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Sinpro Goiás promove café da manha em homenagem ao Dia da Mulher

Neste sábado, 10/03 o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Gênero e Etnia ofereceu café da manhã com palestras sobre “Os Desafios e Perspectivas para Mulheres em Tempos de Reforma Trabalhista e Os Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. Ainda houve entrega de sacochilas e sorteio de brindes oferecidos pela Drogashop.

Profa. Rosilayne Cavalcante, secretária de Gênero e Etnia iniciou o encontro explicando sobre a atuação do sindicato, a importância da mulher na instituição e abriu espaço para apresentações das participantes e escolas que ministram aulas. Logo após Prof. Alan Francisco de Carvalho, diretor financeiro do Sinpro Goiás, deu boas vindas às participantes do evento e explicou a importância da filiação no fortalecimento da categoria.

 

A palestrante, Profa. Lucia Rincón pediu para que todos formassem um circulo, e apresentou os impactos da reforma trabalhista para as mulheres, sobre a questão de mulheres gravidas em locais insalubres e o risco de demissões no período da gravidez. Neste contexto havendo uma debate sobre os temas, a Professora Ana Rita, apresentou as conquista das mulheres ao longo dos anos e o empoderamento feminino. A professora ainda apontou as dificuldades que as mulheres ainda enfrentam quanto a violência domestica, descriminação trabalhista.

Ao final foram sorteados brindes da Drogaria DrogaShop. Durante o evento uma equipe da rede de farmácia esteve presente aferindo pressão e fazendo avaliação capilar.

 

Confira as imagens: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Elen Aguiar do Sinpro Goiás

Com informações e fotos de Vinícius Guimarães

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CTB Goiás comemora 8 de Março com atividades de luta em Goiânia

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, seção Goiás, esteve ativamente nas ações da semana do 8 de março em Goiânia.
No prêmio “Mulher Combativa”, oferecido pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) e deputada Isaura Lemos (PCdoB), na Câmara Municipal, A CTB Goiás indicou a Técnica Administrativa da UFG e Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB Goiás, Maria Lucimar Mendanha, pelo destaque das ações em defesa das mulheres no setor publico e no levantamento de bandeiras importantes para o ATO UNIFICADO do 8 de Março.
Esta importante homenagem é um reconhecimento às mulheres pela participação na vida política e social no Estado de Goiás e conta com a participação de mulheres dos mais diversos segmentos.
No Ato do 8 de março, a CTB Goiás esteve em todas as reuniões de planejamento de ações para o #2018M com a composição do Fórum Goiano de Mulheres. A ação começou na porta da Assembleia Legislativa e percorreu ruas de Goiânia contra o feminicídio, a desumanização das mulheres em seus postos de trabalho, a violência, a exploração e falta de incentivo do governo a mulheres do campo, entre outras reinvindicações.
No período vespertino, também na Assembleia Legislativa, a deputada Isaura Lemos agraciou mulheres que se destacam pelo relevante trabalho na política, como também na área social, com a comenda Berenice Artiaga. E no período da noite o SINTIFESGo, prestigiou de forma festiva as mulheres trabalhadoras das Instituições Federais de Ensino Superior com show de Fabricia Eges.
Ainda na programação em homenagem às mulheres, neste sábado, 10/03, o  Sinpro Goiás oferece um delicioso café da manhã. Em seguida as professoras Ana Rita Marcelo Castro e Lúcia Rincón discutem “Os Desafios e Perspectivas para Mulheres em Tempos de Reforma Trabalhista e Os Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.
Elen Aguiar (SINPRO GOIÁS)
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Sinpro Goiás tem participação ativa nas ações do Dia Internacional da Mulher

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás- Sinpro Goiás, por meio da Secretaria de Gênero e Etnia, participa ativamente das ações do 8 de março em Goiânia.

No prêmio “Mulher Combativa”, oferecido pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) e deputada Isaura Lemos (PCdoB), na Câmara Municipal, o Sinpro Goiás, representado pela secretária de Gênero e Etnia, Profa. Rosilayne Cavalcante indicou as professoras, Alessandra Ferreira Soares Campelo, que tem 17 anos de atuação em sala de aula e Maria Auxiliadora Moreno com 31 anos de trabalho como Educadora Física no Ensino Médio e Fundamental I e II.  Esta importante homenagem é um reconhecimento às mulheres pela participação na vida política e social no Estado de Goiás e conta com a participação de mulheres dos mais diversos segmentos.

