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Direito constitucional: CTB publica orientações para o recolhimento da contribuição sindical

 

Em defesa de um direito constitucional conquistado pela classe trabalhadora, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), através da Secretária de Assuntos Jurídicos, publica documento orientando sua base sobre o recolhimento da contribuição sindical. BAIXE O DOCUMENTO AQUI.

O documento atende a uma deliberação aprovada na 20ª reunião da Direção Executiva, ocorrida entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2017.

Enunciado aprovado na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento promovido pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados de Justiça do Trabalho), em outubro de 2017, que reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do direito, reafirma:

I – É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, me-diante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização.

II – A decisão da assembleia geral será obrigatória para toda categoria. No caso das Convenções Coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias do Acordo Coletivo de Trabalho. III – O poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o caput do Art. 8º da Constituição Federal e com o Art. 1º da Convenção da OIT, por violar os princípios da liberdade e da autonomia sindical e da coibição aos atos antissindicais.

“São os sindicatos, expressão da ação organizada da classe, que garantem aos trabalhadores e trabalhadoras as conquistas e o efetivo cumprimento da legislação. Eles [os sindicatos] são o instrumento para a luta coletiva contra a exploração capitalista, bem como as arbitrariedades e abusos cometidos pelo patronato contra os assalariados. Defender e fortalecer o movimento sindical é condição para o equilíbrio na luta entre o capital e o trabalho”, reiterou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

E emendou: “O que diz a Constituição Federal: Art. 8º. CF. […] V – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”. 

Ao salientar a importância do documento publicado pela CTB, o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Teixeira, afirmou que “o entendimento da CTB encontra sustentação em argumentações de parte significativa da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, que defendem a tese de que, a autorização prévia e expressa do empregado para desconto da contribuição sindical, deve ser concedida em assembleia geral da categoria profissional a que pertence o trabalhador”.

Na mesma linha, o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, completou orientando que “a partir do ano de 2018 em diante, para que seja realizada a contribuição sindical, ele terá que ser aprovado em assembleia geral da categoria profissional, a ser realizada de acordo com os estatutos sociais de cada entidade”.

Conheça o documento:

 

 

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Para ajudar sindicatos, Contee suspende mensalidades de 2018

 

As entidades filiadas à Contee não precisarão pagar suas mensalidades à Confederação em 2018. “Sabemos das dificuldades que o movimento sindical atravessa com o fim da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Teremos um tempo de transição pela frente, por isso precisamos aliviar os gastos das entidades. Os sindicatos devem desenvolver forte campanha de filiação, para garantir sua sustentabilidade, garantir a contribuição assistencial no acordo coletivo e desenvolver a luta política envolvendo o imposto sindical”, justificou o coordenador-geral, Gilson Reis.

A reunião da Diretoria Executiva da Contee teve início, na manhã desta quarta-feira, 31, com informe do coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso, sobre a estruturação financeira e administrativa da entidade, seguido de debate. Foram formadas uma comissão de trabalho para tratar da estrutura e organização sindical e uma para discutir reestruturação financeira e gerencial da Confederação.

 

Contee no Dia Nacional de Luta

Durante a reunião, os diretores saudaram a decisão das centrais sindicais de realizar, dia 19 de fevereiro, Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência. “A unidade é fundamental para enfrentarmos essa ofensiva patronal e governamental. Vamos nos somar a essa luta chamada pela CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical”, afirmou Gilson.

A diretoria decidiu pela participação da entidade no 11º Congresso de Educação Superior, que será realizado de 12 a 16 de fevereiro em Havana/Cuba, sob o tema A Universidade e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Contee participará também do 18º congreso da Federação Internacional Sindical de Ensino (FISE), dias 4 e 5 de março, no México. Igualmente estará presente no Fórum Social Mundial, de 13 a 17 de março, em Salvador, Bahia.

Foi dado informe sobre ação conjunta da Contee com a UNE para denunciar mercantilização da educação, com ações e manterial comuns, entre os dias 19 e 23 de fevereiro.

Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral, propôs e foi aprovada a formação “de um grupo de trabalho para preparar um projeto de formação. Precisamos melhorar o entendimento da realidade e investir mais em educação”.

A próxima reunião da Diretoria Executiva ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro.

 

Carlos Pompe da Contee

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Movimento sindical precisa fazer política, alerta Gilson

 

Em sua primeira reunião de 2018, dia 30 de janeiro em Brasília, a Diretoria Executiva da Contee iniciou os trabalhos discutindo a conjuntura política. “Este ano começou bastante movimentado, com a condenação sem provas de Lula e a campanha pela reforma da Previdência. É um processo avassalador A classe dominante quer inviabilizar a democracia brasileira”, afirmou o coordenador geral da entidade, Gilson Reis, ao abrir o encontro.

