841-15.2011.5.18.0003, que tem como partes a PUC Goiás e o Professor Antonio Lúcio Ferrari, demitido ao completar 70 anos, confirmou a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiás, que declarou nula a demissão do referido Professor, por violar o direito adquirido, assegurado pelo Art. 5°, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), e a Súmula 51, do próprio TST- que versa sobre plano de carreira.
A decisão da 6ª Turma do TST, reveste-se de fundamental importância social, especialmente para os professores da PUC Goiás. Primeiro, porque garante ao Professor Antônio Lúcio o direito de nela continuar trabalhando, e de, somente, poder ser demitido por justa causa, devida e previamente comprovada.
Segunda, porque fixa o entendimento de que a Cláusula 5ª, do Acordo Coletivo de Trabalho, firmado com a PUC, no tocante à parte que permite a demissão de professores com mais de 70 anos de idade, se vier a ser considerada válida pela Justiça do Trabalho, o que ainda não foi decidido, de forma definitiva, somente alcança os professores que foram contratados a partir de 1° de maio de 2007, inclusive. Não alcançando nenhum dos que foram contratados até o dia 30 de abril daquele ano.
Confira a Ementa do Acórdão (Decisão do TST).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SOMENTE POR JUSTA CAUSA. DIREITO CONTRATUAL. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA.
1 – Desde longa data, o STF já decidiu que o art. 7º, XXVI, da CF/88, o qual prevê o direito dos trabalhadores ao reconhecimento dos acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a Justiça do Trabalho examiná-las sob o prisma do controle da legalidade (AI-468428/RS, DJ–14.10.2004, Ministro Sepúlveda Pertence). 2 – Na jurisprudência mais recente do TST, tem-se adotado a prevalência do interesse coletivo sobre o individual (art. 619 da CLT), devendo ser compatibilizado com o princípio do não retrocesso (arts. 444 e 468 da CLT), levando-se em conta, ainda, sob os enfoques axiológico e teleológico, que a razão de ser dos ajustes coletivos é buscar melhores condições de trabalho, observadas, evidentemente, as conquistas sociais já alcançadas (art.
7º, caput, e XXVI, da CF/88). Com efeito, “o art. 7º da Constituição Federal revela-se como uma centelha de proteção ao trabalhador a deflagrar um programa ascendente, sempre ascendente, de afirmação dos direitos fundamentais. Quando o caput do mencionado preceito constitucional enuncia que irá detalhar o conteúdo indisponível de uma relação de emprego, e de logo põe a salvo ‘outros direitos que visem à melhoria de sua condição social’, atende a um postulado imanente aos direitos fundamentais: a proibição de retrocesso”
(E-RR-255500-85.2005.5.02.0010, Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT-27/4/2012). Nesse contexto, tem-se firmado a conclusão de que o regulamento interno é fonte do Direito do Trabalho e faz lei entre as partes, prevalecendo sobre a norma coletiva menos benéfica, a qual se aplica somente aos empregados admitidos após a sua vigência, preservando-se o direito adquirido dos empregados que já haviam incorporado o direito contratual ao seu patrimônio jurídico. O entendimento prestigia a efetividade e a concretização do princípio do não retrocesso. Essa solução jurisprudencial deve ser aplicada ao caso dos autos, no qual o reclamante, admitido antes da vigência da norma coletiva, teve suprimida a garantia de somente ser dispensado por justa causa (Súmula nº 51, I, do TST). Precedentes.
Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo
de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-1841-15.2011.5.18.0003,
em que é Agravante SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA.