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Três meses antes de deixar o governo, o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), usurpador do cargo da presidenta Dilma Rousseff, dá mais um golpe na classe trabalhadora. No último dia 21, ele assinou um decreto regulamentando a contratação de terceirizados no setor público, ampliando a terceirização da mão de obra para praticamente todas as atividades dos serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O texto do Decreto nº 9.507, publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (24), tenta disfarçar a terceirização ilimitada do serviço público federal ao elencar algumas hipóteses que impedem a contratação de serviço indireto, como quando os serviços forem “considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias”.

No entanto, essas vedações não estão impostas aos serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios. A única exceção clara contida no decreto são os serviços auxiliares relacionados ao exercício do poder de polícia.

Até então, a terceirização no serviço público era permitida apenas em atividades secundárias, como conservação, limpeza, segurança, vigilância e transportes.

Para o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol , que é também diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, somente a luta política poderá reverter a privatização do serviço público no país.

“Depois que o Supremo autorizou a terceirização sem limites na iniciativa privada, só nos resta eleger candidatos progressistas tanto para o Executivo como para o Legislativo, a fim de reverter essa reforma administrativa que vem sendo feita por esse governo golpista através de portarias e decretos. Estamos vivendo um Estado de exceção. Por isso, a luta é política e passa pelas eleições de outubro”, alerta o dirigente.

Já para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Oton Pereira Neves, o decreto de Temer vai ao encontro do projeto dos golpistas de desmonte do serviço público e retirada de direitos da classe trabalhadora.

“Essa medida representa mais um passo para a extinção dos concursos públicos, com o objetivo de reduzir a capacidade do Estado em responder às necessidades do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, abre caminho para a exploração do trabalhador, visto que a terceirização aprofunda ainda mais a precarização das relações de trabalho”, afirma.

Apesar do decreto, Oton diz que “a nova regra está sob análise da assessoria administrativa e judicial do sindicato”.

A Condsef – Confederação que representa mais de 80% do Executivo Federal – também afirma que o decreto tem “potencial para fragilizar ainda mais o setor público que já vem sendo fortemente atacado”.

“Todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos”, afirma nota publicada pela Condsef.

Tercerização aumenta riscos aos trabalhadores e trabalhadoras

Com o decreto, os servidores públicos estarão sujeitos à redução de salários, aumento de jornada e no número de acidentes de trabalho – mesma situação por que passam os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

Segundo estudo feito pelo Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto.

Trabalhadores podem levar calote

O decreto de Temer ainda chama atenção para a fragilidade da garantia dos direitos trabalhistas básicos – como o pagamento do salário – ao trabalhador terceirizado. No texto, está expresso que os contratos deverão desenvolver mecanismos para aferir a qualidade da prestação dos serviços, com adequação do valor do pagamento do contrato dependendo desse resultado.

A responsabilidade da Administração Pública quanto à garantia dos direitos trabalhistas também é anulada pelo decreto. O texto dispõe de cláusulas que deixam exclusivamente sob responsabilidade da empresa contratada o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e contribuições com o FGTS.

“Na história da terceirização, o que mais existe é empresa de terceirização que dá calote nos trabalhadores. E se o trabalhador não tem a garantia da quitação dos direitos trabalhistas pela Administração Pública, vai sair com uma mão na frente e a outra atrás. E ninguém vai pagar por isso”, avalia o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Para fechar o pacote de maldades contra o trabalhador terceirizado, o decreto de Temer gera dúvidas sobre qual será o sindicato representativo desses trabalhadores e como serão firmados os acordos de trabalho da categoria.

A regra passará a valer a partir do dia 22 de janeiro, 120 dias após sua publicação.

Com da poio da CUT Brasília

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/decreto-de-temer-terceiriza-servico-publico-federal-7945

 Dados sobre negociação coletiva mostram importância dos sindicatos

A maioria esmagadora das entidades sindicais de representação dos trabalhadores realiza plenamente as funções que são de sua responsabilidade, negociando e produzindo direitos trabalhistas, por meio de instrumentos coletivos de trabalho, na contramão do que tem sido declarado publicamente.

O debate sobre o papel dos sindicatos no Brasil apresenta dados díspares sobre o número de entidades existentes no país e o trabalho por elas desenvolvido.

Ultimamente, informações que não refletem a realidade são utilizadas para justificar medidas que atacam o financiamento sindical, baseadas no argumento de que a maior parte das instituições possui pouca ou nenhuma representatividade junto aos trabalhadores e, efetivamente, não negocia.

