Direitos do Professor – Página: 14

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Temer apela aos militares. “Vamos resistir”, conclama a Contee

SINPRO GOIÁS - EXERCITO00001

A Polícia Militar do Distrito Federal aproveitou a ação de um pequeno grupo de provocadores (black bloc e outros) para reprimir violentamente a Marcha em Brasília, convocada pelas centrais sindicais, inclusive Contee, que reuniu mais de 150 mil trabalhadores e militantes dos movimentos sociais em Brasília. Aproveitando a provocação, o governo ilegítimo de Temer convocou o Exército para reprimir a população de Brasília, entre 24 e 31 de maio.

Em entrevista coletiva, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tentou justificar a decisão do golpista de convocar o Exército: “É inaceitável a baderna, inaceitável o descontrole e” (Temer) “não permitirá que atos como esses venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”. Segundo ele, a presença das Forças Armadas atende a um pedido de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Mas Maia o desmentiu, dizendo que pediu ao Planalto o apoio da Força Nacional. “Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido”, afirmou Maia.

No Senado, a oposição fez questão de ordem pedindo cancelamento do decreto pelo Congresso Nacional, por inconstitucionalidade.

“Vivemos um momento grave. A democracia, os direitos trabalhistas e previdenciários são abertamente atacados pelo golpista Temer e seus aliados. Nossa resistência deve ocorrer nas ruas, como na nossa maior greve geral, realizada em abril, e nas ruas, como na Marcha em Brasília deste dia 24, e em todas as instituições da República”, conclama o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Carlos Pompe, repórter da Contee

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Golpe dentro do golpe: Relator da Reforma Trabalhista apresentará relatório nesta terça-feira (23), sem modificações

SINPRO GOIÁS - RELATOR00001

 

Mesmo em meio à completa desmoralização do governo ilegítimo de Michel Temer e a inviabilidade de sua permanência no cargo de presidente da República, usurpado por ele há pouco mais de um ano, a agenda golpista contra os trabalhadores segue a todo vapor. Foi o que deixou claro hoje (22) o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao informar que vai apresentar seu relatório sobre a Reforma Trabalhista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30 desta terça-feira (23). Um relatório que, pela declaração do tucano, não incluirá uma mudança sequer no texto aprovado pela Câmara, de modo que, uma vez aprovado pelo Senado Federal, o projeto siga diretamente para a sanção presidencial.

Na semana passada, logo após a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, sobre o envolvimento de Temer na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — entre outros crimes confessos pelo empresário na conversa gravada por ele com o presidente golpista —, Ferraço foi um dos primeiros a se manifestar, afirmando que a tramitação da Reforma Trabalhista ficaria suspensa, tornada secundária diante da crise. Já hoje, sua justificativa foi a de que a “dramática crise institucional que vive o governo brasileiro” e o que ele chamou de “nosso compromisso com o país” são coisas distintas, acrescentando que “os ajustes necessários no texto” poderão ser feitos depois da aprovação, por meio de veto presidencial e por edição de medida provisória.

A mudança súbita de posição evidencia que as forças do mercado continuam a agir e pressionar para que a política econômica nociva aos trabalhadores seja levada a cabo. O tal “compromisso com o país” é, na verdade, o compromisso com o capital que financiou o golpe no ano passado e continua fazendo-o, com ou sem Temer. Não por acaso o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tratou ele próprio de acalmar investidores afirmando, segundo a imprensa, que a agenda de reformas se tornou parte da agenda do Congresso e que “os líderes mais importantes” da Câmara e do Senado “já entenderam que as medidas fiscais têm de ser aprovadas”.

O cenário de golpe dentro do golpe está montado e é explícito até na postura adotada pelas Organizações Globo, que, supostamente, tomaram a frente das denúncia contra Temer. O posicionamento do grupo foi expresso em editorial do jornal O Globo, que defendeu a renúncia de Temer, seguida de eleições indiretas para a Presidência da República e a manutenção da agenda reformista. Face a toda essa orquestração, a mobilização da sociedade brasileira é fundamental. O “Fora Temer” é uma bandeira da Contee e dos trabalhadores em educação do setor privado, bem como de todo o conjunto da classe trabalhadora, desde a destituição ilegítima da presidenta Dilma Rousseff no ano passado. No entanto, para nós, ela está seguida de “Diretas já”, porque não é possível evitar os retrocessos que seguem em curso apenas trocando um golpista por outro, eleito indiretamente por um Congresso, em sua maioria, conivente, corrupto e defensor dos interesses do capital.

