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Carta de Córdoba reafirma defesa da educação superior como direito universal

A educação superior na América Latina e no Caribe é um bem público social, um direito humano universal e um dever dos Estados-nações. Essa premissa é o que reitera a Declaração de Córdoba, documento final da III Conferência Regional de Educação Superior (Cres 2018), que se encerra hoje (15), na Argentina. Ao longo de toda a semana, uma delegação da Contee — formada pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee e coordenadora-geral em exercício, Madalena Guasco Peixoto, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso, o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, e o diretor da Plena Allysson Queiroz Mustafa — participou dos debates e mobilizações.

O preâmbulo do documento final, que pode ser lido em espanhol aqui, ressalta que a Carta de Córdoba referenda os acordos alcançados nas declarações da Reunião de Havana (Cuba), em 1996, na Conferência Mundial de Educação Superior de Paris (França), em 1998, e na Conferência Regional de Educação Superior realizada em Cartagena das Índias (Colômbia), em 2008. “Estes princípios se fundam na convicção profunda de que o acesso, o uso e a democratização do conhecimento é um bem social, coletivo e estratégico essencial para poder garantir os direitos humanos básicos e imprescindíveis para o bem viver de nossos povos, a construção de uma cidadania plena, a emancipação social e a integração regional solidária latino-americana e caribenha”, afirma a declaração.

A Cres 2018 se deu no marco do centenário da Reforma Universitária de Córdoba, que representou uma transformação na concepção de universidade na América Latina. A referência também é destaque na declaração final. “Há um século, os estudantes reformistas proclamaram que ‘as dores que nos restam são as liberdades que nos faltam’ e não podemos esquecer, porque ainda existem e são muitas, porque a pobreza, a desigualdade, a marginalização, a injustiça e a violência social ainda não se extinguiram na região”, enfatiza a Carta de Córdoba. “Os universitários de hoje, como os de um século atrás, nos pronunciamos a favor da ciência, do humanismo e da tecnologia, com justiça, pelo bem comum e pelos direitos de todos.”

 

 

 

 

 

 

 

Por Táscia Souza da Contee

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Após reforma trabalhista, patrões atacam negociação por empresa e homologações

 

Entre os muitos objetivos do PLC 38/2017 que instituiu a reforma trabalhista, todos eles favoráveis exclusivamente aos patrões, o sangramento das organizações sindicais talvez seja o mais festejado por quem não gosta de negociação e direitos para a classe trabalhadora.

Sob o argumento de que o imposto sindical sustentou por décadas dirigentes sindicais pouco interessados na luta em defesa de seus representados, o pacote de medidas do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) não só retirou a sustentação das organizações trabalhistas, como também embutiu uma série de retrocessos que fragilizam o trabalhador na relação com o empregador.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de registros de Convenções Coletivas na base do Ministério do Trabalho até junho deste ano caiu em torno de 29%, quando comparado com o primeiro semestre de 2017. O acordo coletivo é aquele restrito à empresa, enquanto a Convenção Coletiva abrange toda a categoria.

Para o técnico do Dieese Luís Ribeiro, esse cenário se explica porque é mais fácil minar a luta dos trabalhadores nas células empresarias do que enfrentar toda a categoria.

“Essa parece ser uma tendência pós-reforma trabalhista. Assim como a batalha dos empregadores para retirar a homologação dos sindicatos e minar qualquer tentativa de financiamento sindical, já que alguns advogados entendem que a cobrança da contribuição negocial pode ser repassada a todos os trabalhadores, desde que aprovada em assembleia, enquanto outros entendem que deve ser formalizada um a um”, diz Ribeiro.

“Também percebemos que cláusulas de jornada de trabalho, desde intervalo até flexibilidade, começam a aparecer.”

Independente de qual seja a estratégia, a ideia é desmoralizar quem faz a luta. Na Bahia, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sindpec) passa por um momento tenso com a base após uma tramoia da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex) para cobrar o imposto sindical.

A empresa, que tem trabalhado para informar sobre a desautorização do imposto, resolveu cobrar 3% sobre o salário dos trabalhadores e trabalhadoras antes de encerrada a discussão com o Sindicato, o que estimulou os trabalhadores a solicitarem a devolução do valor, explica a diretora executiva do Sindpec, Joilda Cardoso.

“Devolvemos tudo para a empresa, quando chegamos a esse índice, em negociações anteriores, era descontado em três vezes e de acordo com o índice que alcançávamos. Neste ano, foi de 1,69% de aumento real. Isso é uma das táticas sujas que utilizaram, mas não vão nos impedir de fazer o trabalho de base”, garante a dirigente.

Outro ponto que tem causado conflito entre trabalhadores e patrões está na questão da homologação, na conferência dos valores em caso de rescisão que, antes da reforma, deveria ser feita obrigatoriamente com a presença do sindicato para dar mais segurança ao trabalhador.

 

De olho na homologação

Segundo o diretor de Comunicação e Imprensa da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviço do Ceará (Fetrace), Francisco Neto, a campanha salarial unificada da categoria, que tem data-base em maio, foi atrasada pelos empresários para aguardar a reforma e agora enfrenta pressão pelo fim da homologação.

