A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seção Goiás (Uncme-Goiás) e o Conselho Municipal de Educação (CME) de Goiânia – em parceria com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-Goiás), com o apoio da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) e do Colégio Agostiniano – realizarão, nos dias 08 e 09 de novembro, Curso de Formação, com o tema “Educação Infantil: identidade e desafios”, que abordará temáticas contemporâneas de relevância para os profissionais da educação, tanto no que diz respeito a teoria e aos aspectos metodológicos, além de promover espaços de discussão sobre as práticas educativas das instituições privadas de ensino que atendem a Educação Infantil.
OBJETIVOS
– Contribuir para o processo de formação continuada de docentes da Educação Infantil das instituições particulares.
-Proporcionar oportunidade para o debate e a troca de experiências referentes a temas contemporâneos relacionados à práticas educativas na Educação Infantil.
Tema
Educação Infantil: Identidade e Desafios
Objeto
Curso de formação continuada para docentes da Educação Infantil.
Período de realização
08 e 09 de novembro de 2019
Público alvo
Docentes que atuam na Educação Infantil do setor privado no município de Goiânia.
Carga horária
08 horas e 30 minutos (com certificação)
Local
Colégio Agostiniano Nossa Senhora de Fátima | Av. 6A, Setor Aeroporto, Goiânia – GO, 74075-200
I-PROGRAMAÇÃO:
Dia 08/11 – (18h30 às 22h) Carga-horária: 4h
18h- credenciamento
18h30m – Coffe Break
19h Abertura do evento
1 Momento Cultural
2 Composição da Mesa
– Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO GOIÁS)
– Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central (FITRAE – BC)
– União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Seção Goiás – (UNCME-GO).
– Conselho Municipal de Educação de Goiânia – CME – GOIÂNIA
– Colégio Agostiniano Nossa Senhora de Fátima
– Mvsika Centro de Estudos
3 Execução do Hino Nacional
4 Pronunciamento dos componentes da mesa
20h – Conferência de Abertura: A BNCC na perspectiva da Prática Pedagógica
Conferencista: Alessandra Jàcome de Araújo
Coordenadora de Etapa da Educação Infantil da Comissão de Currículo do Estado de Goiás
Conferencista: Cíntia Camila – SME – Articuladora de Gestão do ProBNCC Goiás.
Dia 09/11 – (das 7h30 às 12h) Carga-horária: 4h e 30 min
Orientações:
Cada professor(a) poderá se inscrever em apenas 1 minicurso.
Caso a escola tenha 5 turmas de Ed. Infantil, terá direito a 2 inscrições. Acima de 5 turmas, a escola terá direito a 3 inscrições.
A inscrição é individual então não será possível uma mesma pessoa realizar mais de uma inscrição.
Se porventura houver repetição de inscrição em mais de um minicurso, será mantida a primeira inscrição realizada
As inscrições de cada minicurso será encerrada a medida que esgotar as inscrições.
TODOS OS MINICURSOS SERÃO REALIZADOS DAS 08H30 ÀS 12H NO DIA 09/11/2019
MINICURSOS – REPENSAR A PRÁTICA
Temas:
1. As Brincadeiras e as Interações com dimensões que compõem a organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil – Prof. Rosiris Pereira de Sousa Cavalcante(INSCRIÇÕES AQUI!)
2. BNCC na Prática para a Educação Infantil: Brincadeiras e Brinquedos Tradicionais – Prof. Zena Bringel(INSCRIÇÕES AQUI)
3. A BNCC na Perspectiva da Prática Pedagógica– Prof. Alessandra Jàcome de Araújo(INSCRIÇÕES AQUI)
4. Arte, Infância e Conhecimento: Concepções e Práticas Artísticas – Prof. Milna Martins(INSCRIÇÕES AQUI)
5. Educação Infantil e BNCC: O Pensar e agir da criança no centro dos processos educativos – Prof. Danielle Santos Coutinho(INSCRIÇÕES AQUI)
6. Como promover práticas promotoras da igualdade racial na Educação Infantil – Prof. Cecília Maria Vieira (INSCRIÇÕES AQUI)
7. BNCC e a Arte na Educação Infantil: Vivências e o protagonismo das crianças – Prof. Lilian de Oliveira Goulart(INSCRIÇÕES AQUI)
8. Contação de Histórias e Brinquedos Cantados: Uma construção de saberes e cultura – Prof Alexandre Rocha Sales e Ivone Maria da Cruz (Omelete)(INSCRIÇÕES AQUI)
9. A sexualidade na Educação Infantil: Como lidar com a violência sexual nas instituições educacionais – Prof. Kellen Jéssika Stalschus(INSCRIÇÕES AQUI)
10.Brincadeiras Musicais como elemento mediador na Educação Infantil– Prof. Adriana Ramos Barbosa(INSCRIÇÕES AQUI)
Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados
Publicado em 28/10/2019 – 06:58
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.
Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.
Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.
Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.
Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.
Confira como ficaram as regras de transição
Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)
Regra geral
Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.
Regras de transição
Sistema de pontuação
Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).
A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.
Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Redução da idade mínima
Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.
Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Redução do tempo de contribuição
Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.
Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.
O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.
Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.
Pedágio de 50%
Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.
Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.
Servidores públicos federais
Regra geral
Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Regra de transição
Sistema de pontuação
Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.
Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.
Trabalhadores do INSS e servidores federais
Regra de transição
Pedágio de 100%
Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.
Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.
Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.
Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.
Foi no dia 4 de março de 2015 que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee enviou uma carta aberta aos deputados federais defendendo a urgente aprovação do então Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que criava o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
Por Gilson Reis*
Artigo de Gilson Reis
Muitos eram os argumentos da Contee em defesa da matéria. Um deles era a necessidade de fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil.
Para a Confederação, um dos pontos-chave do PL era o que determinava, por exemplo, entre as funções do Insaes, a prerrogativa de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Outro ponto que apontava a necessidade de fortalecimento da supervisão era o fato de que o procedimento de avaliação de cursos e instituições gerava inúmeros processos, em quantidade incompatível com a estrutura e o número de funcionários da então Secretaria de Regulação do Ministério da Educação. Processos esses acarretados por cursos e instituições que não conseguiram a nota mínima nas avaliações aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) porque não investem em qualidade e porque não respeitam as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Mais de quatro anos se passaram desde essa carta (sete anos se contarmos do início da tramitação do Insaes) e, claro, o PL nunca foi aprovado. Pelo contrário, foi enterrado juntamente com tantas políticas educacionais soterradas pelo golpe de 2016 e todas as suas consequências, inclusive a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência e a entrega do MEC ao controle de forças ultraliberais e fundamentalistas reunidas num ministro só. Diante de tantos ataques que a educação vem sofrendo — com a inviabilização do próprio Plano Nacional de Educação (PNE), os cortes nas universidades federais, o desmonte de pesquisas científicas, a nomeação de interventores nas universidades e institutos federais, a perseguição a estudantes e docentes etc. — relembrar uma pauta como o Insaes soa quase anacrônico. No dia 2 de outubro, no ato “Educação pública, ciência, tecnologia e soberania do Brasil: Não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir de convocação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), ressaltamos que estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito à educação no país. Nos últimos 90 anos sempre estivemos em ascensão nas políticas públicas para a educação, mas nesse momento a política é de destruição. E não apenas do ensino superior. Os cortes orçamentários praticados pelo governo Bolsonaro, neste ano e para o próximo, atingem todos os setores, da educação infantil à de Jovens e Adultos (EJA). E é contra tudo isso que devemos lutar, defendendo a democracia, a soberania e o ensino público, gratuito, laico e formador de cidadãos, bem como o incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e cultura.
