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 Dados sobre negociação coletiva mostram importância dos sindicatos

A maioria esmagadora das entidades sindicais de representação dos trabalhadores realiza plenamente as funções que são de sua responsabilidade, negociando e produzindo direitos trabalhistas, por meio de instrumentos coletivos de trabalho, na contramão do que tem sido declarado publicamente.

O debate sobre o papel dos sindicatos no Brasil apresenta dados díspares sobre o número de entidades existentes no país e o trabalho por elas desenvolvido.

Ultimamente, informações que não refletem a realidade são utilizadas para justificar medidas que atacam o financiamento sindical, baseadas no argumento de que a maior parte das instituições possui pouca ou nenhuma representatividade junto aos trabalhadores e, efetivamente, não negocia.

Nessa visão simplista e, por vezes, mal-intencionada, os sindicatos que não negociam deveriam simplesmente ser fechados. O ataque ao custeio dessas instituições serviria para quebrá-las financeiramente.

Os sindicatos laborais são instituições criadas pelos trabalhadores desde a 1ª Revolução Industrial no século 21. Os trabalhadores se associam e reúnem força política para produzir e defender seus direitos.

São instituições fundamentais para a sociedade, pois atuam para gerar equilíbrio nos sistemas de relações de trabalho, visando criar obstáculos à exploração dos trabalhadores e à submissão dos indivíduos ao poder do empregador.

A negociação é uma das dimensões da atuação sindical, parte essencial de um leque de inúmeras outras atribuições dessas entidades, que representam trabalhadores assalariados, servidores públicos, autônomos, agricultores familiares, trabalhadores avulsos e profissionais liberais.

Negociar é um dos principais meios para se chegar a qualquer acordo ou regulação. O poder efetivo da negociação varia segundo as características do modelo de relações de trabalho vigente em cada país.

A ação sindical se materializa em movimentos de reivindicação e defesa de direitos, muitos dos quais são tratados nas negociações coletivas e podem ser assegurados em acordos e convenções. Outros serão tratados na regulação geral da legislação ou em instrumentos normativos aprovados ou deliberados no âmbito do Legislativo, Executivo ou Judiciário.

No Brasil, tanto trabalhadores como empregadores se organizam em sindicatos.

Uma análise sobre o número e a atuação de entidades sindicais no Brasil pode ser realizada hoje por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (Cnes) e do Sistema Mediador, ambos mantidos pelo Ministério do Trabalho (MTb).

O Cnes possibilita pesquisa sobre número e perfil de entidades de trabalhadores e patronais legalmente constituídas no país.

Já o Mediador é um sistema para protocolar convenções e acordos coletivos firmados após negociação entre entidades patronais (ou empresas) e sindicatos de trabalhadores, que permite, em tese, pesquisar todos os documentos resultantes das negociações realizadas no país desde 2009, quando o registro se tornou obrigatório. São dois importantes bancos de dados que devem ser analisados quando se quer avaliar o papel dos sindicatos.

Segundo o Cnes-MTb, há, no país, 17.516 entidades sindicais (informações de maio/2018). Aquelas que representam trabalhadores totalizam 12.052, enquanto as patronais são 5.464.

Para a representação patronal, há 14 confederações, 178 federações e 5.272 sindicatos. Já a estrutura que representa os trabalhadores reúne 11.578 sindicatos, 424 federações, 36 confederações e 14 centrais sindicais.

A seguir, o número de sindicatos de trabalhadores, de acordo com o tipo de profissionais representados, e a quantidade de acordos e convenções registrada no Mediador para cada grupo:

– 880 sindicatos de trabalhadores (empregados assalariados). Desses, 89% (4.354) negociaram e protocolaram acordos e/ou convenções coletivas no Sistema;

– 952 sindicatos de trabalhadores rurais, dos quais 33% depositaram instrumentos coletivos negociados no Mediador. A maioria (67%) não possui registro no Sistema, o que pode ser explicado, em parte, pelo fato de muitas entidades representarem trabalhadores da agricultura familiar;

– 200 sindicatos de servidores públicos, dos quais 11% inseriram algum instrumento coletivo no Mediador, representando servidor assalariado celetista. A maioria (89%) das entidades não possui nenhum registro, pois o direito de negociação coletiva ainda não foi regulamentado no setor público;

– 657 sindicatos de categorias diferenciadas, dos quais 73% dispõem de instrumentos coletivos no Sistema Mediador;

– 475 sindicatos de profissionais liberais, entre os quais, 48% possuem registro de acordo ou convenção no Sistema;

– 268 sindicatos de trabalhadores autônomos, dos quais 14% registraram instrumento coletivo no Sistema; e

– 137 sindicatos de trabalhadores avulsos, 51% com acordo ou convenção inserido no Mediador.