É por esta pauta que brasileiros e brasileiras saíram as ruas no último domingo (21) e é também por ela que Brasília será ocupada na próxima quarta-feira (24) por milhares de trabalhadores e trabalhadoras: a exigência da revogação das medidas nocivas tomadas pelo governo Temer, a suspensão da tramitação das reformas trabalhista e previdenciária, a restauração da ordem democrática rompida no ano passado e a convocação de eleições diretas e imediatas para a Presidência da República.

Nenhum direito a menos! Fora Temer! Diretas já!

Por Táscia Souza, da Contee

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Força total contra as reformas e em defesa do país

SINPRO GOIÁS - ADILSONARAUJO00001

O Brasil está mergulhado numa profunda crise política, econômica e moral. Tal é o resultado concreto do golpe travestido de impeachment liderado pela dupla Temer/Cunha, com apoio dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros. O governo ilegítimo, o mais impopular da nossa história, não tem mais condições objetivas de continuar ditando a agenda e os destinos da nação.

As forças conservadoras advogam eleições indiretas como solução e vociferam que não pode haver solução de continuidade na política econômica, ou seja, é preciso aprovar as mudanças reacionárias nas legislações trabalhista e previdenciária. Mas a única saída que interessa ao povo e pode pacificar o país é a convocação imediata de eleições diretas e a retirada das contrarreformas da pauta legislativa.

É por este caminho que haveremos de minimizar os danos provocados pelo golpe e pavimentar o caminho para o novo projeto nacional de desenvolvimento com democracia, soberania e a geração de emprego e renda.

A crise evidenciou a necessidade de concretizar algumas reformas fundamentais no país. O corrompido sistema política faliu, de forma que em primeiro lugar é preciso realizar uma reforma política democrática, com o conteúdo proposto no projeto de iniciativa popular liderado pela OAB. Mas é igualmente urgente realizar as reformas agrária, urbana, tributária, do Judiciário e da mídia.

Ao contrário do que pretendem as classes dominantes, a política macroeconômica deve ser mudada. Urge, em primeiro lugar, adotar medidas emergenciais contra o desemprego em massa, que castiga mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Retomar o crescimento é indispensável, mas isto requer mudanças corajosas na economia.

O desenvolvimento nacional requer uma substancial redução nas taxas de juros, a re-industrialização do país, o controle das taxas de câmbio e uma política fiscal orientada para o crescimento. O papel do Estado como promotor do crescimento econômico deve ser valorizado (ao contrário do que advogam os golpistas), com o fortalecimento dos bancos públicos, das estatais e dos investimentos governamentais produtivos.

O país precisa reduzir a tributação excessiva sobre os pobres e taxar as grandes fortunas, as remessas de lucros das multinacionais e os dividendos. A conta das crises capitalistas não pode continuar a ser paga pelos pobres. É preciso que os ricos também contribuam, o povo está cansado de pagar o pato.

O Brasil chegou ao fundo do poço. Estamos diante de uma instabilidade de grandes proporções. Está claro que do jeito que está não dá para ficar. Agora é a hora da construção de uma ampla frente nacional em defesa da democracia, dos direitos sociais, da soberania e do desenvolvimento.

A mais ampla unidade das centrais, movimentos sociais e forças políticas democráticas e progressistas, é a chave para o sucesso da nossa luta.

Vamos à luta!

Adilson Araújo, presidente Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

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Educadores mobilizam centenas de caravanas rumo ao Ocupe Brasilia

SINPRO GOIÁS - OCUPABSB00001Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está otimista na mobilização para o sucesso da marcha. “Estamos com uma perspetiva de levarmos 500 ônibus para Brasília, o equivalente à 20 mil pessoas, mas a tendência é essa adesão aumentar até a próxima quarta”, projeta.

Ele avalia a importância da macha. “É fundamental esse esforço no sucesso do Ocupe Brasília, pois o que está acontecendo nesse país é um completo absurdo, algo terrível. O exito dessa mobilização é peça central para obtermos conquistas, como as Eleições Diretas Já. É necessário recompormos a situação política do país e barrarmos essas reformas”, conclui Heleno.

Madalena Guasco, secretaria Geral da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), diz que a entidade também promove uma mobilização nacional para o bom resultado da marcha.”A Contee está organizando caravanas que sairão de vários Estados rumo ao Ocupa Brasília, exigindo o Fora Temer e Diretas Já”, afirma.

