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“Escola neutra” é tema de debate na Alemanha

Dois meses depois de sua introdução em alguns estados alemães, portal online da legenda populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) e que permite a denúncia de professores tem colhido duras críticas no país.

Iniciado em setembro pela bancada estadual da legenda populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) em Hamburgo, o portal online “Neutrale Schule” (“Escola neutra”) permite que alunos denunciem professores que se expressem politicamente em suas escolas. Além de Hamburgo, iniciativas semelhantes já existem em Berlim e também na Saxônia.

Em reunião já no início de outubro, o presidente da Conferência dos Secretários de Educação e Cultura da Alemanha (KMK), Helmut Holter, criticou a iniciativa da legenda populista de direita.

“Por razões atuais, nos posicionamos decididamente contra portais de internet em que alunos e alunas devam supostamente denunciar seus professores devido à alegada influência política”, afirmou Holter no encontro em Berlim, acrescendo que, como resultado, isso levaria a um “envenenamento do clima escolar.”

Em entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), a ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, também criticou duramente a plataforma da AfD: “A denúncia organizada é um instrumento das ditaduras”, afirmou a política social-democrata.

“Qualquer partido que use isso para expor e ridicularizar professores impopulares revela muito sobre sua própria compreensão da democracia”, declarou Barley ao Frankfurter Allgemeine Zeitung.

Em sua página de internet, a legenda populista de direita justificou a sua iniciativa como uma forma de “fortalecer o discurso democrático e livre”. Com a ação, escreveu a AfD, “nós queremos esclarecer de forma abrangente sobre a legislação que envolve o requisito de neutralidade.”

De acordo com a Central Nacional de Educação Política (lpb) da Alemanha, o requisito de neutralidade, adotado desde 1976 nas escolas do país, prevê em seus componentes básicos: “uma proibição da doutrinação e um preceito de apresentar fatos politicamente controversos de forma a capacitar alunas e alunos a desenvolver o seu próprio julgamento sobre temas políticos.”

Na semana passada, o Frankfurter Allgemeine Zeitung noticiou que, aparentemente, “a tentativa da AfD de intimidar professores já mostra as suas primeiras consequências.

Segundo o FAZ, a diretoria de uma escola berlinense proibiu os docentes de fixar na sala de professores a carta aberta da iniciativa “Berlin bildet” (Berlim ensina) contra o portal online da AfD. Uma respectiva coleta de assinaturas também foi proibida.

De acordo com o jornal berlinense Tagesspiegel, para a diretoria da escola, a carta aberta violaria o requisito de neutralidade. Os professores afetados recorreram então às bancadas distritais do Partido Verde e Partido Social-Democrata (SPD)

Em requerimento, eles pedem às prefeituras distritais que intervenham junto ao Senado berlinense para que seja garantida segurança legal para os professores.

“É claro que o requisito de neutralidade deve ser respeitado na sala de aula, mas a discussão e formação de opinião política são expressamente desejadas”, disse ao FAZ Martina Zander-Rade, porta-voz de política escolar do Partido Verde nos distritos berlinenses de Tempelhof-Schöneberg.

“A escola deve capacitar os jovens a combater as ideias do nacional-socialismo e outras formas de violência, e é por isso que a formação de opinião política dos professores é importante e deve ser conduzida sem medo no espaço protegido da sala de professores”, acrescentou Zander-Rade.

“Aparentemente, nem todas as diretorias escolares perceberam que a obrigação de neutralidade político-partidária na sala de aula não implica restrição da liberdade de expressão na sala dos professores”, citou o FAZ Kevin Kühnert, porta-voz de política escolar do Partido Social-Democrata em Berlim.

Deutsche Welle

https://www.dw.com/pt-br/escola-neutra-%C3%A9-tema-de-debate-na-alemanha/a-46346386

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COMUNICADO: EXPEDIENTE FERIADO

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Reforma trabalhista reduziu renda, não gerou emprego e precarizou trabalho

A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT – conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completa um ano neste domingo (11).

Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.

Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Essa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. Não é uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratização, os empresários e o mercado não conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudança, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, força política na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir ”, disse Verlaine.

Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. “Houve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecadação dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória. Isso desequilibrou bastante as negociações”, afirmou.

As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as características da CLT e abriram espaço para a precarização dos empregos.

“Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação vigente privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”, resumiu o analista político. A criação de novas modalidades de contratação, com flexibilização aguda dos direitos trabalhistas, salários menores e pouca margem para negociação, dão a tônica da reforma.

A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econômica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

“Esses contratos têm uma renda muito instável. Se você têm uma renda instável, você não planeja o futuro. Não tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contratação de crédito. Isso tem impacto sobre o consumo, a produção e o investimento. As medidas [da reforma] não têm condições de contribuir para que se retome a atividade econômica”, constata.

Renda

Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudanças da reforma trabalhista mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas.

Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve um impacto direto na remuneração pois afetou o pagamento de horas extras. “O banco de horas substitui as horas extras, que para boa parte dos trabalhadores já foi incorporada ao salário. Então teve uma queda de renda familiar. Isso é grave porque dois terços do produto nacional vem do consumo das famílias. Quando o consumo das famílias reduz em função da queda da renda familiar, o impacto é muito grande, disse.

Aposentadoria

O advogado Guilherme Portanova, especialista em direito previdenciário, aponta o reflexo da reforma trabalhista nas aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual de crescimento da arrecadação líquida das contribuições, descontadas dos contracheques e recolhida pelas empresas, teve redução de 58%, na média de nove meses após a implantação da reforma, comparando com o mesmo número de meses antes da reforma.

“A redução no ritmo de crescimento da arrecadação tem a ver com o desemprego em alta e, em boa parte, com a precarização do trabalho gerado pela reforma da CLT”, analisa. Antes da reforma, a arrecadação líquida média era de R$ 29,7 bilhões com um crescimento de 5,39%. Após a entrada em vigor das novas regras, a média ficou em R$ 30,4 bilhões, ou seja, o crescimento ficou em 2,25% apenas.

Ações na Justiça

Um levantamento apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o número de novos processos trabalhistas caiu 36,2% com a reforma. De janeiro a setembro de 2017, as varas do trabalho protocolaram 2,01 milhões de ações. Já entre janeiro de setembro de 2018, com a reforma em vigor, foram 1,28 milhão.

Para Estanislau Maria de Freitas Júnior, advogado especialista em Direito do Trabalho, pela USP, e em Políticas Públicas, pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), essa redução é reflexo da mudança que desequilibrou a correlação de forças entre empregador e trabalhador.

“As empresas continuam cometendo irregularidades e não cumprindo a lei. Mas com a reforma ficou mais arriscado para o trabalhador entrar com a ação por conta da regra nova, que obriga a parte que perde a ação a pagar as custas do advogado da outra parte. Essa é uma prática do direito civil que foi importada para o direito trabalhista na reforma”, disse.

Vagas

O principal argumento do governo Temer para aprovar a reforma com cortes de direitos foi a geração de empregos. A estimativa do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era de 2 milhões de vagas nos dois primeiros anos. A tese é parecida com a frase que o presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo. “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), derrubam a tese em tom de ameaça. Nos 12 primeiros meses, o saldo de vagas geradas no país foi de 372 mil, ou seja, faltaram mais de 620 mil oportunidades de trabalho para chegar na meta de 1 milhão estimada pela equipe de Temer para o primeiro ano.

“Foi um resultado pífio e muitas das vagas geradas são de emprego intermitente, ou seja, o trabalhador foi contratado, porém, pode ser que ele nem tenha sido convocado para trabalhar. Ou seja, continuou sem a renda”, disse Verlaine.

De acordo com o técnido do Diap, o trabalho intermitente, que estabelece a possibilidade de pagamento das horas efetivamente trabalhadas, de acordo com a convocação do empregador, é um indicativo forte da precarização do trabalho. “Para conseguir uma renda, ele terá que trabalhar em vários lugares diferentes. E sem garantia de quanto vai receber”, disse.