Como mostram os números, 6.400 sindicatos de trabalhadores (55% das entidades sindicais de base) negociam e registraram instrumentos coletivos no Sistema Mediador.

Entre os 5.178 sindicatos ausentes do Sistema, cerca de 80% (3.930) representam trabalhadores rurais ou servidores públicos, que, conforme já mencionado anteriormente, pouco praticam a negociação coletiva de trabalho — os rurais pelo peso considerável da agricultura familiar e os servidores, por não terem o direito à negociação regulamentado.

As demais entidades que não inseriram documentos no Mediador (1.248) — e que correspondem a pouco mais de 10% do total de sindicatos de trabalhadores — não negociaram em função da natureza de sua representação.

Uma parcela delas representa trabalhadores cujas condições de trabalho e remuneração não são sujeitas à negociação coletiva — como avulsos, autônomos e profissionais liberais, entre outros; a outra parte representa trabalhadores que podem ser abrangidos por convenções e acordos coletivos negociados por outras entidades sindicais, como, por exemplo, as majoritárias na representação de funcionários de uma empresa.

Diferentemente do que defendem alguns, os dados estatísticos do Ministério do Trabalho revelam que aproximadamente 90% das entidades sindicais de trabalhadores que devem e podem estabelecer acordos ou convenções coletivas exercem essa tarefa.

Em outras palavras, a maioria esmagadora das entidades sindicais de representação dos trabalhadores realiza plenamente as funções que são de sua responsabilidade, negociando e produzindo direitos trabalhistas, por meio de instrumentos coletivos de trabalho, na contramão do que tem sido declarado publicamente. Afirmar o oposto, sem fundamentação, é buscar quebrar e aniquilar essas instituições e, com isso, tirar dos trabalhadores um instrumento eficaz para a resistência à exploração.

Clemente Ganz Lúcio* –  Sociólogo e professor universitário. Diretor técnico do Dieese desde 2003. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Publicado originalmente no portal Poder360

DIAP

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/28473-dados-sobre-negociacao-coletiva-mostram-importancia-dos-sindicatos

Aos poucos a educação tem ganhado mais espaço no cenário eleitoral, sobretudo em debates públicos recentes com os presidenciáveis ou suas equipes. O tema, porém, ainda está distante de ter toda a atenção que merece. Afinal, estão em jogo não só o futuro dos quase 55 milhões de estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior, como também de quase 30% da população brasileira de 15 anos ou mais que é analfabeta funcional e, claro, das próximas gerações que acessarão as escolas.

Há mais de trinta anos, em 1987, vivíamos o processo de redemocratização, quando o país planejava seu futuro nos debates da Constituinte para garantir uma democracia de fato e de direito. A busca era por uma sociedade mais justa, menos desigual e com educação de qualidade para todos. Avançamos em três décadas? Sim, progredimos em acesso à escola, universalização e avaliação, mas ainda estamos longe de assegurar o direito à educação de qualidade para todos.

A dívida histórica do País afeta principalmente a população negra e os mais pobres no exercício de sua cidadania e em sua atuação profissional. A Pnad 2015 revelou que a taxa bruta de matrículas no Ensino Superior entre os brancos foi de 46%, enquanto que entre pretos e pardos esses percentuais foram de apenas 28,7% e 25,7%, respectivamente. Ao mesmo tempo, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.

Outro dado nos alarma: os resultados da última Avaliação Nacional de Alfabetização indicam que praticamente a metade dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental alcançou desempenho insuficiente em leitura e matemática em 2016.  Além disso, enquanto só 17,1% das crianças com nível socioeconômico mais baixo alcançaram o nível suficiente em matemática, entre os mais ricos esse percentual chega a 85,5%.

Frente a desafios tão complexos, nós, educadores, reafirmamos a importância de que o novo governo que se inicia em 2019 consolide uma política de Estado para a educação, pautada pelo enfrentamento das desigualdades educacionais. Isso só será possível se o Plano Nacional de Educação, instituído por Lei até 2024, retomar seu papel central, tanto nas políticas educacionais, quanto na agenda econômica e de desenvolvimento.

Dentre as 20 metas do PNE, algumas merecem destaque por seu papel estrutural na garantia de educação de qualidade. É urgente superarmos a falsa dicotomia entre a necessária ampliação dos investimentos e a melhoria da gestão; ambas são fundamentais e devem caminhar juntas. São urgentes também a regulamentação do regime de colaboração e a construção do Sistema Nacional de Educação, ambos já previstos no Plano Nacional de Educação.