A educadora considera que o momento político do país exige a disputa nas ruas para barrar a agenda de retrocessos. “Para os trabalhadores e trabalhadoras da educação é fundamental derrotarmos as reformas e retomarmos o estado democrático de direito, indo às urnas para escolher um projeto de país que reforce a democracia e desenvolvimento, com valorização do trabalho. Na área da educação, é necessário recuperar os avanços e que haja um reforço da participação da sociedade cível na elaboração e acompanhamento de políticas públicas educacionais”, concluiu Madalena.

Segundo avalia as centrais sindicais, a expetativa é reunir 100 mil trabalhadores para a marcha. A concentração será às 9h, no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

 

Fonte: Portal Vermelho

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Reformas Trabalhista e Previdenciária ficam à espera de votação

SINPRO GOIÁS - ADIAMENTO00001

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, no dia 18, a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), PPS e Podemos (ex-PTN) se retiraram oficialmente da base governista, alterando a correlação de forças no Congresso. Também por determinação do STF, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do mandato. O conjunto de fatores fez com que o calendário de tramitação do projeto de Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) no Senado fosse adiado, sem previsão para a retomada das discussões.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), havia anunciado a entrega do relatório na CAE para a próxima terça-feira, 23, e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário seria, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho. Agora a tramitação foi suspensa e considerada “secundária” pelo relator.

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as propostas de reforma Trabalhista e da Previdência “acabaram, até os parlamentares do PSDB já têm consciência que elas se encerraram. Ou seja, o objetivo do golpe foi por água abaixo”. Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que “não há condições no Congresso Nacional para discutir reformas que subtraem alguns direitos adquiridos de trabalhadores e aposentados brasileiros. Com que autoridade política e moral o governo atual vai promover reformas no país?”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AC) foi categórico: “Não admitiremos que nenhuma votação ocorra, seja no Senado, seja na Câmara, enquanto perdurar o governo do sr. Michel Temer”. Paulo Paim (PT-RS) considerou que “o que há de positivo nisso tudo é que as reformas Trabalhista e da Previdência não passarão. Fiz até um apelo ao relator da reforma da Previdência na Câmara para que tenha o mesmo gesto do senador Ferraço, que suspendeu a tramitação da Reforma Trabalhista enquanto não resolvemos essa crise política”. José Medeiros (PSD-MT) também não vê “clima para reformas” enquanto não vierem à tona todos os fatos relacionados à crise do governo.

Câmara dividida

Na Câmara, onde o Supremo determinou afastamento do mandato de Rocha Loures (PMDB-PR), o relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), Arthur Maia (PPS-BA), emitiu nota, dia 18, argumentando que as denúncias contra o presidente Michel Temer criaram um cenário de incertezas e que “certamente não há espaço para avançar” com o projeto nas atuais circunstâncias. “É hora de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos. Só assim é que haveremos de retomar a reforma da Previdência Social e tantas outras medidas que o Brasil necessita”, escreveu. O PEC está sujeito à apreciação do Plenário da Casa.

Henrique Fontana (PT-RS) defende a votação imediata da proposta que prevê eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República (PEC 227/16). “Não se votará, neste período, nenhuma mudança estrutural nas questões legais do país, essas mudanças têm que ser encaminhadas pelo próximo presidente”, afirmou. Mas Miro Teixeira (Rede-RJ) considera que “cada dia é um dia, uma angústia, pode haver pautas que sigam adiante e outras não”.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), quer manter a agenda econômica. “Temos que estimular a economia”, disse. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), também quer a continuidade das votações. “A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração. São agendas diferentes, a das investigações e a econômica. O Congresso terá que ter maturidade e serenidade para avaliar de forma diferente”, opinou.

Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial que aprovou a Reforma Trabalhista, pretende que a tramitação continue. “Íamos e seguíamos pelo bom caminho e penso que o Brasil precisa ver concluído o corajoso mandato do presidente Michel Temer”, julgou. Já seu colega de estado, Geraldo Resende (PSDB), falou em “prejuízo enorme” para os dois projetos (Previdência e Trabalhista), que teriam que contar com uma base sólida, tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados.

O deputado Franklin (PP-MG) disse que o Congresso não pode usar a crise política para paralisar os trabalhos. “Nós não precisamos paralisar o país para investigar o presidente. A polícia faz isso, o Ministério Público faz isso.”

As classes se posicionam

As entidades patronais ficaram preocupadas diante de um quadro que dificulta a ofensiva que realizam no Congresso contra os direitos trabalhistas e previdenciários, consubstanciada nas reformas em análise pelos parlamentares — a maioria dos quais ligada a seus interesses.

