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Consciência Negra: ‘Escravidão é o assunto mais importante da história brasileira’, diz Laurentino Gomes após percorrer África para trilogia

Quando estava pesquisando sobre a chegada da família real portuguesa ao Brasil para escrever o best-seller 1808, lançado em 2007, o escritor Laurentino Gomes acreditava que ali não estava contemplada a grande história brasileira. “A escravidão é que é o nosso principal assunto. Impossível compreender o país, tanto do passado quanto do futuro, sem voltarmos às raízes africanas”, disse à BBC News Brasil.

Mais de uma década depois do lançamento do livro (o primeiro de uma trilogia sobre o império brasileiro, seguido por 1822 e 1889), Laurentino Gomes passou a trabalhar no “assunto mais importante de toda a história brasileira” para uma nova trilogia histórica.

O primeiro livro, com lançamento previsto no segundo semestre do ano que vem, se passa entre o primeiro leilão de escravos africanos enviados às Américas, organizado em Portugal ainda no século 16, até a morte do escravo pernambucano Zumbi dos Palmares, decapitado em 20 de novembro de 1695 – em 2003, o governo federal decretou a data como feriado nacional da Consciência Negra. O texto já foi concluído e enviado para a editora.

O segundo, previsto para sair em 2020, vai cobrir todo o século 18, considerado o auge do tráfico negreiro da África para as Américas. Em 2021 deve sair a obra final, abordando a crise da estrutura escravista brasileira e a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em maio de 1888. Estima-se que 4,8 milhões de africanos escravizados chegaram ao Brasil entre os séculos 16 e 19.

Segundo o escritor, “a participação dos africanos no tráfico de escravos se tornou um tema politicamente explosivo no Brasil”. Para ele, “o fato de chefes africanos terem participado do tráfico nada tem a ver com a enorme dívida social e real que o Brasil tem com os seus afrodescendentes”. “Não se pode culpar os escravos pela sua própria escravidão”, falou Gomes.

O tema foi motivo de polêmica durante a campanha presidencial de 2018, devido declaração do então candidato Jair Bolsonaro de que os portugueses não entraram na África para capturar escravos.

“Basta ver as estatísticas, onde a nossa população negra aparece como a parcela da sociedade com menos oportunidades e a que mais sofre com a desigualdade social crônica. Precisamos corrigir isso urgentemente, e não podemos nos esconder atrás de falsas e incorretas discussões a respeito de fatos históricos”, afirmou o escritor.

Para escrever os novos livros, Laurentino Gomes passou seis meses em 2017 viajando por Angola, Cabo Verde, Moçambique, Senegal, Gana, Benim, Marrocos e África do Sul, além do período de pesquisas e entrevistas em Lisboa, capital portuguesa, onde vive há alguns anos.

Nos meses em que viajou pela África, Laurentino admite que descobriu realidades diferentes do que esperava. Para além do futebol e da música, por exemplo, que são idolatrados na maior parte do continente, ele percebeu que o Brasil é um “parente” distante do qual eles queriam estar mais perto.

“Não observei qualquer traço de ressentimento ou cobrança relacionados à história da escravidão. Ao contrário: se pudessem, os africanos estariam mais próximos dos brasileiros do que são hoje”, conta. Mas também lamenta: “Há ainda muito preconceito no Brasil em relação à África, é uma pena”.

A seguir, trechos da entrevista que Laurentino Gomes concedeu à BBC News Brasil sobre a nova trilogia e as viagens pela África:

BBC News Brasil – Como a história sobre a escravidão africana para as Américas é contada hoje nos países africanos que você visitou?

Laurentino Gomes – Existem algumas distorções parecidas com o estudo e o ensino oficial da escravidão fora da África. Lá estuda-se e discute-se pouco o papel dos próprios africanos no processo de escravização, com uma ênfase muito grande no papel dos europeus, dos traficantes e dos compradores de cativos que estavam na América.

Os africanos são apontados nos discursos hegemônicos como vítimas do regime escravista. De fato, pelo menos 12 milhões de prisioneiros africanos foram vítimas do tráfico, porque cruzaram o Oceano Atlântico como escravos a bordo dos navios negreiros.

Mas há ainda uma lacuna que precisa ser preenchida, e que diz respeito ao papel dos chefes africanos aliados aos traficantes europeus e brasileiros, que capturavam pessoas no interior do continente e os vendiam depois no litoral. Esses chefes se enriqueceram muito com isso, tanto é que grande parte da elite africana atual é herdeira desses comerciantes de escravos nativos.

BBC News Brasil – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse durante a campanha que os portugueses não entraram na África para capturar escravos. Como o senhor vê essa afirmação?

