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Novos riscos para os sindicatos

por Nivaldo Santana
Publicado 07/10/2019

Desde 1º de maio de 1943, vigora no país a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com quase mil artigos, a CLT elevou o patamar de direitos dos trabalhadores, definiu os parâmetros da organização sindical e o papel da Justiça do Trabalho para arbitrar conflitos trabalhistas individuais e coletivos.

Com o fim do regime militar, novos avanços foram alcançados na área do trabalho. A Constituição Federal, em seu capítulo II, dos direitos sociais, incorporou diversos direitos previstos na CLT e criou outros novos.

O artigo 7º, por exemplo, tem 34 incisos sobre direitos sociais, o artigo 8º assegurou a liberdade, autonomia e unicidade sindical, a estabilidade dos sindicalistas, a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações coletivas, as fontes de custeio, etc.

Depois da Constituição de 1988, os sindicatos ficaram livres para elaborar os seus estatutos (foi abolido o estatuto-padrão), fixar as cotizações, aprovar programas de ação, disciplinar o processo eleitoral, tudo sem interferência ou intervenção do Estado.

Nos seus 76 anos, a CLT sofreu centenas de modificações, para adequá-la à evolução do mercado de trabalho, sem desfigurar o seu conteúdo básico e, mais do que isso, dando status constitucional a muitos dos seus artigos.

Essa realidade começa a sofrer um radical retrocesso a partir do governo ilegítimo de Temer. Em 2017, foi aprovada a reforma trabalhista e sindical que, entre outros retrocessos, cria o chamado trabalho intermitente (legaliza o trabalho precário), adotando o conceito de prevalência do negociado sobre o legislado, rasgando, na prática, a CLT e acaba com a contribuição sindical obrigatória.

Há em curso uma viragem completa nos direitos trabalhistas e sindicais do país. Antes, a CLT e a Constituição eram o patamar mínimo de direitos a partir dos quais os sindicatos negociavam com os patrões novos avanços. O que era piso, agora virou teto.

Para facilitar a aplicação desse saco de maldades, o governo também procura fragilizar os sindicatos, corta parte importante de suas fontes de custeio, e limita ao máximo a ação da Justiça do Trabalho, com a cobrança de custas e multas judiciais dos trabalhadores.

Mas tragédia pouca é bobagem! Com o governo Bolsonaro, os ataques aos direitos e à organização sindical adquirem novo impulso. O programa de governo bolsonarista prega a criação da carteira de trabalho verde e amarela e o fim da unicidade sindical.

Para realizar essa tarefa, foi criado o chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), com a missão de preparar uma proposta de emenda constitucional para construir uma nova legislação trabalhista e sindical no país.

No terreno da organização sindical, os integrantes do GAET, grupo que não conta com representação dos trabalhadores, não escondem os seus objetivos: querem fragmentar e pulverizar a organização sindical brasileira, com a adoção do pluralismo.

O pluralismo sindical é uma concepção liberal que parte do pressuposto de que os direitos e interesses individuais devem prevalecer sobre os direitos coletivos, de classe. Setores da cúpula do movimento sindical, contrariando suas próprias bases, abraçam essas teses liberais.

Independentemente das concepções sindicais de cada central, é importante ficar atento à experiência histórica. Os direitos dos trabalhadores e os avanços do movimento sindical dependem do ambiente político, da correlação de forças, da existência de governos democráticos.

Na conjuntura atual, com um governo de extrema-direita, é temerário, para não dizer um erro grave, embarcar na canoa furada de mexer na Constituição, imaginando que sejam possíveis regras mais avançadas para os trabalhadores e suas representações de classe.

Mais do que nunca, as centrais sindicais, as confederações, as federações e o conjunto do movimento sindical devem construir uma sólida unidade em defesa dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição e na CLT.

Na questão da organização sindical, mexer no artigo 8º da Constituição, principalmente no dispositivo que assegura a unicidade sindical é dar um tiro no pé. O simples debate desta possibilidade joga água no moinho dos nossos adversários políticos.

São legítimas as diferentes concepções sobre organização sindical e cada uma das centrais tem o direito de defender suas propostas. Mas não é disso que se trata no momento, e sim de uma avaliação equilibrada da complexidade política atual.

Fica o alerta: o mar não está para peixe, baixar a guarda agora e abrir um debate a respeito de uma radical mudança na organização sindical pode ser um desastre de graves consequências para o sindicalismo brasileiro.

CTB

https://ctb.org.br/noticias/opiniao/nivaldo-santana-novos-riscos-para-os-sindicatos/

Livre de vírus. www.avast.com.

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Outubro Rosa reforça a importância de ampliar investimentos em saúde

Por Marcos Aurélio Ruy. Foto: Getty Images

Desde os anos 1990, o Outubro Rosa vem chamando a atenção para a necessidade de maior atenção à saúde da mulher. Lembrando o mês ganhou essa cor para reforçar o controle do câncer da mama, o segundo de maior incidência sobre as mulheres no Brasil e no mundo, só perde para o câncer de pele não melanoma.

“Todas as conquistas dos últimos anos”, afirma Elgiane Lago, secretária de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “estão indo por água abaixo com os cortes promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro”.