O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, lamentou os capitalistas terem perdido “a sustentação. O cenário é muito ruim para as companhias sem as medidas que vinham caminhando para serem aprovadas”. Também lamuriento, o presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Eduardo Lucano, registrou que “havia um horizonte de reformas, de política fiscal mais equilibrada, que estava apresentando uma certa tendência à estabilização”. Ameaçou que pode ocorrer revisão de investimentos por parte de sua classe.

No mesmo rumo foi o presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, que confessou que as reformas “são imprescindíveis e não são de Temer. São reformas necessárias ao país. A expectativa é que o Congresso saberá continuar no caminho certo”. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção, José Carlos Martins, reforçou: “O Congresso, tão desacreditado como está, precisa precisa assumir essa responsabilidade” (aprovar as reformas). “Parece loucura minha”, continuou, “mas o relatório está pronto e talvez os parlamentares tenham agora uma oportunidade de ouro para dar respostas à sociedade”. A Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) conclamou ao Congresso que dê prosseguimento à agenda de reformas.

Do outro lado da sociedade dividida em classes, entidades da magistratura e do Ministério Público pontuaram em nota, dia 18: “O que se espera das instituições é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos” (nas denúncias contra Temer e aliados), “com pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional”. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF).

As centrais sindicais realizarão, dia 24, a Marcha Nacional dos Trabalhadores, em Brasília, reafirmando o repúdio às duas propostas e exigindo eleições diretas para a Presidência da República. Contee e entidades filiadas também são protagonistas desse protesto. Neste domingo, dia 21, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também convocaram manifestações por Diretas Já em todo o país. Este é um momento de mobilização e de participação.

Carlos Pompe, repórter da Contee

Foto: Ana Volpe/ Agência Senado

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Nenhum direito a menos! Diretas já! Fora Temer!

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As revelações às quais o povo brasileiro assistiu ou sobre as quais leu nestes 17 e 18 de maio de 2017 são estarrecedoras, mas também a mais contundente prova daquilo que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee vem denunciando ao longo do último ano, desde a ilegítima destituição da presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República: a de que o Brasil sofreu um golpe e de que o “presidente” Michel Temer não passa de um usurpador que, apoiado por interesses escusos do grande capital e do que há de mais nefasto na política brasileira, tomou de assalto o poder para promover o desmanche do Estado Democrático de Direito e do Estado de bem-estar social no país.

A gravação noticiada na última quarta-feira e tornada pública na noite desta quinta coloca na lama um governo já sujo por sua própria ilegitimidade e pelos ataques criminosos que promove contra os direitos trabalhistas, previdenciários e o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição Federal. Direitos que incluem a saúde, a educação, a segurança pública e a assistência social, áreas que, entre tantas medidas desastrosas e paralisação de programas em andamento, ainda foram roubadas pelo congelamento, em 20 anos, dos investimentos.

A Contee, entidade que representa, nacionalmente, cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos do ensino privado, sustentou, desde o início dessa administração golpista, que Temer e seus aliados não tinham qualquer governabilidade, uma vez que chegaram ao Planalto e à Esplanada dos Ministérios por meio do achaque, do conchavo, da conspiração e da corrupção. No entanto, a gravação que os brasileiros e brasileiras puderam ouvir nesta quinta-feira, esta que é a comprovação do envolvimento direto de Temer na orquestração do golpe, inviabiliza sequer um único dia a mais de sua permanência no poder.

Exigimos a revogação das medidas nocivas tomadas pelo governo Temer, a suspensão da tramitação das reformas trabalhista e previdenciária, a restauração da ordem democrática rompida no ano passado e a convocação de eleições diretas e imediatas para a Presidência da República.

Nenhum direito a menos! Diretas já! Fora Temer!

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

 

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Frentes convocam manifestação contra Temer no próximo domingo

São Paulo– A Frente Brasil Popular (FBP) e a Frente Povo Sem Medo (FPSM) convocaram manifestações, em todas as capitais do Brasil, no próximo domingo (21), para exigir a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas. Hoje (18), na sede da CUT, na região central de São Paulo, representantes das FBP e FPSM irão se reunir para definir o formato do ato nacional.

Segundo os movimentos sociais, “só o voto popular pode resolver essa imensa crise política, resgatar a democracia e credibilidade” e qualquer outra saída, como as eleições indiretas, “será golpe dentro do próprio golpe”.

