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Câmara promoveu videochat com relator do Plano Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira,  27, às 11 horas, um videochat com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara.

O videochat foi transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e teve duração de uma hora e foi aberto a participações da sociedade, que enviaram perguntas pela internet (em bate-papo disponibilizado no dia do debate) e pelo Disque Câmara (0800 619 619).

No último dia 20, Vanhoni apresentou um novo parecer à comissão especial da Câmara que analisa o PNE. O texto precisa ser votado na comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o ensino no Brasil nos próximos dez anos. O texto trata de temas como o percentual mínimo de investimento no setor, o salário de professores, as escolas em tempo integral e a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino.

Vanhoni, que também foi relator do texto na Câmara em 2010, defende em seu novo parecer a destinação de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, mantendo a redação aprovada pelos deputados em 2012. Os senadores mantiveram o mesmo percentual de investimento, mas abriram a possibilidade de universidades particulares receberem recursos por meio do Fies e do ProUni. Vanhoni discorda dessa alteração.

Críticas

De acordo com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, o novo Plano Nacional de Educação alcançou em março o primeiro lugar em atendimentos no Disque-Câmara, com 877 ligações, sendo 860 para manifestar críticas ao texto. Desde o início de 2014, o projeto está em segundo lugar em volume de atendimentos pelos canais interativos da Câmara, perdendo apenas para o projeto de marco civil da internet (PL 2126/11).

Somente na semana de 17 a 23 de março, foram 804 comentários contrários ao PNE e 5 a favor. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a diretriz que trata da superação de desigualdades educacionais. O texto aprovado na Câmara fala em “ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, o que motivou críticas ao texto.

“Não sou de acordo em colocar as palavras: gênero, igualdade de gênero e orientação sexual. Solicito a retirada dessas palavras do Plano Nacional de Educação”, disse Tatiane Dias Figueiredo, de Santa Terezinha (BA).

Também contrária ao texto, Maria Ercilia Mais, de Praia Grande (SP), afirmou, por meio do Disque-Câmara, que o projeto contraria seus princípios religiosos. “Sou a favor de uma educação sexual nas escolas e contrária à liberdade sexual”, disse.

Apesar de o Senado ter modificado o texto para tornar genérica a referência às formas de discriminação, Vanhoni se posicionou favorável ao texto da Câmara nesse ponto.

Deficientes

O relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de educação inclusiva aos estudantes com deficiência e proíbe a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica.

Vanhoni também manteve a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais.

Em relação à alfabetização, o relator manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Fonte: Agência Câmara

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Ubes envia carta aos deputados

A pressão dos estudantes pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) é permanente, por isso,  durante a reunião da UBES na última segunda-feira, 24, a Diretoria Executiva da entidade encaminhou a todos os deputados e deputadas a Carta dos Estudantes Secundaristas – POR UM PNE A SERVIÇO DO BRASIL. O documento expõe as bandeiras e convicções do movimento estudantil na construção de um PNE representativo e que corresponda aos anseios da juventude nas salas de aula de todo o país.

Além de expôr a dificuldade de acesso às escolas com ensino de qualidade, o desafio de construir uma educação laica, estruturada e de qualidade, outros 16 pontos complementam a Carta redigida pelos secundaristas. Sabendo que o mês de março pode ser decisivo para aprovação do projeto, segundo informações dos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os estudantes se posicionam para garantir a imediata votação.

Leia na íntegra.

POR UM PNE A SERVIÇO DO BRASIL – ACESSE NA ÍNTEGRA

São Paulo, 25 de Março de 2014

Os estudantes brasileiros não podem mais viver com uma educação sem perspectiva e sem planejamento. O índice de abandono de matrículas nas escolas de todo o Brasil é absurdo. Algumas das escolas infelizmente são profundamente desvalorizadas, e sofrem com um grande reflexo da ditadura militar, onde os pais dos estudantes vivem numa correria para matricular seus filhos em uma escola que traga mais benefícios do que riscos, já que o índice de violência nas instituições é alto.