De acordo com Elgiane, os retrocessos na saúde avançaram com o golpe de 2016 e ganham ênfase maior no atual governo. “O Ministério da Saúde tem projetos para passar o dinheiro público para empresas privadas de saúde e isso pode acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), o que liquida com a medicina preventiva e com os programas de atendimento à população”.

A começar pelo Teto de Gastos – Emenda Constitucional 95 -, que congela os investimentos públicos por 20 anos. “Temos assistido à queda de participação federal na saúde, como proporção na receita corrente líquida. Ela foi 15,77% em 2017, caiu pra aproximadamente 14% em 2018 e agora no orçamento de 2019 era 13,8%”, afirma o economista Francisco Funcia, assessor técnico do Conselho Nacional de Sáude para orçamento do SUS para a repórter Beatriz Mota, numa publicação da Fiocruz.

Ele explica ainda que esse parco recurso sofreu um corte de 3% pelo governo Bolsonaro. “O que é grave para estados e, principalmente, municípios. Um estudo que a gente fez mostra que os municípios aumentaram até 2,5 vezes a participação no financiamento da saúde no Brasil, entre os anos de 1991 e 2017. Eles participavam com 12% no total (1991) e passaram a participar com 31% (2017). E a contribuição da União, neste tempo, caiu de 72% para 43%. Com qualquer queda do gasto federal, os municípios não têm mais condições materiais e objetivas de compensar”.

Em números absolutos, o Ministério da Saúde teve o congelamento de R$ 599 milhões, 3% do que foi orçado para 2019. “Considerando que o SUS tem enfrentado processo de subfinanciamento crônico desde a sua constituição, que se agravou fortemente a partir da EC 95, em 2017 – com um processo que a gente tem denominado hoje como ‘desfinanciamento’ –, tirar qualquer recurso previsto significa um grave problema. Não há como manter um sistema único de saúde como o nosso, retirando a cada ano mais recurso. Se nada for feito, o SUS vai morrer por asfixia financeira”, assinala Funcia.

Por isso, acentua Elgiane, “defender o SUS é a prioridade das prioridades”. Para a sindicalista gaúcha, “o congelamento dos investimentos públicos em todas as áreas afeta sobremaneira a saúde porque deteriora as condições de vida das pessoas, provocando número maior de adoecimentos, tanto que estamos vendo voltarem doenças já dadas como extintas, principalmente relacionadas às condições de salubridade”.

Artigo publicado no periódico BMC Medicine, mostra que os cortes de gastos federais para o programa Estratégia da Saúde da Família por causa da EC 95 podem levar a 27,6 mil mortes evitáveis até 2030. Além da praticamente extinção do programa Mais Médicos acarreta um possível aumento de 8,6% na mortalidade, o que representa cerca de 48,5 mil óbitos perfeitamente evitáveis em decorrência do abandono de políticas públicas fundamentais para a maioria da população sem acesso ao atendimento privado na saúde.

Os especialistas realçam a necessidade de políticas públicas de saúde para valorização da medicina preventiva. É nesse contexto que entra o fundamento do Outubro Rosa. “É neste mês que as mulheres podem valorizar a sua saúde, exigindo seus direitos”, acentua Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Isso porque é sabido que as mulheres sofrem mais as consequências da precariedade na saúde. “São as mulheres que, em geral, têm sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar da saúde da família, sobrando pouco tempo para si mesma”, garante.

Prevenção ao câncer da mama

“A prevenção ao câncer de mama é essencial para mostrar à mulher a necessidade dela se cuidar e se respeitar para ser respeitada em sua vida como qualquer pessoa”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB. Para ela, a mamografia anual para mulheres acima dos 40 anos é fundamental para a prevenção dessa doença e “os cortes efetuados em diversas áreas e o congelamento de investimentos no setor público causam transtornos à vida de todo mundo”.

Assiste vídeo explicativo:

Tanto que a Sociedade Brasileira de Mastologia, o Colégio Brasileiro de Radiologia e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia divulgaram um comunicado conjunto em defesa da mamografia anual.

“As principais sociedades médicas do mundo são unânimes em recomendar o rastreamento mamográfico com uma periodicidade anual ou bienal, a depender do país. No Brasil, as sociedades médicas recomendam o rastreamento mamográfico anual para as mulheres entre 40 a 75 anos“, explica o comunicado à sociedade.

“A deposição da presidenta Dilma em 2016 trouxe consequências drásticas para o país. As pessoas estão mais doentes porque estão trabalhando em condições cada vez mais precárias e sem descanso adequado e a saúde pública está retrocedendo décadas por falta de atendimento adequado”, explica Ivânia.

“Cortar investimentos em áreas fundamentais para a melhoria da vida da população como saúde, educação, transportes, habitação, saneamento básico, aliados à liberação de agrotóxicos na agricultura e corte de bolsas de estudos afeta pesquisas em saúde, em prejuízo para a população mais necessitada”, conclui Elgiane.

“Acabar com o SUS é outro fator que provoca aumento da incidência da doença, porque ainda existe tratamento para câncer de mama proporcionado pelo SUS”, realça.