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A atuação docente é fundamental para uma educação de qualidade. Temos mais de 2 milhões de professores que carecem de políticas adequadas de formação e de valorização, com bons salários, planos de carreira e condições adequadas de trabalho.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular é outro passo importante para promoção da equidade, mas não o único. Se, por um lado, conseguimos avançar nas discussões curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, há muito o que ser aperfeiçoado na proposta de base do Ensino Médio.

Essa discussão não pode estar dissociada da reforma aprovada em 2017 pelo governo federal. A proposta de flexibilização curricular no Ensino Médio talvez seja um caminho para responder às demandas formativas das juventudes, mas é preciso atenção para que a diversidade nas formas de oferta dessa etapa não se traduza em mais desigualdades.

São inúmeros e enormes os desafios. Por isso, convocamos toda a sociedade a acompanhar o debate eleitoral e a cobrar dos candidatos ao governo federal, aos governos estaduais e ao Legislativo propostas concretas e responsáveis, que fortaleçam a democracia e proporcionem a igualdade de direitos e de oportunidades para todos. Nenhum brasileiro a menos na escola! Essa é a palavra de ordem do CENPEC. Essa é a condição para termos um país mais justo, desenvolvido e fraterno.

Monica Gardelli é pedagoga e diretora geral do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

Carta Educação

http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/eleicoes-2018-por-uma-politica-educacional-que-enfrente-as-desigualdades/

 

Por Alan Francisco de Carvalho*

Quando, no dia 13 de dezembro de 2016, o Senado Federal aprovou a então Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/55, concretizou-se o golpe dentro do golpe. Em 31 de agosto daquele ano, aquele mesmo plenário havia aprovado a destituição da presidenta Dilma Rousseff, que se materializou como a confirmação do golpe parlamentar-jurídico-midiático que vinha sendo costurado.

Pouco mais de três meses depois, num dia de triste simbologia — aniversário do Ato Institucional Número 5 — a PEC 241/55, transformada na Emenda Constitucional (EC) 95, significou o desmonte do próprio Estado brasileiro e a pá de cal em toda e qualquer política pública voltada para o desenvolvimento soberano do país e para a redução da desigualdade social, fazendo, ao invés disso, uma reordenação dos gastos públicos e das prioridades do governo de acordo com os interesses de classe do mercado.

Não é à toa que a revogação da EC 95 é um dos temas caros a esta eleição. Se o pleito, em si, dirá muito sobre nossa capacidade ou incapacidade de restaurar a ordem democrática — e a liderança de Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas é preocupante e fala bastante a respeito disso —, é imprescindível ter em vista que a anulação da emenda é essencial para reabilitar nossa capacidade de investimento em saúde, educação e segurança públicas (entendendo que uma política de segurança efetiva passa por ações e programas de distribuição de renda, pleno emprego, direitos trabalhistas sólidos e de combate à pobreza e à desigualdade) e assistência social.

Especificamente sobre a educação, já foi mais do que analisado que a EC 95 representa a inviabilização de qualquer política educacional até o fim 2026 (considerando os 20 anos de congelamento de investimentos), incluindo o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). O candidato da extrema direita e líder das pesquisas votou favorável à medida na Câmara dos Deputados e já disse que pretende a mágica de alcançar metas educacionais sem prever a utilização de novos recursos. Do outro lado estão Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) como seus possíveis adversários no segundo turno.

As propostas de Ciro Gomes incluem, entre outras: eliminar o subfinanciamento da educação e da saúde causado pela emenda do teto de gastos; implantar creches de tempo integral para crianças de 0 a 3 anos, em parceria com as Prefeituras; criar Escolas Profissionalizantes de Tempo Integral, com ensino médio integrado ao ensino técnico; elevar a média de anos de estudo da população, criando um programa de redução da evasão no ensino médio, premiando as escolas em que a evasão for reduzida e o desempenho dos alunos melhorado; ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas; prosseguir com as políticas de cotas, estreitar laços com políticas e ações no campo da ciência, tecnologia e inovação; fortalecer o CNPq e suas instituições de pesquisa; estimular a produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico e associado entre empresas e universidades.