Nós da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) somos a favor de um plano de estado que possa garantir uma educação laica, estruturada e de qualidade. E por isso participamos com dedicação da Conferência Nacional de Educação de 2010, onde a comunidade educacional formulou diretrizes na busca de transformar esse cenário e formular um novo Plano Nacional de Educação. Hoje, 4 anos depois, esse plano ainda não foi aprovado.

É hora de superar os entraves e somar esforços colocando como prioridade a aprovação do PNE para que seja garantido o direito à educação. Não aguentamos mais esperar! Nosso país vive um bônus demográfico, onde a juventude é a maior parcela da população e pode dar grandes contribuições ao desenvolvimento do nosso país. Por isso que lutamos, por uma educação de qualidade, emancipadora, plural e que nos permita ter acesso ao trabalho decente, contribuindo para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

Nessa quarta-feira será feita a discussão da redação do PNE em uma comissão especial, estaremos presente para assegurar mais verbas para educação publica, mais qualidade no ensino em todos os níveis e valorização dos nossos profissionais da educação.

Defendemos no PNE

1 – Assegurar a Lei do Grêmio Livre em todo território nacional;

2 – Assegurar 10% do PIB para educação pública;

3 – Passe Livre irrestrito;

4 – Erradicação do analfabetismo;

5 – Garantir a meta III do art.2, que se trata da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção das igualdades racional, regional, de gênero, orientação sexual, e ainda, na erradicação de todas as formas de discriminação;

6 – Garantir a alternância de gênero no texto do PNE;

7 – Fortalecimento do FNE (Fórum Nacional de Educação);

8 – Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, implementando ações educacionais, nos termos da Lei nº10.639 de 2002 e da Lei nº11.645 de 2008;

9 – Triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio assegurando a qualidade da oferta de pelo menos 50% da expansão no segmento público, como está explicado na meta 11;

10 – Efetivação da gestão democrática, com eleição partidária para diretor em todas as escolas do país;

11 – Assegurar o fortalecimento de toda a rede pública de educação do país;

12 – Mais investimento em creches;

13 – Nós queremos uma educação que não seja machista, racista, sectarista ou homofóbica, mas que garanta o acesso e permanência nas escolas;

14 – Valorização dos nossos professores e de todos os agentes educacionais assegurando o cumprimento em toda a federação da Lei do Piso Nacional;

15 – Assegurar a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estado e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ), (Estratégias à Meta 20);

16 – Assegurar a devida manutenção e garantia da continuidade dos programas nas áreas de educação de todos os níveis, em especial do PRONATEC, que já atende um público de aproximadamente 2 milhões de jovens em todo o país.

UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

Fonte: Portal Contee

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

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TCU realiza diagnóstico do ensino médio no Brasil

O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino médio no Brasil. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a oferta do ensino médio, que é a última etapa da educação básica, deve ser feita prioritariamente pelos governos estaduais. A União, contudo, por meio de ações supletivas e redistributivas, deve contribuir para a equalização de oportunidades educacionais e para a consolidação de um padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.

A auditoria do TCU avaliou aspectos sobre quatro eixos: cobertura, professores, gestão e financiamento. Foram abordados aspectos relativos à oferta de vagas, à disponibilidade e formação de professores, à gestão das redes de ensino e das escolas e à qualidade e fidedignidade das informações sobre o financiamento do ensino médio no Brasil.

O tribunal constatou que a cooperação efetiva entre os entes federados, com a definição das competências e responsabilidades de cada ente na oferta de um ensino de qualidade, é condição necessária para a solução da grande maioria dos problemas identificados.

O TCU irá monitorar o cumprimento das determinações e recomendações resultantes da auditoria.

Cobertura
Segundo a auditoria do TCU, há riscos de não ser atingido o objetivo previsto na meta 3 do PLPNE (Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação), ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece o compromisso de alcançar, até 2023, a taxa de escolarização líquida, alunos com faixa etária adequada ao nível de ensino em que estão matriculados, de pelo menos 85%.

