Nesta sexta-feira, 03/03, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, Prof. Railton Nascimento Souza e o secretário de Formação Prof. Geraldo Profírio Pessoa estiveram em Itumbiara onde ser reuniram com a secretária de Educação do município, Maria Auxiliadora Amorim, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Suzy Mary e professores da rede pública e privada de ensino da cidade.
O objetivo principal da visita foi a organização de um Seminário para esclarecer os professores sobre o retrocesso da Reforma da Previdência, além da proposta para realização de uma Jornada de Formação Continuada para a Educação Infantil na cidade. Outro ponto discutido foi a indicação de um representante do SINPRO GOIÁS para o Conselho Municipal de Educação de Itumbiara.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta seu apoio à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e seu repúdio aos deputados da base do governo ilegítimo de Michel Temer que teriam reivindicado ao suposto presidente para que entrasse na Justiça na tentativa de impedir a associação de divulgar dados que contestam a versão oficial do chamado “rombo da Previdência”.
A tentativa de calar a Anfip foi noticiada na semana passada pela Revista Época, das Organizações Globo, segundo a qual os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Júlio Lopes (PP-RJ) solicitaram que Advocacia-Geral da União acione a Justiça para que a Anfip pare de divulgar as informações que mostram, levando em conta a arrecadação da Seguridade Social, que inclui Saúde, Assistência e Previdência, que há saldo positivo há mais de dez anos.
A alegação dos parlamentares, ainda segundo a Revista Época, é de que a “contrainformação” estaria dificultando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 no Congresso Nacional. No entanto, o que o pedido autoritário — que passa, inclusive, por cima da liberdade de expressão — revela é a tentativa de esconder as reais intenções do governo e dos deputados de sua base aliada de destruir a Previdência e toda a Seguridade Social, acabando com os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras.
Para provar que o alegado déficit é uma mentira, a Anfip explica que os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada Seguridade Social, composta ainda pela Saúde e pela Assistência Social, sendo que dela fazem parte receitas como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep, bem como parte da arrecadação com loterias federais — montante que vai muito além das contribuições de trabalhadores e empregadores à Previdência Social. Segundo dados extraídos das contas do próprio governo federal, em 2015, por exemplo, foram arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a Seguridade Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões.
A Anfip foi uma das entidades convidadas a participar do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado pela Contee no início de fevereiro justamente porque a Confederação considera de extrema relevância o trabalho de resistência e denúncia que tem sido feito pela Associação, desmentindo os falsos argumentos de quem defende essa reforma previdenciária e desmascarando as pretensões do governo de atender aos interesses da elites financeira. Por isso, todo apoio da Contee à Anfip. Estamos juntos na luta por nenhum direito a menos!
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou hoje (21), em audiência na Câmara dos Deputados, o que está por trás do debate em torno da reforma da Previdência no país. “Tem um único interesse e um único objetivo: o sistema financeiro nacional e internacional que opera no mercado brasileiro”, declarou, lembrando que esse também tinha sido o princípio norteador da aprovação da Emenda Constitucional 95/16, que limitou em 20 anos os investimentos públicos no Brasil. “Aqui o sistema financeiro ganha nas duas pontas: exigem cada vez mais que o orçamento federal seja destinado aos interesses financeiros e, na outra ponta, estabelecem um mercado altamente lucrativo para ajudar na previdência privada. Esse é o tema central do debate que está colocado aqui.”
Durante o Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado pela Contee em Belo Horizonte, ficou claro que derrotar as alterações previdenciárias propostas pelo governo golpista de Michel Temer significa derrotar o próprio governo, o que evidencia ainda mais a necessidade de uma intensa mobilização de toda a sociedade. E Gilson fez questão de deixar isso claro em sua fala de hoje quando, ironicamente, agradeceu ao presidente ilegítimo pelo projeto. “Muito obrigado, Temer, porque você entregou para nós uma bomba que vai estourar. Não sabíamos como enfrentar esse governo diante de tantos ataques que estão acontecendo no país. Na medida em que apresenta uma proposta dessa, vocês não sabem, governo Michel Temer, o quanto vocês nos ajudaram a demonstrar o que está por trás desse processo no Brasil.”
