Professores e Professoras participem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no SINPRO Goiás amanhã às 14h30.
Onde terá como pauta:
a) Informações sobre os impactos da reforma trabalhista na categoria dos professores;
b) Discussão e deliberação sobre a sustenção financeira do SINPRO Goiás.
Promulgada a Constituição em 1988, as iniciativas de reforma educacional levaram a alterações em cinco dos dez artigos da seção educacional. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1996, ocorreu por meio de mudança da redação original do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em 2006 novamente alterado para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os sucessivos governos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal empossados após a Constituição Cidadã vivenciaram e enfrentaram de diferentes formas manifestações e lutas para que os preceitos da Carta fossem respeitados – dentre eles a questão orçamentária. A criação do Fundef, em 1996, teve forte impacto na educação, levando maior equidade na distribuição de recursos no âmbito dos estados, embora comprometida pela ausência de combate eficaz para as desigualdades interestaduais e inter-regionais.
O País aumentou seus gastos com educação de 3,6%, em 1995, para 6% em 2017. Nos últimos dez anos, os desembolsos da União para a área de educação cresceram 91% acima da inflação do período – de R$ 61,4 bilhões para R$ 117,2 bilhões (a preços de 2017) – ou 7,4% ao ano, em média, em termos reais. No mesmo período, a receita corrente da União avançou apenas 6,7% em termos reais (0,7% ao ano). A despesa federal com educação quase dobrou entre 2008 e 2017, passando de 4,7% da receita corrente em 2008 para 8,3% em 2017. Em proporção do PIB, foi de 1,1% para 1,8%. (dados da Secretaria do Tesouro Nacional no estudo “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil”, 2018).
A Carta favoreceu a gestão democrática do ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) incorporou o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A regulamentação dessas normas pelos entes federados é bastante heterogênea. Outras leis federais reforçaram o princípio da gestão coletiva, determinando a criação de conselhos de fiscalização da aplicação de recursos públicos, embora em alguns locais esses conselhos sejam apenas formais.
Previsto no art. 214 da Constituição, o Plano Nacional de Educação (PNE) só foi instituído em 2011, pela Lei nº 10.172. Previa, para até 2011, a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A Constituição de 1988 garantiu alguns princípios básicos na área da educação, derivados de cláusulas pétreas: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Determinou a oferta obrigatória, pelo Estado, do ensino fundamental e da educação infantil, em creches e pré-escolas. Indicou o dever do Poder Público de garantir o acesso de todos ao ensino médio, mediante a progressiva extensão de sua obrigatoriedade e gratuidade – ou de sua progressiva universalização, como preferiu a Emenda à Constituição nº 14, de 1996.
Em muitos aspectos, na área do ensino inclusive, a Carta não determina deveres e direitos dos cidadãos e cidadãs, mas objetivos e visões em disputa, por vezes incentivados e por vezes dificultados pelos ocupantes do Executivo, Legislativo e, mesmo, do Judiciário. No entanto, números e fatos demonstram que o maior avanço ocorrido no setor aconteceu nos governos Lula e Dilma.
Leia a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 (FUNDEF)
Leia a LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE)
Leia a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (FUNDEB)
Leia “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil”
Carlos Pompe
O “Dia do Basta”, ontem (10) em Goiânia foi organizado pelo Fórum Goiano Contra as Reformas, composto por centrais sindicais, entre elas, a CTB, e movimentos sociais, estudantis, do campo e da cidade.
“Fizemos uma concentração às 16 horas em frente ao Palácio da Industria, uma das sedes da FIEG (Federação da Indústria de Goiás), no centro da capital. Depois, fizemos uma caminhada de 4km até a Praça Universitária, onde nos juntamos com os estudantes. A mobilização foi importante e exitosa, pois ocorreu após a visita de Michel Temer, na quinta-feira (9), aqui em Goiânia, onde reafirmamos a nossa luta contra o retrocesso promovido pelo seu governo”, disse Railton Nascimento, presidente da CTB-Goiás.
Confira o vídeo sobre o protesto
Ruth de Souza – Portal CTB
Hoje a classe trabalhadora dará mais uma demonstração de unidade e luta contra as políticas impostas à nação pelo governo ilegítimo presidido por Michel Temer, que chegou ao Palácio do Planalto na garupa do golpe de Estado de 2016, travestido de impeachment. É o Dia do Basta, que compreende manifestações diferenciadas em todo o território nacional, com destaque para paralisações de várias categorias.
