Categoria: Direitos do Professor

 

Os cinco primeiros meses do ano vêm sendo marcados por intensa mobilização da categoria docente. Na semana passada, os professores da Educação Infantil do município de Belo Horizonte iniciaram uma paralisação que conta com adesão total de 73 unidades e parcial de outras 91 unidades, de um total de 174, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte SindRede-BH.

A reivindicação dos professores é pela equiparação da carreira e isonomia salarial com os docentes do Ensino Fundamental, dado que a legislação nacional prevê mesma qualificação para professores dos dois níveis de ensino. Segundo Wanderson Rocha, diretor do SindRede-BH, a promessa de equiparação foi feita durante a campanha do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

“Atualmente um professor da rede infantil recebe R$ 1,4 mil, enquanto o do ensino fundamental R$ 2,2 mil. Queremos que ele cumpra o compromisso assumido conosco”, destacou o diretor.

Durante protesto realizado no último dia 23, em frente à Prefeitura, os professores foram reprimidos pela Polícia Militar que utilizou bombas, gás de pimenta e jatos d’água contra os manifestantes. A ação gerou notas de repúdio de movimentos e organizações sociais e será investigada a pedido do governador Fernando Pimentel (PT) para averiguar possíveis excessos.

Os professores da rede privada de Minas Gerais também decidiram pela greve no último dia 25. Segundo informações do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), a categoria se mobiliza contra mudanças na convenção coletiva de trabalho, propostas pelo sindicato das escolas, que retiram direitos como concessão de bolsas de estudo e período de férias e acaba com o intervalo entre as aulas.

Movimentos grevistas também já foram realizados no Estado de Rondônia, onde docentes da rede estadual ficaram paralisados por 45 dias e em São Paulo onde os profissionais da rede municipal paralisaram suas atividades por 20 dias diante à tentativa da Prefeitura de aprovar mudanças previdenciárias para a categoria.

Para especialistas, o atual cenário político e econômico corrobora com a necessidade de “resistência” por parte dos professores. Em entrevista à Carta Capital, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e Nelson Pretto, professor da Universidade Federal da Bahia comentam pontos sensíveis à carreira e que podem deflagar mais precarização e perda de direitos.

1. Valorização docente

Para Daniel Cara, o tema é de extrema importância, sobretudo, porque historicamente o País deposita sobre a questão docente ou a lógica de tratar o professor como herói ou como culpado dos problemas educacionais. “Ele nunca é tratado como profissional”, coloca. Cara reforça a necessidade dos profissionais serem reconhecidos como trabalhadores da educação e contemplados com todas as frentes de valorização da carreira, das quais fazem parte as questões salariais, as condições de trabalho, as políticas de carreira e as formações inicial e continuada.

Salomão Ximenes corrobora com o pensamento e coloca a necessidade de se afastar do mito tecnocrático que ronda a área “de que é possível fazer boa educação em qualquer condição”. “Ainda que se tenham professores que conseguem fazer trabalhos exemplares nas piores condições, isso não é uma verdade enquanto política educacional”, reflete.

Isso é fundamental, na análise de Ximenes, essencialmente em um contexto de degradação econômica e social que leva a uma piora dos indicadores econômicos e da condição de vida da população “e que tem efeito direto na condição do exercício do direito à educação e também do magistério”.

“As dificuldades econômicas e sociais aparecem brutalmente dentro das escolas, seja na condição de acompanhamento dos alunos, alimentação, transporte e até mesmo situações de conflito. Com isso, os professores passam a ter que lidar com outros problemas graves em uma situação que já não é, nem de perto, ideal”, avalia.

2. Teto de gastos

A política que limita os gastos públicos por 20 anos, imposta pela Proposta de Emenda Constitucional 95, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Cara. “Para isso acontecer, vai ser preciso que o governo federal participe do financiamento da educação básica. Hoje, isso não acontece”, coloca.

Ele fala sobre a necessidade do custeio das matrículas pela União, em parceria com Estados e municípios. “Não adianta só criar escolas, é preciso garantir esse custo e como isso não vem acontecendo, governadores e prefeitos vêm retirando direitos da categoria”, coloca, exemplificando a tentativa da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de João Doria, de aprovar o Sampaprev, um novo modelo previdenciário que poderia elevar a contribuição dos servidores para até 19%.