“Além das negociações salariais não avançarem para além da inflação, estão tentando impedir a homologação, porque é nessas horas, sem a pressão do empregador, que conferimos se as verbas estão sendo pagas direito e como estão as condições na empresa. É um contato fundamental com a base”, diz.

No Distrito Federal, a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Fetracom), com data-base também em maio, se depara com a realidade do trabalho intermitente.

Segundo o secretário jurídico da Federação, Jackson Ázara, a entidade conseguiu resistir e manter a homologação no sindicato, assim como a contribuição negocial inserida na negociação coletiva.

No setor de serviços, foi possível arrancar 1,7% de aumento real, mas no de eventos, onde a flexibilidade é maior, a disputa seque quente.

“Estão batendo muito forte na questão do trabalho intermitente e, apesar da grande batalha, conseguimos ao menos inserir regras para limites de contratação, estabelecendo que não atinja os que já estão trabalhando e que, se houver vaga para efetivo, que aqueles no modelo intermitente tenham prioridade”, explica.

 

Ir para cima

Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Alci Matos, o golpe e a reforma trabalhista permitirão que os trabalhadores enxerguem os sindicatos como aliados ainda maiores do que eram.

“Para sobreviver, o sindicato terá de estar presente na base, informando e orientando o trabalhador, para ter condições dignas, terá de entender que o sindicato é um instrumento fundamental para impedir a retirada de direitos. Por isso mesmo é alvo dos patrões que financiaram o golpe, inclusive nas lutas para além do ambiente de trabalho, como moradia digna, educação pública de qualidade, saúde e segurança”, explica.

A diretora do Sindpec, Joilda Cardoso, acredita que a hora agora é de retomar a utopia e pensar grande. “Estão tendo atitudes para que sindicatos se acovardem e se afastem e, mais do que nunca, temos que ir para cima. Está faltando a gente acreditar na gente para se manter na luta e aproveitar esse momento crítico para promover uma nova era de lutas e conquistas”, defende.

 

Portal da CUT

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Dieese: “Custo do desmonte dos sindicatos será alto para a sociedade”

 

“A Reforma Trabalhista quer quebrar os sindicatos”, enfatizou o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em entrevista ao Portal Sul21, ao avaliar as graves consequências Reforma Trabalhista sobre as entidades representativas da classe trabalhadora.

“Nós temos uma mudança de organização do patrimônio das empresas. Cada vez mais, as médias e grandes corporações estão mudando de propriedade. Isso significa que o dono tradicional familiar transfere a propriedade para fundos de investimento que têm outra lógica de organização”, avaliou Clemente.

Ele também indicou o efeito nocivo com o avanço das privatizações. “O capitalista nacional, que estrutura a base do sistema produtivo do país, não é mais nacional. Os novos proprietários dessas empresas querem segurança e liberdade para agir do jeito que bem entenderem. Os interesses que estão por trás destes negócios e que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma são os mesmos interesses fazem guerra no Oriente Médio, matam, destroem países, acabam com a democracia, fazem o que for necessário. Não há negócios no mundo como os que estão sendo feitos no Brasil. É muito sério e grave o que está acontecendo”, afirma o sociólogo.

Acompanhe íntegra da entrevista:

Sul21: Qual balanço é possível fazer da situação do trabalho no Brasil pós-Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer? Já é possível medir impactos da mesma sobre os direitos dos trabalhadores e sobre a vida dos sindicatos?

Clemente Ganz: A reforma impacta o acesso dos trabalhadores à justiça, a formação das convenções e acordos coletivos e a vida sindical. Tudo isso, em conjunto, tem um impacto sobre o sistema de proteção estabelecido pelo direito trabalhista. Tudo está sendo impactado simultaneamente. É muito difícil isolar o que está afetando o quê. Ao mesmo tempo, temos uma grave recessão econômica que tem um brutal efeito sobre o mercado de trabalho e sobre o desemprego. Paralelamente a tudo isso, temos mudanças muito profundas na estrutura produtiva.

O que é claro é que a mudança na legislação trabalhista visa criar uma condição de máxima flexibilidade para que o capital se reorganize no processo de mudança profunda que ele está realizando. Ele quer ter a máxima segurança jurídica nestas transformações, menor pressão sindical e menor passivo trabalhista. É para isso que a legislação foi alterada.

Ela começa a produzir seus efeitos. Os dados começam a mostrar que houve queda de acesso à Justiça. Os trabalhadores têm menor iniciativa de acessar a Justiça pelos motivos que a nova legislação criou. Além disso, os sindicatos têm observado que os patrões vêm para as negociações com uma pauta trabalhista, do lado do capital, de desmobilização de direitos. Isso tem um efeito importante sobre as negociações coletivas.

Do outro lado, as negociações coletivas passam a absorver essa pauta de desmobilização de direitos e de intransigência patronal. Isso tem travado as negociações. O patrão quer reduzir direitos e não quer financiar os sindicatos por meio da convenção ou do que os trabalhadores decidirem. Os sindicatos, por sua vez, não querem aceitar redução de direitos e querem definir uma regra de financiamento sindical. É uma situação de travamento das negociações.