Segundo ele, “temos um ano difícil e decisivo pela frente. São grandes desafios, como realizar campanhas salarias num momento profundamento adverso, com demissões e ataque aos direitos trabalhistas. As entidades sindicais estão com dificuldades financeiras”.

Abordando a reforma da Previdência, Gilson afirmou que o Governo Temer quer “aprová-la de qualquer forma e diz que ela fará o país crescer – como falou da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, e o país não cresceu. Se não organizarmos a resistência, a reforma pode passar”.

Ele ponderou, ainda, que “o julgamento de Lula foi profundamente político. O Judiciário abandonou os processos legais e condenou Lula por ter sido presidente da República! Não precisa prova ou evidência, basta a convicção. Defendemos que Lula tem o direito de ser candidato à Presidência da República”.

Os diretores consideraram que o movimento sindical precisa tomar posição no curso da luta política no Brasil. Concentrar energia, denunciar o golpe, ocupar ruas e praças. “Não aceitamos que essa ofensiva do capital fique sem resposta. Nossa entidade está a serviço da democracia, do  povo brasileiro, dos trabalhadores. Os empresários estão dando cursos para formar novos político, com visão ultraliberal, para as eleições de 2018. Precisamos colocar movimento sindical na luta política, mais do que nunca! Em 2017 tivemos presença significativa, mas precisamos aumentá-la ainda mais. Precisamos eleger deputados federais e governantes comprometidos com os trabalhadores”, sintetizou Gilson.

Durante a reunião, os assessores Flávio Tornelli Vaz e Marco Antonio Tofetti Campanella deram informes sobre a tramitação da reforma da Previdência e de outros pontos de interesse direto dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Conape e lutas salariais

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, deu informe sobre a Conferência Nacional Popular de Educação, Conape: “Temos que envolver um conjunto de entidades no combate às reformas do Governo Temer. Precisamos unir o movimento social e sindical interessado na educação com qualidade para participar do Conape, em abril, em Belo Horizonte”.

O coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luis Cordeiro Teles, relatou que está sendo organizada a informatização das campanhas salariais e acordos assinados para destacar as principais conquistas obtidas pelas entidades filiadas. Cerca de 80% das negociações salariais começam em março.

Outro assunto discutido na reunião foi a sustentação financeira da estrutura sindical brasileira e o papel da Contribuição Sindical.

A reunião tem continuidade nesta quarta-feira, 31.

 

 

Carlos Pompe da Contee

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Precarização: trabalho intermitente contrata 6 mil; ‘acordos’ demitem 7 mil

 

Regulamentado com a aprovação de “reforma” da legislação trabalhista, que enterrou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sob o engodo de dar “soluções” para o desemprego, o trabalho intermitente admitiu 2.851 e dispensou 277 apenas em dezembro. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, como parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Quando ampliamos a análise para novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, foram admitidos 5.971 e 330 dispensados, de acordo com o relatório.

Além do avanço da “legalização do bico”, o estudo também apontou que os “acordos” entre patrão e empregado para dispensa voluntária do trabalhador somaram perto de 7 mil (6.696) nesses 2 meses. Essa modalidade, também prevista na “reforma”, permite a dispensa por comum acordo, em que o trabalhador abre mão de parte de seus direitos.

O Caged ainda apontou que, em 2017, Brasil demitiu mais do que contratou. Em dezembro, o saldo de emprego formal ficou negativo em 328.539 vagas.

 

Brasil mais pobre 

O cenário ainda fica pior quando associamos os dados alarmantes do emprego aos, ainda piores, indicadores sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada em dezembro de 2017, revela um expressivo aumento do número de pobres e miseráveis.

O Brasil encerrou 2016 com 24,8 milhões de cidadãos, 12,1% da população, vivendo com menos de um quarto de salário mínimo, o equivalente a 220 reais. O resultado representa um crescimento superior a 50% em apenas dois anos.

De acordo com a linha de extrema pobreza estabelecida pelo Banco Mundial, mais usada para comparações internacionais, 13,4 milhões de brasileiros, 6,5% do total, vivia com menos de 1,90 dólar por dia (cerca de 133 reais mensais) no fim de 2016. E um quarto da população possuía renda inferior a 5,50 dólares por dia (387 reais por mês), faixa de renda usada pela instituição para definir um nível menos agudo de indigência. Devido às recentes atualizações de valores nas linhas de pobreza do Banco Mundial, o estudo do IBGE não permite comparações com os anos anteriores.