Assista à fala completa:
A importância da mobilização tem movido as ações constantes da Contee, incluindo sua atuação junto ao Parlamento. Além da participação de Gilson Reis na audiência, na qual representou a CTB, substituindo o presidente da central, Adílson Araújo, os diretores da Confederação Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais), Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), acompanhados de assessoria jurídica, se reuniram com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atua no segmento dos aposentados, e a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que se destacou na defesa de importantes conquistas no Plano Nacional de Educação (PNE). Aos dois, a Contee apresentou um documento específico sobre a aposentadoria de professores/as.
Esse diálogo com os parlamentares também foi ressaltado por Gilson em sua participação na audiência, na qual fez um apelo para que os deputados ouçam a sociedade. Ele afirmou que encerrar a tramitação da reforma da Previdência em dez sessões apenas implica desprezar a sociedade civil e fugir do debate. “A sociedade está profundamente atenta. Minha Confederação soltou agora, nesta semana, 500 mil jornais denunciando a reforma da Previdência. Não tenho dúvidas de que estão todos acompanhando essa discussão na sociedade”, alertou. “A tática do governo é acelerar ao máximo para menos pessoas compreendam a profundidade e a situação que estamos vivendo. Isso é um engano. Vocês não conseguirão enganar todos o tempo todo.”
Por isso mesmo, a Contee reafirma que a necessidade de os sindicatos e federações filiadas acionarem os deputados e senadores em suas bases, fazendo com que se posicionem sobre a reforma e expondo suas intenções de voto à sociedade. A unidade nesta luta é essencial: por nenhum direito a menos!
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A Federação Interestadual do Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos do Brasil – FITRAE BC promoveu uma reunião entre o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS e Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Privados de Ensino de Anápolis e Região – SINPROR. O encontro aconteceu na sede do SINPRO GOIÁS e teve como pauta a intensificação das ações no interior do Estado em prol da categoria.
Especialistas na área econômica, jurídica, de proteção social e do mercado de trabalho elaboraram nos últimos cinco meses o livro “Previdência: reformar para excluir?”, de 48 páginas, que acaba de ser lançado online (uma versão em papel será lançada em Brasília, em março) com o objetivo de ser uma “contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social brasileira”.
Participaram do desenvolvimento do estudo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Plataforma Política Social. O trabalho foi coordenado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.
A proposta do documento é apresentar uma denúncia bem fundamentada do quanto a reforma pretendida pelo governo Temer é capaz de destruir a frágil rede de proteção social que o país consolidou a partir da Constituição de 1988. O texto destrincha o caráter excludente da Reforma da Previdência, rebate as premissas lançadas pelo governo para justificá-las e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.
O estudo desconstrói, ponto por ponto, o discurso oficial de que o sistema previdenciário “vai quebrar” se não for reformado. E lembra que essa narrativa é recorrente há quase três décadas, sempre encampada pelos representantes do setor privado. Em 1988, o então presidente da República (José Sarney) tentou convencer os deputados constituintes a modificarem o capítulo sobre direitos sociais argumentando que o país ficaria “ingovernável”.
E essa tese voltou ao debate nos anos 1990, nos anos 2000 e agora novamente, amparada e favorecida por uma forte ofensiva conservadora. “Alerta-se que o infortúnio da desproteção social pode estar começando a ser tecido agora”, dizem os autores, na conclusão do trabalho.
Já está disponível a versão digital da primeira edição do jornal Contee Informa, que tem como tema “Reforma da Previdência: Saiba o que vai acontecer com a sua aposentadoria”. Os primeiros cem mil exemplares da publicação impressa foram distribuídos às entidades filiadas durante o Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência para serem espalhados por todo o Brasil.
“A Contee apresenta uma contribuição ao debate sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo golpista. Para desconstruir os avanços sociais em nosso país, a agenda dos sem-votos iniciou-se com o congelamento das despesas do governo federal por 20 anos. Com isso, haverá sérias restrições para o povo soberanamente escolher novos caminhos nas próximas cinco eleições. Agora o governo quer celeridade para aprovar reformas na Previdência e nas relações de trabalho”, apontou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, no editorial do jornal.
“Em relação à Previdência, as mudanças não pretendem aperfeiçoar o sistema. São alterações que afastam o trabalhador de seu direito previdenciário e impedem que ela continue sendo o maior instrumento de distribuição e interiorização da renda no país.” Ele destacou ainda que a Contee “se soma ao imenso bloco de resistência composto pela classe trabalhadora e seus sindicatos, por associações e movimentos sociais que sempre defenderam a Seguridade Social, a fim de dialogar com toda a sociedade em busca de um novo caminho para o crescimento econômico, dirigido à redução das desigualdades sociais e regionais”.