Trazer o Insaes à lembrança não significa, contudo, tentar ressuscitar o projeto num momento em que a correlação de forças o impede e em que há tantas batalhas urgentes, incluindo o crescimento e fortalecimento do próprio FNPE como espaço coletivo de resistência. Na verdade, recordar aquilo que o PL 4.372/12 propunha e que o lobby do setor privatista impediu que fosse levado adiante é importante para mostrar que os problemas que ele visava combater não só continuam presentes, como se aprofundaram ainda mais.
No último dia 4 de outubro, a imprensa noticiou que só 3% dos cursos superiores de instituições privadas têm nota máxima em avaliação, ao passo que as universidades federais têm 29%. Além disso, 48% dos cursos avaliados nos estabelecimentos particulares com e sem fins lucrativos ficaram com conceito 3, que é o mínimo exigido. Apesar disso, o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, continua não só a questionar a qualidade das federais, mas também a promover seu sucateamento e seu desmonte, defendendo abertamente que a expansão do ensino superior se dê via iniciativa privada.
Enquanto isso, a Kroton — maior empresa de educação do mundo, com valor de mercado de R$ 18,2 bilhões — anunciou na última segunda-feira, 7 de outubro, sua mudança de nome, de foco, de organização e de governança, transformando-se na holding Cogna Educação. A estratégia é, depois de uma queda nos processos de aquisição de outras companhias, dividir a empresa em quatro e avançar na prestação de serviços para escolas e faculdades. Em outras palavras, a intenção da mudança não é assegurar qualidade de ensino, mas obter mais e mais lucros, sem qualquer mecanismo de supervisão; pelo contrário, até com o aval do MEC.
É notório, portanto, que o processo de financeirização do ensino superior que a Contee denuncia há décadas não só continua sendo uma realidade como também é um dos principais responsáveis pelos ataques à educação pública. A guerra do atual ministro contras as universidades federais é ideológica, sim, mas é também econômica. Para grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais explicitamente desabonado e vexaminoso, até mesmo internacionalmente, educação é um negócio extremamente lucrativo e a continuidade do apoio vai depender do quanto podem ainda encher seus bolsos com ela. Contra isso, a nós cabe lutar, em todos os espaços possíveis, para lembrar que educação não é mercadoria.
*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Diretor da CTB.
Os desafios para a manutenção do Fundeb como política permanente de financiamento da educação básica e o aumento da contribuição da União
No mês em que se acabou de comemorar o Dia dos Professores, uma pauta é imprescindível: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O motivo está explícito em seu nome. A valorização docente está diretamente ligada à ampliação de recursos federais no fundo. Pelo menos 60% do valor recebido pelo Fundeb devem ser utilizados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública, ao passo que o restante é aplicado no desenvolvimento do setor. A questão é que, como já noticiado inclusive pela própria Carta Capital, o Fundeb, que entrou em vigor em 2007, perde sua validade em 2020, tornando, portanto, sua revisão não apenas necessária, como urgente.
A Carta Capital também já noticiou que tanto na Câmara quanto no Senado tramitam propostas de emenda à Constituição para renovar o fundo e torná-lo permanente. Há divergências, contudo, nos caminhos a seguir, sobretudo no que diz respeito à complementação da União. Uma das matérias propõe o aumento dessa complementação de 10% para 40% no período de 11 anos. Outra defende uma ampliação menor — para 30% —, mas também em prazo mais curto — três anos. Já uma terceira prevê um salto inicial para 15% e uma progressão até 30% no prazo de uma década.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub e a equipe econômica do governo não querem que o Fundeb continue existindo e muito menos que se torne permanente. Menos ainda que seja ampliada a contribuição da União no Fundo, mesmo que de forma progressiva em dez anos. O baixo investimento, entretanto, não é o único problema de um governo que já demonstrou por diversas vezes (e continua demonstrando sistematicamente) não ter qualquer compromisso com a educação, sobretudo com a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. É preciso não perder de vista que se trata de uma administração eminentemente privatista. E que, como tal, não se acanhará em dar ouvidos às vozes que, perniciosamente, já defendem que o fundo seja destinado também às escolas privadas.
O argumento falacioso desse grupo é que a concorrência supostamente estimula a eficiência. E de que o Estado deve financiar não a escola, mas o estudante, estabelecendo uma competição entre instituições públicas e privadas por dinheiro público (como no caso da adoção de vouchers no Chile, modelo que chegou a ser defendido pelo governo Bolsonaro para ser implementado no Brasil). Essa interpretação enviesada dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) não é só um equívoco, mas uma manipulação de dados para servir aos interesses do setor privado, que está mobilizado e já apresentou emenda às PECs que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara.
Não é de hoje que a o setor privado se coloca em disputa com a educação pública e, por isso mesmo, constantemente atua no sentido de não permitir o fortalecimento da escola pública e gratuita e de impedir sua universalização. Já apontamos esse fato aqui mesmo na Carta Capital, no artigo “Os ataques privatistas à educação”, mostrando como essa atuação, que se dá tanto no âmbito político quanto no econômico, coloca-se fortemente contra a regulamentação do ensino privado e contra a fiscalização do Estado, embora, em contrapartida, o setor não hesite em continuar a receber — e a brigar por — subsídios e outros aportes de verbas públicas. Essa situação cresceu bastante no Ensino Superior ao longo destas duas décadas do século XXI e a recente controvérsia entre o ministro da Educação e os empresários do ensino privado acerca do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) evidencia como o setor não está disposto a abrir mão de recursos públicos.
Acontece que a frase de Weintraub aos empresários — “Vocês têm que se virar” — não passa de bravata. Se não for via Fies, será via Future-se, será via autorregulamentação (como defendido pelo ministro), será via sucateamento das universidades federais… E será via educação básica. Não é por acaso que a Vasta Educação, um dos braços da Cogna — a holding em que se transformou a Kroton — vai oferecer serviços de gestão para as escolas e material didático, incluindo eventual participação em licitações públicas. E a proposta do novo Fundeb pode ser a chance de essas empresas abocanharem recursos públicos ainda mais facilmente.
A manutenção do Fundeb é fundamental. Sua transformação em política permanente também. É preciso, porém, que nossa defesa do fundo seja acompanhada de uma defesa intransigente do dinheiro público para a educação pública e gratuita e de um olhar atento, de denúncia, sobre os interesses sub-reptícios dos privatistas.