Gomes – A participação dos africanos no tráfico de escravos se tornou um tema politicamente explosivo no Brasil. Obviamente, os portugueses entraram, sim, na África. Ocuparam e colonizaram Angola, por exemplo, um território enorme naquela época, para abastecer o tráfico negreiro para as Américas. Mas essa discussão pode ter consequências políticas muito ruins atualmente.

Muita gente afirma que, se os africanos participaram e lucraram com a escravidão, não haveria razão para manter no Brasil um sistema de cotas de inclusão dos afrodescendentes em escolas, universidades ou postos da administração pública. A chamada “dívida social” brasileira em relação aos descendentes de escravos estaria anulada pelo fato de os africanos serem co-responsáveis pelo regime escravista. Desse modo, não haveria porque indenizá-los ou compensá-los pelos prejuízos sociais e históricos decorrentes disso.

Tudo isso é muito injusto porque, obviamente, não se pode culpar os escravos pela própria escravidão. O fato de chefes africanos terem participado do tráfico nada tem a ver com a enorme dívida social e real que o Brasil tem com os seus afrodescendentes.

Basta ver as estatísticas, onde a nossa população negra aparece como a parcela da sociedade com menos oportunidades e a que mais sofre com a desigualdade social crônica. Precisamos corrigir isso urgentemente e não podemos nos esconder atrás de falsas e incorretas discussões a respeito de fatos históricos.

Além de tudo isso, há um enorme equívoco conceitual nesse tipo de raciocínio, porque dizer hoje que africanos escravizavam africanos é o que os historiadores chamam de anacronismo, ou seja, o uso indevido de valores e referências de uma época para julgar ou avaliar personagens ou acontecimentos de outro período histórico.

A noção de uma identidade pan-africana, que unisse os habitantes de todo o continente, ainda não existia nos tempos do tráfico de escravos. Ninguém se reconhecia como africano, até porque a África sempre foi um território de grande diversidade e de riqueza culturais diversas, habitado por uma miríade de povos, etnias, nações, linhagens e reinos que frequentemente estavam envolvidos em guerras e disputas territoriais.

Aceitar, portanto, a ideia de uma identidade continental naquele tempo seria o equivalente a imaginar que, antes da chegada de Cabral à Bahia, um índio guarani do sul do Brasil identificasse como irmão pan-americano um índio navajo, dos Estados Unidos, ou um asteca, do México.

BBC News Brasil – Como Portugal lida hoje com seu papel central de articulação desse mercado de escravos do passado?

Gomes – Há uma discussão enorme e passional entre os portugueses sobre o passado escravagista.

Tempos atrás, a inauguração de uma estátua em homenagem ao padre Antônio Vieira foi alvo de protestos em Lisboa. O motivo foi que Vieira é hoje considerado um defensor da escravidão africana.

Obviamente, a história é dinâmica e conceitos que valem hoje certamente não valiam no passado. Seria injusto julgar personagens e acontecimentos do passado com os olhos, os valores e as referências de hoje. Mas eu acho que há um lado saudável nisso: o de chamar a atenção para o problema do legado da escravidão entre nós.

Rua Brasil, em Acra, capital de Gana. A Rua fica no bairro do Tabons, comunidade de descendentes de escravos do Brasil que retornaram para a ÁfricaDireito de imagemACERVO PESSOAL/LAURENTINO GOMESImage captionRua Brasil, em Acra, capital de Gana. A Rua fica no bairro do Tabons, comunidade de descendentes de escravos do Brasil que retornaram para a ÁfricaBBC News Brasil – Como o Brasil é visto hoje nos países africanos de onde partiram escravos?

Gomes – Em todas as minhas cinco viagens por oito países africanos eu, como brasileiro, me senti sempre muito bem acolhido e bem tratado. Não observei qualquer traço de ressentimento ou cobrança relacionados à história da escravidão.

Coisa bem diferente ocorre, por exemplo, com os angolanos em relação aos portugueses, que hoje ainda são apontados como os principais culpados pelos grandes problemas do país.

Isso acontece porque o chamado processo de “descolonização” ainda é bem recente, já que a guerra contra Portugal pela independência acabou meio século atrás. O clima de má vontade de parte a parte é ainda muito grande, mas em relação ao Brasil isso não acontece.

Ao contrário: senti que, se dependesse dos africanos, a aproximação seria maior do que a que temos hoje.

BBC News Brasil – Muito se fala sobre os impactos da escravidão africana na sociedade brasileira, mas você conseguiu captar esses efeitos nas sociedades atuais da África?

Gomes – Existem estudos importantes feitos na África sobre o impacto da escravidão na demografia do continente e também no processo de desenvolvimento posterior desses países.

O tráfico de escravos drenou uma quantidade inacreditável de recursos humanos do continente africano e distorceu a economia e as relações de poder nas sociedades afetadas pelo comércio de cativos, sem contar o fato de que regiões inteiras do continente foram redesenhadas em razão do tráfico de escravos.