Por sua vez, o programa de governo de Fernando Haddad para a educação agrega, entre outros pontos: revogar a emenda do teto de gastos; retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação; expandir as matrículas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional; priorizar o ensino médio e criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino (algumas das propostas são fazer convênio com estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza); revogar a reforma do ensino médio do governo Michel Temer; realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica; criar a Escola com Ciência e Cultura, em contraponto à Escola Sem Partido (que tenta amordaçar o magistério e impedir o pensamento crítico), para valorizar a diversidade.

Alguns setores dos movimentos sociais e do movimento sindical consideram as duas candidaturas, juntamente com a de Guilherme Boulos (PSOL), como aquelas pertencentes ao campo progressista; outra parte desses movimentos apontam apenas Haddad e Boulos como nomes desse campo, compreendendo Ciro não como progressista, mas apenas como oposição ao governo Temer. De uma forma ou de outra, é notório que a primeira proposta de ambas as chapas seja a revogação da EC 95, demonstrando preocupação com o financiamento e expressando a importância da ampliação de recursos para a educação.

*Alan Francisco de Carvalho é coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Da Carta Educação (http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/revogacao-da-ec-95-e-pauta-prioritaria-para-a-educacao/)

 

A juíza Valdete Souto Severo atua no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, e também integra a Associação Juízes pela Democracia. Em entrevista à revista Visão Classista, Valdete analisa a conjuntura nacional, focada nas novas leis trabalhistas e em outras aberrações jurídicas instituídas pelo atual governo. Para a magistrada, a sociedade brasileira precisa firmar um novo pacto social que não se paute na acumulação de riqueza, e que resgate o compromisso com os direitos sociais, a dignidade humana e o bem comum.

Leia a entrevista publicada na revista Visão Classista:

Visão Classista: Por que a reforma trabalhista é tão prejudicial à classe trabalhadora?

Valdete Severo: Trata-se de um movimento que já vem ocorrendo há algum tempo e que se aguça, a partir da ruptura democrática em 2016, com o severo corte de orçamento, com a aprovação da Emenda à Constituição (EC) 95 que congela gastos sociais por 20 anos e, agora, com as Leis 13.429 (terceirização) e 13.467 (reforma trabalhista). As alterações são tantas e tão ruins, que é difícil apontar as mais relevantes.

No âmbito do direito material, as possibilidades de contratação precária, como intermitente, temporário, autônomo exclusivo; a possibilidade de jornada de 12h por acordo individual e com supressão do intervalo de descanso; regras sobre salário, com a possibilidade de pagamento de prêmio como se fosse indenização; regras sobre despedida, permitindo que o trabalhador renuncie aos direitos, se aderir a plano de demissão voluntária. No âmbito coletivo, a possibilidade de criar norma coletiva suprimindo direitos, a previsão de representação de empregados no âmbito da empresa como forma de esvaziamento da atuação sindical são exemplos de imposições legais extremamente nocivas à organização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.

A Justiça do Trabalho perde com essa nova lei?

Perde, e muito. A “reforma” ameaça concretamente a existência da Justiça do Trabalho. Tenta vedar o acesso à justiça, criando a possibilidade de termo de quitação anual, e criando ônus para as trabalhadoras e trabalhadores, mesmo que beneficiários da gratuidade da justiça. A Lei 13.467/2017, para além de todos os males que provoca, retirando direitos, esvaziando a atuação coletiva e alterando regras processuais em benefício de empregadores inadimplentes, insere na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regras que tornam o exercício regular do direito fundamental de acesso à justiça um ato ilícito. Pelos termos dos artigos inseridos na CLT, ajuizar demanda trabalhista sem a certeza do resultado final positivo passa a ser ato suscetível de punição. Tanto assim que o trabalhador ou a trabalhadora, mesmo beneficiários da gratuidade da justiça, serão – pelos termos dessa lei absurda – condenados a pagar custas e honorários de perito e de advogado ao patrono da empresa em relação a pedidos sobre os quais não houver procedência.

Como a sra. vê a atuação do movimento sindical pela revogação da reforma? É possível?

É sempre possível. Nada, no campo jurídico, pode ser compreendido como irreversível. Temos a possibilidade concreta, inclusive, de revogação dessas leis inconstitucionais aprovadas durante o governo Temer.

As eleições são um bom momento para mudarmos essa triste realidade?

Claro que tudo dependerá das escolhas que faremos nas eleições deste ano. Para além da possibilidade concreta (e necessária no horizonte utópico da crença na retomada de um ambiente democrático no Brasil) de revogação da “reforma”, temos ainda a possibilidade – e penso eu, o dever – de interpretar essa lei a partir de um filtro constitucional e convencional, deixando de aplicá-la ou dando-lhe interpretação que não es – vazie o conteúdo dos direitos mínimos previstos na Constituição Federal de 1988 nem daqueles contidos em Convenções e Recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e mesmo em pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San Jose da Costa Rica, de 1969. O documento tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação.