E os direitos trabalhistas passam a ser desmontados dia após dia. Os dez principais motivos de queixas na Justiça do Trabalho estão ligados a fraudes nas homologações que, agora, podem ser feitas sem a assistência dos sindicatos. Ninguém sabe a quantidade de problemas que está se acumulando nestas homologações. Saberemos um dia? Não sei. Se o trabalhador não entra na Justiça não podemos saber quais fraudes ocorreram. Se a homologação que um trabalhador assinou prevê que ele não pode entrar na Justiça, não temos como saber o que está acontecendo.

Além disso, nas novas contratações que estão sendo feitas, sob o novo regime, começa a aparecer o contrato intermitente, a jornada parcial com prazos determinados já com as novas regras. Os empregadores têm dito que estão se organizando para fazer uso mais intensivo disso. Não fizeram antes porque foi editada uma medida provisória que criou certa insegurança.

Como essa medida provisória caducou, estão se sentindo mais seguros. As assessorias jurídicas deles estão orientando para que não façam as coisas de qualquer jeito para não criar uma animosidade contra a legislação. A orientação é que façam isso gradualmente. Se começarem a fazer coisas muito escandalosas, correm o risco de sofrer algum tipo de intervenção. Na verdade, pelas novas regras, estão autorizados a fazer o que bem quiserem.

Há, de fato, uma estratégia patronal mais cuidadosa para que a maldade seja feita em doses homeopáticas. Mas isso não significa que eles não estão implementando as novas regras. As coisas estão acontecendo e logo vamos começar a sentir os efeitos. Um dos efeitos mais estruturais é a ampliação do subemprego, da subocupação. A tendência é que o desemprego diminua e aumente a subocupação. A taxa de subocupação que o Dieese divulga como desemprego pelo trabalho precário e pelo desalento, e que o IBGE divulga como subocupação, passam a ser taxas fundamentais de serem acompanhadas. A tendência é que as pessoas passem a ter ocupações precárias que não vão ser classificadas como desemprego aberto clássico.

Sul21: Poderia dar alguns exemplos dessas formas de subocupação e de trabalho precário que devem aumentar nos próximos meses?

Clemente Ganz: É um trabalhador, por exemplo, contratado para trabalhar quatro horas por dia. Em valor/hora, ele pode ganhar meio salário mínimo. Isso é uma subocupação porque ele poderia e precisaria trabalhar oito horas para ter uma renda adequada. Como entre não ter nada e ter 450 reais é melhor ter 450 reais é isso que ele vai ter. Temos ainda o caso do trabalhador intermitente que faz uma ficha em dez empresas e fica esperando em casa que alguma delas ligue pra ele. Se ligarem ele vai trabalhar as horas para as quais for chamado e receber por essas horas. Em um mês ele pode ser chamado para 200 horas de trabalho, em outro pode ser para 100 horas e assim por diante. Se não chamarem para nenhuma hora no mês, não receberá nada.

Há também outras formas de ocupação como o trabalhador autônomo, os prestadores de serviço, os PJs que são pessoas jurídicas formalmente constituídas que podem prestar serviços para uma única empresa ou mais de uma. Além de precariedade no trabalho, isso traz fragilidade na Previdência Social por que essas pessoas não contribuem para a Previdência, necessariamente. Além da queda de arrecadação, isso gera um problema futuro para o Estado. Quando essas pessoas ficarem velhas e tiverem problemas, alguém terá que dar algum tipo de assistência a elas. Em última instância será o Estado que terá que dar essa assistência. Os efeitos são múltiplos.

Em função da dimensão da reforma é muito difícil dizer o quanto cada coisa depende do quê e causa o quê. Os números ainda são incipientes. Daqui a um ou dois anos, as pesquisas e os registros administrativos começarão a consolidar os dados. Alguns deles já podem ser observados como é o caso da Justiça. Os dados mostram uma queda de mais da metade do número de ações na Justiça. Vamos ver nos próximos meses e anos se essa tendência permanece.

Sul21: Você mencionou as mudanças profundas na estrutura produtiva que estão ocorrendo no sistema capitalista em escala global. Poderia detalhar um pouco as principais características dessas mudanças?

Clemente Ganz: Nós temos uma mudança de organização do patrimônio das empresas. Cada vez mais, as médias e grandes corporações estão mudando de propriedade. Isso significa que o dono tradicional familiar transfere a propriedade para fundos de investimento que têm outra lógica de organização. Eles estruturam a empresa para dar um retorno rápido e grande ao acionista e não para fazer um investimento produtivo na própria empresa. Isso muda a lógica do que é uma empresa. Há uma mudança também nos investimentos destinados à modernização tecnológica que agora se expande para o setor de serviços, especialmente comércio, e para a própria esfera pública. Há uma mudança no padrão tecnológico que passa a substituir força de trabalho em áreas onde a gente achava que não isso não seria possível.

O movimento sindical está começando a tomar iniciativas para tentar gerar respostas coerentes. Há iniciativas para reorganizar os sindicatos, envolvendo fusões, articulações, mudanças na estrutura sindical, simplificação, tentativa de ramificar o sindicato para a base, para o local de trabalho e para o bairro. No caso do setor de serviços, fracionado do jeito que é, fica muito difícil encontrar o local de trabalho desses trabalhadores. Uns trabalham em casa, outros na rua, outros por meio do celular. Para muitos deles, não há mais um local de trabalho propriamente. Em função disso, o bairro passa a ser uma referência importante.