Profa. Rosilayne acompanha premiação da Profa Maria Auxiliadora, juntamente com vereadora Tatiana Lemos e deputada Isaura Lemos.

Neste 8 de março, além da homenagens, o Sinpro Goiás esteve presente no #2018M, movimento promovido pelo Fórum Goiano de Mulheres. A ação começou na porta da Assembleia Legislativa e percorreu ruas de Goiânia contra o feminicídio, a desumanização das mulheres em seus postos de trabalho, a violência, a exploração e falta de incentivo do governo a mulheres do campo, entre outras reinvindicações. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), os casos de feminicídio no Estado aumentaram 82% de 2016 para 2017. Além disso, uma série de reivindicações para as mulheres do campo, como incentivos à agricultura familiar, não saem do papel na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

 

 

No período vespertino, também na Assembleia Legislativa, Profa. Rosilayne representou o presidente Prof. Railton Nascimento em solenidade de condecoração da comenda Berenice Artiaga, proposta pela deputada Isaura Lemos, que agraciou mulheres de destaque pelo relevante trabalho na política, como também na área social.

 

Profa Rosilayne com Bia de Lima (Sintego) e deputada Isaura Lemos.

 

Ainda na programação em homenagem às mulheres, neste sábado, 10/03, o Sinpro Goiás oferece um delicioso café da manhã. Em seguida as professoras Ana Rita Marcelo Castro e Lúcia Rincón discutem “Os Desafios e Perspectivas para Mulheres em Tempos de Reforma Trabalhista e Os Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. Ao final haverá a entrega de Sacochilas para associadas.

O evento conta com o apoio da DrogaShop, que estará presente com stand para aferir pressão, além de contar com a participação de uma especialista da Bioextratus para avaliação capilar. O Sinpro Goiás localiza-se na Av. Independência, nº942, Setor Leste Vila Nova (ao lado do Senac Cora Coralina).

 

Confira mais imagens:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Elen Aguiar do Sinpro Goiás

 

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Feliz Dia internacional da Mulher, Professora!

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Congresso instala comissão para alterar a reforma trabalhista

 

A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera 17 artigos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), entre eles os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, foi instalada no dia 6. Será presidida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC), tendo como vice-presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A escolha do deputado que fará a relatoria da MP será na próxima terça-feira (13).

“Vamos acompanhar, passo a passo, os trabalhos dessa comissão. Os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados e precisamos atuar em sua defesa. A composição da comissão ainda não foi definida, mas o presidente e o vice já se posicionaram em defesa da lei que acabou com a Consolidação das Leis do Trabalho”, alerta o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Para acabar com questionamentos no meio jurídico e empresarial, a MP estabelece que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor. O texto foi enviado pelo Poder Executivo há mais de 80 dias. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a matéria, contando o trâmite pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. A partir de então, a MP perderá a validade.

Já foram apresentadas 967 emendas de senadores e deputados. Boa parte delas tem o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nesses casos. O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou o arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista.

 

O presidente e o vice

O senador Gladson, 40 anos, é empresário, bacharel em Engenharia civil formado pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Manaus (ULBRA), no Amazonas. Estreou na vida pública aos 28 anos, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Reelegeu-se em 2010. Foi filiado ao PFL e ao PPS. É filiado ao PP desde 2005.  Foi favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff desde o início do processo. Votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e a favor da reforma trabalhista. Em 27 de dezembro de 2017 foi anunciado como ministro do Trabalho de Temer, porém sua nomeação foi vetada pelo grupo do ex-presidente José Sarney (MDB).