As marcas dessa história ainda todas lá, bem presentes.

BBC News Brasil – Muitos locais que outrora foram pontos centrais da escravidão hoje são roteiros turísticos, como os portões de não retorno. Como você percebe esse tipo de turismo moderno?

Gomes – Existem dezenas desses portões nas cidades africanas, que simbolizam antigos portos de embarque dos escravos para a América. A mais famosa e fotografada fica na Ilha de Goreia, na Baía de Dacar, capital do Senegal. Eles se orgulham com o fato de que diversas celebridades internacionais, incluindo o papa João Paulo 2º, o presidente norte-americano Barack Obama, e o sul-africano Nelson Mandela foram visitá-lo.

Uma das bases dos livros sobre a escravidão é o banco de dados Slave Voyages, que cataloga mais de 37 mil viagens de navios negreiros ao longo de três séculos e meio e registra um total de 188 portos de partida de cativos no continente africano.

Diante desses números, acho importante a existência dos portões hoje como pontos turísticos, porque ajudam na reflexão sobre a história da escravidão. O ruim disso, para mim, é que eles são pouco visitados por brasileiros.

BBC News Brasil – Quais são as influências do Brasil nos países africanos que você visitou para escrever o novo livro?

Gomes – Brasil e África compartilham raízes mais profundas do que se imagina. Fomos a maior sociedade escravagista do hemisfério Ocidental por mais de 300 anos e, além disso, 40% de todos os 12 milhões de cativos africanos trazidos para as Américas tiveram como destino nosso país. Por conta desses números expressivos, as marcas brasileiras são bem visíveis hoje no continente africano.

Em Gana e no Benim, por exemplo, encontrei uma numerosa comunidade de descendentes de ex-escravos que voltaram durante o século 19 e que, nas sociedades atuais, ocupam posições importantes da hierarquia social.

Alguns deles foram ministros, governadores e chegaram até a ser presidentes. Esses ex-escravos retornados deixaram contribuições importantes na arquitetura, nas artes e nos costumes em diversos países africanos. Na cidade de Porto Novo, no Benim, há uma mesquita muçulmana com traços arquitetônicos semelhantes às igrejas católicas brasileiras, que foi construída por escravos libertos da Bahia. O ofício deles no Brasil era justamente erguer templos católicos, e eles levaram a técnica de construção para a África.

Mas eu vi influência também na enorme audiência que as novelas da Rede Globo têm nos países de línguas portuguesa. É tão grande que elas chegam a mudar o sotaque e o modo de falar desses locais.

Mesquita com estilo arquitetônico das igrejas católicas brasileiras construídas por ex-escravos que voltaram ao Benim, no oeste da ÁfricaDireito de imagemACERVO PESSOAL/LAURENTINO GOMESImage captionMesquita com estilo arquitetônico das igrejas católicas brasileiras construídas por ex-escravos que voltaram ao Benim, no oeste da ÁfricaBBC News Brasil – Qual capital da África se parece mais com uma cidade brasileira de hoje?

Gomes – Praia, capital de Cabo Verde, é uma mistura de Salvador e Rio de Janeiro, com a presença constante da música da brasileira, especialmente a Bossa Nova, que é muito forte entre os compositores e intérpretes caboverdianos.

Luanda, capital de Angola, lembra muito o Rio, incluindo as muitas favelas que compõem a periferia pobre da cidade. O biotipo da pessoas, o jeito de falar e de se comportar também lembram muito o carioca.

Tive a mesma sensação em relação à Bahia quando fui para Gana, Senegal e Benim, de onde, por sinal, vieram muitos cativos africanos para trabalhar nos engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano.

No Benim, especialmente, me impressionou a quantidade de templos e símbolos ligados à prática do candomblé. A culinária desses países também é muito parecida com a nossa: marcada pelo uso de ingredientes como a pimenta-malagueta, a mandioca, o feijão, o quiabo, o inhame e o milho. Qualquer brasileiro que visitar a África, pelo menos nessas regiões, vai se sentir imediatamente em casa.

BBC News Brasil – Nesses países que visitou, você notou que o Brasil é um destino de migrantes africanos?

Gomes – O Brasil ocupa esse lugar sim. A migração para o Brasil ainda é muito forte entre os angolanos, os nigerianos e os cabo verdianos.

Encontrei muitas pessoas que já tinham morado e estudado no Brasil e conheci outras muitas com desejo de viver pelo menos algum tempo neste outro lado do Atlântico.

Fiquei bastante surpreso ao ver que os africanos têm muita informação sobre o Brasil, acompanham de perto das notícias a nosso respeito e até se ressentem pelo fato de a recíproca não ser a mesma.