Outro problema relacionado ao emprego intermitente é a contribuição para o INSS. Segundo a regra do governo, a contribuição mínima tem como referência o salário mínimo, que está em R$ 954. Se o trabalhador intermitente não consegue atingir este valor de renda por mês, ele terá que fazer uma contribuição complementar da diferença para o INSS.

“Imagine como é grave. Além de ficar com a renda comprometida naquele mês, ele pode ficar em débito com o INSS, caso não faça a contribuição extra, e perder este tempo na contagem para a aposentadoria”, explica o especialista em direito previdenciário, Guilherme Portanova.

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2018/11/11/reforma-trabalhista-reduziu-renda-nao-gerou-emprego-e-precarizou-trabalho/

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Enem tem 66 eliminados e 29,2% de ausentes no segundo dia de provas

No segundo domingo de provas, 1.610.681 estudantes faltaram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que representa 29,2% dos 5.513.726 inscritos. O índice é maior do que o do domingo passado, que foi de 24,9%, mas é menor que as taxas registradas no segundo dia de provas em 2016 e 2017.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou ser normal o aumento de ausências no segundo dia do exame. “O número de ausências foi menor que nos últimos anos, mas é um pouco maior do que no primeiro dia, o que é normal. Às vezes, o aluno não tem o desempenho que deseja ou imagina e acaba não indo no segundo dia”, argumentou.

Eliminados

Neste domingo, 66 estudantes foram eliminados, a maioria por descumprimento das regras gerais do edital, como sair antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Dois foram eliminados na revista no detector de metais e por recusa na coleta dos dados biométricos.

Em nenhum local, a aplicação da prova foi suspensa. “A logística da aplicação funcionou maravilhosamente bem. Foi a melhor aplicação da história do Enem”, afirmou o ministro.

Os 1.752 participantes afetados, no domingo passado (4), pela interrupção de energia elétrica, em Porto Nacional (TO) e Franca (SP), têm direito à reaplicação, dia 11 de dezembro, das provas de linguagens, redação e ciências humanas. As provas para pessoas privadas de liberdade serão aplicadas dias 11 e 12 de dezembro.

Gabarito

Os participantes responderam, neste domingo, às questões de matemática e ciências da natureza. Foram cinco horas para resolver 90 questões. As provas foram aplicadas em 10.718 locais, distribuídos em 1.725 municípios. São cerca de 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do Enem.

O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os cadernos de questões. Já o resultado deverá ser divulgado até o dia 18 de janeiro de 2019.

A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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MEC aprova ensino a distância no Ensino Médio e beneficia empresários

Conselho Nacional de Educação libera o ensino a distância em 20% do período diurno, 30% do noturno e 80% do EJA. Decisão prejudica presença em sala de aula e educação de qualidade

O Conselho Nacional de Educação (CNE), atendendo os empresários interessados em lucrar com a Educação a Distância (EaD), liberou que 20% da carga horária do Ensino Médio diurno, até 30% do noturno e 80% do EJA (Educação de Jovens e Adultos) sejam feitos a distância, como defende o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que quer ensino sem escola, sem professor e sem merenda.

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, aprovadas nesta quinta-feira (8), começam a valer após homologação do Ministério da Educação (MEC), ao qual o CNE é ligado, e publicação oficial, ainda sem prazo, e poderão ser implementadas já no próximo ano.

De acordo com os conselheiros, o ensino não presencial deverá contemplar “preferencialmente” a parte flexível prevista pela reforma do Ensino Médio, enviada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP).

Como a decisão não fala em “obrigatoriamente”, está aberta brecha para que muitas escolas passem a ensinar pela internet também conteúdos da base comum, que corresponde a 60% de todo o currículo, e é composta pelas disciplinas de Matemática e Linguagens, segundo reportagem de Cida Oliveira, da RBA.