CTB

https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/outubro-rosa-reforca-a-importancia-de-ampliar-investimentos-em-saude/

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Outubro Rosa é o mês de conscientização e combate do câncer de mama

 

O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres do mundo. O que muitas não sabem é que conhecer e cuidar do próprio corpo é fator fundamental na prevenção e controle da doença, cujo tratamento é feito gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o Outubro Rosa quer mobilizar o público sobre a importância do tratamento, além da mulher ser protagonista da sua saúde com a prática de hábito saudáveis.

Outra recomendação importante é que todas as mulheres com idade entre 40 a 69 anos devem fazer a mamografia, exame que detecta o câncer de mama em sua fase inicial.

Confira abaixo alguns mitos e verdades sobre a doença e tire suas dúvidas: 

Existem casos de câncer de mama na minha família. Por isso, corro mais riscos de desenvolver a doença.

Verdade. As mulheres que têm parentes com câncer de mama, especialmente mãe ou irmã, devem ficar atentas. Para esse grupo, é importante ter um acompanhamento médico e fazer a mamografia a partir dos 35 anos.

Não existem casos de câncer de mama na minha família e por isso não tenho risco de ter a doença?

Mito. Qualquer mulher pode desenvolver o câncer de mama e, por isso, é fundamental manter hábitos de vida saudáveis. Praticar atividade física, manter uma alimentação balanceada, não fumar e reduzir o consumo de álcool são importantes fatores que contribuem na prevenção do câncer.  Além disso, para as mulheres na faixa etária entre 40 a 69 anos, é fundamental fazer a mamografia, exame que detecta o câncer de mama em sua fase inicial.

As mulheres que fazem o autoexame não precisam da mamografia?

Mito. Fazer o autoexame é importante, mas a prática não é capaz de detectar alguns tipos de tumores, principalmente os que estão em fase inicial e que têm maiores chances de cura. Através da mamografia, a mulher poderá obter um diagnóstico precoce e preciso do câncer.

Alguns tipos de alimentos estão relacionados ao câncer?

Verdade. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), alguns tipos de alimentos, se consumidos regularmente durante longos períodos de tempo, podem criar no organismo um ambiente propício para o desenvolvimento de células cancerígenas. Estão nessa lista os alimentos ricos em gorduras, como as frituras, carnes vermelhas, molhos com maionese, bacon, leite integral e derivados, presuntos, salsichas, linguiças, mortadelas e outros embutidos.

Praticar atividade física regularmente ajuda a prevenir o câncer de mama?

Verdade. Cerca de 30 minutos de caminhada por dia ajudam na prevenção de várias doenças, incluindo o câncer. De acordo com o Inca, por meio da atividade física, da alimentação saudável e da nutrição é possível reduzir em até 28% o risco da mulher desenvolver o câncer de mama.

Próteses de silicone podem estar relacionadas ao câncer de mama?

Mito. As próteses de silicone não podem facilitar o surgimento do câncer de mama. No entanto, existem outros fatores que estão ligados à doença, como alimentação, cigarro, obesidade e casos de câncer de mama na família.

A terapia de reposição hormonal pós-menopausa pode ser um fator de risco para o câncer de mama?

Verdade. Mulheres que fazem a reposição hormonal por mais de cinco anos (estrogênio-progesterona) na pós-menopausa devem ficar atentas para o câncer de mama. De acordo com o Inca, existem outros fatores de risco para o câncer, como idade da primeira menstruação menor que 12 anos, menopausa tardia (após os 55 anos), primeira gravidez após os 30 anos e não ter tido filhos.

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Jornada de Formação pra Educadores do Ensino Privado já tem data

Com o intuito de dar continuidade aos projetos de construção de uma escola que contribua, efetivamente, para a educação emancipadora e cidadã, o Conselho Municipal de Goiânia (CME de Goiânia), em parceria com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seção Goiás (Uncme-Goiás) e com o apoio da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC), do Colégio Agostiniano e do Mvsika Centro de Estudos realizarão nos dias 08 e 09 de novembro de 2019, o Curso de Formação Continuada, com o tema “Educação Infantil: Identidades e Desafios”, que abordará temas contemporâneos que requerem constantes atualizações por parte dos profissionais da educação, tanto no que diz respeito aos seus conteúdos teóricos quanto aos seus aspectos metodológicos.

OBJETIVOS

1. Contribuir para o processo de formação continuada de docente do Setor Privado.
2. Proporcionar oportunidade para o debate e troca de experiências de temas contemporâneos, ligados à pratica educativa na Educação.

TEMA

Educação Infantil: Identidades e Desafios

OBJETO

Curso de formação continuada para os docentes

Período de realização

08 e 09 de novembro de 2019

Público alvo

Docentes que atuam na Educação Infantil do setor privado no município de Goiânia

Carga horária

08 horas e 30 minutos (com certificação)

Local

Colégio Agostiniano Nossa Senhora de Fátima

Rua 6A, Setor Aeroporto, Goiânia-Goiás, 74075-200

PROGRAMAÇÃO

Dia 08/11 (18h às 22h) |Carga horária: 4h

18h – Credenciamento

18h30 – Coffee Break

19h – Abertura do evento

1 – Momento Cultural

2 – Composições da Mesa

– União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Seção Goiás – UNCME-GO

– Conselho Municipal de Educação de Goiânia – CME

– Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS

– Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central – FITRAE-BC

– Colégio Agostiniano

– Mvsika Centro de Estudos

3 – Execução do Hino Nacional

4 – Pronunciamento dos componentes da Mesa

20h – Conferência de Abertura: A BNCC na perspectiva da Prática Pedagógica

Conferencistas: Alessandra Jàcome de Araújo – Coordenadora de etapa da educação Infantil, da comissão de currículo do Estado de Goiás.