Nós, aqui no Brasil, acompanhamos pouco o que acontece na África. O turismo daqui para lá também é muito reduzido. Muitos brasileiros preferem passar férias na Flórida, em Los Angeles e Las Vegas, nos Estados Unidos – que não têm nada a ver com a nossa cultura -, do que fazer uma visita, mesmo que rápida e uma só vez na vida, aos países africanos em que estão plantadas as nossas raízes mais profundas. Há ainda muito preconceito no Brasil em relação a África, o que é uma pena.

BBC News Brasil – Você chegou a presenciar a reação dos africanos às eleições no Brasil?

Gomes – Não, mas observei um grande desconforto em relação ao que estava acontecendo ainda durante o governo Michel Temer.

O Brasil mantém uma política meio esquizofrênica em relação à África, com surtos de aproximação que se alternam com distanciamentos abruptos.

O último desses surtos ocorreu durante os 14 anos de administração petista, em que o governo brasileiro derramou muito dinheiro nos países africanos para obras de infraestrutura, usando como duto as empreiteiras que, mais tarde, estariam envolvidas na Operação Lava Jato.

Hoje é só um distanciamento e até uma má vontade dos dois lados: encontrei obras paradas, projetos interrompidos e embaixadas e consulados com dificuldades até para pagar as contas, incluindo o aluguel, como resultado dos cortes do orçamento no Itamaraty. Entre os governos locais, até pouco tempo atrás habituados a conviver com a generosidade do dinheiro do BNDES e de outras linhas de financiamentos brasileiras, impera agora uma franca revolta contra o governo do presidente Michel Temer, que fechou a torneira quando chegou.

BBC News Brasil – O que mais o impressionou nessas viagens a África?

Gomes – A presença chinesa que substituiu o vácuo deixado pelo Brasil.

Encontrei projetos chineses espalhados por todos os lugares: em Cabo Verde, Angola e Moçambique – para citar apenas três dos países africanos de língua portuguesa que visitei no meu trabalho de reportagens.

São obras gigantescas identificadas com placas, também enormes, escritas em mandarim. A agressividade chinesa na África podia ser medida, entre outras providências, pela criação do Fórum de Macau, organismo de cooperação com as nações lusófonas na África, iniciativa que tem o óbvio propósito de se contrapor à CPLP, a Comunidade dos Países de Línguas Portuguesa.

O Brasil, embora seja um dos fundadores da CPLP, nunca deu a devida importância à entidade.

BBC News Brasil – Como escritor de sucesso com a trilogia 18081822 e 1889, qual é a sua expectativa sobre as reações em torno desse novo trabalho?

Gomes – Acredito que a escravidão seja o assunto mais importante de toda a história brasileira.

Tudo que já fomos no passado, o que somos hoje e o que seremos no futuro tem a ver com as nossas raízes africanas e a forma como nos relacionamos com elas. Minha trilogia segue a fórmula dos meus livros anteriores, pelo uso de uma linguagem simples, fácil de entender, capaz de atrair a atenção mesmo de leitores mais jovens e não habituados a estudar o tema. Mas espero dar uma contribuição pessoal para o desafio brasileiro de encarar a sua própria história escravagista e dela tirar lições que nos ajudem a construir o futuro.

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46229943

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Depois de avanços históricos, políticas afirmativas para negros correm riscos

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Educação Infantil: um direito universal

O Brasil atravessa um momento de alta complexidade. Com o avanço da agenda conservadora e a vitória da extrema direita nestas eleições, o horizonte que se apresenta é de mais dificuldades e cobrará de nós ainda mais luta e resistência.

Não bastasse a aprovação, na gestão Temer, da Emenda Constitucional 95 – que congela os investimentos públicos por 20 anos – e a ameaça da aprovação do Projeto de Lei 7180/14, no plano estadual a Educação sofre com o descaso e a ameaça de privatização.

No poder por quase três décadas, os governos estadual e municipal do PSDB não só lideram um desmonte sem precedentes, impõem agenda brutal de retirada de direitos dos servidores estaduais e municipais. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, já impôs o fechamento de mais de 100 AMAs, o pacote de mais de 50 lotes de privatizações, o desmonte das concessões de limpeza urbana, transportes e iluminação pública. E já avisou: vai ter (de)reforma da Previdência Municipal (621/16 que ataca os servidores).

Nesse cenário, a Educação Infantil está em risco, seja do ponto de vista pedagógico, político ou de financiamento.

O Sedin, bem como o conjunto dos educadores e educadoras estão mobilizados e preparados para lutar em defesa dos direitos e da Educação das nossas crianças. É unir forças e resistir de forma coletiva e organizada para garantir esse direito universal que está consagrado na Constituição Federal não seja destruído.

*Claudete Alves é presidenta do Sindicato dos Educadores e Educadoras da Infância (Sedin).