Por outro lado, esse cenário de profundas transformações abre novas possibilidades também, como, por exemplo, criar um sindicato por meio do celular, que deixou de ser um aparelho de conversa, mas sim de comunicação e de processamento de dados. Hoje, é possível ter um sindicato organizado pelo celular, reunindo, deliberando e fazendo assembleia por meio dele. É possível conversar e fazer o trabalho de base pelo celular.

Há uma tendência de os sindicatos compreenderem que a sua atuação exigirá a construção de um sistema de proteção mais universal. Na medida em que você tem grandes massas de trabalhadores desprotegidos, altamente flexibilizados e trabalhando em várias situações ocupacionais instáveis e precárias, isso passa a ser uma dinâmica estrutural. Uma das atuações dos sindicatos pode ser justamente a de lutar por macrorregulações como a política de valorização do salário mínimo, política de proteção da saúde do trabalhador, política associada ao custo do transporte coletivo ou de garantia de habitação de interesse social. Essas políticas podem fazer com que o custo de vida seja reduzido para dar conta de uma situação onde o trabalhador tem uma remuneração menor e o Estado transfere, por meio dos impostos, bens e serviços de interesse público.

Talvez tenhamos que criar também formas de complementação de renda como as propostas de renda mínima ou renda básica de cidadania, onde o Estado garante esse complemento. Um dos objetivos desse tipo de proposta, além da proteção das pessoas, é garantir mercado de consumo. Se as pessoas não puderem consumir, as empresas vão vender seus produtos para quem? Os japoneses, agora, para acessarem a previdência social, só precisam ter 10 anos de contribuição.

Ao invés de aumentar o tempo de contribuição, que é o que nós estamos fazendo na nossa Previdência, eles estão diminuindo porque quase um terço da população japonesa tem mais de 60 anos. Se essas pessoas não tiverem renda, pela aposentadoria, as empresas vão perder mercado de consumo. É uma lógica completamente diferente. Tudo aquilo que orientou a nossa formação do sistema previdenciário terá que ser reorganizado. Os sindicatos têm que se preparar para isso, para viver em um novo ambiente, para novas formas de regulação, por um novo papel de representação e para uma nova estratégia de enfrentamento.

O capital está se organizando de uma forma diferente. De modo até relativamente contraditório, parte desse capital que opera no mundo é constituída por centavos recolhidos de milhões e bilhões de trabalhadores dispersos no mundo. Os ricos detém boa parte dos fundos de investimento e os controlam, mas estes fundos também reúnem pequenas poupanças dos trabalhadores do mundo todo. Os controladores dos fundos trabalham para devolver a esses micro-investidores algo que é contrário ao seu interesse como trabalhador, que é ter um emprego. O mundo está mais complexo e isso não é simples para o sindicato entender. Mais difícil ainda é encontrar formas de reagir a esse quadro.

Sul21: Você participou intensamente da experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), criado pelo governo Lula e que, entre outras coisas, procurou estabelecer um espaço de diálogo entre capital e trabalho. Pela posição que o empresariado brasileiro adotou nos últimos anos, apoiando o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o desmonte de direitos sociais e trabalhistas, você diria que a consciência desse setor não evoluiu nada com a experiência de diálogo do Conselhão?

Clemente Ganz: É difícil responder isso. O interesse do empresário é proteger e viabilizar a sua empresa. O Conselho, em alguma medida, era um espaço no qual o governo provocava sindicatos, empresários e outros atores sociais a pensar o interesse do país. O presidente Lula era um exímio provocador neste sentido. Ele levava demandas que obrigavam o Conselho a se reposicionar. Vou citar um caso em que isso aconteceu. Em um café da manhã, em 2004, o presidente disse: eu já fiz minha primeira tarefa em 2003, agora quero colocar o país no centro do desenvolvimento. Quais as propostas que vocês têm para isso? Alguns meses depois, tínhamos levantado 300 propostas, um número obviamente muito grande.

Essa questão suscitou o seguinte debate no Conselho: nós fizemos o nosso trabalho pensando nas nossas demandas setoriais, o que é legítimo, mas o presidente não pediu as nossas agendas particulares, mas sim um projeto de desenvolvimento para o Brasil. A partir daí, passamos a discutir uma agenda para o país que não se reduzia às nossas demandas setoriais.

Isso é um exemplo do espaço de debates que o Conselho podia promover. Com a participação do governo, foi possível construir acordos. O Conselho aprovou, por exemplo, mudanças na educação, política de cotas e um monte de coisas que, em um momento anterior, não aprovaria. Esse espaço de diálogo criou um nível de consciência a respeito de algumas coisas que eram necessárias para o país. Olhando para a nossa realidade de hoje, quinze anos depois, a gente se pergunta: cadê o empresário? O empresário agora é representado por um preposto de um fundo de investimento que está lá na Inglaterra. Qual o compromisso que esse preposto, funcionário do fundo de investimento, tem com o Brasil? Nenhum. Ele é um operador do fundo. Quem são os proprietários de capital hoje no Brasil com quem a gente possa fazer algum tipo de acordo?