 

Portal CTB – Com informações das agências

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CTB e CUT se manifestam sobre condenação de Lula em entrevista ao Diário da Manhã

 

Neste domingo (28) os presidentes da CTB e CUT no estado de Goiás,  Railton Nascimento e Mauro Rubem de Menezes, falaram a um dos principais jornais de circulação em Goiânia, “Diário da Manhã “, sobre a condenação de Lula e a reação dos movimentos da Esquerda à escalada conservadora no Brasil. Confira a matéria abaixo, do jornalista Renato Dias.
O risco de um incêndio político e social tomar conta das ruas, no Brasil, hoje, em uma suposta prisão do ex – presidente da República por dois mandatos consecutivos [2003-2006 e 2007-2010] Luiz Inácio Lula da Silva é elevado. É o que afirma o presidente da CUT, seção de Goiás, o ex-deputado estadual Mauro Rubem de Menezes, da Esquerda petista.
“Ministro do Supremo Tribunal Federal [STF], Marco Aurélio de Mello faz a leitura correta. Da desobediência civil. Seletiva e parcial. O Brasil vê, hoje, reinar a cultura da impunidade, da justiça seletiva, parcial, partidária, denuncia o sindicalista. Não existe político do PSDB condenado, apesar das denúncias do Ministério Público. O Caso do Mensalão do PSDB, arquitetado por Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional da sigla, permanece sem julgamento. O crime é de 1998. Trata-se da criminalização da Política e dos movimentos sociais, urbanos e rurais, da politização do Judiciário, que quer exercer protagonismo político e parlamentar”, frisa.
Mauro Rubem insiste que é uma nova etapa do golpe executado, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff. “A segunda ocorreu com a aprovação das reformas do Ensino Médio, Trabalhista, a privatização do Pré-Sal, o pacote de privatizações e concessões, a liberação escandalosa de emendas parlamentares à beira de votações, conta. A terceira é do TRF”, diz.
 
Sem Plano B
“Com a condenação, em 2ª instância, sem provas, um tríplex que não é de sua propriedade, de Luiz Inácio Lula da Silva, não há Plano B no PT. A candidatura de Lula será registrada, na Justiça Eleitoral, dia 15 de agosto de 2018. O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] irá anunciar a sua decisão em 19 de setembro. À sentença, ainda cabem recursos. A eleição ocorrerá dia 7 de outubro. Recorreremos ao STJ e ao STF, se necessário”, concluiu Mauro.
Tempos sombrios. É assim que o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB, seção de Goiás, e do Sinpro, o Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Privada, Railton Nascimento, define o cenário político de 2018. “Pós-golpe de 2016, contra Dilma Rousseff e suas supostas pedaladas fiscais, e às reformas ultraliberais de 2017”, dispara.
Frágil democracia
“A frágil democracia, que completaria 30 anos em 5 de outubro de 1988, pós-promulgação da Constituição Cidadã de 1988. O consórcio PSDB-DEM-PPS, que perdeu as últimas oito eleições à presidência da República – 1º e 2º turnos de 2002; 1º e 2º turnos de 2006; 1º e 2º turnos de 2010; 1º e 2º turnos de  2014; – não aceitariam uma nova derrota nas urnas eletrônicas, em 7 de outubro de 2018”, aponta Railton, um marxista renovado e adepto das ideias de Vladimir Ilich Ulianov, Lênin.
Datafolha, Ibope, CNT/Sensus, Vox Populi, institutos de pesquisas, apontam a liderança, isolada, de Luiz Inácio Lula da Silva. Em tom de indignação, Railton Nascimento afirma que, agora, a cereja do bolo dos golpistas, como classifica os aliados de Michel Temer [PMDB-SP], Fernando Henrique Cardoso [PSDB-SP] e Jair Bolsonaro [RJ], é prender o líder popular petista e impedi-lo, de vez, de ser candidato a presidente da República, para retirar a esperança em um projeto democrático e popular. A reação popular do movimento social organizado, sindical e dos partidos progressistas irá se manifestar nas ruas”, avisa.
‘Deus Mercado’
“A economia, com o ‘Deus Mercado’, submete a esfera política, forçando-a a eleger aqueles que defendem seu credo neoliberal. A política é demonizada. Para fazer emergir os denominados ‘outsiders’.  Existe, ainda, um velho e novo poder, quase imperial, o Judiciário. Com arbítrio de jovens e homens de meia idade. Magistrados, burocratas do Estado, que criminalizam a atividade política, as esquerdas e os movimentos sociais”, resume Nascimento.
 
Portal CTB (com Diário da Manhã)
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Déficit previdenciário: “Não acredite nos números do governo”, alerta presidente da ANFIP

 

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto,  falou nesta quinta-feira (25) ao Portal CTB sobre  a Reforma da Previdência que o governo Temer pretende implantar no Brasil.

Em entrevista transmitida, ao vivo, pela página da central no Facebook, o dirigente comentou o anúncio do déficit previdenciário feito esta semana pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano,  de R$268,8 bi e alertou: “Não acredite nos números do governo  – ele mente e distorce toda a realidade da Previdência Social “.