Portal da CTB
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Notícia boa para o ensino no Dia da Consciência Negra

Um auxiliar para a discussão da discriminação racial (eufemismo para racismo) acaba de ser disponibilizado a professores, alunos, estudiosos e demais interessados pelo tema, que afeta a todos os brasileiros: “Roteiros temáticos da diáspora: caminhos para o enfrentamento ao racismo no Brasil”, organizado por Andrea Maila Voss Kominek e Ana Crhistina Vanali.

Acontecimento promissor neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, criado em 2003 como efeméride do calendário escolar e instituído em âmbito nacional pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Um dia para a reflexão sobre a contribuição e participação do negro na sociedade brasileira.A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (Alagoas), em 1695.

Dados e fatos

Entre 2016 e 2017, o número de brasileiros que se declaram pretos subiu 6%, para 17,8 milhões, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período, o número de autodeclarados pardos aumentou 1%, para 96,9 milhões, enquanto o total dos que se declaram brancos teve queda de 0,6%, para 90,379 milhões.

A pesquisa mostra que a maior proporção de autodeclarados pretos está no Nordeste (10,5% da população), seguida pela Sudeste (9,3%). O menor percentual está na região Sul (4,2%). No Centro-Oeste, os autodeclarados pretos correspondem a 8,2% da população, e no Norte, a 7,1%. O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior percentual de autodeclarados pretos, ficando atrás somente da Bahia.

Das 56 mil pessoas que foram assassinadas em 2012 no Brasil, 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade, 93% do sexo masculino e 77% negros. O Atlas da Violência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2017), que analisou a evolução das taxas de homicídios entre 2005 a 2015, considerando se o indivíduo era negro ou não, revelou que houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídio de negros, enquanto a dos não negros diminuiu 12,2%.

Apesar da estar em vigor desde 9 de junho de 2014, a Lei Federal nº 12.990 (Lei de Cotas), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do Poder Executivo Federal, tem tido um desempenho muito aquém do esperado. Também na universidade as cotas ainda têm muito o que caminhar. Nas cinco maiores universidade públicas do Brasil, o número de professores negros é pouco expressivo. A universidade é muito branca. Levantamento feito em 2016 pelo Departamento de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) identificou que, dos cerca de 1 mil professores na instituição, apenas 20 são negros. Para realizar o mapeamento, foi pedido em cada departamento a identificação dos professores que se reconheciam como negro ou que eram reconhecidos como tal.

A UFJF é a única universidade pública que reconhece que existe racismo no ambiente acadêmico”, pontua a diretora do Departamento de Ações Afirmativas, Carolina Bezerra. A Universidade de Brasília (UnB), pioneira pela adoção de cotas raciais no vestibular, nos idos de 2004, e, mais recentemente, nos processos seletivos de pós-graduação em Sociologia, Antropologia, Direito e Direitos Humanos, só em 2016 anunciou a abertura de edital com cotas raciais para contratação de professores de Direito.

Quem escreve o projeto de fundação da Universidade de São Paulo (USP) está bem informado que a evolução e a prosperidade do futuro está completamente vinculada à ideia de branquitude, de brancura”, afirma a doutora Viviane Angélica, que traçou um perfil étnico-racial dos professores dessa instituição. Embora a Universidade tenha sido oficialmente criada em 1934, sua pesquisa remonta à fundação da Faculdade de Direito, em 1827, que foi posteriormente incorporada à USP. “Tinha-se a ideia de que a nação estava condenada e a mestiçagem era parte disso. A brancura era o caminho para a evolução”, afirma. “A USP foi fundada sobre as bases da educação bandeirante de abrir fronteiras para o país inteiro. Ou seja, isso também deveria ser feito no ensino superior, porém abarcando a ideia de branquitude”.

O baixo índice de docentes negros na universidade se deve também às formas de ingresso. A pesquisadora diz que o processo de entrada é aleatório, onde não há uma rede que se atente as desigualdades raciais, e que a forma como se reproduz o corpo docente não diz respeito apenas ao grau de excelência do candidato. Viviane mostra a existência de famílias de docentes da universidade, com “sobrenomes solenes, o que denota que o processo de ingresso também funciona como uma forma de herança”.

Negro, o professor doutor Dennis de Oliveira, chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de de Comunicações e Artes, crê que uma forma de aumentar o número de docentes negros na USP seriam as cotas raciais nos concursos para professores. Já implementadas no Sistema de Seleção Unificada (SISU) para alunos de graduação, Dennis afirma que estas cotas são “a etapa seguinte para garantir a inserção social da população negra neste espaço”.