Para professores e especialistas, essas diretrizes vão afetar a formação cidadão dos estudantes e a única justificativa para liberar o ensino a distância de parte da carga horária do ensino médio é atender interesses dos empresários do setor. Abre brecha para a privatização do ensino médio, diz Cesar Callegari, ex-membro do CNE.

Essa decisão é uma aberração que afetará a formação cidadã dos nossos estudantes- Heleno Araújo,presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

“Aprovamos no Conselho Nacional de Entidades da CNTE a publicação de uma nota contra este absurdo aprovado no CNE. E vamos estudar a possibilidade de barrar esta aberração na Justiça”, afirmou Heleno.

Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que não existe justificativa para a educação a distância no Ensino Médio a não ser o interesse do empresariado do setor.

“A EaD não cabe na educação básica, etapa em que a relação entre professor e aluno e entre os próprios alunos é fundamental para se dar a aprendizagem. Aliás, as salas de aula são comunidades de aprendizagem e isso, esse espaço, não pode se perder para todas as disciplinas, porque não é possível ordenar sobre qual é mais ou menos importante”.

Além disso, segundo ele, essa brecha aberta pelo CNE vai radicalizar algo que já acontece no Brasil. “A Constituição Federal, no artigo 206, coloca como princípio a igualdade de condições para todos de acesso e permanência na escola”.

“Com a EaD, a desigualdade que já existe no Brasil e é gravíssima, vai aumentar ainda mais, porque os alunos das classes mais favorecidas e moradores das cidades mais estruturadas, dos grandes centros, das capitais, vão ter uma educação presencial com melhor qualidade e para as regiões remotas, EaD. Isso significa que a gente vai aprofundar desigualdade no acesso à educação. É isso, aliás, que defende o governo Michel Temer, que abre caminho para essa vitória absurda da ultradireita representada por Jair Bolsonaro”.

Aprovação feita às pressas

A consulta pública sobre educação a distância em parte da carga horária do ensino médio foi feita durante o segundo turno da eleição deste ano. Além disso, não foram divulgados documentos supostamente recebidos na consulta e a versão final do texto aprovado só foi entregue aos conselheiros na quarta (7). O texto com as novas diretrizes foi divulgado na noite desta quinta.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, dos dez conselheiros presentes na votação, houve uma abstenção e um voto contrário. Quem votou contra foi o professor Chico Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado.

Ouvido pela Folha, o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, disse que a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância —o que de fato é permitido pela diretriz.

“Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distância dentro da educação básica”, diz ele ao jornal, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. “Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do CNE de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação.”

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/mec-aprova-ensino-a-distancia-em-parte-da-carga-horaria-e-beneficia-empresarios-bd47

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Brasil fica em último lugar em ranking sobre prestígio do professor

Análise de 35 países aponta que desempenho dos alunos está ligado à valorização e à remuneração dos docentes. No Brasil, professores são pouco respeitados, e apenas 20% dos pais encorajariam filhos a seguir profissão.

O desempenho dos alunos está ligado à forma como a sociedade vê e remunera seus professores, afirmou um estudo divulgado nesta quinta-feira (08/11). A China lidera o ranking dos 35 países analisados, e o Brasil tem o pior rendimento.

Os governos que almejam pontuações mais altas na classificação mundial do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) – que mede as habilidades de jovens em leitura, matemática, ciências e trabalho em equipe – deveriam concentrar seus esforços na valorização e nos salários de professores, afirmou o estudo. A pesquisa foi encomendada pela Fundação Varkey, organização voltada para a educação baseada em Dubai.

O Índice Global de Status de Professores (GTSI) da fundação verificou “uma ligação direta entre o status do professor e o desempenho dos alunos medidos pelo Pisa”. As pesquisa do programa internacional são publicadas regularmente  pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O GTSI foi calculado por meio do cruzamento dos resultados existentes do Pisa com respostas sobre professores obtidas por um instituto econômico baseado na Universidade de Sussex, que analisou mil adultos em cada um dos 35 países pesquisados, além de 5.500 professores espalhados desses países.