Cíntia Camilo – SME – Articuladora de Gestão do ProBNCC Goiás.

Dia 09/11 (07h30min às 12h) | Carga horária: 4h30min

Workshop: Direitos Trabalhistas – 07h30min às 08h30min

Dr. Jônata Neves de Campos

Advogado do SINPRO GOIÁS

Minicursos – Repensar a prática

TEMAS:

1 – As Brincadeiras e as Interações como dimensões que compõem a organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil.

Professora Rosiris Pereira de Sousa Cavalcanti

2 – BNCC na Prática para a Educação Infantil: Brincadeiras e Brinquedos Tradicionais.

Professora Zena Bringel

3 – A BNCC na Perspectiva da Prática Pedagógica.

Professora Alessandra Jàcome de Araújo

4 – Arte, Infância e Conhecimento: Concepções e Práticas Artísticas.

Professora Milna Martins

5 – Educação Infantil e BNCC: O Pensar e agir da criança no centro dos processos educativos.

Professora Danielle Santos Coutinho

6 – Como promover práticas promotoras da cultura étnica racial na Educação Infantil.

Professora Cecília Maria Vieira

7 – BNCC e a Arte na Educação Infantil: vivências e o protagonismo das crianças.

Professora Lilian de Oliveira Goulart

8 – Contação de Histórias e Brinquedos Cantados: Uma Construção de saberes e Cultura.

Professor Alexandre Rocha Sales e Ivone Maria da Cruz (Omelete)

9 – A sexualidade na Educação Infantil: como lidar com a violência sexual nas instituições educacionais.

Professora Kellen Jéssika Stalschus

10 – Brincadeiras Musicais como elemento mediador na Educação Infantil.

Professora Adriana Ramos Barboza

 

INSCRIÇÕES NO SITE: www.sinprogoias.org.br

01 a 06 de novembro até às 18h

Cada minicurso terá a capacidade de atender 30 participantes, à medida que as vagas forem preenchidas, as inscrições serão encerradas.

Obs.: Os certificados serão encaminhados via e-mail aos participantes.

Fone: (62) 3261-5455

Av. Independência, Qd-943, Lt-33, Nº942, Setor Leste Vila Nova, Goiânia-GO – CEP 74645-010

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Professor da PUC-GO é demitido sem justa causa e gera revolta em alunos do curso de Direito

Mestre, doutor e pós-doutor em Direito Administrativo, o professor Carlos Vinícius Alves Ribeiro, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), foi surpreendido com um comunicado de demissão sem justa causa na última sexta-feira, 27.

Após ser notificado pela direção da instituição de ensino, o docente usou um grupo de Whatsapp para comunicar os alunos sobre o ocorrido. Aos integrantes, Ribeiro escreveu:
“Tenho sofrido aqui (na PUC-GO) algumas perseguições desde que comecei a tentar corrigir algumas distorções que, a meu sentir, prejudicam o ensino e os alunos. Essas perseguições – assédio moral – foram relatadas ao RH e à reitoria formalmente”.

Em outro trecho o professor diz: “Infelizmente, ao invés de sanarem as irregularidades preferiram tentar silenciar quem sempre buscou o melhor para os alunos e para a faculdade. Hoje fui demitido da PUC-GO, sem justa causa, o que lamento profundamente, tanto por mim, que não mais privarei das nossas reflexões acadêmicas e convívio semanal, quanto por vocês, que sofrerão com descontinuidade no meio do semestre”, lamentou, por fim.

O professor foi procurado pela reportagem, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto até que as “devidas providências” sejam adotadas. Ribeiro atuava como professor concursado da instituição desde o ano de 2015. Neste semestre, o professor estava encarregado de lecionar aulas para duas turmas de Direito Administrativo, duas de Trabalho de Conclusão (TC) 1 e uma de Trabalho de Conclusão (TC) 2.

Procurado pelo Jornal Opção, o presidente da Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (APUC), João Batista Valverde, disse que a prática de assédio moral entre profissionais da instituição tem crescido e se agravado de maneira exponencial. “O caso do professor Carlos Vinícius é apenas um deles. A demissão do professor provavelmente ocorreu em função de sua visão crítica em relação a algumas questões administrativas”, considerou.

Segundo Valverde, a APUC divulgará, em breve, uma nota de repúdio em relação ao ocorrido e também levará o caso à Justiça do Trabalho. Quanto a segunda medida, garantiu: “Promoveremos uma ação jurídica interpelando a reitoria a partir da denúncia que faremos. Pediremos que tramite em tutela de urgência para que esses professores [que estão sofrendo perseguições] sejam amparados o mais rápido possível”, pontuou.

Nas redes sociais, alunos do curso de Direito consideraram “um absurdo” a demissão do docente. Um dos alunos, que terá sua identidade preservada, disse: “Quanta arbitrariedade! A PUC e seus retrocessos…. Afinal, quem perde são os alunos e a universidade!”. Outra, escreveu: “Poderia ser fake news [noticia falsa] essa notícia ai. Como que a instituição pode perder um professor incrível assim? [incrível] não só para a faculdade, mas também para os alunos”. Diversos outros relatos podem ser encontrados pelos grupos de Whatsapp e outros perfis nas redes sociais.