Legislação e discriminação

Em 1837 foi assinada a primeira lei de educação no nosso país – não contemplava negros, então escravos. Em 1850, a lei das terras não permitia aos negros serem proprietários. Em 1871, a Lei do Ventre Livre excluía da escravidão os negros recém-nascidos, mas seus pais e familiares continuavam escravos. Em 1885 foi assinada Lei do Sexagenário, liberando do trabalho escravo os negros com mais de 60 anos – para efeito de comparação: nas primeiras décadas do século XIX a esperança de vida na Europa Ocidental (imensa maioria, branca) rondava os 33 anos…

Em 1888 ocorre a abolição, sem nenhuma compensação econômica ou social para os libertos, condenados agora ao desemprego e à miséria. Para resolver o problema, em 1890 foi editada a lei dos vadios e capoeiras: os que perambulavam pelas ruas, sem trabalho ou residência comprovada, deveriam ir para cadeia!

Somente com a Constituição de 1988, há apenas 30 anos, o racismo passou a ser considerado crime (seu art. 5° inciso XLII determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”). Em decorrência da nova Carta Magna, em 2009 foi instituída a primeira Política de Saúde da População Negra; em 2010 foi assinada a Lei 12.288, criando o Estatuto da Igualdade Racial e, em 2012, a Lei 12.711 criou cotas para negros nas universidades.

O tema chega aos currículos

Em 2003 a implementação da Lei 10.639 modificou o Artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), instituindo a obrigatoriedade de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as disciplinas, níveis e modalidades de ensino da Educação Básica e nos cursos de licenciatura de Ensino Superior. Em 11 de março de 2008 essa lei foi alterada pela criação da Lei 11.645, que torna obrigatório, também, o ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas.

Segundo Adilbênia Freire Machado e Eduardo Oliveira, a lei “não está sendo implementada como deveria, pois, sabemos que na maioria dos espaços escolares e acadêmicos efetivamente ela não é aplicada, também sabemos que o governo ilegítimo vigente está numa luta contínua para retirar todos esses direitos duramente conquistados”.

As ações afirmativas não se limitam à reserva de vagas, mas buscam a reestruturação de ambientes excludentes. As políticas públicas de reparação e de direitos dos povos negros visa a participação ativa da cultura africana na formação da cultura nacional e não, simplesmente, a sua contribuição para nossa cultura. Preconizar práticas educativas e antirracistas nunca foi uma questão exclusiva da população negra no Brasil, mas brasileiros e brasileiras progressistas em geral.

Em um seminário realizado em Curitiba em setembro de 2016, com 150 professores e professoras dos ensinos fundamental e médio, que trabalham com o Ensino das Relações Étnico-Raciais, especialmente nas chamadas “Equipes Multidisciplinares”, foi constatada a dificuldade de encontrar ou acessar material de qualidade para trabalhar a temática das africanidades, da diáspora africana e das relações raciais. Para subsidiar o trabalho de professores, alunos e pesquisadores, Vanali e Voss Kominek organizaram a compilação “Roteiros temáticos da diáspora: caminhos para o enfrentamento ao racismo no Brasil”. Para elas, “a construção de uma sociedade justa exige conhecer e valorizar seu passado, suas raízes, trabalhar e lutar no presente para que o sonho do futuro melhor que queremos possa ser concretizado”. Essa obra está agora à disposição de todos, no endereço https://www.editorafi.org/396latitudes. Um instrumento de trabalho a serviço da liberdade e da libertação.

Carlos Pompe

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Promotoras e procuradoras rejeitam ‘Escola sem Partido’

Para o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, a pretexto de uma falsa neutralidade, a proposta nega a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos os alunos

São Paulo – O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público se manifestou contra a Escola sem Partido. A proposta avança em diversos municípios e também na esfera federal, onde o Projeto de Lei (PL) 7.180/14, ao qual foram apensadas outras propostas, está para ser votado em comissão especial antes de seguir para o plenário.

As promotoras e procuradoras integrantes do movimento são radicalmente contrárias ao projeto, “que a pretexto de uma falsa neutralidade, nega às alunas e aos alunos a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos”.

A escola brasileira, segundo elas, tem como partido a garantia constitucional do princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e no princípio do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Ainda segundo o documento, “as ideias são plurais, o conhecimento é livre e a educação não pode ser impessoal e distante porque ela forma pessoas humanas, para serem agentes de transformação social, agentes de um mundo mais justo, mais igualitário, mais livre”, afirmam, por meio do documento.

O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público reúne promotoras e procuradoras que atuam no Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e dos estados.