A Reforma Trabalhista quer quebrar os sindicatos. Veja o que aconteceu na greve dos caminhoneiros. O que é conduzir uma greve como esta, com locaute junto, quando se tem dúvida sobre a legitimidade da representação dessa categoria? Um governo incompetente na negociação com uma liderança do jeito que está posta resulta no caos que tivemos. O custo do desmonte dos sindicatos será muito alto para a sociedade. Os problemas existem e se eles expressam do jeito que foram expressos na greve dos caminhoneiros isso pode gerar graves consequências. E esse problema, vale observar, está longe de ser encerrado. O governo fez um acordo por dois meses. E daqui a dois meses, o que ele fará? Os caminhoneiros vão ficar quietos?

Olhar para a frente significa pensar sobre quais são as representações de interesses que são capazes de se colocar em torno de uma mesa para conversar sobre os problemas do país. O Conselho se propunha a fazer isso. Nós ainda temos empresários nacionais, mas as grandes empresas estão sendo transferidas para o capital internacional. O micro, pequeno e médio empresário nacional tem capacidade de confrontar-se com essa estratégia? Nós vamos retomar os poços de petróleo que foram vendidos e recolocar a Petrobras sob a estratégia de uma empresa estatal? Vamos retomar o setor elétrico que foi vendido? Temos força para fazer isso? É disso que se trata.

Se o Estado permite que as nossas empresas sejam transferidas para o capital internacional do jeito que estão sendo transferidas, estamos perdendo capacidade nacional. O capitalista nacional, que estrutura a base do sistema produtivo do país, não é mais nacional. Os novos proprietários dessas empresas querem segurança e liberdade para agir do jeito que bem entenderem. E se o Estado quiser mudar alguma regra, terá que indenizá-los. É isso que eles estão dizendo. É possível construir um diálogo com essas forças? Talvez seja mais fácil fazer uma negociação direto em Paris, Nova York, Berlim ou Londres, que é onde as decisões são tomadas.

Tem gente ganhando muito dinheiro com esses negócios. Os interesses que estão por trás destes negócios, que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma e financiam um monte de coisas, são interesses reais que estão no mundo. Esses mesmos interesses fazem guerra no Oriente Médio, matam, destroem países, acabam com a democracia, fazem o que for necessário. Aqui, estão operando uma das maiores economias do planeta. Transferir Petrobras, Eletrobrás, vender terra para estrangeiro… Não há negócios no mundo como os que estão sendo feitos no Brasil. Os interesses envolvidos são muito poderosos e capazes de mobilizar mudanças institucionais profundas. É muito sério e grave o que está acontecendo no país.

 

Foto: Guilherme Santos/Sul21

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Educação deve ser arma contra o racismo

No início do mês, integrante da torcida da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) jogou casca de banana na direção de um atleta negro da Universidade Católica de Petrópolis e, juntamente com seus colegas, entoou cânticos preconceituosos durante os Jogos Jurídicos Estaduais 2018.

No dia 6 de junho, a escola municipal Áurea Pires da Gama, do quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, foi depredada. Segundo a coordenadora da Associação de Remanescentes do Quilombo local, Marilda Souza, os ataques começaram em 2015, quando a escola se autodeclarou quilombola. No dia 6, os banheiros foram pichados com tinta vermelha e nas paredes foi escrito “vão morre” (sic). Duas semanas antes, a escola, que conta com 822 estudantes do segundo ciclo, já tinha sido invadida. Em 2017, algumas salas foram incendiadas e houve tentativa de colocar fogo também na biblioteca.

 

Desigualdade flagrante

O Atlas da Violência, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a desigualdade racial no Brasil “se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal”. No período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%, ao passo que o índice entre os não negros teve uma redução de 6,8%.

O levantamento demonstra que 71,5% das pessoas assassinadas em 2016 eram negras. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. O aumento nos últimos 10 anos foi de 6,4%. A taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.

Levantamento da Agência Brasil mostrou que entre os formandos de 2000, 2,2% eram negros e pardos e 9,3% brancos. Já em 2017, o índice de negros formandos subiu para 9,3%, quase quatro vezes, o de brancos para 22,9%, pouco mais que o dobro. Em 2015, eram 12,8% de negras e negros espalhados pelas 2.407 instituições de educação superior no país, mais de 87,7% nas universidades particulares e 12,3% públicas. O Censo do Ensino Superior de 2016 revelou que as matrículas na graduação em 2008 tiveram 11% de negros e pardos; em 2016 esse índice subiu para 30%. Essa ascensão incomoda os privilegiados racistas.

 

Contra a reação, ação

Indignado com o comportamento discriminatório durante os jogos, o coletivo Nuvem Negra, da PUC Rio, afixou cartazes no Centro Acadêmico de Direito da instituição com as mensagens “O seu racismo não vai passar em branco”, “Racistas não passarão” e “Jogos sem racismo”. Os cartazes foram imediatamente arrancados.