*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP
A partir de 13 de novembro de 2019, passará a valer em definitivo o novo prazo de prescrição para se reclamar judicialmente o pagamento de FGTS não depositado pelo empregador, que será alterado de 30 (trinta) para 05 (cinco) anos, exigindo assim a atenção dos docentes para, ainda em tempo hábil, averiguar a regularidade dos pagamentos de FGTS nos contratos mantidos com as Instituições de Ensino, informando ao Sinpro Goiás as irregularidades encontradas para a adoção das medidas cabíveis.
Entenda o caso
O prazo prescricional trintenário do FGTS antes vigente, foi alterado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aos 13 de novembro de 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, impactando diretamente em contratos de trabalho com duração superior a 05 (cinco) anos, por limitar ainda mais a cobrança dos valores fundiários não pagos.
Apesar de alterar significativamente a regra prescricional do FGTS, neste julgamento, o STF fixou a modulação dos efeitos da decisão, estabelecendo os critérios para aplicação do prazo quinquenal de prescrição.
Para aqueles casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, que ocorreu aos 13/11/2014, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos.
Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir deste julgamento.
Medidas necessárias
Desta forma, caso o contrato de trabalho mantido com a Instituição de Ensino seja superior a 05 anos de vigência, constatando-se ainda a mora no recolhimento do FGTS, especialmente no período anterior a 13/11/2014, o docente prejudicado deve ingressar imediatamente com ação judicial, sob pena de perda do direito ao recebimento dos depósitos não realizados a mais de 05 anos.
As medidas judiciais adotadas pelo Sinpro Goiás podem se dar de modo coletivo, quando a irregularidade alcançar os demais docentes da Instituição de Ensino, ou de modo individual, quando se tratar de uma particularidade de seu contrato de trabalho.
Caso a ação seja coletiva, esta será movida em nome do Sinpro Goiás, legítimo representante dos professores na defesa dos interesses da categoria. Se individual, as medidas serão adotadas no nome do professor, com assistência integral do Departamento Jurídico em todo o procedimento.
Não é necessário que o(os) contrato(os) de trabalho já tenha(am) se rescindido para o pedido de pagamento do FGTS em mora, que pode ser apresentado judicialmente mesmo durante a vigência contratual.
Como informar o Sinpro Goiás
As denúncias e informações de atraso no pagamento de FGTS podem ser repassadas em caráter anônimo, garantindo-se ao docente o sigilo de seu nome e demais informações repassadas. Os atendimentos serão realizados exclusivamente na sede do Sinpro Goiás, ou de forma prévia pelo telefone 62 3261-5455.
Atenção ao prazo de requerimento da assistência jurídica do Sinpro Goiás
Atenção: considerando a exiguidade do tempo para a adoção dessas medidas e o tempo necessário para sua preparação técnica, os docentes devem apresentar as informações necessárias ao Departamento Jurídico do Sinpro Goiás até 31/10/2019.
Documentos necessários
Os documentos básicos que devem ser apresentados para a verificação preliminar são a cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) e o Extrato Analítico de Conta Vinculada do FGTS, que pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, na internet ou no aplicativo próprio de smartfones.
Professor, o Sinpro Goiás orienta toda a categoria que certifique-se da integral regularidade nos depósitos de FGTS realizados por seu empregador, emitindo o Extrato Analítico do FGTS para tal conferência. Caso constate irregularidade nos depósitos, o Sinpro Goiás se coloca à disposição para adoção das medidas cabíveis na defesa de seus interesses.
Em mais de 100 anos de existência, o cinema tem sido uma janela para a compreensão da vida. Como nesta terça-feira (15) comemora-se o Dia do Professor, o Portal CTB homenageia o as educadoras e educadores, que com o seu trabalho ajudam o país a vencer a ignorância, o preconceito e o ódio.
Além da Sala de Aula (2011), Jeff Bleckner, EUA
Baseado em uma história real, o filme retrata a trajetória de uma iniciante na carreira docente que vence seus medos e preconceitos ao assumir uma sala de aula em um abrigo para sem tetos. Inicialmente a pobreza de seus alunos e a falta de estrutura da escola a assusta, mas com o passar do tempo, ela se integra e passa a entender como sua a tarefa de ajudar essas crianças a terem uma chance no futuro.
Filme completo
Nenhum a Menos (1999), Yimou Zhang, China
Também baseado em uma história real, ao se afastar de sua atividade numa escola rural da China, um professor encontra uma menina de apenas 13 anos para substituí-lo. A principal recomendação que faz é que não quer encontrar nenhum aluno a menos em seu retorno.
A criança que assume as aulas para ajudar no orçamento doméstico, com o tempo vai se apegando ao trabalho e se conscientizando sobre a necessidade de estudar para melhorar de vida. A menina leva a sério a recomendação quando uma criança vai para a cidade grande em busca de uma forma de ajudar financeiramente a sua família.
A trajetória da protagonista remete a uma importante discussão sobre a necessidade de amplos investimentos em educação par a propiciar a chance de melhores possibilidades de vida no futuro. A menina usa da necessidade de juntar dinheiro para viajar e buscar o aluno que se foi para as aulas de matemática, envolvendo a todos como faz uma boa professora.
Veja completo
Numa Escola de Havana (2015), de Ernesto Daranas, Cuba
Para quem ainda acredita que não existe liberdade em Cuba, o filme Numa Escola de Havana desfaz essa crença. O diretor Daranas mostra com realismo a situação do país e a importância da professora na vida de um menino de 11 anos, que tem a mãe viciada em drogas.
Com a saída dessa professora, o menino não se adapta ao estilo da substituta. Ela então, indica o encaminhamento do menino a um internato. Quando a professora titular reassume essa determinação é desfeita. Obra enternecedora sobre solidariedade humana e o papel libertador de uma educação comprometida.
Imperdível
Escritores da Liberdade (2007), Richard Lagravenese, EUA
Baseado em histórias reais retratadas no livro “Diário dos Escritores da Liberdade”, Lagravenese mostra como a professora consegue conquistar sua turma, numa escola dominada pela violência e pelo desinteresse nos estudos.
Após diversos embates composta em sua maioria por negros e hispânicos, ela consegue que os alunos escrevam sobre as suas vidas e dessa forma vai aproximando uns dos outros e mostrando o objetivo da educação num país capitalista dominado pelo preconceito como são os Estados Unidos.
Confira
Como Estrelas na Terra – Toda Criança É Especial (2007), de Aamir Khan, Índia
Um professor de Artes percebe que um de seus alunos sofre de dislexia e passa a conduzir suas aulas de uma forma a incluir esse aluno e mostra que muitas pessoas famosas importantes sofreram desse mal. O menino sofre, inclusive, de rejeição em sua família e a escola, através desse professor cumpre o seu papel de mostrar que toda criança deve ser tratada como especial.