Nessa visão simplista e, por vezes, mal-intencionada, os sindicatos que não negociam deveriam simplesmente ser fechados. O ataque ao custeio dessas instituições serviria para quebrá-las financeiramente.

Os sindicatos laborais são instituições criadas pelos trabalhadores desde a 1ª Revolução Industrial no século 21. Os trabalhadores se associam e reúnem força política para produzir e defender seus direitos.

São instituições fundamentais para a sociedade, pois atuam para gerar equilíbrio nos sistemas de relações de trabalho, visando criar obstáculos à exploração dos trabalhadores e à submissão dos indivíduos ao poder do empregador.

A negociação é uma das dimensões da atuação sindical, parte essencial de um leque de inúmeras outras atribuições dessas entidades, que representam trabalhadores assalariados, servidores públicos, autônomos, agricultores familiares, trabalhadores avulsos e profissionais liberais.

Negociar é um dos principais meios para se chegar a qualquer acordo ou regulação. O poder efetivo da negociação varia segundo as características do modelo de relações de trabalho vigente em cada país.

A ação sindical se materializa em movimentos de reivindicação e defesa de direitos, muitos dos quais são tratados nas negociações coletivas e podem ser assegurados em acordos e convenções. Outros serão tratados na regulação geral da legislação ou em instrumentos normativos aprovados ou deliberados no âmbito do Legislativo, Executivo ou Judiciário.

No Brasil, tanto trabalhadores como empregadores se organizam em sindicatos.

Uma análise sobre o número e a atuação de entidades sindicais no Brasil pode ser realizada hoje por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (Cnes) e do Sistema Mediador, ambos mantidos pelo Ministério do Trabalho (MTb).

O Cnes possibilita pesquisa sobre número e perfil de entidades de trabalhadores e patronais legalmente constituídas no país.

Já o Mediador é um sistema para protocolar convenções e acordos coletivos firmados após negociação entre entidades patronais (ou empresas) e sindicatos de trabalhadores, que permite, em tese, pesquisar todos os documentos resultantes das negociações realizadas no país desde 2009, quando o registro se tornou obrigatório. São dois importantes bancos de dados que devem ser analisados quando se quer avaliar o papel dos sindicatos.

Segundo o Cnes-MTb, há, no país, 17.516 entidades sindicais (informações de maio/2018). Aquelas que representam trabalhadores totalizam 12.052, enquanto as patronais são 5.464.

Para a representação patronal, há 14 confederações, 178 federações e 5.272 sindicatos. Já a estrutura que representa os trabalhadores reúne 11.578 sindicatos, 424 federações, 36 confederações e 14 centrais sindicais.

A seguir, o número de sindicatos de trabalhadores, de acordo com o tipo de profissionais representados, e a quantidade de acordos e convenções registrada no Mediador para cada grupo:

– 880 sindicatos de trabalhadores (empregados assalariados). Desses, 89% (4.354) negociaram e protocolaram acordos e/ou convenções coletivas no Sistema;

– 952 sindicatos de trabalhadores rurais, dos quais 33% depositaram instrumentos coletivos negociados no Mediador. A maioria (67%) não possui registro no Sistema, o que pode ser explicado, em parte, pelo fato de muitas entidades representarem trabalhadores da agricultura familiar;

– 200 sindicatos de servidores públicos, dos quais 11% inseriram algum instrumento coletivo no Mediador, representando servidor assalariado celetista. A maioria (89%) das entidades não possui nenhum registro, pois o direito de negociação coletiva ainda não foi regulamentado no setor público;

– 657 sindicatos de categorias diferenciadas, dos quais 73% dispõem de instrumentos coletivos no Sistema Mediador;

– 475 sindicatos de profissionais liberais, entre os quais, 48% possuem registro de acordo ou convenção no Sistema;

– 268 sindicatos de trabalhadores autônomos, dos quais 14% registraram instrumento coletivo no Sistema; e

– 137 sindicatos de trabalhadores avulsos, 51% com acordo ou convenção inserido no Mediador.

Como mostram os números, 6.400 sindicatos de trabalhadores (55% das entidades sindicais de base) negociam e registraram instrumentos coletivos no Sistema Mediador.

Entre os 5.178 sindicatos ausentes do Sistema, cerca de 80% (3.930) representam trabalhadores rurais ou servidores públicos, que, conforme já mencionado anteriormente, pouco praticam a negociação coletiva de trabalho — os rurais pelo peso considerável da agricultura familiar e os servidores, por não terem o direito à negociação regulamentado.

As demais entidades que não inseriram documentos no Mediador (1.248) — e que correspondem a pouco mais de 10% do total de sindicatos de trabalhadores — não negociaram em função da natureza de sua representação.