Eis os trechos de algumas letras cantadas pelos futuros advogados, juízes, delegados e promotores nos jogos em Petrópolis:

“E já tem cota
UFRJ
Cota pros pobrim
…
Quer ajuda pro trem, eu integro
Um trocado pro lanche eu dou
…
No fim do mês a grana vai falta
Vai no lixão lá da central catar lata”

“Ela é cotista e sempre quer que eu banque
Mas eu só vou pagar se gozar
…
É favelada, vou ajudar um pouquinho
Toma um trocadinho, vai
Toma um trocadinho
E faz um lanche ali no bandejão
Pão com mortadela, de repente um requeijão
De laranjeiras, foi pra Madureira
Hj ela se esconde lá no morro do dende
Foi lavadeira, já foi faxineira
Hj a cotista ganha vida com…”

A Constituição Federal (que esses alunos de Direito tem por dever estudar e aplicar) determina, em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O artigo 140 do Código Penal brasileiro prevê o crime de injúria racial, definido como o ato de ofender a dignidade de alguém, seja verbalmente, com gestos ou por escrito, com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

Já o artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, prevê prisão de até três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Uma educação contrária ao racismo, ao sexismo e ao homofobismo é uma das bandeiras da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que ressalta o seu papel como instrumento de construção da cidadania. Por isso, é fundamental a defesa e a prática de um ensino que reafirme o combate a todo tipo de preconceito e discriminação com a relação à cor da pele, ao gênero e à orientação sexual, fortalecendo os direitos constitucionais.

Uma educação de qualidade ensina a ética e o respeito às diferenças, busca a construção de uma sociedade sem preconceitos e sem violência.

*José de Ribamar Virgolino Barroso é coordenador da Secretaria de Finanças da Contee

 

Da Carta Educação

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Cres 2018: Contee faz alerta sobre privatização da educação

 

A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee e coordenadora-geral em exercício, Madalena Guasco Peixoto, representou a Confederação ontem (12) na mesa “Trabalho e direitos no Centenário da Reforma Universitária. A participação dos sindicatos na democratização da educação superior”, durante a III Conferência Regional de Educação Superior (Cres), em Córdoba, na Argentina.

Segundo Madalena, pode-se analisar a universidade latino-americana e caribenha sob vários aspectos depois de cem anos da reforma de Córdoba, mas o aspecto mais importante é avaliar os impactos que o projeto democrático e inclusivo de universidade sofre e sofrerá diante do retrocesso político vivido atualmente na região, que a privatiza e altera seu caráter de instituição social”. “Hoje, o sistema público e gratuito de educação superior corre um grande risco na região e, ao invés de fortalecermos o ensino superior dentro do sistema público de ensino, o próprio sistema público de ensino corre o risco de ser todo privatizado, não por empresários nacionais, mas por grupos transnacionais de capital aberto que dominarão o sistema educacional público e privado e colocarão a educação como uma mercadoria no comércio mundial, tirando qualquer possibilidade de que ela exerça o seu papel estratégico no desenvolvimento soberano dos nossos países”, alertou a diretora da Contee.

 

 

Para enfrentar esse processo, durante o debate, foi aprovada a declaração das entidades sindicais de educação superior e pesquisa da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), entre as quais, do Brasil, a Contee, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), além de sindicatos e federações de outros países latino-americanos. O documento, que pode ser lido aqui, reitera os pontos da Declaração de Cartagena, onde foi realizada a II Cres, em 2008, enfatizando a defesa do ensino superior como direito. “A cem anos da Reforma e a dez anos da Declaração de Cartagena, nos comprometemos a seguir lutando pelo sentido público da educação superior e da universidade latino-americana, reafirmando nossa vontade de aprofundar sua necessária transformação democrática, no marco da luta pela emancipação de nossos povos para tornar possível uma Pátria Grande com justiça social”, afirmam as entidades.

A III Cres segue até a próxima sexta-feira (15). Da delegação da Contee também fazem parte a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso, o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, e o diretor da Plena Allysson Queiroz Mustafa.

Por Táscia Souza

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‘CTB com a Palavra’ entrevista Railton Souza, presidente da CTB Goiás

 

O Jornal CTB lança, a partir desta terça (12), o espaço “CTB com a Palavra”, no qual dirigentes da Central poderão refletir sobre a conjuntura e a resistência. O entrevistado desta edição é o presidente da CTB Goiás, Railton Souza.

Acompanhe a íntegra da entrevista:

Jornal CTB – Como avalia a trajetória da CTB nestes 10 anos?

Railton Souza: Com o compromisso de ser uma central classista, que promove a unidade e defende a unicidade sindical, nestes 10 anos, a CTB confirmou o legado da Corrente Sindical Classista e das demais forças que participaram de sua fundação e se firmou como uma central sindical consequente e de luta. A CTB é uma grande conquista da classe trabalhadora e muito nos orgulha fazer parte desta história.

Jornal CTB – O que fazer para enfrentar a agenda regressiva de Temer?