Assista
Entre os Muros da Escola (2008), de Laurent Cantet, França
O filme retrata a rotina de uma escola onde predomina a discriminação, a falta de estímulo aos estudos e a juventude sem perspectivas com a crise econômica e o preconceito contra os mais pobres
Cantet discute o papel da escola entre os muros, onde a responsabilidade sobre o que acontece com os alunos é totalmente do Estado. Mostra uma escola sem estrutura básica e profissionais desmotivados perante o abandono da educação pública e por isso não motivam os alunos.
Acompanhe
O Jarro (1992), Ebrahim Foruzesh, Irã
O filme debate o papel da escola e do professor numa comunidade pobre no deserto no Irã. O jarro que contém água para as crianças sofre uma trincadura e uma ampla diversidade de soluções começa a surgir com a escola no centro do debate e conflitos sobre as causas e consequências do problema com o jarro.
Veja o filme completo
Sociedade dos Poetas Mortos (1989), de Peter Weir, EUA
Com a chegada de um professor de Literatura com métodos inovadores em uma escola extremamente conservadora, os problemas vão acontecendo quando um grupo de adolescentes resolve aderir às propostas de mudança.
A maneira inovadora de se relacionar com os alunos acarreta uma infinidade de problemas ao professor e as discussões giram em torno do papel da escola e da família em uma sociedade patriarcal, sem ter o costume do diálogo, principalmente com os mais jovens.
O Portal CTB presta uma merecida homenagem aos docentes brasileiros no Dia dos Professores – 15 de outubro. Ainda mais nestes duros tempos em que o magistério sofre sistemático e planejado ataques para disseminar o ódio ao saber, à cultura. Para vender a ideia de que, essencialmente, as classes populares não têm que se preocupar em ampliar os horizontes da vida.
Às professoras e professores da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), foi enviada a pergunta: o que é ser bom(a) professor(a) nestes tempos dominados pelo ódio ao conhecimento, à liberdade de ensinar e aprender e ao livre pensamento?
Anjos da Guarda, de Leci Brandão
Acompanhe as respostas:
Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB
Ser uma boa professora na atualidade é lutar para sobreviver em tempos de crise aguda e insistir na defesa de uma educação pública, de qualidade, inclusiva e com democracia. É permanecer atuante na exigência de ampliação dos investimentos nessa área tão essencial para o país e para a classe trabalhadora.
Nestes tempos sombrios, o nome das professoras e professores é resistência. Resistir aos intensos ataques à liberdade de cátedra e nos cortes das verbas, já poucas, para a educação pública. Resistir aos projetos de privatização para entregar a educação nas mãos de empresários despreocupados com o processo de ensino-aprendizagem, com melhorias nas condições de trabalho do magistério, na melhoria da infraestrutura das escolas, enfim sem nenhuma preocupação com o desenvolvimento do país e menos ainda com o combate às desigualdades.
Nosso nome é resistência ao lado dos estudantes que estão perdendo suas bolsas nas universidades federais, estaduais e municipais porque o Ministério da Educação está cortando as verbas para a pesquisa e extensão e dessa forma prejudicando a formação das professoras e professores.
Ser professora na atualidade é batalhar pela união de toda a sociedade em defesa da democracia, do serviço público e de um projeto de desenvolvimento soberano, com distribuição de riquezas e com a criação de um Sistema Nacional de Educação que abarque toda a sociedade, sem exclusão.
Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da CNTE
Ser uma boa professora é você responder sim ao desafio diário em favor de uma educação libertadora de mentes e corações sedentos de saber. É você ter compromisso com a construção de uma sociedade baseada em valores civilizatórios. É levar para a sala de aula toda a diversidade um país gigantesco e múltiplo como o nosso. É tentar mostrar às novas gerações a necessidade de defender a liberdade, a justiça e os direitos iguais.
Ser uma boa professora é se esforçar para impedir a dominação autoritária de nossas escolas e de nossa juventude. É participar ativamente da resistência a todo o tipo de censura e repressão ao pensamento livre. É você sonhar e permitir que a juventude sonhe e luta com você para construirmos o país dos nossos sonhos.
Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB
Ser uma boa professora é ter compromisso com a formação integral da criança e da juventude no conhecimento da história da humanidade e na defesa de uma vida digna para todos e todas com valorização da solidariedade e respeito pelo outro.
Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância de São Paulo
Na atual conjuntura, para ser professora de educação infantil é preciso contar com uma dose de amor às crianças muito maior do que o amor que já sentimos ao abraçar essa carreira. E para isso ter um significado completo e precisamos ter em mente os ensinamentos de Paulo Freire fervilhando 24 horas nas veias. Ensinamentos sob re como respeitar a sabedoria das crianças, da comunidade e se inserir no processo de troca de conhecimentos.
Nestes tempos, ser professora significa estar na resistência ao arbítrio, à ignorância, ao ódio e à repressão.
Claudia Vitalino, diretora da CTB-RJ
Em tempos de Bolsonaro, ensinar história é arrumar inimigos. Está difícil manter a dita imparcialidade do ensino com pessoas que dizem que é “doutrinação” o ato de ensinar. Eles não entendem que educação é muito mais do que isso. É um ato de troca de saberes, um ato de amor.
As pessoas que defendem essa proposta de escola sem partido, precisa entender que a beleza da educação e da vida está da existência de diferentes pontos de vista. É a diversidade que enriquece o processo de ensino-aprendizagem.
Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp e secretária de Saúde da CNTE
A atividade docente desde sempre envolve muita dedicação e amor à profissão, mas em tempos de Jair Bolsonaro na Presidência e João Doria no governo de São Paulo, essa dedicação e esse amor deve ser redobrados, como deve ser redobrado o engajamento na resistência para a construção de um sistema de educação abrangente e democrático, com ampla participação da sociedade, do magistério e da juventude.
A ofensiva conservadora contra a educação pública nos remete ao campo da mobilização e organização para combater as propostas de limitação do saber, assim como se postar na resistência à opressão e repressão às professoras e professores comprometidos com a educação pública, laica, inclusiva, democrática e de qualidade.
Helmilton José Gonçalves Beserra, presidente da CTB-PE
Um professor na atualidade é aquele que faça a resistência ao obscurantismo, que tenta se implantar em nosso meio. Levando às salas de aula a possibilidade de ampliação do conhecimento sobre as ciências, com muita reflexão filosófica para se contrapor às ideias rancorosas e sem base nenhuma sobre o mundo e a vida.
Precisamos conseguir elevar a capacidade da juventude pensar as relações humanas em suas várias dimensões: econômica, política e social, com muita capacidade didática do professor. Um exemplo: quando fui debater na Universidade Federal de Pernambuco o tema dos cortes da educação numa turma de Geografia, a professora me avisou da presença de eleitores de Bolsonaro para que eu tivesse cuidado na abordagem. Então, abordei primeiro tecnicamente os cortes, mostrando como seria ruim para a instituição. No avançar do debate fiz a abordagem política dos cortes.
Então, penso serem necessários alguns cuidados com o diálogo a ser feito para ampliarmos o leque em favor da educação com liberdade.