Nossa pauta inclui a revogação da reforma trabalhista, que reduziu e flexibilizou direitos, e da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos e investimentos públicos, sacrificando a saúde, a educação, a ciência, a infraestrutura e o desenvolvimento nacional. Contempla igualmente a defesa das aposentadorias e de medidas emergenciais em defesa do emprego e da retomada do crescimento econômico, bem como o fim da política entreguista de privatizações e abertura do pré-sal ao capital estrangeiro.
O golpe liderado por Temer condenou o país à maior crise econômica e social de toda história e quem paga a conta é o povo trabalhador. Agora temos no Brasil mais de 65 milhões de brasileiros e brasileiras em idade ativa fora do mercado de trabalho, o desemprego aberto castiga cerca de 13 milhões de pessoas, número que se eleva a 27,7 milhões com a incorporação dos desalentados que desistiram de procurar emprego e subocupados.
A nova legislação trabalhista foi aprovada sob a justificativa de que ia estimular o crescimento da economia e ampliar a oferta de novos postos de trabalho. Conforme previram economistas e sindicalistas não foi o que ocorreu. O resultado da reforma de Temer é a crescente precarização do mercado de trabalho, o que impacta negativamente o mercado interno, as contas públicas e, principalmente, a receita previdenciária.
A política entreguista do governo não é uma ameaça apenas ao emprego e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais. Mais que isto é uma grave ofensa à soberania nacional, temperada por uma política externa que realinhou o Brasil à estratégia imperialista dos EUA em detrimento do projeto de integração dos países latino-americanos e caribenhos.
A classe trabalhadora não pode permanecer passiva diante deste trágico cenário, sob pena de continuar perdendo direitos e ser submetida a condições de trabalho semelhantes às dos escravos. É urgente ocupar as ruas para barrar o retrocesso e abrir caminho para resgatar o projeto de desenvolvimento nacional com democracia, soberania, pleno emprego e valorização do trabalho.
As manifestações desta sexta foram convocadas conjuntamente pelas centrais sindicais e os movimentos sociais. Esta unidade é hoje o bem mais precioso do sindicalismo nacional, pois como diz o ditado popular a união faz a força.
À luta.
Adilson Araújo, presidente licenciado da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Por Railídia Carvalho
Organizado pelas centrais sindicais com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o Dia do Basta denuncia a retirada de direitos sociais e trabalhistas após o governo de Michel Temer e aponta saídas para o desemprego e a retomada do desenvolvimento.
“Não há outra alternativa senão ir às ruas contrapor essa lamentável agenda política que nos retira a dignidade e direitos tão caros à classe trabalhadora. Todos os argumentos que alicerçaram o apoio político à Emenda 95 e à chamada reforma trabalhista no Congresso Nacional, foram testados e desmoralizados por trágicos resultados econômicos e sociais”, declarou José Calixto, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
Em entrevista ao Portal da central, o dirigente completou que ao rebaixar o poder de comprar do trabalhador, as medidas do governo prejudicaram o mercado interno e inviabilizaram empresas.
“Tal circunstância favorece a ampliação do desemprego, a precarização das relações de trabalho e a desvalorização salarial. É preciso modificar essa agenda por meio de alternativas sólidas, viáveis, e tecnicamente aplicáveis. Nossa Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora (saiba mais) contempla as soluções que necessitamos para recuperar nosso desenvolvimento econômico com progresso social”, enfatizou Calixto.
O documento a que se refere o presidente da NCST nasceu do esforço unitário de sete centrais sindicais brasileiras que reuniram na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 22 propostas em que defendem caminhos emergenciais e também soluções estruturais. A agenda é orientada “pelo combate a todas as formas de desigualdade, pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social”, diz a apresentação do documento. Clique AQUI para acessar os 22 pontos na íntegra.
Confira os locais e horários dos atos confirmados (fonte: CTB e CUT)
Maranhão
Passeata pelas ruas do centro de São Luís até a avenida Cajazeiras
Concentração às 6h em frente a Universidade Federal do Maranhão
Bahia
Salvador, concentração às 8h30, em frente ao mercado modelo
Ceará
Fortaleza, praça da Bandeira, na região central, a partir das 9h
Goiás
Goiânia, concentração na esquina das av. Anhanguera e Tocantins, às 16h, e caminhada até a praça do Centro Universitário
Minas Gerais
Belo Horizonte, ato público na praça da Estação, das 7h às 9h e panfletagem no centro das 16h às 18h30h
Pará
Belém, mercado de São Brás, às 17h
Paraná
Curitiba, Fiep, às 11h
Pernambuco
Recife, na praça da Democracia Derby, às 15h
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, Fecomércio, às 8h
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, Na Praça XV, às 16h, diversos atos menores e paralisações estão marcados ao longo do dia.
