Categoria: Atualidades

Assim que ficou definido que haveria segundo turno na eleição para Presidência da República entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou uma nota afirmando que a luta nessa batalha final para derrotar o golpe, o desemprego, o retrocesso nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a fome que voltou a assombrar o Brasil deve ser intensificada nos próximos 20 dias.

“Cada um de nós tem a obrigação de multiplicar os esforços para garantir que possamos chegar a 28 de outubro e dizer ao nosso companheiro Lula: ‘Missão Cumprida! O Brasil vai ser Feliz de Novo’”, destacou o dirigente.

Isso exige que nossos sindicatos fiscalizem e acionem a Justiça contra patrão que pressionar ou ameaçar trabalhadores para impor seu candidato- Vagner Freitas

Ele se referiu a empresários, como o dono da Havan, que foi punido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) porque estava ameaçando os trabalhadores de demissão, caso não votassem no candidato de extrema-direita.

Segundo Vagner, os empresários, mercado financeiro, meios de comunicação e a maioria do Judiciário tentarão derrotar Haddad, o candidato que representa e atende aos anseios da classe trabalhadora.

Mas, diz Vagner, haverá resistência do povo trabalhador para combater o ódio e eleger “o melhor candidato, as melhores propostas, o melhor programa de governo. Com Haddad, o Brasil poderá retomar o crescimento com desenvolvimento sustentável, distribuição de renda, inclusão e justiça social”

A intensificação da luta nessa reta final, acrescenta o presidente da CUT, irá definir “nossas vidas e o futuro de milhões de brasileiros e brasileiras”.

“Da nossa ação depende a existência da nossa democracia, da organização sindical e dos movimentos sociais”.

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/da-nossa-acao-depende-a-existencia-da-democracia-f6c3

Preocupados com o destino do Brasil e com o agravamento da crise política e social que colocou quase 30 milhões de brasileiros no desemprego e retirou direitos dos trabalhadores empregados, precisamos fazer um ALERTA acerca da importância das ELEIÇÕES 2018

Desde a deflagração do golpe de estado que depôs a presidente do Brasil em 2016, o governo de Michel Temer trabalhou dia e noite para aprovar a Reforma Trabalhista e a Emenda que congelou os investimentos em saúde, educação e infraestrutura por 20 anos. O STF chancelou, em apoio ao desmonte da CLT, a constitucionalidade da Terceirização Imitada. Temer acabou de baixar um decreto (9.507/2018) autorizando esse retrocesso também na esfera da administração pública. Avançam no Congresso o projeto da Reforma da Previdência, da Escola Sem Partido entre outros que, se aprovados, vão precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores professores do nosso país.

O Sinpro Goiás, que completará 55 anos de história em 27 de dezembro de 2018, lutou pela redemocratização do Brasil atuando como um dos protagonistas no Movimento Diretas Já, em Goiás, e também nos debates da Constituinte que elaborou a Carta Cidadã de 1988. Com a consciência desse valor inestimável do nosso patrimônio democrático e do legado de direitos conquistados com muita luta coletiva, alertamos os professores e as professoras que representamos que é a hora de eleger senadores, deputados federais e estaduais comprometidos com a classe trabalhadora e com os seus direitos. Quem votou pelas reformas de Temer não pode merecer nosso voto.

Devemos também, com toda firmeza, resistir à candidatura daquele que, ao longo da vida, desrespeitou mulheres, negros, homossexuais e outras minorias, com suas declarações preconceituosas de ódio. Devemos dizer não àquele que já declarou apoio à tortura, rasgando nossa Constituição que considera tal crime inafiançável.

Devemos dizer não ao candidato a presidente, e ao seu vice, que demonstra desprezo pela democracia ao falar em autogolpe militar. Devemos dizer não aos candidatos a presidente e a governador que não respeitam os direitos humanos consagrados em marcos civilizatórios como a Declaração Universal dos Direitos Humanos Promulgada pela ONU 1948.

Quem é de fato professor não pode desistir da civilização, da educação e da esperança em dias melhores. Respeitando o pluralismo de concepções políticas e ideologias, fundamento da República Brasileira conforme determina a Constituição Federal, não podemos nos privar de publicar a posição dessa diretoria em repúdio veemente a candidaturas de homens que fomentam ideias neofascistas e que apregoam falsamente serem os verdadeiros defensores da família, guardiões dos valores religiosos e dos bons costumes quando, na verdade, sabemos que representam exatamente o contrário disso.