Em 2011, essa taxa estava em cerca de 52% para o ensino médio, segundo dados do Censo Escolar. Existem cerca de 500 municípios no Brasil em que a infraestrutura escolar destinada ao ensino médio não é suficiente para atender à meta, correspondendo a um déficit de pelo menos 38 mil vagas. O maior risco de não cumprimento refere-se a municípios do Norte e do Nordeste.

Professores
O TCU também apontou que há carência de pelo menos 32 mil professores com formação específica, no conjunto das doze disciplinas obrigatórias para o currículo do ensino médio em todo o Brasil. Ainda que essa carência possa ser suprida com a contratação de novos professores, a auditoria feita observa que uma melhoria na gestão das redes estaduais poderia ser mais eficiente e econômica, pois existem 46 mil professores que integram a rede, mas não possuem formação específica em nenhuma das disciplinas.

Ademais, há cerca de 61 mil professores fora da sala de aula, dos quais 40 mil em atividades administrativas, 16 mil em outros tipos de afastamento e 5 mil cedidos a outros órgãos não relacionados à área educacional. Os maiores déficits de professores com formação específica estão nas disciplinas de física, química e sociologia.

Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, “boa parte desse problema poderia ser resolvido com a capacitação desses 46 mil professores que já atuam na rede, ou pela realocação dos 61 mil professores que estão fora da sala de aula”.

Outro problema grave relacionado à política de pessoal nas redes estaduais é o elevado índice de contratação de professores temporários – 30%, em média, no Brasil. Em onze estados, o índice fica na faixa de 40 a 67%.

Gestão
As metas relacionadas ao ensino médio que constam no Plano Plurianual vigente (PPA 2012-2015) não estão objetivamente referenciadas ao final da vigência do plano. Evidenciou-se, ainda, que não há indicador de desempenho do ensino médio que possa individualizar resultados por escolas ou por municípios, pois o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa de ensino é avaliado apenas em âmbito estadual.

Financiamento
As informações declaradas pelos governos estaduais no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) divergem, em alguns casos, significativamente das informações de outras fontes de dados de execução orçamentária e, assim, podem não refletir os gastos efetivamente realizados em educação.

A despeito dessa incerteza, pode-se dizer que o investimento público direto do Brasil por estudante do ensino médio ainda é baixo se comparado, por exemplo, com a média dos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo estudo dessa entidade, enquanto o investimento direto em educação por aluno do ensino médio no Brasil, em 2010, chegou a 2.148 dólares, nos países integrantes da OCDE, esse valor foi de 9.322 dólares.

A fiscalização também identificou que não há definição de padrões mínimos de qualidade de ensino, conforme estipula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), fato que dificulta a estimativa de valor mínimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de parâmetro orientador da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de cada estado. As incertezas acerca das informações contidas no Siope têm reflexo na alocação de recursos que garantam padrões mínimos de qualidade, pois lançam dúvidas sobre quanto é realmente gasto por aluno, assim como na apuração do investimento público em educação.

Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o trabalho é impactante e histórico. “Essa auditoria inédita representa um novo caminho não somente para o tribunal, mas também para o Brasil em termos de educação”, afirmou. Além disso, o presidente ponderou que o ministro relator, ao visitar escolas pelo Brasil, observou não somente as falhas, mas também o aspecto positivo no contexto da educação no país.

Diante do cenário encontrado, o TCU determinou ao Ministério da Educação que apresente plano de ação que contemple, entre outros aspectos, a elaboração de modelo avaliativo que possibilite exprimir a qualidade do ensino médio por escola, e a regulamentação de padrões mínimos de qualidade de ensino, de forma a permitir a definição de valor mínimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de parâmetro orientador da complementação da União ao Fundeb de cada estado. O tribunal também dará conhecimento ao Ministério da Educação e às secretarias estaduais de educação sobre as principais fragilidades encontradas na auditoria, como o déficit de professores nas redes estaduais de ensino médio e a insuficiência de cobertura da rede escolar para cumprir meta do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional.