São Paulo
São Paulo, em frente à Fiesp, às 10h
Sergipe
Aracaju, praça General Valadão, às 15h
Piauí
Teresina, concentração Praça Rio Branco, 8h
Do Portal Vermelho
Por Railídia Carvalho
A lei foi elaborada e sancionada pelo governo de Michel Temer e aliados e passou a vigorar em novembro do ano passado. Um dos argumentos dos defensores foi o de que geraria empregos. Nove meses após a vigência da reforma, ou Lei 13.467/201, as estatísticas continuam apontando o contrário.
A queda do desemprego no último trimestre se deu pelo aumento das vagas informais (com menos proteção e mais precariedade) e porque as pessoas pararam de procurar emprego. Entre os que não trabalham e nem procuram emprego existem 65,6 milhões (IBGE). Um recorde. Desempregados são 13 milhões, segundo o IBGE.
Na opinião de Clemente, “o efeito sistêmico da reforma trabalhista é colocar o país em baixo nível de atividade econômica”. “Desvalorizou e arrochou salários e aumentou o desemprego. Ao rebaixar a massa salarial tira o poder de compra. Aí está a tragédia”, completou.
Mercado interno estagnado
Ainda que Clemente (foto) confirme que o empregador também perde com o efeito que a nova lei tem sobre a economia, a atual reforma tem sido aliada do patrão, que usa os artigos atuais para retirar direitos na mesa de negociação.
Ultratividade (que garantia os direitos da convenção até assinatura do novo acordo ou convenção), homologação nos sindicatos e recolhimento obrigatório da contribuição sindical são alguns dos itens extintos pela nova lei, e que os sindicatos e confederações tentam preservar.
“O impasse aumenta o tempo de negociação e se não assina a Convenção ou o acordo esse trabalhador pode perder os direitos, não terá reajuste ou tem perdas salariais. Nesse cenário não há perspectiva de aquecimento do mercado interno”, esclareceu o diretor do Dieese.
“É uma tragédia para a economia. As empresas vão produzir menos, vão ganhar menos, teremos menos empregos. É uma dinâmica desmobilizadora. A reforma que foi vista como uma boa medida para as empresas reduzirem os custos se tornaram uma tragédia para o país e para as próprias empresas. Ao contrário do que se viu há dez anos quanto tínhamos crescimento com geração de emprego”, completou Clemente
Emprego: Previsões pessimistas
A depender do que foi observado no primeiro semestre deste ano a oferta de empregos não vai se alterar. Dados do Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getúlio Vargas divulgados nesta terça-feira sinaliza para uma “fraca geração de emprego nos próximos meses”, afirma matéria na Folha de S.Paulo.
“A dinâmica econômica não tem capacidade de gerar postos ou a quantidade de postos necessários para enfrentar o desemprego. Muita gente não vai encontrar emprego e vai para o desalento, o que é muito grave. Desistem de procurar porque não acham”, avaliou Clemente.
“A proposta que as centrais sindicais é atuação do Estado para fortalecer o mercado interno através da geração de emprego de qualidade, através da recuperação dos salários com a reversão da reforma trabalhista. Investimento produtivo e gasto social geram demanda interna. Neste momento de recessão é o Estado que tem que gastar”, enfatizou.
Os pontos mencionados por Clemente fazem parte da Agenda Prioritária dos Trabalhadores, um conjunto de 22 propostas assinadas por sete centrais sindicais que apontam alternativas para retomada do crescimento.
“Ocupação precária não sustenta retomada da economia”, reafirmou Clemente. “Para a economia é horrível substituir alguém que ganha 150 para colocar alguém que ganhe 100, por exemplo. A redução de custos para o empregador com redução de salário do trabalhador é perverso para a economia. Menos gente trabalhando com salários menores diminui a massa salarial. Esse trabalhador não vai consumir, portanto, não vai haver geração de emprego”.
Do Portal Vermelho