Railton Souza: A agenda reopressiva imposta pelo ilegítimo Michel Temer faz parte de uma pacote maior e que tem o apoio do capital internacional, que jogou com a desestabilização não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Isso começou em 2013 e proseguiu de formar brutal até a consagração do golpe em maio de 2016. Barrar a ofensiva conservadora no Brasil é a bandeira principal da classe trabalhadora. e a CTB tem como orientação resistir a todo custo. Somente com unidade, organização e muita luta conseguiremos barrar essa agenda e inaugurar um novo ciclo no país. Por isso 2018 é uma ano tão central para a nossa luta.

Jornal CTB – Quais os caminhos para vencer os desafios de hoje?

Railton Souza: Com luta e ocupando as ruas, do campo e da cidade, avançaremos contra a agenda regressiva de Temer. E essa luta passa pela mobilização, comunicação e organização do conjunto da classe trabalhadora, em especial da juventude. A comunicação é outro setor que precisamos energizar. O movimento sindical precisa de uma comunicação ágil, arrojada, ampla e criativa. Nossa presença e diálogo com a sociedade precisa derrubar muros e disputar o pensamento nos diferentes espaços. A CTB tem feito um importante trabalho, o Jornal Diário é um exempo, mas precisamos ir cada vez mais longe.

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Erradicar o trabalho infantil: exploração de crianças e adolescentes cresce no Brasil do golpe

 

Depois de uma redução de 81% na exploração do trabalho infantil, de 2005 a 2013, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o aprofundamento da crise faz o número de crianças e adolescentes subir novamente.

Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil para erradicar esse mal que atinge mais de 150 milhões de crianças e jovens no mundo, de acordo com a OIT.

No Brasil, o IBGE mostra que há mais de 2,5 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos sendo explorados no mundo do trabalho. Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, afirma que muitas crianças não estão nas estatísticas porque estão no trabalho informal.

“Vemos isso nas ruas todos os dias”, assinala. “Invisíveis aos olhos dos poderosos e dos indiferentes, mas presentes nas ruas, nos semáforos, sujeitos a todo tipo de acontecimento”. Ela reforça que o Brasil vinha implementando políticas intensas de combate ao trabalho infantil.

Desde a Constituição, promulgada em 1988, o trabalho ficou proibido em quaisquer condições para pessoas até 14 anos. De 14 a 16 anos somente como aprendiz e de 16 a 18 anos sem prejudicar os estudos e sem prejudicar o desenvolvimento do jovem.

Mas, “a crise que ganhou força em 2015 e se aprofundou com o golpe de 2016, tira milhares de crianças e adolescentes das escolas por causa da necessidade de ajudarem no orçamento doméstico. Isso é muito forte no campo”, acentua.

De acordo com a OIT, “o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta”.

É o que vem acontecendo no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) do IBGE mostra que entre 2014 e 2015, foi registrado um aumento de 8,5 mil crianças dos 5 aos 9 anos expostas a este tipo de trabalho.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2015, foram registradas no país 187 mortes de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, e 518 casos de vítimas que tiveram a mão amputada, no trabalho (leia mais aqui).

“A CTB move todos os esforços para conscientização da sociedade sobre a importância de todas as crianças em idade escolar estarem na escola, assim como os jovens”, assinala Vânia. Ela lembra que em 1996, foi criado o Programa para Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil.

Esse programa foi intensificado nos governos Lula e Dilma. Mesmo assim, “é muito comum pessoas defenderem a tese d e que começar a trabalhar muito cedo faz bem para a formação do caráter das pessoas”.

“O movimento sindical deve agir em suas bases para mostrar que as crianças devem crescer protegidas pela família e pela sociedade para terem oportunidade de serem adultos plenos e possam usar todo o seu potencial para melhorar a sociedade”, conclui Vânia.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: João Roberto Ripper

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Após protesto de professores, audiência pública sobre a BNCC é cancelada em São Paulo

A segunda audiência pública sobre a Base Nacional Comum do Ensino Médio (BNCC)agendada para a sexta 8 no Memorial da América Latina, em São Paulo, foi cancelada após intenso protesto de professores e estudantes de escolas públicas. Os manifestantes tomaram a mesa e o palco do auditório onde se posicionariam os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Durante o protesto, os professores entoavam em coro frases como “Não à privatização”, “Não à Reforma do Ensino Médio” e “Não à BNCC”. Os estudantes que apoiaram o movimento também repetiam frases como “O professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a professora da rede estadual de São Paulo, Flavia Bischain, expõe os motivos da reivindicação. Para a docente, a BNCC significará “desemprego” para a categoria à medida que propõe o “enxugamento do currículo”, além de favorecer a privatização da etapa.

O texto da BNCC que se encontra em discussão considera como componente curricular obrigatório apenas as disciplinas de Português e Matemática. As demais, como História, Geografia e Biologia aparecerão dentro das áreas de conhecimento, de forma interdisciplinar. O texto também prevê que 40% da carga horária da etapa seja destinada ao aprofundamento em áreas específicas optativas, os itinerários formativos em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.

A professora do Instituto Federal de São Paulo e membro da Rede Escola Pública e Universidade, Ana Paula Corti, entende que a manifestação dos professores é a culminância de um clima em torno da BNCC e da reforma do Ensino Médio. “A base faz parte do pacote da reforma que tem problemas com a sua forma, via medida provisória, e com o seu conteúdo, porque pauta uma flexibilização e na verdade regulamenta a diminuição da carga horária geral de formação de 2400 para 1800 horas”, explica.