Isis Tavares, presidenta da CTB-AM
Ser professora nesta conjuntura de desmonte do Estado e avanço das pautas conservadoras tem dois lados. Primeiro é o temor de que as declarações de apoio do presidente à Lei da Mordaça, o famigerado projeto desonestamente batizado de “escola sem partido”, que criminaliza a profissão e estimula o desrespeito e denúncias de gestores/as, pais e estudantes do que consideram doutrinação ideológica. É se desdobrar em explicações de que a terra não é plana. É ir trabalhar sem a certeza que vai receber seu salário no dia certo e ainda recebê-lo parcelado, atrasando e acumulando juros nas suas contas pessoais. É saber que aumentou seu tempo de contribuição para a aposentadoria mas diminuíram os investimentos na infraestrutura das escolas, na sua saúde laboral, na sua formação e na valorização profissional que estão congelados por 20 anos.
É saber que o sonho expresso nos projetos político-pedagógicos de formação de sujeitos críticos que possam ser os protagonistas da construção de uma sociedade mais justa e fraterna, está cada vez mais longe porque a política educacional de Bolsonaro expressa por Weintraub é de negação da ciência e da tecnologia.
É saber que a política de austeridade de longo prazo visa a desprofissionalização docente e uma educação incipiente para os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as que se tornarão mão de obra barata, desqualificada, sem direitos, com a consciência política rebaixada e sem forças para lutar.
Apesar da mediocridade e irresponsabilidade deste governo lesa pátria os/as professores/as também têm o lado da resistência. De quem se reinventa, acredita na mudança e continua na luta, porque como disse Paulo Freire: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.”
Ivone Brasil, diretora da CTB-PA
No governo Bolsonaro a educação vive em clima de tensões com os cortes das verbas da área educacional, com a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, de limitações dos espaços democráticos e da incitacão a violência, todas estas circunstâncias afetam as práticas pedagógicas e o processo ensino aprendizagem do educando.
É um momento que exige muita unidade das entidades sindicais da área educacional, dos estudantes, representados pela UNE e Ubes, da nossa confederação, a CNTE, e as centrais sindicais para defender a educação, seus recursos e fundos de financiamentos, para garantir melhores condições de trabalho e da oferta de uma educação de qualidade, inclusiva e transformadora da sociedade e promotora de inclusão social para a classe trabalhadora.
Joelma Bandeira da Silva, diretora do Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá
Ser uma boa professora na atual conjuntura é estar atenta aos ataques que a educação pública sofre é manter os alunos esclarecidos e mobilizados pra resistir a todos os ataques. Acima de tudo sobre a Lei da Mordaça é da escola sem partido.
Josandra Rupf, secretária de Educação da CTB-ES
Nesses tempos de retrocesso ser professor é ser resistência.
Ser professor é acreditar que uma nova geração virá para apagar essa cultura de ódio e intolerância e transformar em amor e respeito ao próximo.
Ser professor e ter a certeza que podemos mudar o mundo. Ser professor é ser caminho para que crianças e jovens possam trilhar com base no conhecimento e possibilitar ações que transformem esse mundo.
José Carlos Madureira, diretor de Políticas Públicas da CTB-RJ
Na atualidade, ser um bom professor é ensinar valores democráticos e humanos para que a juventude desenvolva uma visão crítica de todos os acontecimentos. E que essa visão esteja baseada no conhecimento de nossa história e com bastante liberdade ajude a promover um amplo debate sobre a opressão que estamos sofrendo. A escola deve promover a inclusão e espalhar amor.
Lidiane Gomes, secretária de Igualde Racial da CTB-SP
Na atualidade, as professoras e professores precisam estar dispostos a se inserir num contexto de mediação do conhecimento. Para isso, é importante ter uma dialética na educação que proporcione conhecimento ao mesmo tempo em que é necessário proporcionar que o estudante construa novos conhecimentos.
Mas, mesmo com todas as tentativas de repressão à liberdade de cátedra, ao menos em São Paulo, não tem como não discutir determinados assuntos na escola em determinadas situações. O que os políticos têm que entender é que nada muda de um dia para o outro, nem a educação.
Porque o professor que defende o sistema capitalista vai continuar defendendo, assim como aqueles que têm uma visão mais coletivizada, do bem comum continuarão com essa visão.
O que se tem, e isso não é novidade, é a tentativa de exercer um controle da educação é muito importante para o projeto da elite de se controlar a mente da juventude. E as escolas particulares são as primeiras a aderir a essas propostas de controle, de tecnologização porque a elite deseja manter o controle da sociedade. E não tem sido diferente em nenhum momento histórico do país.
Ser uma boa professora não depende da vontade de nenhum governo. Depende da sua formação como pessoa e também da sua formação acadêmica. Ser uma boa professora depende do compromisso com a construção de uma sociedade justa.
Maria Reis, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, subsede Xinguara
Desde o golpe institucional e político com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, o presidente ilegítimo de Michel Temer implementou a PEC 95 que limita por 20 anos os gastos públicos, congelando os investimentos em educação, saúde e nas demais áreas sociais.
Temer, ainda aprovou a reforma trabalhista que foi outro forte ataque aos direitos da classe trabalhadora brasileira.
O governo Bolsonaro com o contingenciamento e cortes nas verbas da educação, representa outra forte medida ante democrática e na contramão das necessidades do país e de seu desenvolvimento, tendo a educação com o principal instrumento para isso.
Por exemplo, são R$ 348 milhões divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) de contingenciamento que afeta a compra e a distribuição de centenas de livros didáticos que atenderiam crianças do ensino fundamental Brasil afora.
Bolsonaro, e seu governo, ainda faz uma reforma previdência que atingirá os professores em sua aposentadoria especial e dificultará ainda mais o acesso à aposentadoria.
Diante deste conjunto de ataques a educação e seus profissionais, podemos afirmar que não é tarefa fácil ser professora ou professor no contexto do governo Bolsonaro. No entanto, os professores e o povo brasileiro resistirá aos ataques e virará está página negativa da governabilidade brasileira, para retomar o Estado democrático de direitos e enquanto instrumento de impulsionador do desenvolvimento do país para todos os brasileiros e brasileiras.
Railton Souza, presidente da CTB-GO
Nestes tempos terríveis para a classe trabalhadora, especialmente para as professoras e professores, quando o governo federal age todos os dias para a destruição do sistema público de educação, pela privatização da universidade pública, contra a ciência, contra a filosofia, contra a inteligência, ser professor é resistir.
Para isso, é fundamental articular-se junta à sua categoria, à sua classe e trabalhar em sala de aula a verdade que a ciência consagrou, trabalhar o pensamento crítico, trabalhar a construção de autonomia dos alunos. Trabalhar acima de tudo, a liberdade de pensamento, uma conquista fundamental da era moderna, consolidada com o iluminismo, com a Revolução Francesa.
Ser professor é resistir, é trabalhar pela democracia, pela cidadania. Ser professor é construir no presente o futuro.
Raimunda Gomes (Doquinha), secretária de Comunicação da CTB
Ser professora nos dias atuais é lutar contra o obscurantismo que se instalou no Brasil. É Lutar intransigentemente pela liberdade de cátedra. Para que uma geração inteira não seja impedida de exercer o livre pensamento, possa questionar o “status quo”. Ser professora é se desafiar a cada dia, apesar da falta de incentivo e valorização.