A candidatura do senhor Jair Bolsonaro não representa os interesses dos trabalhadores visto que, durante seu mandato de deputado federal, nada fez em defesa da nossa classe e dos direitos dos trabalhadores em geral.  Pelo contrário, esse candidato vocifera contra as organizações dos trabalhadores, dizendo que elas deveriam acabar e que esses deveriam escolher ou o emprego ou os direitos trabalhistas. Além disso, esse candidato votou nos seguintes projetos que retiram direitos dos trabalhadores: Reforma Trabalhista, Terceirização, PEC da Morte (EC 95).

EM DEFESA DO BRASIL, DA DEMOCRACIA, DAS MINORIAS, DAS CRIANÇAS, DOS JOVENS, NEGROS, POPULAÇÃO LGBT, DOS POVOS INDÍGENAS E DE TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS, E EM FAVOR DE UM PROJEO POLÍTICO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL QUE PRIORIZE A EDUCAÇÃO E A GERAÇÃO DE EMPREGOS DE QUALIDADE, DECLARAMOS #ELENÃO/#ELENUNCA!

Diretoria do Sinpro Goiás

Garantir o acesso à escola e uma educação básica de qualidade associada a demais políticas sociais são condições para enfrentar o analfabetismo

Como a história nos ensina, para que um país supere o analfabetismo de jovens e adultos são necessárias três estratégias: programas de escolarização, uma educação básica de qualidade e condições sociais adequadas.

A primeira estratégia é a mais fácil de ser compreendida. A oferta de escolarização voltada à população que não teve a oportunidade de frequentar a escola, seja por suas condições sociais ou por ausência da oferta, deve ser universal e gratuita.  É fundamental, ainda, que esta escolarização respeite as características do educando: sua idade, condição de classe, gênero, raça, etnia, se vive em zona rural ou urbana.

No caso brasileiro, significa, majoritariamente, um público dos mais pobres, da raça negra, moradores das zonas rurais e ou das periferias das cidades. Além dessa oferta é importante uma política pública que faça um chamado universal para todas as pessoas, estimulando a participação daquelas que por inibição ou dificuldade não se proponham a frequentar escolas. E esse chamado deve ser acompanhado de uma política de apoio ao educando, como, por exemplo, atendimento em casa, ou em ruas e bairros, nos locais de trabalho etc.

A segunda condição está voltada ao que comumente se chama por “fechar a torneira”. Uma educação básica de qualidade, universal, gratuita e laica é condição necessária para não precisar de programas de escolarização de pessoas jovens e adultas no futuro. O respeito a este direito humano está definido por lei e é obrigação do Estado garantir que todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, tenham acesso a ele. A escolarização de jovens e adultos passará então a dedicar-se à formação continuada de todas as pessoas que assim desejarem, seja em relação aos aspectos do mundo do trabalho e da cidadania, àqueles relativos ao lazer, expressões artísticas e culturais.

Por último, a população deve ter condição de frequentar a escola. Não adianta existir uma oferta universal e de qualidade, se as pessoas por razões econômicas, sociais ou culturais não puderem vivenciar esta oportunidade.  Não adianta ter escolas de qualidade para todos, se as crianças não se alimentam, vivem em condições precárias e são obrigadas a trabalhar para ajudar a sua família. Não há democracia educacional se não houver democracia econômica e social!

Se olharmos as taxas de analfabetismo dos últimos anos, o período em que ocorreu a maior queda foi durante o nacional-desenvolvimentismo da década de 50 e início de 60, quando estas três condições foram atendidas: programas de alfabetização de adultos, ampliação no atendimento da escolaridade básica e incorporação de setores populares no mercado de trabalho ampliando a sua renda e consumo.

Note-se que todo este esforço deve ser coordenado entre os três níveis de governo com o apoio e o estímulo do governo central aos demais, pois a responsabilidade pela oferta da educação é compartilhada entre eles.