A reportagem procurou a reitoria da PUC-GO para tratar sobre o assunto, no entanto, sem sucesso. O espaço continuará aberto para que a instituição esclareça o ocorrido. Em caso de retorno a matéria será atualizada.

Fonte: Jornal Opção
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Austeridade, desemprego e suicídios

A História mostra que, com medidas de austeridade e crescentes taxas de desemprego estrutural, a miséria e a desigualdade social tendem a se agravar. Isso resulta, dentre outras mazelas, na elevação das taxas de suicídios. Seria um recurso sistêmico e (in)consequente de uma política higienista de “eliminação dos indesejáveis” – a redução dos extratos saturados do exército industrial de reserva e/ou do lumpemproletariado? Seria o suicídio “não um ato livre, mas ideológico”?

Por Bruno Chapadeiro*

Setembro Amarelo ignora que as elevadas taxas de suicídios são apenas a ponta do iceberg da barbárie inerente ao sociometabolismo do capitalSetembro Amarelo ignora que as elevadas taxas de suicídios são apenas a ponta do iceberg da barbárie inerente ao sociometabolismo do capital
Ao discorrer sobre o fenômeno do suicídio, Marx (2006) afirma que este deve ser compreendido enquanto expressão da organização deficiente de nossa sociedade. No capitalismo, em sua etapa de crise estrutural, marcada por baixas nos setores produtivos e medidas de austeridade que visam a captura do fundo público, “esse sintoma é sempre mais evidente e assume um caráter epidêmico” (p. 24). Embora demonstre que encontramos o suicídio em todas as classes, “tanto entre os ricos ociosos como entre os artistas e os políticos” (p. 25), Marx aponta a miséria como sendo a maior causa dos suicídios.

Numa revisão literária em 130 estudos sociológicos sobre o fenômeno do suicídio datados de 1981 a 1995, Stack (2000) destacou a pobreza como uma situação que pode predispor ao suicídio, incluindo-se fatores como o desemprego, o estresse econômico e a instabilidade familiar. De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS (2018), somente no ano de 2016, 79% dos suicídios no mundo ocorreram em países de baixa e média renda.

Conforme relatório deste ano, cerca de 800 mil pessoas se suicidam a cada ano no mundo, o que dá uma morte a cada 40 segundos (WHO, 2019). O órgão também evidencia (2019b) que medidas de regulação de pesticidas, por meio de sua proibição, pode levar a redução nas taxas nacionais de suicídio, uma vez que, atrás dos enforcamentos, estes figuram, seguidos das armas de fogo, como os principais métodos de autoextermínio. Dessa forma, o documento aponta que restringir o acesso a estes meios demonstra sucesso na redução de suicídios.

Algo que o Brasil parece caminhar na contramão, visto que, somente no último 17 de setembro, foram autorizados mais 63 novos agrotóxicos com o Ato nº 62/2019 (contabilizando 325 já liberados somente em 2019) e a sanção da Lei nº 13.870/2019 que amplia a extensão em área rural para a posse de arma de fogo. Mesmo que por aqui, o enforcamento seja o principal meio de morte por suicídio (60%), a intoxicação é o principal meio utilizado na tentativa de suicídio (57,6%). Os dados são do Sistema de Informações de Agravos de Notificação – Sinan que compreende os anos de 2011 a 2017 (BRASIL, 2017a).

Entre 2007 e 2016, o Brasil (2017a) registrou no Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 106.374 óbitos por suicídio, o que o coloca como a quarta maior causa mortis em, por exemplo, indivíduos com idades entre 15 a 29 anos no país (a segunda maior no mundo na mesma população, atrás somente dos acidentes de trânsito). A terceira maior entre os homens, e a oitava entre mulheres.


O Suicídio, de Édouard Manet: aumento do desemprego é fator de vulnerabilidade ao sofrimento mental

Em média, 11 mil pessoas tiraram a própria vida por ano no país, com maiores concentrações na região Sul. Estima‑se que as tentativas de suicídio superem o número de óbitos por suicídios em pelo menos dez vezes. Tais dados oficiais são também certamente subestimados devido às subnotificações e subregistros. O que pode nos levar a números ainda maiores.

Na análise dos casos de tentativas de suicídio, Formenti (2018) diz que cerca de 40% não trazem dados quanto às relações de trabalho dos indivíduos. Entretanto, nos casos em que o registro foi feito, 52% indicaram que a pessoa estava desempregada. O estudo de Stack (2000) citado anteriormente, já demonstrava que pessoas sem emprego apresentam taxas de suicídio maiores que as empregadas, principalmente entre a população masculina, a seu ver, mais sensível aos reveses econômicos.

O autor constatou que aqueles emocionalmente comprometidos com o trabalho eram os primeiros a serem demitidos na vigência de políticas de recessão econômica. Também aponta o fantasma do desemprego como capaz de afetar a mortalidade por suicídio, direta ou indiretamente, por aumentar os níveis de ansiedade dos indivíduos frente à possibilidade de serem despedidos.