Robson Câmara, secretário de Formação da CTB-DF
Na atual conjuntura, um professor tem que saber distinguir a cápsula fascista no discurso da direita. O fascismo tem sua origem em valores autocráticos e caráter ditatorial. A escola sem partido e as propostas de escola “cívico-militar” fazem parte à contraposição progressista que ainda permeia a educação brasileira.
Rosa Mônica, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Santana do Araguaia, no Pará
O governo Bolsonaro está estimulando a violência que afeta as pessoas, as famílias, as escolas e a sociedade como um todo. Suas declarações estimula os instintos relacionados com a morte, a violência, o ódio, o extermínio de minorias sociais e a destruição de grupos sociais.
Neste cenário, é fundamental a participação efetiva da sociedade, dos movimentos sociais, das comunidades, das escolas e das igrejas nesse processo de combate à violência e de criação de valores relacionados com a vida, com a paz e a solidariedade, que estimule a defesa dos direitos humanos e a valorização do ser humano enquanto pessoas de direitos e sentimentos que precisam serem respeitados e valorizados.
No contexto de um governo reacionário, o profissional da educação, em especial as professoras e professores, são as principais vítimas das mais variadas formas de violações de suas prerrogativas e autoridade e, até mesmo, a violência física. Resistiremos e seguiremos na defesa da educação pública, laica, e de qualidade social para os alunos e enquanto ambientes agradáveis e adequados as práticas pedagógicas, com valorização profissional dos trabalhadores e trabalhadoras da educação básica.
Rosa Pacheco, secretária da Mulher da CTB-PR
Ser uma boa professora na conjuntura que vivenciamos é ter a capacidade de transgredir as regras atuais impostas às escolas e ao mesmo tempo desenvolver a capacidade de crítica nos alunos para que se percebam como atores da história e sintam prazer em estar na escola e descubram a importância de desvendar os mistérios do mundo e da vida.
Silvana Conti, vice-presidenta da CTB-RS
Ser uma boa professora é compreender o significado das palavras do mestre Paulo Freire: “Se a educação não transforma sozinha a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho se não vivermos plenamente nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos.”
Portanto, ser professora hoje é defender a construção de um programa de educação que se comprometa com um projeto de cidade, de estado e de nação. Que seja democrático, soberano, igualitário, equânime e justo, que dialogue com o Plano Nacional de Educação, que é a nossa ferramenta política e pedagógica que teve como princípio a participação de quem faz e pensa a educação brasileira.
É importante defender um programa que dialogue com os movimentos sociais e amplos setores da sociedade. Defender a educação pública, laica e de qualidade social, que garanta o acesso e a permanência a todas e todos, independente da sua classe social, origem, religiosidade, raça/etnia, deficiências, orientação sexual, identidade de gênero e toda e qualquer diversidade e especificidade.
Temos o compromisso e o grande desafio de continuarmos acumulando forças e dialogando com toda a população, a fim de seguirmos na construção de uma grande Frente em Defesa da Democracia, da soberania nacional e da educação pública de qualidade. “A unidade como bandeira da esperança, e a chave da nossa vitória.”
Silvia Regina Gracindo de Abreu, professora do ensino fundamental 2, de São José dos Campos (SP)
Mais do que tudo, atualmente, ser uma professora é tentar manter a esperança dos alunos no futuro.
Sempre digo aos meus alunos que para melhorar de vida devemos estudar. A escola é o caminho para conseguir ter um futuro melhor e que não conheço outro caminho. Tento fazer com que esses alunos continuem a fazer planos para o seu futuro e que esse futuro tenha a escola como o caminho para atingir o objetivo. Esse é o nosso maior desafio no momento. Porque percebemos hoje é que a educação está longe de ser a prioridade nesse governo obscurantista.
Solange da Silva Carvalho, primeira vice-presidenta do Cpers Sindicato (RS)
Ser professora em tempos de Bolsonaro, é sofrer com a perseguição feita contra educadores (as) e ataques à educação. E tentar sobreviver com o achatamento salarial, em meio a uma onda conservadora da sociedade.
É saber que apesar de tudo isso, vale a pena desempenhar a nossa profissão porque ela nos renova todo dia, devido às relações humanas que se estabelecem nas escolas e nos faz nos sentirmos como elementos importantes no processo educação, principalmente neste momento.
Valéria Conceição da Silva, vice-presidenta do Sintepe
Para ser uma boa professora atualmente é importante manter-se firme na defesa da educação pública, com gestão pública e seguir defendendo uma escola democrática, gratuita, inclusiva e laica.
Valéria Morato, presidenta da CTB-MG
Ser professora nestes tempos é um exercício de resistência. É lutar pelo direito de ensinar e pelo direito do estudante aprender. Ensinar a enxergar o mundo conforme o mundo é: diverso, plural, amplo. Aliás, ser professora em tempos de opressão, medo, violência e ignorância, é lutar pela ciência e o direito de ensinar que a Terra é redonda.
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) informa que o recesso escolar dos professores (as), das escolas particulares de educação básica de Goiânia e municípios do interior do estado de Goiás, terá vigência no período de 21 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020, por força do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmado com o Sinepe e conforme calendário divulgado pelo Sepe, ambos dentro dos parâmetros da RESOLUÇÃO CCE/CP N° 03 de 16 de setembro de 2019 e RESOLUÇÃO CEE/CP n° 06 de 19 de outubro de 2018.
Ressalta-se que, no período de recesso escolar, é vedada a convocação de professores (as) para o exercício de qualquer atividade, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens constitucionais, legais e convencionais, inclusive os assegurados pelo Art. 322, caput e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Súmula N. 10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo que, o seu descumprimento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Historicamente, o Sinpro Goiás sempre primou por pactuar com as Entidades Sindicais patronais um período fixo de recesso escolar, visando o benefício mútuo das instituições de ensino, na montagem e organização de seus calendários escolares, bem como dos docentes, no planejamento pessoal e familiar deste importante período de descanso.
Atualmente, a Cláusula 8ª, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020, firmada entre o Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe), fixa o período de recesso escolar para as Instituições de Ensino do Interior do Estado de Goiás entre 21 de dezembro, inclusive, de cada ano, a 10 de janeiro do seguinte, inclusive.
O Conselho Estadual de Educação, órgão de estado que normatiza e fiscaliza a educação em Goiás, em sua Res. CEE/CP N° 06 de 19 de outubro de 2018 estabeleceu os parâmetros do calendário escolar com início do ano letivo para 2019 a partir de 21 de janeiro e com término até 18 de dezembro. Já a Res. N° 03 de 16 de setembro de 2019 estabeleceu os parâmetros para o calendário de 2020 nos seguintes termos: início do ano letivo a partir de 20 de janeiro e término até 19 de dezembro.
Em que pese a CCT em vigência, firmada entre o Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe), não estabelecer um período fixo de recesso escolar, cabe destacar que o próprio Calendário divulgado pelo Sepe está em conformidade com o que foi normatizado pelo Conselho Estadual de Educação.
