Após o inaceitável pronunciamento do Ministro da Educação Aloizio Mercadante em que culpa os professores pelos problemas da educação brasileira, a Contee reforça sua indignação abrindo espaço para opiniões importantes e fundamentais, como a Professora Titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais na área de Políticas Públicas e Educação, pesquisadora PQ-1A/CNPq e Coordenadora da Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado), Dalila Andrade Oliveira.
O problema da Educação não são os professores, senhor Ministro!
Em entrevista ao Jornal Folha no dia 28 de novembro passado, o Ministro Mercadante afirmou que se o país formasse médicos como professores, pacientes morreriam. Essa afirmação incomodou muito os professores e a comunidade educacional. Uma das primeiras razões desse incômodo pode ser atribuída ao fato de que sendo ele o principal responsável pelas políticas públicas de educação neste país, pelo menos em âmbito federal, tal constatação genérica e simplista, que poderia ser feita por qualquer cidadão leigo, ganha enorme relevância, pois se espera que como Ministro de Educação seus depoimentos públicos sejam consequentes e baseados em dados de realidade. Ao comparar a formação dos professores e médicos, contribui para a banalização de algo que é extremamente sério: a quem o Estado entrega o bem-estar de sua população. E o faz comparando processos e profissões que guardam enormes disparidades e diferenças. A primeira delas poderia ser atribuída à formação, considerando o currículo, a duração e os processos de sele
ção e, ainda, a natureza dessas profissões e os graus de intervenção que cada uma prevê. Mas, ainda que pudéssemos desconsiderar tudo isso, ao fazer essa comparação, o Ministro não levou em conta que os cenários da educação e da saúde nesse aspecto são muito parecidos, o que invalida seu argumento. Por exemplo, segundo o mesmo Jornal, em 22/01/2014, quase 60% dos médicos que realizaram o exame aplicado em 2013 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) foram reprovados. O Jornal O Globo, na mesma data, informou que no resultado da avaliação, divulgado pela entidade, 1.684 dos 2.843 participantes que estudaram em São Paulo foram reprovados, sendo 71% destes egressos de faculdades privadas. Dos formados em instituições públicas, o índice de reprovação ficou em 34%.
Percebe-se então que o problema que o Ministro identifica na Educação está presente da mesma forma na Saúde, ou seja, se alguma generalização pode ser feita é que precisamos com urgência discutir a qualidade oferecida pelas instituições privadas de educação superior. Como o Ministro mesmo reconhece, “o grosso dessa formação está na rede privada”, então vemos que a generalização não é justa e deveria indicar, ao contrário do que ele afirma, que “os cursos de pedagogia e licenciaturas são essencialmente teóricos” (antes fossem!), que as políticas públicas em educação no país, às quais ele é o principal responsável, deveriam cobrar mais do setor privado ao invés de beneficiá-lo com programas como o FIES, que tem engolido substantiva parte dos recursos que poderiam ser dirigidos às universidades públicas para ampliar a boa formação dos profissionais brasileiros em seu conjunto e não só na área de educação e saúde.
Outro comentário discutível que faz o Ministro na referida entrevista é com relação ao fato de que, apesar de o MEC ter oferecido 90 mil bolsas para o Pibid, apenas 18% desses bolsistas, quando formados, foram para as redes públicas. Ora, gostaria de indagar ao Ministro se ele tem acompanhado a realização de concursos (ou a falta deles) nas redes públicas de ensino estaduais e municipais? Isso é necessário para saber se esse dado corresponde a professores concursados, pois, do contrário, o que se oferece a esses jovens são condições precárias, sem qualquer estabilidade, baixos salários e ausência de expectativa de crescimento na carreira. Então, mais uma vez, o Ministro vê o problema, mas parece que busca a solução no lugar errado; o problema não é a Faculdade, mas as condições de trabalho que os docentes brasileiros têm que estão entre as piores do mundo. Sem atacar essas condições objetivas não avançaremos no ritmo necessário, não adianta buscar fórmulas mágicas.
O Ministro assume, em alguns momentos da referida entrevista, que a política educacional dos últimos anos teve importantes acertos tais como a inclusão de milhares de crianças e jovens no sistema educacional. Estou inteiramente de acordo com ele e é por isso que considero preocupante muitos de seus argumentos, pois, apesar de algumas vezes insistir em ressaltar a complexidade da educação, acaba cedendo a simplificações, contrariando os processos que reconhece que levaram a essa significativa inclusão, como afirma não só na entrevista, mas na sua tese de doutoramento: “Pela primeira vez avançamos na construção de uma verdadeira estabilidade econômica. Mas o aspecto mais marcante do governo Lula foi a centralidade que ganharam as políticas de renda e de inclusão social. A visão anterior, segundo a qual os problemas sociais seriam resolvidos essencialmente pelo mercado complementado por políticas de caráter compensatório, foi substituída por uma ação sistemática e enfática no combate à pobreza e às desigualdad
es sociais, o que contribuiu decisivamente para a forte dinamização do mercado interno de consumo de massas” (Oliva, 2010).
Esperamos do Ministro e do Ministério mais que análises apressadas sobre a educação pública que apelam para soluções que estão na ordem do mercado, tais como políticas de premiação e bonificação aos docentes vinculadas ao desempenho dos alunos, ou ainda, entregar a administração de escolas públicas às Organizações Sociais (OS). Os médicos não são avaliados pela quantidade de óbitos nem pela quantidade de vida que salvam, por que os professores teriam de responder pelas trajetórias dos seus alunos, especialmente, daqueles originários de setores sociais que por séculos estiveram fora do sistema escolar? Nossa experiência recente é de muitas conquistas, é de grandes avanços, sobretudo no que se refere à ampliação de direitos e justiça social, não podemos perder essa perspectiva, não podemos condenar essa população a mais séculos e séculos de exclusão. Talvez a razão de tanto incômodo é que esses argumentos vieram de um ministro de um governo que se autodenomina democrático-popular, que tem como lema a Pátria Edu cadora e que está comprometido com a inclusão social, com um Brasil que seja um país de todos.
Fonte: Contee
A valorização do trabalho humano, base da Ordem Econômica da Constituição Federal, foi tema de debate na reunião da Diretoria Ampliada da Contee no sábado, 28 de novembro. Mais uma vez o assessor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira contribui para o conhecimento do tema e do debate.
Em uma entrevista concedida a uma emissora de TV norte americana o ator Morgan Freeman foi questionado sobre sua opinião sobre o dia da Consciência Negra. Sua resposta foi contundente: -“Eu odeio o dia da consciência negra”. Ao terminar a entrevista ficou claro que sua posição em relação à comemoração era a de uma pessoa que não deveria estar discutindo a necessidade de existir um dia específico para os negros. Porém, sabendo de todas as dificuldades que ainda se embaralham em torno da questão, uma amiga alertou de que, pelo menos no Brasil, o dia da Consciência Negra é um lembrete de que a luta por direitos igualitários entre todos ainda não é uma realidade.