O deputado Pedro Fernandes, 68 anos, considera importantes as reformas que vêm sendo apresentadas pelo Governo Temer. Na contramão do PTB, ele votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Mas depois acompanhou a sigla e ajudou a rejeitar as duas denúncias criminais contra Temer no caso JBS. Fernandes também votou a favor da reforma trabalhista. Em seus 18 anos em atividade na Câmara, ele se ausentou entre 2011 e 2014 para ser secretário da Cidades em São Luís (2011 e 2012) e depois secretário de Educação do Maranhão (2012 e 2014), no governo Roseana Sarney. Filiado ao PTB desde 2003, ele já pertenceu ao PSDB, PSD e ao PFL.

 

Privatização da Eletrobras

O Congresso Nacional instalou, também no dia 6, outras seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias 809, 810, 811, 812, 813 e 814. Entre esses textos, destaca-se a MP 814/2017 que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O objetivo é entregar ao grande capital o sistema responsável por um terço da energia produzida no Brasil. O assunto é polêmico e o governo federal deve enfrentar resistências até mesmo de aliados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Outra, a MP 813/2017, reduz  de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Ela é uma reedição da MP 797/17, que perdeu eficácia porque não foi votada a tempo pelo Congresso no ano passado.

 

Carlos Pompe da Contee

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8 de março: contra a violência, as mulheres vão à luta para serem respeitadas como deve ser

 

Em todo o mundo, as mulheres marcham nesta quinta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – pela igualdade de direitos e pelo fim da violência. “As mulheres trabalhadoras sempre lutaram por seus direitos,enfrentando todas as adversidades”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Por isso, diz ela, “estaremos todas nas ruas, neste 8 de março, para barrar a ofensiva patriarcal contra nossas vidas e mostrar que queremos viver sem medo”, complementa.

Ela acentua ainda que as mulheres são maioria na população brasileira, mas estão sub-representadas nas instâncias de poder. “A representação feminina no Congresso Nacional beira os 10%, sendo que somos 52% da população”.

Para mudar essa realidade, Arêas propõe uma intensa campanha pela eleição de mais mulheres neste ano. “Precisamos eleger uma bancada de mulheres comprometidas com a luta por direitos iguais e pelo combate constante à violência que cresce dia a dia no país”.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra em seu 11º Anuário que a violência contra a mulher apavora. Em 2016 foram assassinadas quase 5 mil mulheres e ocorreram registros de quase 50 mil estupros, em 2016.

“Mas sabemos que a violência doméstica campeia. Por isso, estamos propondo ações para coibir essa violência”, afirma Berenice Darc, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-DF. “Há necessidade de um trabalho a nível nacional para criar uma cultura de paz e respeito”.

Arêas complementa Darc ao afirmar que as escolas estão chamadas a cumprirem papel importante na desconstrução da cultura do estupro e da ideologia patriarcal. “É fundamental as pessoas entenderem a necessidade imperiosa de se debater as questões de gênero nas escolas”, define.

Aires Nascimento, secretária adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB, concorda e afirma que os “os meios de comunicação, de uma forma geral, mostram a figura da mulher como um simples objeto do desejo masculino, ignorando que somos seres humanos com anseios, desejos e vontades próprias, além de termos a mesma capacidade para o trabalho, os estudos, enfim para tudo na vida”. Para ela, é preciso mostrar a mulher como ela é, um ser humano que merece respeito.

Assista “O céu de Suely”, de Karim Ainouz, e reflita sobre a necessidade de igualdade de gênero 

 

Já Sandreia Barroso, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-PI, diz que “o debate das questões de gênero não pode se circunscrever somente aos bancos escolares, embora o papel das escolas seja preponderante pra desde a tenra infância mostrar aos meninos o respeito como norma civilizacional”.

De acordo com Arêas, as mulheres da CTB mostram que são de luta e batalham para “termos maior presença em todos os movimentos de luta por justiça e igualdade”. Para ela, especificamente em 2018, “precisamos nos unir para aumentar substancialmente a bancada feminina no Congresso e fazer que todos os 365 dias do ano sejam dias das mulheres”.