Santos (2009) expõe que, de 1993 a 1995, tivemos 72 casos de suicídios (um a cada 15 dias) e, entre 1996 a 2005, 181 (um a cada 20 dias) de trabalhadores do setor bancário no Brasil. Em comum a estes casos, Heloani (2018) identifica a reestruturação produtiva de cariz neoliberal a qual a área financeira vem passando no Brasil desde os anos 1990 e que se utiliza com veemência de ferramentas como os Programas de Demissão Voluntária (PDVs) para enxugamento do quadro de pessoal. Sabe-se que o suicídio que ocorre no próprio local de trabalho deixa poucas dúvidas: há um endereçamento, uma mensagem. Principalmente porque muitas dessas pessoas deixam longos relatos, onde associam seu sofrimento às condições e aos perversos modelos de gestão a que estavam submetidas.

Abordagens reducionistas comumente convertem problemas políticos e macroeconômicos desta ordem em problemas psicológicos isolados. De fato, numa revisão de 31 artigos científicos publicados entre 1959 e 2001, feita por Bertolote e Fleischmann (2002), que engloba 15.629 casos de suicídios na população geral, demonstrou que em 96,8% dos casos, caberia um diagnóstico de transtorno mental à época do ato fatal. Dentre eles, a depressão, transtorno bipolar e dependência de álcool e de outras drogas psicoativas.

O Ministério da Saúde – MS (BRASIL, 2018) constatou que em locais onde há Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em funcionamento, o risco de suicídio é 14% menor. O custo médio de 12 mil internações hospitalares no SUS por autointoxicação intencional, entre 2007 e 2016, foi de 3 milhões/ano, o equivalente ao custo de implantação e custeio de 8 CAPS/ano. No entanto, o que vemos é, após a publicação da Nota Técnica nº 11/2019 do MS, um desmonte da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas atualmente caminhando na direção oposta dos pressupostos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com parcos recursos destinados aos programas que a sustentam.

Contudo, o que buscamos chamar atenção aqui, é do próprio aumento de casos de transtornos mentais enquanto fenômeno social, e do suicídio como expressão extremada destes, tal como o demonstrado na pesquisa de Stansfeld (2006), que aponta o aumento do desemprego como fator de vulnerabilidade ao sofrimento mental. De Vogli (2014) observou que, na Itália, as políticas sociais funcionaram como fatores protetivos contra o aumento de suicídios associados ao desemprego. A Organização Internacional do Trabalho – OIT (2018) afirma que 269 milhões de novos empregos seriam criados no mundo se os investimentos em educação, saúde e assistência social fossem duplicados até 2030.

Achados como o de Schramm, Paes-Sousa e Mendes (2018) demonstram que países que mantiveram ou reforçaram suas políticas de proteção social, incluindo as de transferências monetárias para populações pobres e extremamente pobres, apresentaram níveis menores de suicídios. A pesquisa conduzida por Alves, Machado e Barreto (2018), por exemplo, fornece evidências de que o aumento de programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa-Família, pode reduzir indiretamente as taxas de suicídio nos municípios brasileiros, mitigando o efeito da pobreza sobre a incidência de suicídio.


Tela Sem Direito ao Trabalho, Sem Direito à Indignação, de Mártio, flagra relação entre desemprego e comportamento 

Gertner, Rotter e Shafer (2019), demonstram que estados norte-americanos que aumentam seus salários mínimos, as taxas de suicídio crescem mais lentamente. Para cada US$ 1/hora aumentado, corresponde uma redução de 1,9% na taxa anual de suicídio. Também evidenciaram que indivíduos de famílias com maiores rendimentos têm menos risco de tirar a própria vida.

Nesses casos últimos, Marx (2006, p. 25) dizia que as razões de suicídio para pessoas de um meio social mais abastado seriam bem diferentes, tais como “as doenças debilitantes, contra as quais a atual ciência é inócua e insuficiente, as falsas amizades, os amores traídos, os acessos de desânimo, os sofrimentos familiares, as rivalidades sufocantes, o desgosto de uma vida monótona, um entusiasmo frustrado e reprimido” e não o fato de serem/estarem apartadas da produção/reprodução da base material tão cara ao capitalismo.

Marcolan (2018) averigua que, no período em que se agrava a crise ética-política-econômica brasileira (2014-2017) com altas taxas de desemprego na pauta do dia, o comportamento suicida se amplia. Entretanto, o que se vê no horizonte tupiniquim são medidas de austeridade que preveem a retirada de direitos sociais e o congelamento do orçamento público para políticas de proteção social. Como bem ressalta Antunes (2019), entre “intermitentes e imprevidentes”, são 13 milhões sem nenhum trabalho, mais 5 milhões no horroroso “desemprego por desalento”, além de um contingente imenso na informalidade, todos rodopiando em um “mercado de trabalho” que resulta no enigma esfíngico “decifra-me ou devoro-te”: se não há empregos estáveis, não há como contribuir para a Previdência, e, portanto, não há aposentadoria.

Noutro documento do MS sobre os suicídios no Brasil (2017b), as maiores taxas foram observadas na população idosa a partir de 70 anos. Nas proféticas palavras do economista Eduardo Fagnani sobre uma possível aprovação da Reforma da Previdência: “O governo vai jogar 70% dessa população trabalhadora na miséria. Eles não vão conseguir se aposentar. Vão sobreviver de auxílios e benefícios”.