A política está excessivamente judicializada?

A judicialização da política, embora pareça um tema atual, não é propriamente uma anomalia. Faz parte do sistema. O Direito moderno e a noção que temos de Estado, repartido em três poderes supostamente independentes, tem compromisso com um tipo específico de sociedade. Tanto o ordenamento jurídico quanto a forma de regulação e intervenção estatal nas relações sociais têm o objetivo claro de consolidar e manter uma sociedade de trocas para a qual a proteção à propriedade privada está no centro das preocupações de quem dita as regras do jogo. Sempre houve uma conformação de forças políticas e jurídicas para que a dominação fosse mantida. O simples fato de que os tribunais superiores sejam formados por membros indicados por quem detém o poder demonstra isso.

Como construir uma sociedade na qual as leis sejam realmente para todos?

O que vemos hoje, parece-me, é um esgotamento dessa fórmula de convívio social, de modo que mesmo os (falsos) acordos simbólicos pelos quais éramos levados a crer na possibilidade de aplicação “pura” do Direito ou de separação entre política e aplicação das regras jurídicas foram quebrados. Então, a questão não é como construir uma sociedade que respeite as leis, e sim como construir uma sociedade em que os parâmetros de convívio social não estejam mais baseados na acumulação de riquezas, na facilitação de acesso (inclusive do que é público) para quem tem patrimônio e do alijamento de parte importante da população de todas as possibilidades de vida minimamente digna. O problema, portanto, não é como impor respeito às leis, especialmente se vivemos (já há algum tempo, aliás) uma lógica de hiperinflação legislativa, em que temos leis que se contradizem e que afrontam a ordem constitucional, como é o caso da “reforma”. Nossa questão é muito mais profunda, diz respeito à necessidade de refundarmos nosso pacto social.

Trata-se de recuperar os princípios da Carta Magna, que neste ano completa 30 anos?

Devemos recuperar as razões pelas quais em 1988 optamos por constituir uma ordem jurídica fundada no “bem de todos”, na redução das desigualdades e na busca da preservação da dignidade; compreender o quanto de realidade e o quanto de retórica havia e há no discurso constitucional e nos com – prometermos com alterações radicais nas “regras do jogo” que nos permitam sair desse círculo vicioso em que o Direito serve apenas para reproduzir a dominação, no qual as leis são observadas quando servem aos interesses de quem detém o poder e são solenemente ignoradas quando lhes interessa. “A questão é como construir uma sociedade em que os parâmetros de convívio social não estejam baseados na acumulação de riquezas, na facilitação de acesso (inclusive do que é público) a quem tem patrimônio e do alijamento de parte importante da população de possibilidades de vida minimamente digna.”

A eleição deste ano pode restaurar a paz no país?

Não acredito que irá restaurar a paz. Precisaríamos, aliás, discutir profundamente o conceito de paz, para que uma tal afirmação fosse possível. Creio, porém, na importância ímpar que as eleições de 1988 adquirem num contexto de exceção não declarada, como o que estamos vivendo. A prática do direito liberal de voto, sobretudo se operar a mudança de rumo necessária no poder executivo, mas sobretudo no poder legislativo, poderá permitir a retomada do compromisso com a realização de direitos sociais ou mesmo evidenciar a total falência do nosso modo de organização social. Poderá aguçar os problemas com os quais já lidamos, institucionalizando a ruptura democrática, a depender de quem for eleito, mas poderá também marcar o início da reação contra a intolerância, o autoritarismo e o retrocesso social que estamos experimentando.

A violência cresce no Brasil, as maiores vítimas são jovens negros da periferia, LGBTs e mulheres. Como enfrentar?

A violência, real e simbólica, também é uma marca do modelo de sociedade que temos. Defensores de Direitos Humanos vêm sendo eliminados há muito tempo. Podemos lembrar Chico Mendes, dentre tantos outros. Em 2013, os movimentos sociais que se organizaram para reivindicar mudanças foram criminalizados, com a edição, inclusive, de uma lei “antiterrorismo” no ano seguinte, em evidente subversão das práticas democráticas. A violência simbólica não é menos deletéria. A necessidade de utilizar meios de transporte hiperlotados, de trabalhar 12h ou mais, muitas vezes em pé, sem intervalo e sob as intempéries, de se sujeitar a relações assediadoras sem a possibilidade concreta de enfrentamento da cotidiana realidade de desconstituição da dignidade de quem trabalha que se opera desde os mais simples procedimentos empresariais, como a lógica da revista de bolsas e mochilas ao final da jornada, são formas de violência simbólica muito efetivas, pois praticamente criam duas classes de seres humanos.