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Nos anos 90 e durante a primeira década deste século, estas três condições voltaram a ocorrer de maneira parcial e novamente as taxas de analfabetismo caíram. Pela primeira vez, o número de analfabetos absolutos caiu também. No entanto, um novo fenômeno se apresentou: o aumento do número de analfabetos funcionais, aqueles que, passando pela educação básica, agora ampliada na sua oferta, acabaram deixando a escola sem ter adquirido as condições necessárias para ler e escrever de forma autônoma. Isto ocorreu porque a expansão da escola pública não foi acompanhada pela qualidade necessária.

O ciclo de queda foi interrompido novamente com a recente crise econômica e política que levou milhões de pessoas ao desemprego, piorando sensivelmente as condições de vida da população e a qualidade da oferta dos serviços públicos de educação.

Não há milagre a ser feito, apenas atender às três condições acima referidas!

Sérgio Haddad é coordenador de projetos especiais na Ação Educativa. Educador e economista, doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em educação de jovens e adultos, educação popular e políticas públicas

Carta Educação

http://www.cartaeducacao.com.br/educacao-nas-eleicoes-2018/anafalbetismo-no-brasil-estrategias-para-superacao-e-atual-cenario-politico/

Alimentos encarecidos garantem lucro de fundos de investimentos internacionais e populações ficam sem itens essenciais

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

Votos

A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

“Não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e o TSE disciplinaram a revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de não comparecimento para a sua renovação. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades técnicas e o risco para as eleições há menos de duas semanas”, afirmou.

Após o voto do relator, Alexandre de Moraes também acompanhou o entendimento sobre a validade do cancelamento. Segundo o ministro, os eleitores que não compareceram ao recadastramento, não atingiram requisito básico, previsto na Constituição, para participar das eleições.

“Não estando alistado porque não compareceu ao recadastramento, falta um requisito constitucional”, disse Moraes.

Luiz Fux, que já ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor do cancelamento e disse que a regulação da biometria pelo tribunal é feita para evitar fraudes, como duplicidade de títulos, votação em nome de pessoas falecidas.

“O TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do pleito eleitoral porque o passado condena as eleições brasileiras”, disse.

Também votaram no mesmo sentido Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.

Divergências

O ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o título cancelado a votar. Segundo o ministro, o eleitor não pode ser impedido de votar porque não compareceu ao recadastramento biométrico.

“Concedo a liminar, com a experiência, sem falsa modéstia, de quem já foi presidente do TSE, e sei que isso é exequível, para que os eleitores que tiveram seus títulos cassados, caso comparecerem as respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro turno das eleições, devidamente munidos com documento de identificação, possam votar manualmente, depositando seus votos em urna de lona”, disse.

O ministro Marco Aurélio também entendeu que o eleitor não pode ser impedido de votar por causa da falta da biometria.

Manifestações

Durante o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do PSB, disse que a legenda defende a inclusão política como forma indispensável para democracia. Segundo Sarmento, a imposição de entraves burocráticos não podem excluir o “eleitor pobre e que tem menos acesso à informação”. Ele negou que a ação tenha motivações políticas às vésperas das eleições.

“Se tem uma restrição gravíssima ao direito fundamental, que é central na ordem jurídica brasileira. A pessoa é simplesmente impossibilitada de votar e ser votada. É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferença em pleitos, na eleição proporcional e para eleições majoritárias, como de presidente da República. As últimas eleições foram decididas por menos de 3,5 mil votos”, afirmou.

O PT e PCdoB também se manifestaram a favor da liberação do voto de quem não realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do PCdoB, o número de 3,3 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado representa 4% do eleitorado do Nordeste, região mais afetada.

AGU

A advogada-geral da União, ministra Gracie Mendonça, se manifestou a favor das restrições por entender que a segurança jurídica das eleições deve ser mantida. Segundo a ministra, os partidos querem afastar o cumprimento de regras das eleições, faltando 11 dias para o pleito.

“O mesmo custo, a mesma dificuldade que o eleitor vai enfrentar para votar, é exatamente a mesma dificuldade que ele teria para se dirigir e se submeter ao processo de revisão. Não se tem aí que a população mais desfavorecida estaria em prejuízo, a relação de custo é a mesma”, argumentou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a segurança jurídica e disse que, conforme a legislação, somente pode votar quem realizou a alistamento eleitoral prévio ou está apto para votar.