Assim como a Reforma Trabalhista não solucionou o problema do desemprego como prometera, a da Previdência igualmente não mitigará a desigualdade social que assegura. O capital precisa de crises estruturais para se reinventar, expandir e se valorizar. Com isso, a história nos mostra que a miséria e a desigualdade social tendem a se agravar e, tal como o exposto nesse texto, resultam, dentre outras mazelas, na elevação das taxas de suicídios.

Cabe pensarmos, então, o fenômeno mundial do suicídio enquanto recurso sistêmico e (in)consequente de uma política higienista com fins últimos voltados à redução dos extratos saturados do exército industrial de reserva e/ou do lumpemproletariado? Como o exposto por Netto (2007, p. 156), seria o suicídio “não um ato livre, mas ideológico”?

Em resumo, as – cada vez mais – ampliadas taxas de suicídios ao redor do globo são apenas a ponta do iceberg da barbárie inerente ao sociometabolismo do capital que têm nas medidas de austeridade e crescentes taxas de desemprego estrutural sua expressão de eliminação dos indesejáveis nos dizeres de Casara (2018). Mas isso as campanhas do Setembro Amarelo passam longe de abordar, restringindo-se a ações que visam saídas individuais e reducionistas para uma questão tão epidêmica.

* Bruno Chapadeiro é pós-doutorando em Saúde Coletiva pela Escola Paulista de Medicina da Unifesp

REFERÊNCIAS

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– ALVES, G. A vingança de Kant, ou, porque o assédio moral tornou-se a Peste Negra do século XXI. Blog da Boitempo. Publicado em 13 abr 2015. Disponível em: . Acesso em 04 jun. 2019.
– ANTUNES, R. Intermitentes e imprevidentes. Le Monde Diplomatique Brasil. Publicado em 9 abr 2019. Disponível em : . Acesso em 04 jun. 2019.
– BRASIL. Agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio e Promoção da Saúde no Brasil: 2017 a 2020.Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2017a.
– BRASIL. Boletim Epidemiológico. Secretaria de Vigilância em Saúde. vol. 48, nº 30. Brasília: Ministério da Saúde, 2017b.
– BRASIL, Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2019.
– BRASIL. Lei nº 13.819 de 26 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Diário Oficial da União. 29 abr 2019.
– BRASIL. Lei nº 13.870 de 17 de setembro de 2019. Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. Diário Oficial da União. 17 set 2019.
– BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins. Ato nº 62 de 13 de setembro de 2019. O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos, seus componentes e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União. 17 set 2019.
– BRASIL. Setembro Amarelo: Ministério da Saúde atualiza dados sobre suicídio. Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
– BERTOLOTE, J. M., & FLEISCHMANN, A. Suicide and psychiatric diagnosis: A worldwide perspective. World Psychiatry, 1, 181-185, 2002.
– CASARA, R. Estado Pós-Democrático: Neo-Obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
– FORMENTI, L. Suicídio aumenta no Brasil: são 31 casos por dia. Estado de S. Paulo. Caderno Saúde. Edição de 20 set. 2018. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,suicidio-aumenta-no-brasil-sao-31-casos-por-dia,70002511569. Acesso em 3 set. 2019.
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– MARCOLAN J.F. Pela política pública de atenção ao comportamento suicida. Rev Bras Enferm [Internet]. 2018;71(Suppl 5):2343-7.
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– NETTO, N.B. Suicídio: uma análise psicossocial a partir do materialismo histórico-dialético. Dissertação [Mestrado] em Psicologia Social, Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social. São Paulo: PUC/SP, 2007.
– SANTOS, M. F. Patologia da solidão: o suicídio de bancários no contexto da nova organização do trabalho. Dissertação (Mestrado em Administração). Brasília: UnB, 2009.
– SCHRAMM, J.M.; PAES-SOUSA, R. MENDES, L.V.P. Políticas de austeridade e seus impactos na saúde: um debate em tempos de crise. Rio de Janeiro: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, 2018.
– STACK, S. Suicide: a 15-year review of the sociological literature Part I: cultural and economic factors. Suicide Life Threaten Behav. 2000, 30:145-62.
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– WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Health Estimates 2016: Deaths by Cause, Age, Sex, by Country and by Region, 2000-2016. Geneva: World Health Organization, 2018.
______________. Suicide in the world: Global Health Estimates. Geneva: World Health Organization, 2019.

Publicado originalmente no Boletim Informativo do Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (setembro/2019, ano V, Nº 49 ) e no portalMultiplicadores de Visat

Vermelho

https://www.vermelho.org.br/noticia/323625-1

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CUT e centrais vão à Brasília defender aposentadoria e direitos na terça, dia 24

Como parte da agenda de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a CUT e demais centrais – CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT – estarão em Brasília na próxima terça-feira (24), data em que o Senado deve fazer a votação em primeiro turno da PEC.

Em nota, a CUT e demais centrais afirmam que irão pressionar os Senadores e dizer que são contra a concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores e trabalhadoras.

No documento, as Centrais dizem que se a PEC 006/19 for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, e contra essas injustiças, convocam trabalhadores e sindicalistas para estarem no Anexo II do Senado Federal a partir das 09h para pressionar os senadores.