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MPF quer evitar assédio moral contra professores em instituições de ensino superior

As instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró devem se posicionar a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação. O alerta é feito em recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), enviada à Universidade Federal do estado(UFRN), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró.
De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam tomar providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis – contra os profissionais e a“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
A recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
Para o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”. A recomendação remetida pelo MPF foi expedida em procedimentos administrativos instaurado nas Procuradorias da República em Natal e Mossoró, após ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a fim de acompanhar o cumprimento de recomendações semelhantes pelas instituições públicas de ensino e educação básica e superior em todo o país.
UFRN, IFRN e as demais instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou justificar o descumprimento da recomendação.
Confira a íntegra das recomendações enviadas à UFRN, ao IFRN e às instituições de ensino superior em Mossoró.
Do MPF (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-evitar-assedio-moral-contra-professores-em-instituicoes-de-ensino-superior)
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A sobrevivência do Mais Médicos em risco

A iminente saída de mais de 8 mil profissionais cubanos, após condições impostas por Bolsonaro, pode deixar dezenas de milhões de brasileiros sem atendimento médico. Hoje, país não tem como repor essa força de trabalho.

Com a retirada de Cuba, o Mais Médicos corre o risco de não conseguir atender a população que dele necessita, sobretudo as famílias mais vulneráveis, avaliam especialistas, profissionais envolvidos no projeto e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, um de seus idealizadores.

Atualmente, 8,3 mil dos 18,3 mil médicos do programa são cubanos, 45% do total. Eles estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal, e ocupam vagas que não puderam ser preenchidas por brasileiros.

Criado em 2013, na presidência de Dilma Rousseff, o programa envia médicos brasileiros e estrangeiros a regiões mais pobres e com baixa cobertura de assistência médica, e leva atendimento a mais de 60 milhões de pessoas, segundo o governo.

“Nunca conseguimos que, só com médicos brasileiros, fosse possível completar as vagas”, afirma Padilha. “Bolsonaro coloca em risco a saúde de milhões de brasileiros, que dependem do programa.”

A decisão de Cuba foi tomada após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, impor novas condições para a parceria. Para a Havana, os termos colocados pelo futuro governo não só são inaceitáveis, como ferem a dignidade dos profissionais cubanos.

Preocupados com o fim da parceria com Cuba, prefeitos querem que o novo governo recue nas exigências e atitudes que resultaram no rompimento dos cubanos com o Mais Médicos.

Em cinco anos de programa, nenhum edital de contratação de médicos brasileiros conseguiu contratar quantidade suficiente de profissionais para as vagas abertas. O maior edital resultou na contratação de 3 mil brasileiros.

Segundo as regras atuais, os profissionais do país caribenho não precisam validar o diploma para atuar no Brasil, mas recebem uma autorização restrita: podem exercer a medicina somente na cidade ou área remota para onde são destinados.

“Essas mais de 8 mil vagas não vão ser preenchidas rapidamente. Até que se formem novas turmas de médicos, não há, no Brasil, esse número de médicos que queiram ir para essas regiões. Vai haver, de fato, um colapso. Os grandes demandantes do programa eram os prefeitos, que não conseguiam atrair médicos para regiões distantes dos centros urbanos”, afirma Leonor Pacheco, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) que participou de projeto para analisar os resultados do Mais Médicos.

Dos 5.570 municípios do país, 3.228 só têm médicos do programa, e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba, de acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). “A rescisão repentina desses contratos aponta para um cenário desastroso”, opina a entidade.

Tratamento a quem nunca teve acesso

O Ministério da Saúde afirmou que tomará medidas para garantir a assistência médica nas regiões onde atuam cubanos. E prometeu abrir nos próximos dias uma convocação para médicos que queiram ocupar vagas deixadas por cubanos, priorizando profissionais brasileiros, o que já é feito atualmente.

“O Programa Mais Médicos não sobrevive, no curto prazo, sem a presença dos médicos cubanos por estarem alocados de forma maciça em regiões onde a presença de médicos brasileiros é escassa”, afirma a pesquisadora Maria Helena Machado, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e que também já coordenou um levantamento para avaliação do programa.

Pesquisas concluíram que a avaliação do desempenho dos médicos cubanos era bastante positiva por parte das famílias e também dos gestores públicos. “Até porque parte significativa da população que hoje é atendida por esses profissionais nunca teve acesso a assistência médica”, ressalta Machado.

Gerson Costa, supervisor do Mais Médicos na região do Carajás, sudeste do Pará, afirma que ele e os profissionais que supervisiona foram pegos de surpresa com o anúncio da saída de Cuba do programa, “embora já houvesse essa expectativa no ar desde o resultado das eleições”.

“Dos meus supervisionados, todos têm muitas críticas ao cenário de práticas que encontraram, pela precariedade mesmo, tanto material quanto humana dos profissionais brasileiros”, conta. “Mas também têm muitas impressões positivas, tanto do trabalho que puderam desenvolver quanto das pessoas que conheceram e das relações que estabeleceram.”

Costa afirma que antes do Mais Médicos, a assistência médica nas cidades que supervisona era muito mais esporádica, pontual e centrada em atendimentos de emergência. “Com a saída dos cubanos, tende a voltar a ser assim.”