A equipe, liderada pelo pesquisador Peter Dolton, também comparou os resultados de uma amostragem menor de 2013, de 21 países, assim como os níveis atuais de remuneração e as horas em que os professores afirmam realmente trabalhar e a carga horária estimada pela opinião pública.

No GTIS, os países asiáticos – mais especificamente China, Malásia, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Índia – ficaram à frente “de todos os países europeus e de todas as nações ocidentais”.

Ao comparar seus estudos de 2013 e de 2018, a equipe de pesquisadores concluiu que o prestígio do professor aumentou em 13 países, tendo a China a melhor avaliação – embora seja a sétima colocada no Pisa. As maiores quedas foram registradas na Grécia e no Egito.

Por outro lado, todos os países da América do Sul tiveram resultados ruins e foram classificadas na parte inferior do índice, com o Brasil em último, e a Argentina apenas quatro posições acima. Em 2013, o Brasil aparecia na penúltima para a última posição.

O estudo destaca que o respeito pelos professores é particularmente baixo no Brasil: apenas 9% acreditam que os alunos o fazem.

Na maioria dos países europeus, os entrevistados afirmaram achar que os alunos tendiam a desrespeitar os professores. Apenas 22% dos alemães afirmaram sentir que os estudantes respeitavam seus professores, em comparação com a China, na qual 81% dos entrevistados afirmaram que os professores eram respeitados.

Na Alemanha, onde o salário dos professores é relativamente alto, apenas um em cada cinco pais encorajava seus filhos a se tornarem professores, segundo o estudo. No Brasil, a proporção é a mesma. Enquanto isso, metade dos pais em China, Índia, Gana e Malásia encorajam os filhos a serem educadores.

“Ministros devem levar professores a sério”

Nos 35 países avaliados, os professores ficaram, em média, em sétimo lugar em termos de status entre 14 profissões mencionadas, com os entrevistados equiparando o prestígio dos docentes ao dos assistentes sociais. Na China, os professores receberam uma valorização parecida com a dos médicos, enquanto no Brasil foram comparados a bibliotecários.

“Há uma relação clara e sutil entre o respeito pela ocupação de ensino e as percepções de remuneração que as pessoas têm em relação às profissões listadas”, afirmou o relatório.

“O alto status do professor não é apenas algo bom para se ter – é cada vez mais provável que leve a melhores resultados dos alunos”, concluíram os autores do GTSI, que acrescentaram que a confiança nos sistemas de ensino nos países pesquisados cresceu desde 2013. “Os ministros devem levar o status do professor a sério e se esforçar para melhorá-lo.”

O estudo do índice GTIS também verificou que, em 28 dos 35 países analisados, os professores recebiam uma remuneração menor do que os habitantes de seus países consideravam ser justa. As horas trabalhadas semanalmente pelos professores também foram subestimadas em 29 países, com os profissionais latino-americanos com a maior carga horária – chegando a 13 horas extras no Peru.

A Fundação Varkey é dirigida por Sunny Varkey, um empreendedor nascido na Índia e residente em Dubai, cuja empresa GEMS Education, de acordo com relatórios anteriores da Bloomberg e do jornal americano New York Times, tornou-se um dos maiores provedores privados de educação no mundo desde os anos 80. Seus mercados incluem o leste da Ásia e a África.

 

https://www.dw.com/pt-br/brasil-fica-em-%C3%BAltimo-lugar-em-ranking-sobre-prest%C3%ADgio-do-professor/a-46206243

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“Sem relação com o espaço, a educação fica esvaziada”, afirma professor da UFABC

A Educação à Distância volta a ser vista como possibilidade ao Ensino Fundamental pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. Especialistas mostram preocupação

No plano de governo do candidato eleito à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) consta a defesa da Educação à Distância como “alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”. No entanto, declarações dadas por Bolsonaro à imprensa antes mesmo do pleito eleitoral já sinalizavam outras possibilidades para a modalidade, para além do expresso no documento.