“Na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e a política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões”, diz trecho da nota da CUT e demais centrais.

Confira a íntegra da nota:

Dia 24, todos à Brasília: Classe trabalhadora segue na luta em defesa das aposentadorias e da previdência pública

Centrais sindicais convocam sindicalistas e trabalhadores a manifestarem-se em Brasília contra a reforma da previdência na próxima terça, 24 de setembro, data prevista para sua votação no Senado Federal.

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 006/19), aprovada na Câmara dos Deputados, pode ser votada pelos senadores/as na próxima terça-feira, 24 de setembro, menos de 45 dias após o início da discussão no Senado Federal.

Em um debate apressado a maioria dos senadores/as indica que cumprirá o vergonhoso papel de chancelar esse ataque a previdência pública.

A proposta original apresentada pelo governo continha tamanha crueldade contra a classe trabalhadora que foi sendo desidratada ao longo da sua tramitação na Câmara dos Deputados e deve sofrer novas supressões agora na discussão do Senado, já que alterações na proposta implicariam seu retorno na Câmara e ampliariam a discussão no parlamento e na sociedade sobre o tema, contrariando o desejo do governo e dos patrões.

Mesmo com as mudanças no projeto original, a essência política e econômica da reforma está mantida. Seu objetivo é fazer com que os trabalhadores contribuam com a previdência por mais tempo, trabalhem por mais anos e recebam benefícios menores, além de excluir parcela dos trabalhadores da cobertura previdenciária e do direito à aposentadoria.

Ou seja, na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego crescem junto com o lucro dos patrões.

Não satisfeitos com o papel irrelevante que assumiram no tema, parte dos senadores/as articula a chamada PEC paralela (PEC 133/2019) de iniciativa do senado que permite a extensão das alterações no regime geral e dos servidores públicos federais para estados e municípios.

Essa iniciativa, se prosperar, irá ampliar o alcance dos ataques aos trabalhadores para os estados e milhares de municípios que possuem regimes próprios de previdência.

Por isso as centrais sindicais reafirmam sua convocatória para que sindicalistas e trabalhadores mobilizem-se em Brasília contra a reforma da previdência na próxima terça-feira, dia 24 de setembro.

Nossa concentração será, a partir das 9h, em frente ao Anexo II do Senado Federal aonde nos manifestaremos e buscaremos acesso às galerias do plenário para dialogarmos com senadores e nos opormos à concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores.

São Paulo, 16 de setembro de 2019.

CUT

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Clube do Sinpro recebe esforços para sua melhoria

Nas últimas semanas a diretoria do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás tem somado esforços para proporcionar aos professores sindicalizados um clube ainda melhor. Além da nova pintura da área das piscinas, a diretoria fez a aquisição também de 10 mesas de plástico e 16 churrasqueiras para melhor atender a categoria que faz uso do espaço.

 

O professor associado tem o direito de levar sem a cobrança de taxa alguma, seus filhos, seus pais e seu conjugue. Outros convidados pagam a taxa de R$ 15 para fazer o uso do espaço. Dispomos de três piscinas, saunas, área gramada para a prática de esportes, salão com mesas de pingue-pongue, sinuca e totó, churrasqueira, parquinho e cozinha coletiva.

LOCALIZAÇÃO

O clube do SINPRO está localizado na saída para Inhumas, com entrada exatamente no km 6 da Rodovia GO 070, na Rua São Geraldo, Parque Maracanã, em Goiânia. 🤽‍♀🥤

*Um novo convênio foi realizado com o SINTEGO. A partir de agora os associados ao SINTEGO, podem fazer uso de nosso clube mediante taxa de R$ 15.

Horário de funcionamento:
Sexta das 13h às 17h; Sábado e domingo, das 8h às 17h;

 

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Justiça determina mais uma vez que PUC Goiás cumpra a lei e desconte em folha a taxa associativa dos professores filiados ao Sinpro Goiás

Justiça determina mais uma vez que Pontifícia Universidade Católica de Goiás/PUC GO CUMPRA A LEI e proceda o desconto em folha da taxa associativa dos professores filiados ao Sinpro Goiás, a partir de setembro de 2019.

A decisão foi proferida hoje, 13 de setembro, pelo desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, ao julgar o Mandato de Segurança impetrado pela referida Instituição de Ensino Superior/IES que visava derrubar a liminar concedida pelo Juiz Fabiano Coelho que determinava à PUC Goiás a realização do citado desconto em folha a partir do mês de agosto de 2019 pelo fato de a MP 873 ter perdido seu efeito em razão de não ter se convertido em lei pelo Congresso Nacional.

Como a citação, ciência da decisão por parte da PUC Goiás, só aconteceu em 06/09, o desembargador determinou que os descontos voltem a ser realizados a partir de setembro de 2019.

Apesar das dificuldades impostas por práticas antissindicais que visam o enfraquecimento da luta dos trabalhadores, o Sinpro Goiás segue firme no cumprimento do seu múnus constitucional de defesa da categoria dos professores e da missão social em favor da edificação de um mundo mais humano, justo e solidário.

Professor Railton Nascimento

Leia abaixo a integra da decisão judicial:

Decisão Judicial