Fonte: Sinpro/MG -Última Instância – 21/3

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Descanse e relaxe no Nonindo SPA Zen

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Associado (a) do Sinpro Goiás tem desconto no Laboratório Padrão S/A

Padrão PadrãoO Sinpro Goiás assinou convênio com o Laboratório Padrão. Os associados (as) da entidade tem desconto de 10% sobre o valor dos exames de análises clínicas, anatomia patológica e citopatologia (praticados à época da solicitação).

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O convênio é válido para todas as unidades do Laboratório Padrão S/A. Confira a unidade mais próxima de você, no http://www.padrao.com.br/site2011/principal.php

 

 

 

Jor. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Café com Debate Sinpro Goiás: Previdência e direitos trabalhistas

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Em ato, professores pedem votação do PNE e 10% do PIB para a educação

Cerca de 2,5 mil professores de todo o país se reuniram-se em frente ao Palácio do Planalto em um ato por melhorias na educação na última quarta-feira, 19. Mais cedo, eles se concentraram no gramado do Congresso Nacional com faixas, cartazes e apitos.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, as principais demandas incluem o cumprimento da lei do piso, a votação imediata do Plano Nacional da Educação (PNE) e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

“Nossa luta é em defesa da escola pública, de uma escola digna para a população brasileira. A escola pública precisa ser tratada com respeito e investimento porque é uma escola aberta a todos”, disse.

Reni Nunes, professora de educação especial, veio do Paraná para participar do ato. “Viemos reivindicar a fixação do professor dentro do seu estabelecimento de ensino e o cumprimento do piso. Tem prefeitura que não está pagando o piso correto aos professores.”

José Carlos Martins, professor de Águas Lindas (GO), também criticou a não adesão das prefeituras ao pagamento do piso nacional. “A educação no Brasil está à deriva. Não está seguindo o rumo que deveria para uma educação de qualidade. Os profissionais não são valorizados”, ressaltou.

De acordo com a CNTE, a expectativa é que o ato abra caminho para uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Cerca de 30 homens do Batalhão da Polícia do Exército fazem a proteção do Palácio do Planalto enquanto a Polícia Militar do Distrito Federal tenta organizar os manifestantes.

 

Fonte: Sinpro RS/com informações de Agência Brasil.

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Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira, 12, em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora será analisado pelo Senado.

A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.

 

Fonte: Sinpro RS /com informações de Agência Câmara

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Ministro da Educação espera que Congresso aprove PNE até abril

O ministro da Educação, José Henrique Paim, disse na tarde da quarta-feira, 19, em Brasília, que espera a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) no Congresso até o mês de abril. “Esperamos que ele seja aprovado rapidamente e que os municípios se apropriem do seu conteúdo. O Congresso está trabalhando na direção de aprovar até o mês de abril.”

Paim conversou sobre o PNE com prefeitos no Encontro Nacional de Municípios e enfatizou a importância do plano para o país nos próximos anos. “O PNE vai ser o grande balizador da educação brasileira nos próximos dez anos. Então, é importante que os municípios tenham conhecimento das metas e que eles possam, a partir delas, estabelecer seus planos municipais em prol da melhoria da educação brasileira.”

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados.

O representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, participou do mesmo debate que o ministro da Educação. Pontual conversou com gestores municipais sobre o Compromisso Nacional da Participação Social. Ele convidou os prefeitos a aderirem a esse compromisso, cujo objetivo será desenvolver estratégias para estreitar a relação entre governos e sociedade civil na elaboração de políticas públicas. Segundo Pontual, um decreto deverá ser assinado nas próximas semanas pela presidenta Dilma Rousseff instituindo essa nova política de governo.

 

Fonte: Sinpro RS /com informações da Agência Brasil.