“Já passou da hora de acabarem as violências e as discriminações que sofremos. Vamos dar um basta em tudo isso, levando o necessário debate sobre igualdade de gênero no movimento sindical e em todos os setores da vida, defendendo nossos direitos nas ruas, no mundo do trabalho, nas escolas, nas redes sociais, em todos os setores da vida”.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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No 18° Congresso da Fise, Contee destaca internacionalismo da luta contra os ataques à educação

 

A nova diretoria da Federação Internacional do Ensino (Fise), à qual a Contee é filiada, foi eleita ontem (5) no encerramento do 18° Congresso da entidade, na Cidade do México. O coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee e diretor do Sinpro Goiás, Alan Francisco de Carvalho, assume o secretariado da Fise para a América Latina, enquanto a vice-presidência fica mais uma vez com secretária de Políticas Educacionais da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros.

O 18° Congresso da Fise foi encerrado em clima de unidade e resistência na luta contra as políticas neoliberais na educação, contra a mercantilização do ensino e contra retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Além de Alan, a Contee também foi representada na atividade pelas coordenadoras da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza. A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, também participou da delegação brasileira, que denunciou os ataques que a educação tem sofrido no país e reafirmou aos educadores e educadoras de todo o mundo que as entidades, os professores e os técnicos administrativos brasileiros não aceitam a retirada de direitos.

“Nossa Confederação decidiu em seu congresso de fundação um princípio básico: nós lutamos e defendemos a educação pública, laica e socialmente referenciada, a todos os cidadãos e cidadãs, sem distinções, de toda parte do mundo”, discursou Alan no último domingo (4), na abertura do congresso. Em seu pronunciamento, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee reiterou as palavras que já haviam sido ditas por Marilene Betros sobre o golpe no Brasil — com a participação de setores do Judiciário, do Parlamento e do Executivo — e suas consequências. “Assumiu a Presidência do país o golpista Michel Temer, que a todo instante busca tirar os direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, em especial da educação. Mudaram a legislação trabalhista e tentaram mudar a legislação de Seguridade Social”, relatou Alan.

“O Brasil vive, a partir de 2016, um cenário de instabilidade política, econômica, social, da democracia e do Estado de direitos”, acrescentou Valéria. Em conjunto, os grandes meios de comunicação, o imperialismo e o capital rentista, patrocinaram um golpe contra o projeto de governo eleito com mais de 54 milhões de votos.” Ao denunciar a vendo do Brasil “a preço de banana”, a presidenta do Sinpro Minas apontou que a educação também está sendo entregue ao capital especulativo, “que não se preocupa em oferecer educação humanizadora e libertadora”. “Os grandes empresários que exploram a educação, tratando-a como se fosse mercadoria, pretendem formar trabalhadores e trabalhadoras que sejam fáceis de dominar e que sirvam aos patrões. Fizeram a reforma do ensino médio, retirando conteúdos que possibilitam a reflexão”, disse, denunciando também a “uberização” dos professores.

 

 

Luta internacional

Diante desse cenário, o coordenador da Secretaria de Cominicação Social enfatizou, em seu discurso, que não se trata de uma luta nacional. “Nossa luta, companheiros e companheiras, no Brasil, é uma luta permanente, incessante. Vivemos um retrocesso de 30 anos, 40 anos, nos direitos. Temos na Presidência da República um lacaio do capital e do imperialismo. Mas nossa luta não é uma luta nacional. É uma luta mundial e aí está todo o sentido de nossa participação e a necessidade de fortalecimento da Fise”, declarou Alan.

“Nossa questão com relação à educação num país ou em outro não é uma questão de conjuntura pontual, é uma questão de classe. E, por isso, creio que esse é o sentimento de toda a nossa delegação brasileira, quando viemos para cá, para discutirmos as questões relacionadas ao ensino e também à nossa militância sindical, nossos direitos. Chegamos aqui com o internacionalismo proletário em nossos corações e nossas consciências. Viva o 18° Congresso da Fise, viva o México, viva a CNTE (Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación, do México), viva o internacionalismo proletário, viva a luta anti-imperialista, ‘hasta la victoria siempre’, fora Temer!”

A importância da luta internacional

Ainda no ano passado, ao atualizar as entidades filiadas à Contee sobre a atuação internacional da Confederação, Maria Clotilde destacou que, em que pesem todos os desafios, os trabalhadores em educação têm resistido no enfrentamento ao processo de reversão colonial que atinge todo o continente.