Nele está previsto o início do ano letivo de 2020 para 20 de janeiro, com recesso escolar até dia 10 janeiro, com sugestão de realização da semana pedagógica entre 13 e 17 de janeiro.
É mister também informar que a Res. CEE/CP N° 03 de 16 de setembro de 2019 nos seus Art. 02 e Art. 04 e no Parecer CEE/CP N°26 de 2019 ratificou no calendário 2020 os 30 dias ininterruptos das férias escolares no mês de julho, bem como recomendou “as unidades escolares vinculadas ao Conselho Estadual de Educação que adotem o dia 15 de outubro, Dia do Professor, como um dia de recesso escolar”.
O Recesso Escolar é um direito dos professores e um dever a ser cumprido por todos os gestores, tendo em vista a necessidade premente de descanso e restabelecimento das energias para o árduo trabalho que o ano letivo de 2020 reserva.
Atenciosamente,
Prof. Railton Nascimento Souza
Presidente do Sinpro Goiás
Mudança para 6ª série significa, para muitos alunos, mudança de escola e da rotina escolar
“É muita coisa, professora, é muito conteúdo.” “Você está indo rápido demais, não estamos acompanhando o ritmo.”
Essas são algumas das frases que a professora Patricia Rosas, da rede pública de Campina Grande (PB), já escutou de alunos recém-entrados na 6ª série, o primeiro dos anos finais do ensinofundamental brasileiro.
“Para os alunos, a entrada na 6ª série é uma ruptura da rotina escolar”, explica Rosas.
A transição da 5ª para a 6ª série, quando as crianças costumam ter a partir de 11 anos, é considerada uma fase delicada: é a partir daí que conquistas recentes da educação pública brasileira começam a se perder, e índices educacionais do país sofrem uma piora considerável.
Por trás disso estão, segundo professores e especialistas consultados pela BBC News Brasil, grandes mudanças na rotina escolar das crianças, além de um acúmulo de problemas — e poucas políticas públicas para resolvê-los.
A primeira grande mudança é que as crianças deixam de ter um único professor ensinando todas as disciplinas — professor este que costuma ser o ponto de referência e o principal vínculo dos estudantes da 1ª à 5ª série.
Na 6ª série, cada disciplina passa a ter seu próprio docente, com tarefas e exigências próprias e uma demanda maior para que o aluno saiba gerenciar o próprio tempo.
“Começa uma rotatividade de atividades e professores que assusta os alunos”, prossegue Rosas, lembrando ainda que muitos estudantes precisam trocar de escola para cursar o fundamental 2. No caso de alunos da zona rural, isso significa longos deslocamentos diários para a nova escola na zona urbana.
Direito de imagemGERJ/Fotos PúblicasImage captionEntrada nos anos finais do fundamental significa passar a ter um professor para cada disciplina
“É uma mudança muito drástica e um choque de cultura para eles. Além disso, são pré-adolescentes vivendo suas próprias mudanças hormonais. (…) Muitos acabam ficando com a sensação de que o 6º ano significa começar tudo do zero.”
Índices ruins
Todas as etapas da educação brasileira ainda enfrentam sérios desafios, mas o aprendizado nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 5ª) tem evoluído com mais rapidez do que nos anos finais (6ª à 9ª).
Segundo o exame oficial Prova Brasil, 42% dos alunos brasileiros concluíram o 5º ano com aprendizado adequado em matemática em 2017 (dados mais recentes), contra 32% em 2013.
Já nos anos finais, os ganhos são bem inferiores: só 14% dos alunos concluem o 9º ano com o aprendizado adequado na disciplina, uma evolução de apenas quatro pontos percentuais em relação a 2013.
A situação é um pouco melhor em leitura, mas longe do ideal: atualmente, 56% das crianças brasileiras terminam o 5º ano com aprendizado adequado em língua portuguesa. Mas, ao final do 9º ano, esse índice cai para 34%.
É nos anos finais que pioram, também, indicadores de repetência, evasão e distorção idade-série (alunos cursando séries inferiores do esperado para sua idade). Cerca de um quarto dos alunos tinha atraso escolar de dois anos ou mais no fundamental 2, segundo o Censo Escolar feito de 2018 do Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação.
Direito de imagemMarcos Santos/USP ImagensImage captionÍndices educacionais do fundamental 2 são bem piores que os da etapa anterior
“Por causa disso, temos alunos de 18 e 19 anos ainda cursando o fundamental 2, na mesma sala de alunos de 14 anos”, conta Rosas.
Esse cenário reflete um acúmulo de problemas que vêm desde a fase da alfabetização, explica à BBC News Brasil Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“55% dos alunos das escolas públicas saem analfabetos da terceira série”, que é quando deveria ser concluído o ciclo de alfabetização, diz Costin.
“Na quarta e quinta séries, isso ainda é compensado porque temos professores [com papel de] alfabetizadores. Mas isso se perde na sexta série.”
Além disso, Costin acha que a 6ª série ainda é cedo para os alunos já conviverem com tantos professores diferentes. “São crianças muito jovens, de 11 anos, para tantos professores especialistas. Nos países europeus, isso costuma acontecer mais tarde, quando as crianças têm a partir de 13 anos.”
Costin afirma ainda que, enquanto o Brasil focou seus esforços educacionais na alfabetização e na melhoria do ensino médio, os anos finais do fundamental acabaram “esquecidos” pelas políticas públicas.
“Temos feito muito pouco, particularmente em formação de professores para essa etapa”, diz Costin.
‘Isso vale nota?’
Ao mesmo tempo, diversos professores e pesquisadores pelo país têm se debruçado sobre as dificuldades do ensino fundamental e buscado formas de resolvê-las dentro de suas redes.
Direito de imagemDesengaveta Meu TextoImage captionPatricia Rosas criou um projeto para estimular leitura e escrita de alunos do fundamental 2; ‘Notava muita dificuldade das crianças em entender o que elas liam’
Cansada de ouvir dos alunos a pergunta de “isso vale nota?” para cada texto que ela pedia que fosse escrito, a professora Patricia Rosas, da rede estadual da Paraíba, achou que era hora de incentivar suas turmas de fundamental 2 a “escreverem coisas para alguém ler, alguém além de mim”.
E, de quebra, ela pensava em formas de evitar aquela “ruptura” que tanto observava na 6ª série.
“Queria um projeto que fosse para o letramento dos alunos, e não para dar nota. Queria dar significado ao texto deles, para que fossem lidos por um leitor real”, conta.
Ela também ansiava por dar continuidade ao trabalho de interpretação de texto que havia ficado mais concentrado na etapa do fundamental 1.
“Notava muita dificuldade das crianças em entender o que elas liam — localizar informações no texto e compreender pontos de vista. E precisávamos sedimentar essas habilidades.”
Rosas criou o Desengaveta o Meu Texto, um projeto de incentivo à escrita e à compreensão de textos que hoje é aplicado por ela em cinco escolas públicas da periferia de Campina Grande, com planos para se estender para mais cinco.