Para Floriano Sá, o rombo da Previdência não passa de uma falácia, uma estratégia usada por Temer para vender uma reforma, cujo  “um dos pilares é reduzir o gasto social”.

Os impactos na vida dos servidores públicos, do trabalhador e da trabalhadora do campo, da cidade, e a quem a Reforma da Previdência realmente beneficia deram o tom da entrevista.

Confira no vídeo abaixo!

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Atualidades Destaques Institucional Sinpro Nas Escolas

Projeto Sinpro nas Escolas visita Colégio Positivo em Bela Vista de Goiás

Nesta sexta-feira, 26/01, o projeto Sinpro nas Escolas esteve em Bela Vista de Goiás onde visitou o Colégio Positivo. De acordo com a demanda local, os professores receberam individualmente esclarecimentos sobre a atuação do sindicato.

Confira as fotos:

 

 

 

 

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Sem provas, Lula é condenado e tem pena aumentada. Luta pela democracia continua!

 

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo juiz Sério Moro, em julgamento em segunda instância nesta quarta-feira, 24, em Porto Alegre (RS). “Numa decisão claramente política dos juízes, de apoio aos seus pares da Lava-Jato, o que assistimos foi a um julgamento classista, burguês, para impedir a volta de Lula à Presidência da República nas próximas eleições”, observou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que, juntamente com vários dirigentes da Confederação e entidades filiadas, participou da caravana democrática e popular de apoio a Lula à capital gaúcha.

Trabalhadores em educação se mobilizaram em todo o país cobrando as provas contra Lula e proclamando sua inocência (veja fotos abaixo). Denunciaram também a violação da Constituição e leis criminais do país durante o processo. Também no exterior ocorreram manifestações denunciando o casuísmo do Judiciário, como a iniciativa do Coletivo Garibaldi, diante do Coliseu, em Roma (foto).

Do outro lado da luta de classes, a Bolsa rompeu a marca dos 83 mil pontos após 2o voto pela condenação de Lula. O Ibovespa alcançou pela primeira vez na história patamar de 83.114 pontos, ao passo que o dólar fechou a sessão em queda de 1,93%, cotado a R$ 3,17 . Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na mesma quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) por crime eleitoral de caixa 2. Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.

 

Indignação popular

O ex-presidente Lula havia sido condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, em julho do ano passado. Segundo a denúncia, Lula recebeu da Construtora OAS um apartamento triplex no litoral de São Paulo como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. A defesa de Lula negou e pediu provas do fato, o que não foi apresentado pelos acusadores, investigadores e juízes – que na Lava Jato têm atuado como parte da acusação, e não como julgadores.

Além de confirmar a condenação, o TRF-4 radicalizou e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4. A defesa também pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF para tentar reverter condenação. Caso o PT decida registrar a candidatura de Lula a presidente, o Tribunal Superior Eleitoral é que decidirá se ele ficará inelegível.

Após a confirmação da sentença, manifestações se multiplicaram em Porto Alegre e em várias capitais e cidades, denunciando a injustiça e defendendo a candidatura de Lula presidente. A Frente Brasil Popular emitiu nota afirmando: “Nossa luta não começou nem se encerra hoje. A luta pela democracia continuará nos tribunais, nas ruas e nas redes, assim como a luta em defesa da previdência pública e do nosso direito à aposentadoria que está ameaçado de destruição por uma reforma em discussão no Congresso. A Frente Brasil Popular se soma às centrais sindicais no grito de que se botar para votar o Brasil vai parar!”

 

Carlos Pompe da Contee

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Goiânia: CTB e outras entidades participam de mobilização contra a condenação de Lula

 

Na manhã desta quarta-feira (24), em Goiânia, uma mobilização em Frente ao TRF Goiás deu início a mais um dia de luta em defesa da Democracia, contra a condenação, sem provas, do ex-presidente Lula, cujo julgamento acontece agora, em Porto Alegre (RS). No ato estiveram as centrais, CTB, CUT, sindicatos, movimentos sociais como MST, MTST, UBM, UNE, FETAEG, entre outros, que seguirão mobilizados durante todo o dia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo julgado na capital do Rio Grande do Sul. O recurso contra a decisão do juiz Sergio Moro é analisado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Se não houver unanimidade entre os três desembargadores, o caso poderá se arrastar por meses, já que há uma infinita possibilidade de recursos em instâncias superiores.

O processo está agora na fase de votação. Não há prazo para o fim da sessão de hoje, podendo durar por todo o dia. Caso algum dos três peça vista do processo, também não há prazo para a retomada da audiência no TRF-4.

 

Confira as imagens:

 

 

 

 

 

 

 

 

Ruth de Souza – Portal CTB