“O desmantelamento da educação pública, o rebaixamento da qualidade da educação, a precarização das condições de trabalho e do salário dos trabalhadores em educação e o perverso processo de desprofissionalização docente devem ser compreendidos nesse contexto, assim como as lutas educacionais e trabalhistas dos trabalhadores em educação devem se vincular às lutas nacionais de caráter anti-imperialista, assumindo necessariamente uma dimensão internacional”, ressaltou. “Nesse quadro, é preciso avançar na organização e mobilização dos trabalhadores em educação na resistência contra a ofensiva da política imperialista — o neocolonialismo do século XXI — na educação latino-americana e caribenha.”

 

Educação e desenvolvimento sustentável

Em sua fala, a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee frisou a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 2015 na Cúpula Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “Esta agenda se constitui como base na defesa de um projeto de desenvolvimento no qual há um equilíbrio entre os setores econômicos, sociais e ambientais”, salientou Maria Clotilde.

“O acompanhamento desta agenda demonstra que a maioria dos países não tem assumido o compromisso para sua implementação, embora tenha havido alguns avanços — a exemplo da China, que incorporou a Agenda 2030 no seu plano internacional, já obtendo significativas melhorias na questão ambiental”. Fora isso, a diretora da Contee lembrou que Cuba foi o único país que cumpriu integralmente a agenda.

Maria Clotilde também observou que a Agenda 2030 coloca com destaque a educação pública como direito humano universal, responsabilidade do Estado e fator estratégico no desenvolvimento sustentável. Por isso, propôs à Fise e suas entidades filiadas que incorporem na seus planos de Luta a cobrança do cumprimento da Agenda 2030 nos projetos de desenvolvimento dos países e que, nos objetivos educacionais das novas gerações, esteja a conscientização sobre desenvolvimento sustentável e inclusivo, com valorização do trabalho.

 

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Por Táscia Souza da Contee

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Saiba os caminhos para os sindicatos receberem a contribuição sindical como assegura a lei

 

Vários sindicatos têm obtido liminares determinando, via Justiça, o repasse da contribuição sindical. Como decidiu o desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, no interior de São Paulo.

O desembargador acatou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Instrutores Diretores em Auto Escola Centro de Formação de Condutores A E B Despachantes e Anexos de Ribeirão Preto e Região, pedindo a inconstitucionalidade da nova redação dada pela Lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista – ao artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para ele, a reforma trabalhista fere o artigo 146 da Constituição Federal, que afirma caber exclusivamente à União instituir contribuições sociais e o artigo 3º do Código Tributário Nacional sobre os tributos a serem pagos compulsoriamente.

“Em sua decisão o desembargador afirmou que a contribuição sindical tem natureza parafiscal, mesmo porque parte dela é destinada aos cofres da União e revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), sendo assim, inafastável a conclusão de que tem caráter obrigatório ou compulsório, por outras palavras, não-facultativo”, diz texto da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirma que a central indica dois caminhos possíveis para o encaminhamento dessa questão.

Cabe a cada instituição sindical escolher o caminho mais viável neste momento. De qualquer forma, afirma Farkatt, os sindicatos devem agilizar suas ações.  “Há o caminho da Ação Civil Pública, onde a instituição já entra com mandado de segurança na Justiça, pleiteando o pagamento da contribuição sindical”, diz.

Essa ação independe de autorização prévia da categoria para o repasse da contribuição sindical que deve ser feito pelas empresas. O outro caminho é o do Cumprimento de Obrigação de Fazer.

“Se o caminho escolhido for esse, cabe às instituições sindicais realizarem suas assembleias decidindo pelo pagamento da contribuição sindical, protocolando essa decisão nas empresas”, explica Farkatt. Caso o depósito não seja feito, cabe a ação do Cumprimento de Obrigação de Fazer.

Carlos Henrique de Carvalho (Kique), coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, acredita na Ação Civil Pública porque “é o caminho mais eficiente, porque já questiona a não obrigatoriedade do desconto no momento correto”.