Com a mesma pauta, manifestações a favor da saída de Temer e eleições diretas já estão marcadas para hoje, em diversas capitais.

O pedido de saída do presidente Michel Temer acontece após Joesley Batista, dono da JBS, entregar uma gravação feita em março em que diz ao presidente que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz na gravação: “Tem que manter isso, viu?”.

Confira também a programação de manifestações em Brasília pela saída de Temer:

Fora Temer

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Reforma da previdência induz “corrida por privilégios”

 

Os defensores da reforma da previdência, nos moldes propostos pelo governo Temer, se apegam a dois dados reais e que o país não tem como fugir: o déficit de R$ 260 bilhões nos sistemas de pagamento de aposentadorias, que abrangem tanto o trabalhador privado quanto o servidor público, e o acelerado envelhecimento populacional.
Segundo previsão do IBGE, a porcentagem de idosos no país irá triplicar até 2060, saltando de 18 milhões para 58 milhões, ou de 8,5% para quase 26,8% da população.

Mas usar apenas esses dados como determinantes para uma reforma da magnitude apresentada pelo governo federal pode ser um erro, podendo colocar em risco a segurança social de milhões de brasileiros nas próximas décadas. Essa é a avaliação do economista e professor das Faculdades Rio Branco, Onofre Portella, durante aula que concedeu na 8ª edição do Programa Rio Branco para Jornalistas.

Portella chama atenção, inicialmente, para as críticas feitas ao sistema previdenciário do país como se fosse o maior gasto da União quando, na verdade, o primeiro gasto do Estado brasileiro é com a amortização e com os juros da dívida pública que, só em 2016, foi de R$ 407 bilhões. E, derrubar a taxa de juros em termos reais, seria apenas um dos mecanismos que o governo Temer poderia tomar para reduzir os gastos da União com o adendo de que, a redução da Selic, favoreceria o setor produtivo.

Outra questão não aprofundada na reforma é a forte distorção entre os regimes de aposentadoria vigentes no país, isso é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que rege a aposentadoria dos servidores públicos, e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atendendo os demais trabalhadores.

Como se criou o déficit

O país tem hoje cerca de 33,4 milhões de beneficiários no regime do INSS que receberam, em 2016, o total de R$ 507,9 bilhões. Essa carteira é remunerada em um sistema tripartite composta por recursos de trabalhadores em atividade e empregadores, que formam a receita líquida do sistema, e recursos União. Considerando apenas a receita líquida, o sistema recebeu no último ano R$ 358,1 bilhões.

A diferença, R$ 149,7 bilhões, paga pela União, foi contabilizada como déficit, mas, na verdade, poderia ser diferente se os governos federais cumprissem a contrapartida colocada na Constituição Federal de 1988 que vinculou as receitas do recolhimento do Cofins, CSLL, PIS/PASEP e das Loterias ao sistema de seguridade social, o que não tem sido cumprido desde os anos 1990.

“O aporte dessas taxas e contribuições representaria o dobro da receita e aproximadamente 40% a mais das despensas na previdenciária, ou seja, com o sistema consolidado pela Constituição Federal de 1988 a Previdência estaria equilibrada”, pondera o professor.

Para chegar ao cálculo do déficit de R$ 260 bilhões, Portella incluiu os gastos com as aposentadorias e pensões dos servidores públicos no Brasil que, em 2016, alcançou cerca R$ 110 bilhões para atender 989 mil beneficiários. Nesse ponto, o economista chama atenção para a grande disparidade entre as rendas médias dos beneficiários do INSS e dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, se tornando uma espécie de distribuição de renda inversa, ou seja, favorecendo a concentração dos recursos em um grupo cada vez menos representativo da sociedade brasileira.

Enquanto beneficiários do INSS recebem um valor anual médio de R$ 15,2 mil, incluindo o 13º salário, os servidores aposentados chegam a receber, em média, R$ 100 mil por ano, no caso de terem trabalhado em algum órgão do Executivo, ou até R$ 390 mil, se tiverem sido do Judiciário.

Portella reconhece que retirar benefícios desse grupo, que inclui também militares, legisladores e promotores, é um grande desafio para qualquer presidente, entretanto não há como negar as fortes disparidades é a necessidade de se iniciar algum diálogo, acrescentando que, nos moldes propostos pelo governo atual, a reforma, como recentemente apontou o próprio presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, acabou se transformando em uma corrida por privilégios.

