Categoria: Destaques

As pautas que impactam a vida e o trabalho de grande parte da população e do movimento sindical, que estão em tramitação no Congresso Nacional ou que já foram anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), foram os eixos do debate que a as centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT – realizaram na manhã desta quarta-feira (21), no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no centro de São Paulo.

O objetivo do encontro foi propor ações unificadas de luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que vêm sendo atacados pelo governo com pautas bombas, como a reforma da Previdência, a MP 881 da Liberdade Econômica ou minirreforma Trabalhista, desconto sindical, demissão de servidores públicos, regulamentação do direito de greve dos servidores, MP FGTS, salário mínimo e a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs). Além disso, os dirigentes discutiram também a reforma Tributária, novas leis de Licitação e mudanças nas regras do orçamento da União.

“A proposta aqui é para tomarmos conhecimento do que está acontecendo e saber o tamanho dos nossos desafios”, afirmou o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, que complementou: “A gente teria motivo de sobra para anunciar uma greve geral, mas não é simples assim porque ainda estamos colhendo os efeitos da última greve no dia 14 de junho, como demissões e multas milionárias, mas temos que dar respostas ao que está colocado para a classe trabalhadora”.

O dirigente propôs um calendário de lutas e os representantes das centrais sindicais levarão para suas entidades e discutirão democraticamente se apoiam ou não. Na próxima segunda-feira (26), a CUT e demais centrais voltarão a se reunir e bater martelo quanto às datas de mobilizações nacionais unificadas.

Roberto Parizotti (Sapão)

A luta contra a reforma da Previdência

Além de denunciar os ataques deste governo contra a classe trabalhadora aos quatros cantos do mundo, a ideia é de que a CUT e demais centrais continuem pressionando os senadores e as senadoras em seus estados contra a reforma da Previdência, potencializem as mobilizações do Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro e organizem uma grande mobilização nacional num fim de semana de setembro.

“Muitos dirigentes sindicais de várias centrais têm ouvido dos trabalhadores e das trabalhadoras que é importante uma mobilização nacional no fim de semana porque traz setores que não estão nas centrais, mas que também têm motivos para ir para rua”, disse Sérgio Nobre ao justificar a sugestão de um ato no fim de semana.

Os representantes das centrais indicaram concordância com o calendário proposto, mas precisam consultar suas bases.

Os dirigentes destacaram a importância da unidade das centrais na luta por direitos e das parcerias com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo nas lutas nacionais.

Conjuntura que estamos vivendo

Antes de começar os debates da CUT e demais centrais sindicais sobre os desafios da classe trabalhadora, a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, apresentou rapidamente cada pauta contra os trabalhadores e também sobre a real situação do país nos últimos anos.

“Dados inéditos mostram que 3,3 milhões de pessoas procuram trabalho há mais de dois anos, em neste mesmo período o Brasil passou a ter mais de 6,2 milhões de pessoas vivendo com menos de R$ 233 por mês. Isso significa que milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza e sem empregos”, afirmou Patrícia.

Segundo ela, enquanto os investimentos públicos em infraestrutura são os menores desde 2008, o lucro líquido dos bancos subiu 22% só no primeiro semestre deste ano. Já o rendimento real do trabalhador caiu e a desigualdade de renda no país está aumentando há 17 trimestres consecutivos.

“Isso se dá devido ao choque ideológico deste governo que reduz o tamanho e o papel do Estado, privatiza estatais, desregulamenta o mercado de trabalho, elimina as instâncias de participação social, criminaliza os movimentos sindical e social, ataca à soberania nacional, destrói a Constituição Federal de 1988 e bombardeia de medidas, desinformação e Fake News”, explicou a coordenadora de pesquisas do Dieese.

CUT

Depois de nove meses de negociação, o Sinpro Goiás e o Semest (sindicato patronal) pactuaram em mesa no Ministério Público do Trabalho, no dia 09/08/2019, o reajustamento salarial para 2019.
O índice a ser aplicado é 5,07% nos salários de agosto (a ser pago até o quinto dia útil de setembro) com acréscimo do reajuste retroativo ao mês de maio (data base) que não foi reajustado. Ou seja, se o salário do professor é R$ 2000,00 ele receberá no início de setembro R$2202,8 (o salário com acréscimo de R$101,4 de reajuste aplicado em agosto acrescido do reajuste de maio que não foi aplicado naquele mês no mesmo valor de R$ 101,4).