“O fato de alguém ter problemas para com seu alistamento eleitoral e, por isso, não votar, não coloca em perigo o sufrágio universal, pelo contrário, o protege.  O alistamento eleitoral cuidadoso e completo que garante higidez do cadastro de eleitores e assegura a universalidade do sufrágio”, disse Dodge.

Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-09/por-7-votos-2-stf-mantem-cancelamento-de-titulos-sem-biometria

Três meses antes de deixar o governo, o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), usurpador do cargo da presidenta Dilma Rousseff, dá mais um golpe na classe trabalhadora. No último dia 21, ele assinou um decreto regulamentando a contratação de terceirizados no setor público, ampliando a terceirização da mão de obra para praticamente todas as atividades dos serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O texto do Decreto nº 9.507, publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (24), tenta disfarçar a terceirização ilimitada do serviço público federal ao elencar algumas hipóteses que impedem a contratação de serviço indireto, como quando os serviços forem “considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias”.

No entanto, essas vedações não estão impostas aos serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios. A única exceção clara contida no decreto são os serviços auxiliares relacionados ao exercício do poder de polícia.

Até então, a terceirização no serviço público era permitida apenas em atividades secundárias, como conservação, limpeza, segurança, vigilância e transportes.

Para o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol , que é também diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, somente a luta política poderá reverter a privatização do serviço público no país.

“Depois que o Supremo autorizou a terceirização sem limites na iniciativa privada, só nos resta eleger candidatos progressistas tanto para o Executivo como para o Legislativo, a fim de reverter essa reforma administrativa que vem sendo feita por esse governo golpista através de portarias e decretos. Estamos vivendo um Estado de exceção. Por isso, a luta é política e passa pelas eleições de outubro”, alerta o dirigente.

Já para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Oton Pereira Neves, o decreto de Temer vai ao encontro do projeto dos golpistas de desmonte do serviço público e retirada de direitos da classe trabalhadora.

“Essa medida representa mais um passo para a extinção dos concursos públicos, com o objetivo de reduzir a capacidade do Estado em responder às necessidades do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, abre caminho para a exploração do trabalhador, visto que a terceirização aprofunda ainda mais a precarização das relações de trabalho”, afirma.

Apesar do decreto, Oton diz que “a nova regra está sob análise da assessoria administrativa e judicial do sindicato”.

A Condsef – Confederação que representa mais de 80% do Executivo Federal – também afirma que o decreto tem “potencial para fragilizar ainda mais o setor público que já vem sendo fortemente atacado”.

“Todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos”, afirma nota publicada pela Condsef.

Tercerização aumenta riscos aos trabalhadores e trabalhadoras

Com o decreto, os servidores públicos estarão sujeitos à redução de salários, aumento de jornada e no número de acidentes de trabalho – mesma situação por que passam os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

Segundo estudo feito pelo Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto.

Trabalhadores podem levar calote

O decreto de Temer ainda chama atenção para a fragilidade da garantia dos direitos trabalhistas básicos – como o pagamento do salário – ao trabalhador terceirizado. No texto, está expresso que os contratos deverão desenvolver mecanismos para aferir a qualidade da prestação dos serviços, com adequação do valor do pagamento do contrato dependendo desse resultado.

A responsabilidade da Administração Pública quanto à garantia dos direitos trabalhistas também é anulada pelo decreto. O texto dispõe de cláusulas que deixam exclusivamente sob responsabilidade da empresa contratada o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e contribuições com o FGTS.

“Na história da terceirização, o que mais existe é empresa de terceirização que dá calote nos trabalhadores. E se o trabalhador não tem a garantia da quitação dos direitos trabalhistas pela Administração Pública, vai sair com uma mão na frente e a outra atrás. E ninguém vai pagar por isso”, avalia o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Para fechar o pacote de maldades contra o trabalhador terceirizado, o decreto de Temer gera dúvidas sobre qual será o sindicato representativo desses trabalhadores e como serão firmados os acordos de trabalho da categoria.

A regra passará a valer a partir do dia 22 de janeiro, 120 dias após sua publicação.

Com da poio da CUT Brasília

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/decreto-de-temer-terceiriza-servico-publico-federal-7945