Outro ponto contraditório para a especialista está no fato da Base do Ensino Médio “sumir” com apenas algumas disciplinas. “O texto apresenta uma série de argumentos para justificar o trabalho por áreas e não por disciplinas. Então por que manter apenas duas como obrigatórias? Há uma contradição aí”, avalia.

Na análise da especialista, a estrutura pode abrir um precedente para que os professores percam seus empregos. “Se você dispõe de áreas e não mais disciplinas, eu não preciso mais ter um professor para cada disciplina das Ciências Humanas, por exemplo, que compreende História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Eu posso ter um profissional que trabalhe apenas com habilidades genéricas, o que vai permitir uma redução de contratação e um ajuste econômico”, pondera Corti, que entende que a flexibilização por área tem uma “racionalidade econômica perversa”.

Em seu ponto de vista, a lógica estipulada pela Base também é prejudicial para os docentes que se mantiverem ativo nas redes. “O que significa trabalhar com habilidades genéricas de Ciências Humanas? O interdisciplinar se constrói a partir do disciplinar, do acúmulo específico em cada disciplina. Para que um professor consiga fazer esse movimento ele deve partir de sua formação sólida em determinada disciplina para então dialogar com as demais. É errada a concepção de que para promover a interdisciplinaridade é preciso acabar com as disciplinas, é o oposto”, explica.

Por fim, a especialista discorda do diagnóstico que embasa não só a reforma do Ensino Médio como a criação da BNCC para a etapa. “O gargalo do Ensino Médio é associado aos baixos resultados do Ensino Fundamental II, ao excesso de disciplinas e a falta de diálogo da etapa com a cultura juvenil e o mundo do trabalho. Em minha opinião, pairam sobre a etapa dois problemas históricos, a precarização da carreira do professor, com ganhos extremamente baixos, e o baixo investimento por aluno. Não existe milagre, sem investimento não há currículo ou base que dê conta de mudanças de ordem estrutural na educação”.

A audiência pública cancelada em São Paulo seria a segunda de um ciclo de cinco previstas pelo CNE. A primeira aconteceu em maio, em Florianópolis, e ainda estão previstas mais três, em Fortaleza, Belém e Brasília. Em vídeo veiculado nas redes sociais, o membro do Conselho Nacional de Educação e Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular explica os detalhes, César Callegari, disse que a ideia é seguir com o calendário previsto.

 

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Cem Anos da Reforma de Córdoba: Contee presente!

 

“Se não existe uma vinculação espiritual entre o que ensina e o que aprende, todo ensinamento é hostil e, consequentemente, infecundo.” (Manifesto de 1918)

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso, o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, e o diretor da Plena Allysson Queiroz Mustafa estão na Argentina para a Semana de Luta no marco dos Cem Anos da Reforma Universitária de Córdoba, que acontece juntamente com a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018)  A coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação e coordenadora-geral em exercício, Madalena Guasco Peixoto, também participará das atividades.

Com a frase “Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”, o manifesto escrito em 1918 e que exigia uma transformação na educação do continente impactou as estruturas de universidades em toda a América Latina. “A Reforma Universitária foi um dos primeiros marcos da luta do movimento universitário e do campo democrático e popular, não só na Argentina, mas em toda a América Latina. Nesta conjuntura de perda de soberania, baseada no acordo que o governo pretende estabelecer com o FMI, não podemos deixar de emular as bandeiras de luta de cem anos atrás, mobilizando toda a comunidade universitária contra o ajustamento e em defesa da universidade pública”, destacou o secretário-geral da Federação Nacional dos Docentes Universitários da Argentina (Conadu), Carlos De Feo.

 

 

 

 

 

Ontem (10), Adércia participou do Encontro Latino-Americano por um Universidade Democrática e Popular, organizado pela Conadu, durante o qual foi aprovado a Declaração dos Sindicatos de Educação Superior e Investigação da Internacional da Educação para a América Latina. Na plenária final do encontro latino-americano, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos apontou como fundamental a democratização da universidade para enfrentar o neoliberalismo, que chamou de “uma mentira”. Segundo o professor, uma referência no debate sobre a democracia, o papel dos movimentos sociais e pós colonialismo, “democratizar a universidade é ‘desmercantilizar’, descolonizar, descapitalizar e ‘despatriarcar’ a universidade. Precisamos, em vez de uma universidade, uma pluriversidade”, disse defendendo uma universidade feminista, plurirracial, pública e que consiga subverter padrões coloniais de educação.

Já hoje (11) os diretores da Contee se juntaram à cerimônia de abertura e à Marcha ao Reitorado Histórico da Universidade Nacional de Córdoba. Na sexta-feira (15), dia da comemoração do centenário, será feita uma homenagem a essa luta com a paralisação de todas as universidades argentinas em defesa da educação superior. Toda a semana tem como lema a defesa de uma “Universidade pública, democrática e popular ontem, hoje e sempre”.

 

 

Por Táscia Souza, com informações de Conadu e Proifes-Federação