Nos meses de setembro e outubro repete-se o mesmo acréscimo de reajuste mais retroativo do reajuste de junho e julho que não foram pagamos naqueles meses.

A partir de novembro o professor receberá normalmente R$2101,4 (salário com reajuste de 5,07%).

O reajuste salarial foi pactuado e as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho em sua maioria já foram acordadas, mas para finalizar as negociações e homologá-las ainda há dois pontos em discussão sem acordo entre Sinpro Goiás e Semesg. São as cláusulas que versam sobre Regime de Tempo Integral, Inter e Intrajornada, rejeitadas pelo Sinpro Goiás. Devido a esse impasse o Procurador José Marcos do MPT propôs um DISSÍDIO COLETIVO específico, de comum acordo, para julgar esses dois pontos em dissenso no processo negocial. Foi designada nova audiência no Ministério Público do Trabalho para dia 27/09 quando as duas entidades responderão formalmente ao Procurador se aceitam ou não o Dissídio Coletivo a ser julgado Pelo TRT da 18a Região.

O Sinpro Goiás convocou Assembleia Geral da Categoria dos Professores Universitários para dia 22/08, na sede do Sinpro, com segunda chamada prevista para as 16h(quando normalmente se inicia a assembleia). Nela os professores decidirão pelo ajuizamento ou não do Dissídio Coletivo. Vejam logo abaixo a redação proposta pelos patrões para as duas cláusulas, rejeitadas integralmente pelo Sinpro Goiás por considerá-las não benéficas aos docentes.

1) INTRA E INTERJORNADA:

“Poderá ser flexibilizada a carga horária do PROFESSOR entre jornadas no exercício da função
docente e/ou concomitante com a atividade administrativa, não havendo assim pagamento, no
intervalo, de horas aulas e salários, se o professor não tiver trabalhado no referido intervalo de um dia
para outro, ou entre jornadas não continuas, desde que aceitas livremente pelo PROFESSOR.”

2) REGIME DE TEMPO INTEGRAL:

“Cláusula …..: O professor de regime de -tempo integral (TI’), contratualmente trabalha até 40 horas semanais na mesma Instituição, sendo que 50% do tempo contratado será em sala de aula e os outros 50% do tempo contratado será destinado a atividades de estudo, pesquisa, extensão,
planejamento e avaliáção.’-
(fonte: Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, instituído pelo Ministério da Educação – Instituto’ Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de 15/12/2017).

Parágrafo Primeiro: Visando promover condições para a manutenção do emprego, na hipótese de redução do número de alunos e, consequentemente,
de turmas, impossibilitando a alocação da carga horária prevista no contrato de trabalho, o empregador está autorizado a atribuir ao docente carga horária conforme o número de turmas disponíveis, respeitada a proporção de 50%
da carga horária em sala de aula e os outros 50% em atividades de estudo, pesquisa, extensão, planejamento e avaliação, pagando o salário mensal
proporcionalmente ao total de horas efetivamente atribuídas, evitando o ócio forçado e o prejuízo para o empregado e empregador.
Parágrafo-Segundo: Na hipótese de não formação de nenhuma turma, com a consequente extinção do respectivo período ou turno do curso, o empregador fica autorizado a dispensar sem justa causa os docentes do período ou turno que restar extinto, evitando-se assim o ócio forçado e o prejuízo para o empregado e empregador.”

Atenciosamente,

Railton Nascimento Souza
Presidente do Sinpro Goiás

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás CONVOCA todos os PROFESSORES EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DE GOIÁS, inclusive SENAC SESI, SENAI e SESC, de graduação propedêutica, tecnológico e pós-graduação, e ainda, de fundações para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede do Sinpro Goiás, às 16h, no dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira).

Na oportunidade serão discutidos:

A) avaliação do processo negocial com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos da Educação Superior do Estado de Goiás (SEMES), com autorização para a Entidade assinar a convenção coletivade trabalho CCT, para viger de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, caso os seus termos negociados, sob a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 18ª Região, tenham sido acordados.

b) autorização para instauração do dissidio coletivo de natureza econômica, se o acordo amigável não for possível.