A violência é do capital contra o trabalho?

Os trabalhadores e trabalhadoras são os sujeitos que devem aceitar passivamente a violência e ainda agradecer pelo fato de que, em um país com mais de 14 milhões de desempregados, tenham ainda uma fonte de subsistência. A essa violência simbólica soma-se outra, ainda mais per – versa, praticada diariamente por uma mídia comprometida com o capital, que reproduz discursos mentirosos, tentando convencer a classe trabalhadora de que “reformas” que suprimem direitos básicos são necessárias ou positivas, fingindo uma realidade que não existe. O reconhecimento de que a realidade capitalista reproduz e mesmo incentiva uma violência direcionada, real e simbólica, nos faz perceber que não há atos imediatos que possam barrar esse movimento. Novamente aqui, enfrentar a violência passa por discutir seriamente e alterar as bases de nosso convívio social.

O estado de exceção e a reforma trabalhista aguçam a violência?

O combate à violência não se dá pela violência institucional e já devíamos ter aprendido isso. Se quisermos realmente combater as causas de violência real e simbólica, para além da superação do modelo de sociedade que temos, devemos investir em educação crítica, de qualidade. Investir em garantia efetiva de direitos sociais. Como dizia Bertolt Brecht (dramaturgo alemão, que viveu de 1898 a 1956), quem passa fome não consegue pensar em outra coisa, que não conseguir algo para comer. Essa é a razão pela qual é possível afirmar que o desmanche de direitos sociais trabalhistas promovidos atualmente, do qual a “reforma” é um símbolo importante, tem relação direta com o aumento da violência. É preciso compreender a lógica da violência institucionalizada, para combate-la, e para que essa compreensão exista, precisamos de uma sociedade formada por pessoas que tenham condições de moradia, alimentação, saúde, trabalho e lazer. O papel dos movimentos sociais e o movimento sindical é essencial nesse contexto. Seja de modo imediato conduzindo uma campanha de conscientização sobre a importância do voto este ano, seja como movimentos de tensionamento do capital, de luta por condições dignas de existência.

Por fim, como juíza do trabalho, a sra. enfrentou ou enfrenta preconceitos, num país machista como o nosso?

Não há como escapar de uma lógica social machista como a nossa. Nem mesmo quando temos posições privilegiadas em relação a outras profissões, como é o caso da magistratura. O machismo, especialmente aquele que se disfarça em discursos de tom jocoso ou sob a pretensão de atenção à mulher, também precisa ser combatido com práticas de vivência social que desde a infância superem as falsas diferenças e reconheçam as peculiaridades reais entre os seres humanos.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/a-juiza-valdete-severo-analisa-a-violencia-do-capital-contra-o-trabalho-em-entrevista-confira

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou um extenso documento contra a militarização das escolas. De 2013 a 2018, o número de escolas estaduais geridas pela Polícia Militar (PM) saltou de 39 para 122 em 14 estados — um aumento de 212% —, conforme a revista Época. Em 2019, outras 70 escolas deverão seguir esse caminho.

A entrega da gestão de escolas públicas à PM aparece como uma resposta à crescente violência no ambiente estudantil, contra professores, servidores e entre os próprios alunos, do tráfico de drogas. Busca disciplina, respeito e melhora no desempenho escolar. Adota obrigação de continências, controle do vocabulário utilizado e uniformes e cortes de cabelo militares.

O Fórum Estadual de Educação (FEE) de Goiás, estado precursor dessa iniciativa e em que existem 53 mil alunos nas 46 escolas administradas pela PM, considerou que sua adoção acaba por “determinar a cobrança de taxas em escolas públicas; implantar uma gestão militar que não conhece a realidade escolar, destituindo os diretores eleitos pela comunidade escolar; impor aos professores e estudantes as concepções, normas e valores da instituição militar, comprometendo o processo formativo plural e se apropriando do espaço público em favor de uma lógica de gestão militarizada; reservar 50% das vagas da escola para dependentes de militares”.

A coordenadora do FEE-Goiás, Virginia Maria Pereira de Melo, acredita que os resultados obtidos nestas escolas “são decorrentes não da gestão militar, mas das condições diferenciadas efetivamente oferecidas. Caso essas mesmas condições estivessem presentes nas demais escolas públicas, elas e seus profissionais seriam com certeza capazes de assumir o trabalho com a competência necessária”.