Uma parcela delas representa trabalhadores cujas condições de trabalho e remuneração não são sujeitas à negociação coletiva — como avulsos, autônomos e profissionais liberais, entre outros; a outra parte representa trabalhadores que podem ser abrangidos por convenções e acordos coletivos negociados por outras entidades sindicais, como, por exemplo, as majoritárias na representação de funcionários de uma empresa.

Diferentemente do que defendem alguns, os dados estatísticos do Ministério do Trabalho revelam que aproximadamente 90% das entidades sindicais de trabalhadores que devem e podem estabelecer acordos ou convenções coletivas exercem essa tarefa.

Em outras palavras, a maioria esmagadora das entidades sindicais de representação dos trabalhadores realiza plenamente as funções que são de sua responsabilidade, negociando e produzindo direitos trabalhistas, por meio de instrumentos coletivos de trabalho, na contramão do que tem sido declarado publicamente. Afirmar o oposto, sem fundamentação, é buscar quebrar e aniquilar essas instituições e, com isso, tirar dos trabalhadores um instrumento eficaz para a resistência à exploração.

Clemente Ganz Lúcio* –  Sociólogo e professor universitário. Diretor técnico do Dieese desde 2003. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Publicado originalmente no portal Poder360

DIAP

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/28473-dados-sobre-negociacao-coletiva-mostram-importancia-dos-sindicatos

Aos poucos a educação tem ganhado mais espaço no cenário eleitoral, sobretudo em debates públicos recentes com os presidenciáveis ou suas equipes. O tema, porém, ainda está distante de ter toda a atenção que merece. Afinal, estão em jogo não só o futuro dos quase 55 milhões de estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior, como também de quase 30% da população brasileira de 15 anos ou mais que é analfabeta funcional e, claro, das próximas gerações que acessarão as escolas.

Há mais de trinta anos, em 1987, vivíamos o processo de redemocratização, quando o país planejava seu futuro nos debates da Constituinte para garantir uma democracia de fato e de direito. A busca era por uma sociedade mais justa, menos desigual e com educação de qualidade para todos. Avançamos em três décadas? Sim, progredimos em acesso à escola, universalização e avaliação, mas ainda estamos longe de assegurar o direito à educação de qualidade para todos.

A dívida histórica do País afeta principalmente a população negra e os mais pobres no exercício de sua cidadania e em sua atuação profissional. A Pnad 2015 revelou que a taxa bruta de matrículas no Ensino Superior entre os brancos foi de 46%, enquanto que entre pretos e pardos esses percentuais foram de apenas 28,7% e 25,7%, respectivamente. Ao mesmo tempo, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.

Outro dado nos alarma: os resultados da última Avaliação Nacional de Alfabetização indicam que praticamente a metade dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental alcançou desempenho insuficiente em leitura e matemática em 2016.  Além disso, enquanto só 17,1% das crianças com nível socioeconômico mais baixo alcançaram o nível suficiente em matemática, entre os mais ricos esse percentual chega a 85,5%.

Frente a desafios tão complexos, nós, educadores, reafirmamos a importância de que o novo governo que se inicia em 2019 consolide uma política de Estado para a educação, pautada pelo enfrentamento das desigualdades educacionais. Isso só será possível se o Plano Nacional de Educação, instituído por Lei até 2024, retomar seu papel central, tanto nas políticas educacionais, quanto na agenda econômica e de desenvolvimento.

Dentre as 20 metas do PNE, algumas merecem destaque por seu papel estrutural na garantia de educação de qualidade. É urgente superarmos a falsa dicotomia entre a necessária ampliação dos investimentos e a melhoria da gestão; ambas são fundamentais e devem caminhar juntas. São urgentes também a regulamentação do regime de colaboração e a construção do Sistema Nacional de Educação, ambos já previstos no Plano Nacional de Educação.

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A atuação docente é fundamental para uma educação de qualidade. Temos mais de 2 milhões de professores que carecem de políticas adequadas de formação e de valorização, com bons salários, planos de carreira e condições adequadas de trabalho.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular é outro passo importante para promoção da equidade, mas não o único. Se, por um lado, conseguimos avançar nas discussões curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, há muito o que ser aperfeiçoado na proposta de base do Ensino Médio.

Essa discussão não pode estar dissociada da reforma aprovada em 2017 pelo governo federal. A proposta de flexibilização curricular no Ensino Médio talvez seja um caminho para responder às demandas formativas das juventudes, mas é preciso atenção para que a diversidade nas formas de oferta dessa etapa não se traduza em mais desigualdades.