Os alunos do 6º ao 9º ano passaram a frequentar encontros semanais de leitura e debate sobre livros. Depois, participam de oficinas sobre variados estilos de texto — crônicas, poemas, contos, artigos de opinião e até cartas de reclamação.
Na etapa final, os estudantes são convidados a escrever um texto próprio para ser publicado na revista anual da escola, lançada com uma grande festa e depois distribuída para pais e alunos.
Na semana em que conversou com a BBC News Brasil, Rosas estava dando oficinas sobre biografias e textos de memória.
“Os alunos deixaram de escrever para ganhar nota e passaram a escrever para publicar. Isso mudou completamente [a forma como escrevem], desde o cuidado com o texto até o interesse por ele”, conta Rosas.
Direito de imagemDesengaveta Meu TextoImage captionAlunos participando das oficinas do projeto Desengaveta Meu Texto: ‘eles deixaram de escrever para ganhar nota e passaram a escrever para publicar’
“As 500 cópias impressas que fizemos da revista passaram a ser insuficientes, e criamos um projeto digital. No ano passado, tivemos nossa terceira edição do projeto — e o lançamento que antes era feito no pátio da escola ficou tão grande que passou para o ginásio.” A quarta edição da revista vai ser lançada em dezembro.
De quebra, diz Rosas, o projeto transformou bibliotecas antes esquecidas em espaços vivos dentro da escola. “Algumas bibliotecas eram um mero depósito de livros, não frequentado pelos alunos. Uma das bibliotecas tinha apenas 3 livros, e conseguimos reformular todo o espaço e pedir centenas de livros emprestados.”
A iniciativa de Rosas foi escolhida, junto com outras 13, para um plano de fomento do Itaú Social e da Fundação Carlos Chagas, que estão financiando pesquisas sobre estratégias que visem a melhorar a educação pública nos anos finais do ensino fundamental.
A expectativa, diz Claudia Sintoni, coordenadora de Mobilização do Itaú Social, é que as pesquisas desenvolvidas em cada um dos 14 projetos gerem ideias que possam ser replicadas em escolas públicas do país inteiro nessa etapa de ensino, produzindo um impacto de maior escala na qualidade.
Outro objetivo é aproximar a universidade da realidade escolar, com melhorias na formação de docentes. Por isso, os projetos são desenvolvidos sob a coordenação de professores pesquisadores, com mestrado ou doutorado.
Desenvolver autonomia
No Paraná, a professora Cleoci Seledes fez um diagnóstico parecido ao de Patricia Rosas na Paraíba sobre a transição de alunos entre os anos iniciais e finais do fundamental.
“No início do ano letivo [da 6ª série], eles vivem muita angústia, insegurança e expectativas pela mudança”, conta a professora da rede estadual.
“Eles eram os alunos mais velhos [quando estavam no quinto ano] e passam a ser os mais novos [em comparação com alunos do 9º ano]. Mas com todas essas angústias vêm também o encantamento e a vontade de querer participar desse novo contexto da escola.”
Direito de imagemDesengaveta Meu texto/ReproduçãoImage captionAlunos de Patricia Rosas publicam seus textos em uma revista que é distribuída na comunidade
Nos últimos anos, Seledes passou a se dedicar a estudar — e a minimizar — essa transição na pequena cidade de Cruz Machado (PR), com cerca de 20 mil habitantes.
“Começamos nossas ações ainda no 5º ano, quando vamos às escolas de fundamental 1 para nos apresentarmos [como futuros professores das crianças], criarmos vínculos com os alunos e tirarmos as dúvidas deles sobre a mudança de escola”, conta.
“Existe também uma conversa entre as equipes pedagógicas das duas escolas, para garantir a continuidade dos processos e para o aluno não sentir rupturas.” Esses alunos também são convidados a conhecer antes sua futura nova escola, em semanas culturais que servem também para a integração.
E, no primeiro dia de aula, pais e alunos novos são recebidos em festa. “É uma oportunidade de ouvi-los, conhecer suas expectativas e passar segurança às famílias”, conclui Seledes. O objetivo final, diz ela, é dar segurança para os alunos desenvolverem mais autonomia.
Projetos de escrita
E não é só no Brasil que isso é um desafio. Nos EUA, a ida à chamada “middle school”, equivalente ao fundamental 2, também é considerada traumática.
“A transição física entre a ‘elementary’ e a ‘middle school’ [respectivamente, fundamental 1 e 2] pode exacerbar o estresse e a adversidade vivida durante esse período crítico da vida” do pré-adolescente, aponta um estudo publicado recentemente por pesquisadores das universidades de Wisconsin-Madison, Stanford e da Califórnia-Irvine.
“Estudantes do fundamental 2 muitas vezes têm dificuldade em encontrar apoio social e emocional, e muitos acabam perdendo o senso de pertencimento na escola, desviando de uma trajetória acadêmica e profissional [que poderia ser] promissora.”
O estudo propôs uma intervenção simples para facilitar essa transição: alunos do 6º ano são convidados a escrever pequenas redações, respondendo a perguntas como “você acha que estudantes da 6ª série no ano passado se preocupavam muito com as provas? Agora que estão na 7ª série, acha que eles continuam se preocupando tanto? Você acha que no ano passado eles se preocupavam em se integrar na escola?”
Direito de imagemGetty ImagesImage captionNos EUA, projeto que levou alunos do 6º ano a refletirem sobre suas dificuldades de adaptação acabou melhorando o desempenho das turmas
Os mesmos alunos também liam pequenos depoimentos de alunos agora na 7ª série, contando sobre as dificuldades de adaptação que sentiram quando ainda estavam na série anterior e como as superaram.
Essa reflexão, embora simples, “ensinou os alunos que a adversidade na ‘middle school’ é comum, de curta duração e causada por fatores externos e temporários, e não por uma inadequação pessoal”, diz o estudo. “Como resultado, os alunos melhoraram seu bem-estar social e psicológico, faltaram menos à escola e tiveram menos problemas disciplinares.”
Casos de indisciplina na 6ª série caíram 34% após o exercício, diz o estudo.
Geoffrey D. Borman, um dos autores do estudo, opina que a estratégia pode servir para amenizar as angústias de alunos de qualquer lugar, inclusive no Brasil. Seu projeto, que inicialmente começou no Estado americano do Wisconsin, agora está sendo testado no Arizona, na Califórnia, no Texas e em Maine.
A conclusão de Borman e seus colegas é de que “mudar as perspectivas dos estudantes e melhorar seu engajamento com a escola contribui para sua performance acadêmica”.
De volta ao Brasil, Claudia Costin, do CEIPE-FGV, afirma que o país precisa dar atenção ao fundamental 2 para evitar que mais defasagens de ensino continuem sendo passadas de uma fase para outra, se estendendo até o ensino médio.
“86% dos alunos que vão ao ensino médio têm problemas com o aprendizado de matemática, por exemplo. É um acúmulo de um monte de deficiências das etapas anteriores”, diz ela.