O contexto da EC/95 e o “momento de austeridade” também projetam em Salomão Ximenes “incertezas” quanto à continuidade das políticas de valorização docente. “Vemos a reprodução das políticas do teto de gastos em vários Estados, o que acaba por congelar qualquer possibilidade de reforma das carreiras que signifique um aprimoramento delas”, avalia. “Sem revogar a Emenda, pelo menos na educação, é muito difícil pensar na continuidade de políticas de valorização”, afirma.

3. Reforma Trabalhista

O impacto da Reforma Trabalhista na carreira do magistério é preocupante para Salomão Ximenes. “Aqui falo principalmente dos professores da educação privada que, em geral, têm condições muito mais precárias do que os da educação pública e podem sofrer o agravamento dessa situação com a possibilidade do trabalho intermitente”, considera.

Ximenes afirma que, em outros países, já há a contratação de professores pelo período de nove meses, correspondente à temporada de atendimento dos estudantes, o que gera a perda de estabilidade da categoria, “ainda que ela já fosse limitada na CLT”, pontua. No sistema público, em que o regime é estatutário, o especialista entende que o impacto ainda está para ser desenhado. “Mas como em algumas redes se vê a prática de professores concursados convivendo com os contratados, não descarto a possibilidade de precarização desse último”.

No contexto da Reforma Trabalhista, Nelson Pretto entende como risco à classe docente o “ataque violento” que a lei pratica contra os sindicatos da categoria. O educador recorre aos dados do Sindicato para sinalizar queda nas homologações de rescisão de trabalho pós a vigência da Lei: “em janeiro de 2017 havia 1200 homologações marcadas e em janeiro de 2018 apenas 10”.

“Isso permite aos reformadores empresariais da educação, que tomaram de assalto as nossas políticas públicas ao assumirem o MEC, atuar de forma direta e indireta no sistema privado, que é o negócio deles, mas também no público”, avalia.

4. Reforma do Ensino Médio

Daniel Cara atrela a Reforma do Ensino Médio a uma estratégia de desconstruir a carreira docente. Em sua opinião, a frente mais radical é a dos itinerários formativos, que serão ofertados pelas escolas e redes de ensino. “Se o secretário de educação decidir não ofertar mais Ciências Humanas, por exemplo, e ficar só com Português, Matemática e o itinerário de educação profissional, ele só precisará contratar em grande volume professores dessas áreas”, pondera. Outro ponto grave, a seu ver, é a ideia do Ministério da Educação de incluir a modalidade de ensino a distância na etapa, “que vai levar à substituição dos professores por tutores, em uma condição ainda mais precarizada”, coloca.

No contexto da Reforma do Ensino Médio, chama atenção de Salomão Ximenes a política de fomento de escolas em tempo integral que, em sua visão, pode gerar desigualdades nas redes de ensino e precarização dos professores. “Uma pequena parcela dos educadores que atuarão nessas unidades terão uma condição de trabalho melhor, o que implica em afirmar que os demais 80 a 90% dos profissionais da rede continuarão em situações de trabalho ruins”, considera.

Ximenes coloca que estudos mostram que, quando se criam escolas de tempo integral, a tendência é que se leve para essas unidades estudantes de melhor nível socioeconômico, reservando às escolas regulares os alunos que têm mais problemas econômicos e sociais, “o que acaba por aumentar o trabalho do professor da escola comum”.

5. Privatização

A recente aquisição da Somos Educação, antiga Abril Educação, pela Kroton Educacional, líder no setor de educação privada no Brasil, também não passou despercebida pelos especialistas. Para Nelson Pretto, a atuação de escolas privadas no Ensino Médio ainda é pequena, “não chega a 20%, o que mostra que é um mercado fascinante para os empresários da educação, que não só têm a possibilidade de atuar dentro da educação básica com a manutenção de escolas, como conseguem produzir materiais, livros, sites e plataformas e, com isso, atuarem de forma em todas as redes, inclusive as públicas, assediando prefeitos e secretários da educação para venda desses pacotes educacionais”.

Salomão Ximenes observa que a aproximação da educação pública com o setor privado é considerada pela Reforma do Ensino Médio. “O receio é que se tenha uma oligopolização de uma oferta privada de baixa qualidade, incentivada pelo Estado, via instrumentos como vouchers, o que acaba por piorar as condições da carreira docente, exatamente como aconteceu nas instituições privadas da educação superior”, finaliza.

 

Por Ana Luiza Basílio, na Carta Capital