São inúmeros e enormes os desafios. Por isso, convocamos toda a sociedade a acompanhar o debate eleitoral e a cobrar dos candidatos ao governo federal, aos governos estaduais e ao Legislativo propostas concretas e responsáveis, que fortaleçam a democracia e proporcionem a igualdade de direitos e de oportunidades para todos. Nenhum brasileiro a menos na escola! Essa é a palavra de ordem do CENPEC. Essa é a condição para termos um país mais justo, desenvolvido e fraterno.

Monica Gardelli é pedagoga e diretora geral do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

Carta Educação

http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/eleicoes-2018-por-uma-politica-educacional-que-enfrente-as-desigualdades/

Por Alan Francisco de Carvalho*

Quando, no dia 13 de dezembro de 2016, o Senado Federal aprovou a então Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/55, concretizou-se o golpe dentro do golpe. Em 31 de agosto daquele ano, aquele mesmo plenário havia aprovado a destituição da presidenta Dilma Rousseff, que se materializou como a confirmação do golpe parlamentar-jurídico-midiático que vinha sendo costurado.

Pouco mais de três meses depois, num dia de triste simbologia — aniversário do Ato Institucional Número 5 — a PEC 241/55, transformada na Emenda Constitucional (EC) 95, significou o desmonte do próprio Estado brasileiro e a pá de cal em toda e qualquer política pública voltada para o desenvolvimento soberano do país e para a redução da desigualdade social, fazendo, ao invés disso, uma reordenação dos gastos públicos e das prioridades do governo de acordo com os interesses de classe do mercado.

Não é à toa que a revogação da EC 95 é um dos temas caros a esta eleição. Se o pleito, em si, dirá muito sobre nossa capacidade ou incapacidade de restaurar a ordem democrática — e a liderança de Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas é preocupante e fala bastante a respeito disso —, é imprescindível ter em vista que a anulação da emenda é essencial para reabilitar nossa capacidade de investimento em saúde, educação e segurança públicas (entendendo que uma política de segurança efetiva passa por ações e programas de distribuição de renda, pleno emprego, direitos trabalhistas sólidos e de combate à pobreza e à desigualdade) e assistência social.

Especificamente sobre a educação, já foi mais do que analisado que a EC 95 representa a inviabilização de qualquer política educacional até o fim 2026 (considerando os 20 anos de congelamento de investimentos), incluindo o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). O candidato da extrema direita e líder das pesquisas votou favorável à medida na Câmara dos Deputados e já disse que pretende a mágica de alcançar metas educacionais sem prever a utilização de novos recursos. Do outro lado estão Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) como seus possíveis adversários no segundo turno.

As propostas de Ciro Gomes incluem, entre outras: eliminar o subfinanciamento da educação e da saúde causado pela emenda do teto de gastos; implantar creches de tempo integral para crianças de 0 a 3 anos, em parceria com as Prefeituras; criar Escolas Profissionalizantes de Tempo Integral, com ensino médio integrado ao ensino técnico; elevar a média de anos de estudo da população, criando um programa de redução da evasão no ensino médio, premiando as escolas em que a evasão for reduzida e o desempenho dos alunos melhorado; ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas; prosseguir com as políticas de cotas, estreitar laços com políticas e ações no campo da ciência, tecnologia e inovação; fortalecer o CNPq e suas instituições de pesquisa; estimular a produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico e associado entre empresas e universidades.

Por sua vez, o programa de governo de Fernando Haddad para a educação agrega, entre outros pontos: revogar a emenda do teto de gastos; retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação; expandir as matrículas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional; priorizar o ensino médio e criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino (algumas das propostas são fazer convênio com estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza); revogar a reforma do ensino médio do governo Michel Temer; realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica; criar a Escola com Ciência e Cultura, em contraponto à Escola Sem Partido (que tenta amordaçar o magistério e impedir o pensamento crítico), para valorizar a diversidade.

Alguns setores dos movimentos sociais e do movimento sindical consideram as duas candidaturas, juntamente com a de Guilherme Boulos (PSOL), como aquelas pertencentes ao campo progressista; outra parte desses movimentos apontam apenas Haddad e Boulos como nomes desse campo, compreendendo Ciro não como progressista, mas apenas como oposição ao governo Temer. De uma forma ou de outra, é notório que a primeira proposta de ambas as chapas seja a revogação da EC 95, demonstrando preocupação com o financiamento e expressando a importância da ampliação de recursos para a educação.

*Alan Francisco de Carvalho é coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Da Carta Educação (http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/revogacao-da-ec-95-e-pauta-prioritaria-para-a-educacao/)