O assessor jurídico da CTB nacional explica que as duas ações têm o mesmo objetivo, sendo que a ação do Cumprimento da Obrigação de Fazer é movida após cada organização sindical decidir a favor da contribuição sindical em assembleia e caso as empresas não repassem a contribuição sindical de suas trabalhadoras e trabalhadores. “Não existe um caminho melhor ou pior, são possibilidades para o movimento sindical manter esse direito constitucional”, afirma Farkatt.

Assista o vídeo e entenda o porquê de fortalecer os sindicatos

Já Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, conta que, em seu estado, os sindicatos estão realizando suas assembleias aprovando a contribuição sindical. Alguns estão preferindo a Ação Civil Pública. De qualquer forma, “todos estão se mobilizando para garantir a contribuição sindical”, afirma.

“Estamos dialogando com o Ministério Público do Trabalho para termos uma orientação mais eficaz dos meandros dessa luta. O importante é mostrarmos à classe trabalhadora que os sindicatos são essenciais para garantir nossos direitos”. Juntamente a tudo isso, Vidor defende a “importância de se promover campanhas de filiação aos sindicatos, explicando a todas e todos a necessidade de união para combatermos os retrocessos”.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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Somente com sindicatos fortes os seus direitos serão respeitados

 

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) pôs de ponta cabeça a legislação trabalhista brasileira. Tanto que já existem 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei aprovada para satisfazer o mercado.

Oito dessas ADIs questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Várias entidades sindicais, no entanto, já têm impetrado ações judiciais contra essa alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo número de ações de inconstitucionalidade no STF se observa a importância de se manter o financiamento das entidades sindicais. “Somente com sindicatos fortes e atuantes é que os direitos da classe trabalhadora serão respeitados”, afirma Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Além dessas ações no STF, várias entidades sindicais têm obtido decisões favoráveis da Justiça do Trabalho sobre a inconstitucionalidade da reforma trabalhista que deixa facultativa a contribuição sindical.

Por isso, a CTB orienta “os sindicatos filiados a realizarem assembleias para a categoria decidir sobre o desconto compulsório da contribuição em seus holerites”, define Carlos Henrique de Carvalho (Kique), coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Também é importante que os sindicatos movam ações judiciais pela inconstitucionalidade do artigo que deixa facultativa essa cobrança.

 

Ações na Justiça

Até o momento do fechamento desta matéria, oito entidades sindicais filiadas à CTB já haviam realizado assembleia deliberando favoravelmente ao desconto compulsório da contribuição sindical.

Os sindicatos dos metalúrgicos de Camaçari (Bahia), Carlos Barbosa (RS) e Caxias do Sul (RS), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Campinas (STMC), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e Mobiliário de São Miguel do Guamá e Irituia (Satemrj), Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário do Pará e Amapá (Fetracompra) e o Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Barcarena, do Pará.

Já o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Pará encaminha a questão da contribuição sindical na sua Campanha Salarial e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (Satemrj) conseguiu uma decisão favorável da Justiça do Trabalho, determinando a cobrança compulsória.

Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, explica que há o entendimento de que o artigo da reforma trabalhista referente à contribuição sindical só poderia ser alterado “por uma lei complementar e a reforma trabalhista é uma lei ordinária”, portanto, essa alteração é inconstitucional.

Essa foi a argumentação utilizada pela juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), para acatar o pedido do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana. Para ela, a reforma trabalhista infringe o artigo 3º do Código Tributário Nacional, que estabelece que o tributo “é toda prestação pecuniária compulsória”.

 

Assembleia é soberana

Valdete Severo, juíza do trabalho no Rio Grande do Sul, afirma não haver ainda uma definição pela Justiça sobre a questão da contribuição sindical. Mas ela acredita que a realização de assembleias é um  bom caminho.

“Em qualquer entidade as decisões são tomadas com as deliberações de assembleias são soberanas,entãoo, se for autorizado o desconto compulsório da contribuição sindical, as empresas não podem se negar a respeitar essa decisão”.

Para Kique, neste momento, é muito importante que “as organizações sindicais encaminhem suas assembleias o mais rápido possível, aprovando a contribuição sindical, protocolando o documento nas empresas para exigir o cumprimento desse  pagamento determinado em assembleia”.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB