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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO LANÇA SISTEMA DE CADASTRO INOVADOR

O Conselho Estadual de Educação de Goiás apresentou nesta sexta-feira, dia 11, o ESFERA. Após alguns anos de estudos e produção, esse sistema inovador será colocado em prática. A partir de segunda-feira, dia 14, as instituições educacionais terão sessenta dias para cadastrar seus dados.

O lançamento contou com a participação do Secretário Estadual de Educação, Marcos das Neves. Já o Secretário da Casa Civil, Fernando Tibúrcio, foi o representante do Governador José Eliton. Em julho, o ESFERA estará disponível para a utilização do público em geral. Assim, todos os processos serão realizados, integralmente, através do site do Conselho Estadual de Educação: cee.go.gov.br

Em 2017, foram abertos quase cinco mil processos no Conselho Estadual de Educação de Goiás. São processos que: credenciam instituições educacionais, autorizam a criação de cursos, validam estudos, e outros.

O público poderá conferir quais as instituições estão autorizadas, até quando estão, quais são os cursos que ela pode oferecer, e onde estão autorizadas a funcionar.

Além das instituições de educação básica e educação profissional, cinco instituições de educação superior também são credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás, e seus cursos precisam da autorização do CEE.

Com o ESFERA, por exemplo, as escolas do interior não precisarão viajar até a sede do Conselho Estadual de Educação para abrir e dar sequência aos seus processos. Até mesmo o credenciamento (abertura) da instituição poderá ser efetuado através do ESFERA.

No Brasil, já temos dois estados com sistemas semelhantes: Ceará e Mato Grosso, mas em ambos, ainda não é possível realizar todos os passos dos processos integralmente pela internet.

 

 

Resolução Sobre O Sistema ESFERA

Dispõe sobre a informatização do processo administrativo, fixando normas para o estabelecimento do Sistema ESFERA de Gerenciamento de Processos online do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás; e dá outras providências.

Parecer CEE/CP nº 12/2018

Resolução CEE/CP nº 05 de 11 de maio de 2018

 

 

Portal do CEE

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Falso discurso da Escola Sem Partido avança no Congresso

Para coordenador da Contee, projetos da Escola Sem Partido representam a nova Lei da Mordaça

 

Por João Batista da Silveira

 

Na terça-feira 8, o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.

O projeto propõe, na verdade, a escola de partido único, porque proíbe o debate e a livre circulação de idéias nas salas de aula. Para muitos, trata-se de uma verdadeira “Lei da Mordaça”.

O programa obriga os professores a manter a suposta neutralidade em sala de aula ao lecionar várias disciplinas como, por exemplo,história e geografia. Claro que não se pode ser favorável a nenhuma espécie de doutrinação no ambiente escolar, mas os defensores do Escola sem Partido, como destacou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ao dizerem que “desconhecem solenemente o processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra”.

Qualquer proposta fora disso é defender uma escola acéfala, que formaria estudantes completamente alienados. Desnecessário dizer que esse é o mundo ideal para os maus políticos.

Como falar do Golpe Militar de 1964 sem lembrar as perseguições, prisões e assassinatos de civis promovidos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar? Como explicar o fim da União Soviética sem uma contextualização política e econômica?

Os apoiadores mais afoitos (e conservadores) dessa proposta já defendem até exclusão de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular das escolas. Um absurdo total; ou seja, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que, em caso de descumprimento dessas propostas de lei, professores estariam sujeitos a várias punições, que vão desde uma suspensão, demissão e até, acredite, prisão.

Apesar de não ter qualquer sustentação pedagógica e jurídica, as propostas do tal Escola sem Partido já tramitam em vários Estados brasileiros. Em 2017, o Partido Progressista, o Partido Social Cristão, Partido da Social Democracia Brasileira e MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs do ‘Escola sem Partido’ e contra ‘ideologia de gênero’ pelo país.

Desde 2014, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei, de autoria de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a média por ano de projetos idênticos ficava em torno de 20. Em 2017, chegou a 91, de acordo como estudo do grupo Professores Contra o Escola Sem Partido.

Melhor seria se esses políticos substituíssem os professores por robôs que poderiam, assim, transmitir o conteúdo para os alunos ou talvez simplificar tudo com uma simples consulta na internet.

É bom lembrar que o referido programa ainda contraria a Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã.

No ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Lei da Mordaça afronta os principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 18, destaca:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.

E no artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão…”.

João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee

Da Carta Educação

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Sinpro-MG celebra vitória da categoria: CCT 2018 assinada!

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) assinou, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), na tarde desta segunda-feira, 14 de maio, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) sem NENHUMA perda de direitos para a categoria.

O acordo é resultado de muita luta e articulação dos professores e professoras que fizeram, inclusive, 10 dias de greve em protesto contra a tentativa de retirada de direitos conquistados aos longos dos 85 anos do sindicato.

Após várias tentativas de negociação para o fechamento da CCT com o sindicato patronal, o Sinpro-MG entrou com o requerimento de que fosse feita uma Audiência de Mediação e Conciliação Pré-processual. A mediação foi instruída pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, primeiro vice-presidente do Tribunal, que destacou que o procedimento de mediação e conciliação pré-processual tem dado novo perfil às resoluções. “Ele não é imposto às partes, vem delas próprias para o mediador ou conciliador que apenas contribui para um consenso, sabendo que as partes podem alcançar uma solução viável e que satisfaça a ambas. O mediador apenas aponta metas, caminhos, atuando no sentido de aproximar as partes num processo de diálogo. Foi o que aconteceu neste caso. Conseguimos um ótimo resultado, foram mais de 20 horas de conversa, de mediação. As duas partes facilitaram o papel do mediador e saímos felizes com o resultado”, afirma.

Após a assinatura do acordo, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Arlélio de Carvalho Lage, afirmou que foi muito importante este consenso. “A greve dos professores preocupou muito o Ministério Público do Trabalho, pois estava afetando um grande número de pessoas – não só os trabalhadores e as empresas”, afirma. O procurador diz que a greve, com certeza, foi necessária para que se conseguisse compensar algumas perdas que estavam postas com a mudança da lei trabalhista. “Muita coisa na reforma trabalhista prejudica o trabalhador. Importante que os sindicatos, prejudicados com o fim das contribuições sindicais, tenham uma atividade importante junto aos associados para que se fortaleçam e nasçam novos direitos – mas coletivos, não legais, porque há a prevalência da CCT sobre o Legislado. Agora mais do que nunca, é importante que o trabalhador se filie ao sindicato da categoria, pois isso é que vai dar força para negociação, porque um sindicato que não tem como se manter não terá como conseguir lutar pela garantia de direitos do trabalhador”, avalia.

A presidenta do Sinpro-MG, Valéria Morato, destaca a importância histórica deste momento da assinatura da CCT. “É a coroação da vitória da resistência dos professores e professoras na garantia dos seus direitos. Conseguimos fechar a Convenção com Nenhum Direito a Menos, como foi nosso mote da campanha reivindicatória. E o que havíamos perdido com a lei da Reforma Trabalhista, que era a homologação no sindicato, conseguimos garantir também nesta Convenção”, comemora.

Valéria Morato, ao agradecer a todos do TRT- MG e do Ministério Público, pela valiosa contribuição para o fechamento da CCT, destaca o fundamental papel dos professores e professoras para esta conquista. “A categoria deu uma aula de resistência e de unidade – um exemplo e esperança para todas as classes trabalhadoras no Brasil, num período de tentativas de precarização do trabalho e de retirada de direitos. Os professores e professoras reconheceram a importância da luta e da união e responderam ao chamado do sindicato. Temos diretoria, representatividade, mas a força está na categoria”, afirma ao destacar também a importância do diálogo que os professores e professoras conseguiram estabelecer com os/as alunos/as e seus familiares, que perceberam que esta situação implica diretamente na qualidade da educação”, afirma.

 

Fonte: Sinpro-MG

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Diretora da Contee defende revogação da BNCC do ensino médio

 

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, defendeu na última sexta-feira (11), em audiência pública em Florianópolis para debater a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, a revogação do texto da BNCC. “A Contee representa 1 milhão e meio de trabalhadores do setor privado e reafirma que é necessário e urgente ‘desmistificar’ que o setor privado tem melhores condições de ofertar uma educação de qualidade, haja vista o que ocorre nos processos negociais de cada estado do Brasil”, denunciou. “Aqui mesmo, no estado de Santa Catarina, salvo nas universidades, por sua obrigatoriedade de haver carreira para os docentes, em outras instituições de ensino privado não há evolução salarial através do avanço da carreira.”

O apontamento de Adércia foi feito levando em conta que a BNCC reforça o caráter privatista, excludente e de desvalorização do magistério já constante na reforma do ensino médio. Tanto é assim que os únicos defensores do texto na audiência foram os representantes do patronato do setor privado de ensino. Todas as demais entidades, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), criticaram com veemência a versão da base.

 

 

“O processo de construção da BNCC dá claros indícios de estar pautado em práticas de centralização, gerenciamento e controle curriculares, cujos resultados, analisados por pesquisas realizadas em países que adotaram políticas semelhantes, evidenciam sua fragilidade e risco para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de um Estado-nação”, destacou a nota da UFSC, endossada pela diretora da Contee. “Além disso, não se pode perder de vista que, a despeito de a base ser a mesma, os direitos que as garantem não são. Persistem como aspectos preocupantes da BNCC a constatação de que a proposição não elucida e não aponta a possibilidade de solução de problemas cruciais trazidos com a reforma do ensino médio. Evidencia-se uma falta de articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assim como entre os itinerários, abrindo margem a um processo de desprestígio da formação e da profissão docente, prototipicamente representada pela figura do notório saber.”

Em sua fala, Adércia ressaltou outros pontos já abordados pela Contee quando da apresentação da BNCC do ensino fundamental e da reforma: o fato de os segmentos da educação básica terem sido tratados de forma dissociada; a oferta obrigatória apenas das áreas de linguagens e matemática aos estudantes ao longo de todo o ensino médio, sendo as outras áreas distribuídas nos três anos a critério das redes de ensino; e, sobretudo, a aplicação das mudanças aprovadas com a reforma do ensino médio, cujos retrocessos — que incluem o já mencionado caráter privatista, excludente, de rebaixamento da formação e de desprofissionalização do magistério — a Confederação vem apontando desde a edição da medida provisória que deu origem à Lei 13.415/2017.

 

 

Por Táscia Souza da Contee

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A ameaça mercantil às universidades comunitárias

 

A lógica da mercantilização da educação no Brasil, que tem levado a cada vez mais ataques e às tentativas de desmoralização das universidades públicas no país, atinge também as universidades comunitárias. Historicamente, as instituições de ensino superior (IES) comunitárias, criadas pela sociedade civil e pelos poderes públicos locais, implicam, para as regiões em que estão localizadas, espaços relevantes para a promoção do desenvolvimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. A crise nessas IES e seu tratamento de um ponto de vista mercadológico, no entanto, têm colocado esse papel em xeque.

É o que tem acontecido, por exemplo, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. O Sinpro Itajaí e Região, filiado à Contee, decidiu protocolar uma ação civil coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar os salários atrasados de professores da Univali. Na última sexta-feira (11), o juiz do Trabalho Fabrício Zanatta expediu despacho dando prazo de 48 horas para a universidade se manifestar sobre o atraso. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, André Netto Costa, a ação pede, em regime de urgência, o pagamento dos salários vencidos e a garantia de que os próximos salários serão pagos em dia.

Segundo notícia do site NSC Total, a Fundação Univali, mantenedora da universidade, confirmou na semana passada que o pagamento de 647 funcionários — cerca de 20% do total — foi adiado para o dia 15, por falta de dinheiro em caixa. Um dos questionamentos é o corte ter atingido uma parcela dos trabalhadores — professores de carreira, com 20, 30 anos de dedicação —, e não 20% do salário de cada um. Outro é o fato de, apesar de alegar não ter recursos para pagar os professores, coordenadores, a direção, enfim, todo o corpo docente e técnico administrativo de forma equânime, terem sido criadas diretorias novas pela administração. Esse é um fator, aliás, que desmonta a tentativa da gestão atual de “lavar as mãos”, atribuindo a responsabilidade à administração anterior. Vale lembrar que, conforme a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e presidenta do Sinpro Itajaí e Região, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, a tentativa é ainda mais questionável porque “esta não é uma gestão nova, é uma gestão que compactuava com a gestão anterior, que faz parte do processo do que está acontecendo agora”.

Não se trata, porém, apenas de atrasos salariais. Na próxima quinta-feira (17), o Sinpro Itajaí e Região realizará uma assembleia para debater essa questão, mas também a redução de carga horária e, sobretudo, o papel das universidades comunitárias. Em novembro do ano passado, esse já foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) a pedido da Contee, a fim de discutir o futuro dessas IES, as valorização de seus trabalhadores a necessidade de maior transparência, melhor gestão e um olhar diferenciado do Executivo e do Legislativo, condições essenciais para que as universidades comunitárias beneficiem a população e se desenvolvam.

“Muitas cobram tanto ou mais que as empresas privadas. Muitas estão endividadas, embora se beneficiem de isenções tributárias. Nossa preocupação é com os trabalhadores dessas entidades, muitos sofrendo com atrasos de salário, redução de carga horária, afetando a qualidade do ensino”, denunciou Adércia, na ocasião. Na mesma audiência, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Rodrigo Pereira de Paula, argumentou que “as comunitárias têm papel fundamental na formação educacional no país”, com um olhar social sobre a educação, e não mercadológico. Mercadológica, contudo, tem sido a visão adotada pela gestão da Univali, conforme termo usado pela própria imprensa, expressão que sequer deveria caber em qualquer referência a uma IES comunitária, sem fins lucrativos por definição.

Conforme a matéria do NSC Total, a Fundação Univali alega que o atraso no envio de verbas públicas — em especial o Fies, do governo federal — é um dos principais motivos para a crise. Acontece que a gestão também joga a culpa no colo do governo e não considera a margem de entrada de recursos através de vários outros programas sociais de acesso de alunos aos bancos da universidade. Pelo contrário, de acordo com Adércia, as próprias reportagens tentam “destruir os programas sociais e passar o entendimento de que esse modelo está obsoleto”.

“Visitas técnicas dos alunos vão ser todas cortadas e isso vai afetar diretamente a questão do ensino, da pesquisa e da extensão, que são o tripé de uma universidade, ainda mais essa com caráter comunitário”, aponta a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee. Projetos de extensão suspensos, horas destinadas à pesquisa abolidas, reduções de carga horária em ações junto à comunidade. Com os cortes, há cursos que não terão mais professores de 40 horas, o que era uma exigência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inepe) a ser cumprida.

Pessoas ligadas à gestão minimizam, dizendo que isso será visto quando acontecerem as visitas de comissões externas. Traduzindo, porém, isso significa que situações serão “maquiadas” quando necessário, o que fere frontalmente a seriedade com que eram conduzidas. Cabe ressaltar que, nos últimos anos, foram realizadas dezenas de atos regulatórios, de autorização, credenciamento e reconhecimento de cursos, pelo Ministério da Educação (MEC) na universidade. Como seriam os futuros atos regulatórios no cenário atual? O MEC tem ciência dessa condição? Qual seria a posição do MEC — mais propriamente do Inep — a respeito disso?

“Há ainda uma perseguição político-ideológica, justamente por causa da troca da reitoria. Mas, apesar de haver uma transição da gestão passada para esta, não há uma oposição na universidade, levando em consideração, como dito, que todos faziam parte da administração anterior”, completa, frisando que há “uma necessidade de resgatar esse caráter comunitário da universidade”. “O sistema em Santa Catarina, em que as universidades comunitárias são fortes, assim como no Rio Grande do Sul, está colapsando.”

Unisul

Parte desse colapso é a substituição da responsabilidade social desse tipo de instituição pelo viés mercantilista. É o que ameaça outra comunitária catarinense, a Unisul, que, de acordo com o mesmo site, negocia uma parceria com o Grupo Anima Educação, que assumiria a gestão administrativa e financeira enquanto a Fundação Unisul seguiria com a gestão da educação. “Jogam para a compra de um grande grupo econômico que não tem nenhum comprometimento com o projeto educacional do país”, alerta Adércia.​

A Unisul emitiu circular afirmando que a parceria com a Anima é boato, mas o assunto foi tema de assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) e realizada no último sábado (12). A presidenta do Sinpaaet e coordenadora da Secretaria de Defesa dos Direitos de Gênero e LGBTT da Contee, Gisele Vargas, falou em entrevista à Rádio Cidade de Tubarão, na quinta-feira (10), sobre os atrasos nos salários. Segundo Gisele, cerca de 400 trabalhadores da universidade estão sem receber 30% dos salários referentes a 2017.

O sindicato buscou negociar saídas para a crise junto à universidade, mas não encontrou retorno. Em vez disso, o que circulam são as informações de bastidor a respeito de decisões alarmantes como a da possível parceria, noticiada pelo Diário Catarinense. “Isso, particularmente, preocupa o sindicato. Negociam em que termos? Essa parceria vai ser firmada em que termos? Porque a universidade deve mais de R$ 300 milhões”, aponta Gisele.

“A Unisul é uma universidade comunitária. Foi criada por uma lei municipal. Essa dívida que a universidade tem nasceu como? A própria universidade não explica. Não há transparência nas informações”. A diretora da Contee e do Sinpaaet questiona ainda para quem seria interessante tal parceria. “Para o o trabalhador, para o aluno e para a comunidade não vai ser.”

Assista à íntegra da entrevista:

 

Por Táscia Souza

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Resolução da CTB defende democracia e campanha para fortalecer os sindicatos

 

Acabou na tarde desta sexta (11), a 18ª reunião da Direção Nacional da CTB que reuniu 84 dirigentes representando as cinco regiões do país.

Em dois dias de debates, os membros da direção nacional avaliou a conjuntura nacional, os impactos da Reforma Trabalhista – que completou nesta sexta (11) seis meses da sua entrada em vigor -, perspectivas do movimento sindical, custeio, negociação coletiva e o papel da Central na luta em curso, especialmente em um ano de eleição.

“É necessário continuar resistindo e reiterar os esforços de conscientização e mobilização da classe trabalhadora para a luta em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização do trabalho. A campanha de sindicalização e fortalecimento dos sindicatos deve ser intensificada”, destacou a resolução aprovada na 18ª reunião da Direção Nacional da CTB.

Resolução da 18ª Reunião da Direção Nacional da CTB

Reunida em São Paulo nos dias 10 e 11 de maio de 2018, a Direção Nacional da CTB aprovou:

  1. Após dois anos da posse ilegítima de Michel Temer na Presidência, na sequência de um golpe de Estado que impôs ao país uma agenda de radical restauração neoliberal contrária aos interesses do povo e da nação, o Brasil vive um retrocesso social, econômico e político sem paralelo na história;
  2. A nova legislação trabalhista, em vigor há seis meses, reduz direitos, desregulamente e precariza as relações trabalhistas numa afronta à CLT e à Constituição Federal. O congelamento dos gastos públicos por 20 anos agravou os problemas da saúde, educação e outros serviços públicos e impede a retomada do crescimento econômico e o combate ao desemprego em massa e à subocupação;
  3. A soberania nacional é violentada pelas políticas entreguistas para o pré-sal, privatizações, venda de terras a estrangeiros, aluguel da base de Alcântara aos EUA e realinhamento da política externa a Washington;
  4. A democracia sofre seguidos ataques, ao mesmo tempo em que florescem, à sombra do golpe, forças de direita e extrema direita, acenando para um obscurantismo ainda maior;
  5. A prisão do ex-presidente Lula, depois de uma condenação injusta e sem provas por um juiz instruído pelo Departamento de Estado dos EUA, inaugurou um novo capítulo do golpe, que teve o respaldo da segunda instância e do STF;
  6. O movimento sindical é alvo prioritário dos golpistas. O fim da compulsoriedade da Contribuição Sindical, embutido na contrarreforma trabalhista, e a restrição da cobrança da taxa assistencial aos sócios por um ministro do STF, têm o claro objetivo de estrangular financeiramente e desmantelar sindicatos e centrais, de forma a dificultar a organização, mobilização e resistência da classe trabalhadora ao retrocesso;
  7. O conjunto das políticas implementadas pelo governo ilegítimo servem aos interesses dos grandes capitalistas e latifundiários, bem como do imperialismo;
  8. É necessário continuar resistindo e reiterar os esforços de conscientização e mobilização da classe trabalhadora para a luta em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização do trabalho. A campanha de sindicalização e fortalecimento dos sindicatos deve ser intensificada;
  9. No campo é urgente a luta pela imediata regulamentação do Artigo 31 da Lei 13.606/2018 que autoriza o abatimento de dívidas da agricultura familiar;
  10. Fortalecer a luta em defesa do direito do ex-presidente Lula se candidatar, o que corresponde ao anseio da maioria do eleitorado. O único julgamento justo é o do povo brasileiro e a sentença contra ou a favor de Lula deve vir das urnas. Querem retirá-lo do jogo para perpetuar o golpe;
  11. É indispensável unir o movimento sindical e suas bases para organizar uma plataforma unitária em defesa da Petrobras, Eletrobras, Cedae e outras estatais, bem como do SUS, da educação e das universidades públicas;
  12. A Direção Nacional da CTB orienta os sindicalistas classistas e a classe trabalhadora a participar ativamente do pleito de outubro, visando a construção de uma frente ampla democrática e a eleição de candidatos e candidatas progressistas, comprometidos com a defesa dos interesses da classe trabalhadora, da democracia, do desenvolvimento e da soberania nacional.

 

11 de maio de 2018

Direção Nacional da CTB

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Para Marcelo D’Ambroso, os sindicatos são essenciais para a democracia e a liberdade

 

No prosseguimento da 18ª Reunião da Direção Nacional da CTB, nesta quinta-feira (10), em São Paulo, Marcelo José Ferlin D’Ambroso, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, em Porto Alegre, dissecou todos os malefícios da reforma trabalhista de Michel Temer.

Para D’Ambroso, a “reforma trabalhista é inteiramente inconstitucional” porque identifica o direito como mecanismo de forçar a aceitação de leis impostas contra os interesses da classe trabalhadora.

Um dos mecanismos identificados por ele é o de atacar o movimento sindical, para impedir a resistência aos desmandos do projeto neoliberal em curso com o golpe de Estado de 2016. Uma das medidas é o fim do imposto sindical. “Não há liberdade sindical sem contribuição sindical”, diz.

 

De acordo com o desembargador, “os sindicatos são as principais referências das trabalhadoras e dos trabalhadores para preservar a democracia e o Estado Democrático de Direito”. Portanto, “os sindicatos não podem sofrer ingerência do Estado”.

Para ele, a operação Lava Jato prejudica o país porque paralisou contratos da Petrobras e com isso colaborou com a quebradeira de empresas. “Em dois anos (de governo Temer) estamos num colapso institucional”. Ele vê esperança, no entanto, nas eleições deste ano. “Precisamos de candidaturas fortes de representantes da classe trabalhadora para ver se barramos essa ofensiva neoliberal”.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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Superação de desigualdades é tema da primeira palestra em reunião da direção da CTB; assista

 

Começa agora no hotel Excelsior, em São Paulo, a 18ª reunião da Direção Nacional da CTB. Após abertura e saudação do presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a especialista em direito econômico Lea Medeiros fala sobre os desafios do país para superar as desigualdades.

Acompanhe ao vivo pelo Portal CTB:

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Coletivo Jurídico discute desafios após fim da CLT

 

O Coletivo Jurídico da Contee se reuniu nesta quarta feira,  9, para trocar informações sobre as campanhas e acordos salariais, discutir a insegurança jurídica vigente nas relações de trabalho do país, a contribuição sindical, a regulamentação do ensino à distância e propostas a serem encaminhadas para a próxima reunião da Direção Executiva da entidade. O encontro, comandado pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, aconteceu na nova sede da entidade, em Brasília.

Os relatos das primeiras negociações coletivas já realizadas e em andamento, ocorridas após a vigência da Lei N. 13.467/2017 (que liquidou com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), apontaram que os empresários atuaram sintonizados nacionalmente. As escolas foram orientadas a não realizar o desconto da contribuição sindical, a retirar direitos, cancelar o plano de saúde ou trocá-lo por vale refeição, “dentre outras maldades”, sintetizou João Batista. “Atuamos debaixo de uma ampla ofensiva patronal, numa luta desigual e os resultados já alcançados foram diferenciados nas várias regiões do país. A Contee está realizando pesquisa para preparar um banco de dados sobre as campanhas”, anunciou. O link para as entidades responderem à pesquisa está disponível no endereço http://siscontee.org.br. Caso não tenham senha, liguem para a Contee, 61 3226-1278.

Sobre a contribuição sindical, os participantes constataram que existem decisões em vários níveis sobre o tema e que os tribunais superiores ainda não se pronunciaram. Ficaram de elaborar uma orientação que será submetida à Executiva no próximo dia 23, em Belo Horizonte (MG).

Foi discutida, ainda, a questão do tutor que labora no ensino a distância (EaD). Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2435/2011, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que tem parecer da relatora deputada Flavia Morais (PDT/GO), sobre o tema.

Também participaram da reunião, pela Contee, a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza; o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula; e o consultor jurídico José Geraldo de Santana Oliveira. Outros participantes: Rogerian Augusta de Morais e Flávia Mendonça Cenachi, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas (SAAEMG); Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, do Sindicato dos Professores (Sinpro) de Campinas/SP; Francisco Pedro de Oliveira Junior, do Sinpro-Bahia; Marcelo da Silva Santos, do Sinpro-Pará; Wânia Aparecida Silva Lopes, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Goiás (Sinaae-GO); Jean Ricardo, do Sindicato do Professores da Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep); e o advogado Lessandro Gomes Cirqueira.

 

Confira as imagens: 

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Pompe da Contee