A publicação traz textos do assessor técnico da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli Vaz, que desmontam as mentiras da reforma da Previdência e mostram os principais prejuízos acarretados aos trabalhadores/as.
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS informa que as agendas já estão sendo enviadas para o interior do Estado por meio dos Correios. Informamos ainda que ofícios estão sendo enviados às instituições onde colocamos nossa equipe do Projeto Sinpro Na Escola a disposição para visita-los.
Juntamente com a agenda, novas fichas de filiação também estão sendo enviadas para atualização cadastral. Essas fichas devem ser preenchidas, escaneadas e encaminhadas junto com o contracheque atualizado para o email: simone@sinprogoias.org.br
Confira as cidades e instituições que as agendas foram enviadas:
Inhumas:
*ESCOLINHA DA MÔNICA
*ESCOLA AMOR PERFEITO
*CENTRO AQUÁTICO AMOR PERFEITO
Goianira
*ESCOLA DEGRAUS DO FUTURO
*ESCOLA NOVA VISÃO
Trindade
*ESCOLA REINO DA CRIANÇA
Caldas Novas
*COLÉGIO EDUCADOR
*COLÉGIO GOYAZ
Catalão
*COLÉGIO NACIONAL
Morrinhos
*ESCOLA MÃOZINHA DE OURO
Quirinópolis
*COLÉGIO EXPANSÃO DE SANTA MARIA DOS ANJOS
Senador Canedo
*CENTRO EDUCACIONAL CAMINHANDO PARA O FUTURO
*ITEG – INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
Bom Jardim de Goiás
*ESCOLA PARTICULAR LINHA ALEGRE
As agendas e fichas podem devem ser retiradas na administração de sua escola.
A diretoria do SINPRO GOIÁS manifesta seu repúdio às demissões de professores (as) praticadas em grande número nas instituições privadas de Ensino Superior e de Educação Básica do Estado de Goiás.
Sob o pretexto da crise econômica, crescem o número de demissões praticadas por donos de escolas, que se somam a outras práticas irregulares de parte das instituições do setor privado de ensino. Transferindo o risco do negócio aos trabalhadores na hora da crise, alguns patrões lesam os professores ao negar-lhes direitos básicos como depósito regular do FGTS, respeito ao piso salarial ou pagamento em dia do seu salário e décimo terceiro, condições mínimas de sua subsistência.
Sabe-se que o objetivo do setor patronal é sempre maximizar sua margem de lucro. Mas para tanto alguns utilizam, lamentavelmente, práticas perversas de mercado que afrontam o direito e a dignidade do trabalhador, como é o caso das demissões em grande número para a contratação de novos docentes com salários menores, incorrendo até mesmo em “dumping social”. De julho de 2016 até a presente data foram contabilizados no SINPRO GOIÁS 1007 rescisões de contrato de trabalho de professores (as), sendo 734 de Instituições de Ensino Superior e 273 de Ensino Básico. Desse total, 808 foram demissões sem justa causa.
É lamentável constatar as reduções de carga horária dos docentes através do artifício da superlotação de salas de aula ou mesma da exclusão ou redução do número de aulas das disciplinas de ciências humanas, artes e educação física, em detrimento da formação humana e integral dos discentes e da sua preparação para o exercício da cidadania crítica e ativa. O que traz prejuízo à sociedade, submetendo-a cada vez mais à prevalência dessa concepção neotecnicista de educação que nos remete aos tempos da ditadura militar.
O SINPRO GOIÁS repudia o equivocado e imoral modelo de administração financeira que só prevê a redução de custos humanos, lesando aos direitos dos (as) trabalhadores (as). Repudia o discurso falacioso, utilizado de forma oportunista por alguns patrões do setor privado de ensino, um dos mais rentáveis da economia, como justificava para a retirada de direitos dos professores (as), a redução dos seus salários e para a oferta de baixos reajustes na data base, mesmo depois de reajustarem as mensalidades acima da inflação.
Diante desse quadro, o SINPRO GOIÁS que é defensor do desenvolvimento nacional com soberania, fundado num modelo de educação que não seja tratada como mera mercadoria, mas como direito social, REPUDIA com veemência às demissões, as frequentes e crescentes lesões aos direitos dos professores (as) e reafirma que não vai medir esforços para defendê-los, cumprindo assim o seu papel social, político e legal.