O Sinpro Goiás se coloca à disposição de todos os professores pelo telefone (62) 3261-5455 ou pessoalmente, em sua sede.

Há mais de 9 (nove) meses, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) e os sindicatos a ela filiados, Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), Sindicato dos Professores de Anápolis e Região (Sinpror), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Anápolis (Sinteea) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Rio Verde (Sinteerv) têm envidados todos os esforços, com vistas à renovação das convenções coletivas de trabalho (CCTs), por eles firmadas com o Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg), representante das instituições de ensino superior (IES) do Estado.

Após várias reuniões de negociação, ao longo dos meses, sendo as últimas sob a mediação do Procurador do Ministério Público do Trabalho, José Marcos Abreu, as partes acordaram a renovação das CCTS anteriores, sem alterações, e o reajuste salarial de 5,07% (cinco inteiros, virgula zero sete por cento), retroativo ao dia 1º de maio de 2019, em até três parcelas, a serem concluídas, no máximo, em outubro próximo vindouro.

Frise-se que apesar de as pautas de reivindicações se limitarem a esses dois pontos, ou seja, renovação das CCTs anteriores e reajuste salarial, no mínimo, pelo INPC de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, as negociações não foram concluídas nem assinadas as CCTS, pelo o fato de os sindicatos profissionais não concordarem com o conteúdo proposto para  duas reivindicações do Semesg, ainda remanescentes, que tratam, respectivamente, de contrato de professores por tempo integral e a redução de intervalos para repouso e alimentação, intrajornada (na mesma jornada).

A próxima reunião de negociação, sob a medição do MPT, foi agendada para o dia 27 de agosto corrente, quando o Semesg responderá à proposta de ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, que lhe foi apresentada na reunião do dia 9 último, pelo Procurador José Marcos Abreu, para que as partes deixem o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidir as duas questões que se constituem em objeto de litígio entre elas; sendo, desde logo, firmadas as CCTs, quanto aos pontos que já foram acordados.

CONFIRA O COMUNICADO DO SEMESG AOS MANTENEDORES:

037 Oficio Antecipação Salarial – Docentes

Dia após dia temos verificado o crescimento do adoecimento docente no trabalho e apesar do trabalho de discussão e cobrança do sindicato aos empregadores e ao Estado, poucas ações são desenvolvidas em relação às legislações e políticas específicas que privilegiam a saúde do professor, apesar do elevado número de estudos ressaltando agravos à saúde docente. Para combater isso, convidamos o professor a voltar os olhos para a sua saúde (física e mental), antes que este número aumente.

O contexto de precarização e intensificação do trabalho docente iniciado em 1990 e atingindo seu maior pico em 2019, com a recente reforma trabalhista e os ataques à reforma da previdência, deixa uma alerta importante à categoria: É PRECISO SE CUIDAR!

O Sinpro Goiás dispões de convênios importantes para que você comece a fazer isso, professor(a).

Veja abaixo alguns dos convênios voltados à saúde:

LUMINA CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
Exame por Imagem, Densitometria óssea, Duplex Scam, Mamografia, Ultrassom,
Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Rx-DIGITAL.

CLÍNICA MED SUL
Ultrassonografias, Consultas e Procedimentos, Raio X e Exames Laboratoriais.

CLÍNICA MÉDICA DIAGNÓSTICO – CMD
Consultas, Ecografias, Doppler Vascular, Eco Cardiograma Transtorácico, Eletrocardiograma, Mapa, Holter, Tomografias e Exames Laboratoriais.

CLÍNICA SAÚDE EXPRESS
Odontologia, Clínico Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Nutricionista, Ortopedista, Pediatra, Psicóloga, Exames Laboratoriais, Raio X, Ultrassonografia e Tomografia.

LABORATÓRIO PADRÃO
Exames Laboratoriais

REDE DE PSICOLOGIA
Atendimento psicoterápico para todas as faixas etárias e todo os tipo de público, avaliação psicológica, psicodiagnóstico, orientação profissional, desenvolvimento pessoal, cursos de capacitação.

Mais informações sobre os convênios AQUI