As irregularidades trabalhistas praticadas pelas escolas particulares, em Goiás, são duramente combatidas pelo Sinpro Goiás. O Disc-Denúncia (0800-607-2227), ligação gratuita, é um dos canais utilizados pelo professores para levar ao conhecimento do sindicato o que há de irregular nas relações de trabalho, nas escolas.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Goiás, é o destino freqüente de muitas denúncias que o Sinpro Goiás recebe. Para cada uma delas, sempre é convocada uma mesa redonda, momento em que representantes patronais, mediante notificação do Ministério do Trabalho, sentam-se à mesa para dar explicações e firmar compromisso de sanar as irregularidades denunciadas pelos trabalhadores.
Creches
As irregularidades trabalhistas cometidas contra os trabalhadores que exercem funções docentes nas creches conveniadas com a Prefeitura de Goiânia motivaram uma mesa redonda na Superintendência Regional do Trabalho, realizada a pedido do Sinpro Goiás, com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe).
Nessa audiência, realizada no dia 18 de junho, o Sinpro Goiás apresentou como motivação da reunião o não cumprimento da legislação trabalhista, da convenção coletiva, por parte daquelas creches. O representante do sindicato patronal alegou desconhecer a realidade dessas instituições de educação infantil e se prontificou, então, a encaminhar ofício a todas as que foram apontadas pelo Sinpro Goiás, com a finalidade de esclarecer seus dirigentes sobre a obrigatoriedade de cumprimento da legislação trabalhista e da convenção coletiva. O entendimento foi o de que, caso o que ficou combinado não se realize, todos serão convocados para outra mesa redonda, na Superintendência Regional do Trabalho, inclusive com a presença Secretaria Municipal de Educação.
Colégio Expressivo
O Colégio Expressivo, de Goiânia, foi mais uma das instituições de ensino denunciada pelo Sinpro Goiás ao Ministério do Trabalho, mas não enviou nenhum representante à mesa redonda realizada no dia 21 de junho. Na ocasião, o sindicato reiterou à Seção de Relações do Trabalho, do órgão federal, as denúncias contra o colégio Expressivo: o não cumprimento da legislação trabalhista, atraso nos depósitos das contribuições previdenciárias e do FGTS, e exploração do trabalho docente, obrigando os professores a trabalhar 48 horas, como se fossem 40 horas. O presidente da mesa de negociação, Éder Ignácio, da Seção de Relação dos Trabalho, deixou ao Sinpro Goiás a decisão de solicitar nova reunião, ou enviar o processo ao setor de fiscalização da SRTE/GO.
Colégio Expoveste
A mesa redonda realizada na manhã do dia 21 de junho, na SRTE/GO, convocada para analisar as denúncias de irregularidades no Colégio Expoveste Júnior, foi prejudicada pela empresa que, devidamente notificada, não enviou representante. O processo do Sinpro Goiás contra essa instituição de ensino diz respeito às denúncias de que ela não cumpre a legislação trabalhista e que convoca professores para realizar trabalhos fora do horário normal, sem o pagamento de horas extras. Assim, o coordenador da mesa redonda deixou, também, ao Sinpro Goiás livre para decidir que rumo dar ao processo..
Berçário Caminho das Letras
Irregularidades como o não cumprimento das férias integrais em julho e do recesso de janeiro levar o Sinpro Goiás a denunciar Berçário Caminho das Letras ao Ministério do Trabalho. Em mesa redonda realizada dia 21 de junho, representantes da instituição de ensino alegaram que concedem as férias integrais e em junho e admitiram que os professores, em janeiro, são convocados “alguns dias antes do início das aulas” e que o reajuste salarial dos professores já foi concedido e que o atraso ocorreu devido ao não conhecimento da convenção coletiva.
Na mediação, realizada pelo chefe da Seção de Relações do Trabalho, Éder Ignácio, ficou acordado que escola apresentará ao Sinpro Goiás o seu calendário escolar de 2013, e contracheques de pelo menos três professores, referentes aos meses de fevereiro a maio de 2013, comprovando o pagamento de reajuste salarial, em conformidade com a convenção coletiva de trabalho, em vigor. A instituição de ensino se comprometeu, ainda, a respeitar a legislação trabalhista e a convenção coletiva.