O economista alerta, portanto, que a reforma em discussão no Congresso vai contra o caráter da Constituição Federal de 1988, pensando no quadro mais amplo proposto pela Carta, de incluir a previdência dentro da Seguridade Social, assim como ponderou o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, em entrevista para o programa Na Sala de Visitas com Luis Nassif, quando destacou que o sistema previdenciário brasileiro foi pensado nos mesmos moldes dos sistemas europeus que compõe a OCDE e que ainda mantém a proposta tripartite de financiamento.

“Nos países da OCDE a participação média do governo no orçamento previdência é de quase 50%, o caso mais extremo é o da Dinamarca, onde 75% da seguridade é financiada pelo governo, através do recolhimento dos impostos gerais”, explicou Fagnani. Assim, com a reforma, o Brasil se mantém na contramão das nações desenvolvidas.

Fonte: GGN

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Rumo ao #OcupeBrasília, Contee participa de audiências sobre reformas

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A coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee, Nara Teixeira de Souza, representou a Confederação hoje (16) na audiência pública realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater o projeto da Reforma Trabalhista. A audiência, que contou com a participação de parlamentares, representantes do governo, associações e entidades sindicais, teve o objetivo de ampliar o entendimento sobre os impactos — e prejuízos — do PLS 38/2017.

“Esperamos que com essa audiência, e com as outras que aconteceram e vão acontecer nos estados, a OAB tome uma posição firme contrária à reforma trabalhista”, cobrou a diretora da Contee, destacando a representatividade do encontro. “A grande maioria dos presentes foi praticamente unânime em dizer o quanto essa reforma significa um retrocesso e um atentado aos direitos dos trabalhadores e à Justiça do Trabalho, bem como ao próprio trabalho dos advogados trabalhistas, membros da OAB. Esperamos, então, que a Ordem tome essa decisão urgente de ser contra a reforma.”SINPRO GOIÁS - AUDIENCIAOAB00001

 

Na abertura da audiência, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o regime de urgência da tramitação da proposta e ponderou que uma reforma que possa implicar em supressão ou precarização de direitos trabalhistas não pode ser aceita. “A OAB tem sido muito enfática no que diz respeito a proposição de urgência para votação desta proposta de reforma trabalhista. Não aceitamos esta ideia da urgência como ela está posta no parlamento e pelo próprio governo.”

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Apesar disso, ele lembrou lembrou que audiências semelhantes foram realizadas nas 27 seccionais da OAB para que a Ordem possa ouvir os dois lados e se debruçar sobre os diversos pontos de vista acerca da reforma. “Estamos exatamente buscando o meio neste processo todo. Entendemos que a ideia do diálogo, uma discussão que seja absolutamente técnica, possa produzir esse resultado que estamos hoje buscando”, afirmou ele.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, que esteve entre os convidados para o debate, alertou, mais uma vez, sobre o enorme retrocesso da Reforma Trabalhista, na qual está embutida também uma tentativa de asfixiar e amordaçar a luta sindical. “A reforma trabalhista/reforma sindical é o casamento perfeito para o patronato. A primeira impõe a destruição de direitos e flexibilização/precarização das relações trabalhistas. A segunda garante a fragmentação do movimento sindical, reduzindo a capacidade de resistência e luta contra o retrocesso. Uma dupla estratégia na retirada de direitos”, denunciou o cetebista.

Já o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, também reivindicou da OAB um rechaço à reforma. “A CUT sempre falou que esse golpe não era contra a democracia, mas contra a classe trabalhadora. Implantaram esse estado de exceção para conseguir fazer uma reforma trabalhista e previdenciária”, denunciou. “No dia 28 de abril fizemos a maior greve da história desse país, no dia 24 de maio faremos o #OcupeBrasília tentando sensibilizar os senadores e deputados para que não passem essas reformas. Além disso, nossa orientação às CUTs estaduais é continuar fazendo um trabalho muito grande nas bases dos deputados. E o pedido que eu faço à OAB é que faça como foi feito com a reforma previdenciária: tirem uma posição contrária à reforma trabalhista.”

Reunião das centrais

A diretora da Contee ainda participou hoje de reunião na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, com as centrais sindicais, para discutir o movimento #OcupeBrasília, que acontecerá no próximo dia 24. O encontro avaliou as mobilizações e planejou os próximos passos da luta contra a aprovação da Reforma da Previdência na Casa.

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Por Táscia Souza, repórter da Contee, com informações da OAB e do Portal CTB
Fotos: Nara Teixeira de Souza