Na Bahia existem 14 colégios da PM, com 70% das vagas destinadas a filhos de policiais e 30% sorteadas entre civis. No Piauí, até 2013, existia apenas uma escola de Ensino Médio coordenada pela Polícia Militar. O governo pretendia militarizar 14 escolas em 2016. Os movimentos sociais acionaram o Ministério Público, que recomendou a “suspensão imediata da implantação de quaisquer ‘Escolas Militares’ no âmbito das escolas geridas pela Secretaria Estadual de Educação”.

Estudo do Comitê Piauí da Campanha demonstrou que, nestas escolas, policiais militares exercem funções de natureza civil, como diretor, coordenador, supervisor, entre outros cargos. Em 2017, a secretaria piauiense tornou uma escola de Ensino Médio militar em Teresina e intensificou a formação de vários “Pelotões Mirim”. O estado mantém milhares de crianças e jovens de 6 a 16 anos em projetos como “Cidadão Mirim” e “Combatente Mirim”, entre outros.

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A Procuradoria-Geral de Justiça impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis e decretos que regulamentaram e aumentaram as escolas militares em Rondônia. As irregularidades apontadas são: incompatibilidade com as atribuições do órgão de segurança pública, retirada de autonomia das escolas, falta de autorização do conselho estadual de educação e de diálogo com a sociedade, a possibilidade de abertura de privilégios em relação à reserva de vagas para dependentes de militares, a possível cobrança de taxas nas escolas que deveriam ser gratuitas, entre outras.

O documento da Campanha lembra que a Constituição e a legislação educacional brasileira determinam que a educação básica é de responsabilidade prioritária das pastas de educação estaduais e municipais, e não de outros órgãos. Para a coordenadora do Comitê da Campanha no Distrito Federal, Catarina de Almeida Santos, “tal movimento representa um desvio de função da política e dos órgãos militares em prover esse serviço público, inclusive considerando que não têm dado conta de cumprir com sua função primária, na segurança pública”.

Na perspectiva do direito à educação, viola o artigo 206 da Constituição da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e da gestão democrática do ensino público. O art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta a prerrogativa de autonomia das escolas, progressivamente assegurada, em vertente oposta à intervenção de militares na gestão escolar. Os objetivos e propósitos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica não comportam o princípio pedagógico dessas escolas, definido como “hierarquia e disciplina”. Quanto aos profissionais do magistério, a militarização viola o art. 61 da LDB, que delimita que estão legalmente autorizados ao trabalho no ensino os professores e os trabalhadores da educação com habilitação específica.

Além de inconstitucional, a militarização viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990 e que sujeita o país ao monitoramento internacional rotineiro.

O interesse de boa parte da população pelas escolas militares não se deve à disciplina por elas prometida, e sim ao desejo por uma educação de qualidade para todos os estudantes. É preciso devolver a educação aos educadores.

*José de Ribamar Virgolino Barroso é coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Da Carta Educação (http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/militarizacao-do-ensino-fere-a-constituicao/)

A renda das mulheres brasileiras é 42,7% menor do que a dos homens, segundo pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). De acordo com o estudo, as mulheres estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens.

Dados do PNUD, no Brasil, mostram que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos homens brasileiros é de 0,761 e o das mulheres 0,755. Quanto mais próximo de 1, menor é a desigualdade.

“À medida que as mulheres assumem a chefia dos lares, sofrem com o desemprego, o subemprego ou com os salários mais baixos, a tendência é que fiquem mais perto da linha da miséria”, explica a secretária das Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, se referindo à renda das mulheres, um dos indicadores do IDH.

O Índice de Desigualdade de Gênero avalia desigualdades em questões como saúde reprodutiva, empoderamento e mercado de trabalho. Nesse quesito, o Brasil ocupa a 94ª posição, com índice de 0,407.

Segundo a pesquisa do PNUD, o Brasil é o terceiro país da América do Sul que mais perdeu no IDH devido às medidas tomadas pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), como a PEC do congelamento dos gastos, a eliminação de programas sociais e a reforma Trabalhista.

As mulheres predominam entre as pessoas que estão fora da força de trabalho devido às dificuldades de acesso e de permanência no mercado de trabalho, explicou ao Portal CUT a economista Marilane Teixeira, pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero do CESIT/IE – Unicamp.

“Vai se criando um círculo vicioso em que as mulheres, por estarem nos empregos piores, por terem menos oportunidades e por ser a maioria absoluta da força fora do mercado de trabalho, são as que vão ter menos autonomia econômica, vão ter menos condições de investir na sua qualificação e irão figurar entre as pessoas com renda menor”, analisou a especialista.

Segundo Marilane, quanto pior o perfil socioeconômico e quanto mais baixa a renda das famílias, maior é o número de mulheres que estão fora do mercado de trabalho e isso é um elemento que contribui muito para aumentar os índices de pobreza e desigualdade em um país.

“A mulher nessa situação socioeconômica que é chefe de família não tem acesso a empregos melhores porque é obrigada a conciliar o trabalho com a responsabilidade da casa, dos filhos, das contas. Com isso, mesmo que tenha uma escolaridade mais elevada, vai buscar empregos que são flexíveis o suficiente para que ela possa manter uma dupla jornada. E se tem filho pequeno, é mais complexo ainda.”

O estudo também aponta que, em relação ao Coeficiente de Gini – instrumento que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo e revela a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, entre 2010 e 2017, o Brasil ficou com o 9º lugar, pior índice do mundo (51,3).

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, é obrigação dos movimentos sociais e sindicais e dos governantes trabalhar para reverter esse quadro e garantir a igualdade entre homens e mulheres. Acabar com a desigualdade de gênero é também lutar para fortalecer a democracia do país.

“Não teremos democracia plena, sem a igualdade entre homens e mulheres. Defender a igualdade salarial é defender a democracia e nunca cansarei de repetir isso”, conclui a secretaria

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/mesmo-sendo-maioria-renda-das-mulheres-e-42-7-menor-do-que-a-dos-homens-6d79

O general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa da extrema-direita ao lado de Jair Bolsonaro, afirmou em uma palestra no Sindicato da Habitação (Secovi), em São Paulo, nesta segunda-feira (17), que famílias “sem pai e avô” formam “fábricas de desajustados”.

Esquece o general Mourão que, em 2016, o Conselho Nacional de Justiça divulgou que existem no Brasil, 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, com base no Censo Escolar de 2011.

“A partir do momento que a família é dissociada, surgem os problemas sociais que estamos vivendo e atacam eminentemente nas áreas carentes, onde não há pai nem avô, é mãe e avó. E por isso torna-se realmente uma fábrica de elementos desajustados e que tendem a ingressar em narco-quadrilhas que afetam nosso país”, disse Mourão.

“Ledo e Ivo engano”, diria Luis Fernando Verissimo. A pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, desmente o general extremista. De acordo com o levantamento feito pelo  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de lares chefiados por mulheres passou de 23%, em 1995 para 40%, em 2015.

O Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 38,7% dos quase 58 milhões de domicílios, já eram chefiados por mulheres. “Visão totalmente fora da realidade desse general”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. “Qualquer pessoa que almeja dirigir um país, precisa ter bom senso”.

Para ela, “todo o discurso da candidatura da extrema-direita se baseia no ódio e na discriminação, sem a menor preocupação com a realidade”, complementa. “É incrível que em pleno século 21, ainda prevaleçam visões deturpadas, baseadas no ódio de classe, no sexismo e racismo”.

Outro estudo, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE,  sobre o tema mostra que o número de lares chefiados por mulheres teve um aumento de 105% em 15 anos.

O levantamento elaborado pelos demógrafos Suzana Cavenaghi e José Eustáquio Diniz Alves, sob a coordenação da Escola Nacional de Seguros, mostra que em 2001, 14,1 milhões de casas tinham a mulher como principal referência e em 2015 esse número passou para 28,9 milhões.

Ainda, de acordo com o IBGE, no primeiro trimestre deste ano, a taxa de ocupação dos homens estava em 63,6% e as mulheres ocupadas representavam 44,5%. “Isso porque a crise vem se agravando com o desgoverno Temer e as mulheres são  as primeiras a perder o emprego”, afirma Celina. Além de as mulheres ganharem em média quase 1/3 a menos que os homens.

A sindicalista lembra que cresce a participação das mulheres no mercado informal de trabalho. Como mostra levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de mulheres trabalhando como vendedoras ambulantes cresceu 55,5%, entre 2015 e 2017.

“Diversos estudos comprovam que as mulheres estudam mais,trabalham mais, ganham menos e têm sobre os seus ombros as tarefas domésticas e a criação das filhas e filhos”, define.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Suamy Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo

http://portalctb.org.br/site/secretarias-da-ctb-nacional/mulher-trabalhadora/realidade-brasileira-mais-de-40-das-mulheres-sao-chefes-de-familia-no-pais