Após o anúncio da retirada de Cuba, Bolsonaro afirmou que “infelizmente” o país caribenho não aceitou as condições impostas para a continuidade do Mais Médicos.

“Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinado à ditadura, e à liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, escreveu o presidente eleito no Twitter.

“Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos”, disse.

Bolsonaro afirmou à imprensa que vai substituir os cerca de 8,3 mil profissionais cubanos por brasileiros ou estrangeiros e prometeu asilo aos médicos de Cuba que desejarem permanecer no Brasil.

Por que cubanos?

O processo de seleção dos médicos, que recebem cerca de R$ 11,5 mil, para o programa prioriza profissionais brasileiros que se formaram no país ou aqueles que, apesar de terem cursado Medicina fora do Brasil, revalidaram os diplomas. Se nem todos os postos forem preenchidos, o governo dá a vez para médicos brasileiros que estudaram no exterior, mas que não fizeram o exame Revalida. Se, ainda assim, sobrarem vagas, serão convocados profissionais estrangeiros e sem revalidação do diploma.

Médicos cubanos, portanto, participavam do programa quando brasileiros não se interessavam pelas regiões a serem atendidas, principalmente em comunidades quilombolas, indígenas ou mesmo periferia de grandes cidades. As áreas mais beneficiadas são, portanto, estados do Norte e Nordeste, além do interior de todo o país.

O acordo com Cuba funciona por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Ministério da Saúde, a quantidade de profissionais cubanos recuava desde 2016, quando eram 11,4 mil.

O governo de Cuba, onde a proporção de médicos por mil habitantes é de 7,5, contra 2,1 do Brasil, fica com cerca de 70% do salário dos profissionais que estão no programa brasileiros. Esse é um dos pontos mais criticados por Bolsonaro.

O presidente eleito alega ainda que aproximadamente 20 mil médicos se formam no Brasil por ano. No entanto, o programa, que funciona desde 2013, não tem conseguido atrair os grupos prioritários – brasileiros e estrangeiros com diploma revalidado – para as áreas mais remotas do país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) argumenta que há médicos suficientes no Brasil, mas faltam políticas e incentivos para que eles atuem nas regiões mais distantes. Dados do CFM apontam que, no fim de 2015, havia 400 mil profissionais no país. No começo de 2018, eram 452,8 mil – bastante concentrados nos grandes centros e nas capitais brasileiras.

Por Thiago Resende e João Soares, da DW (https://www.dw.com/pt-br/a-sobrevivência-do-mais-médicos-em-risco/a-46302839)

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Centrais mobilizam suas bases em defesa da aposentadoria no dia 22

A CTB convoca toda a sua base e entidades estaduais a se mobilizarem nesta campanha. A comunicação com as bases e o intenso trabalho de divulgação de informações aos trabalhadores e trabalhadoras é um movimento estratégico e fundamental neste momento em que boa parte do exercício de convencimento das pessoas vem sendo feito via redes sociais, principalmente no whatsapp.

Para massificar este debate com informações embasadas, as centrais discutiram amplamente a reforma da Previdência e seu impacto na vida da classe trabalhadora brasileira nos últimos dois anos. Inúmeras assembleias, debates, seminários e manifestações públicas ocorreram em todo o país para informar e nortear a resistência à mudança que tenta dificultar o acesso ao benefício.

As centrais também apresentaram uma proposta para garantir aos trabalhadores e trabalhadoras uma previdência social pública, universal, sem privilégios e capaz de ampliar a proteção social. E todo este material será usado nesta “campanha permanente” em defesa da aposentadoria.

Agenda de lutas

Na plenária realizada nesta segunda (12), no Dieese, ficou definida a agenda de mobilizações para este mês, que incluem um ato nacional em defesa da Previdência pública e universal com panfletagens no dia 22 de novembro e um dia de manifestações pela previdência e contra o fim do Ministério do Trabalho em frente às Superintendências Regionais do Trabalho em todo o país no dia 26.

Dia 22 de Novembro tem Dia Nacional de Mobilização

As centrais convocaram para esta quinta-feira (22) Dia Nacional de Mobilização, que terá protestos, panfletagem de materiais, diálogo nas ruas com a população e assembleias nos locais de trabalho.

O Fórum das Centrais também orientou empenho total na divulgação da campanha nacional em defesa da Previdência com a retomada dos Comitês Populares em cada cidade, envolvendo os sindicatos, os movimentos sociais e a sociedade civil de forma geral; pressão, na base eleitoral dos deputados e senadores; a divulgação e material de propaganda, por meio de panfletagens em áreas de maior circulação e pessoas (praças, estação de metrô, terminais de ônibus) e da envio de mensagens nas redes sociais.

Entenda mais sobre o que está em jogo caso a proposta de reforma da Previdência de Temer/Bolsonaro seja aprovada:

– Apresentação: especialista em Previdência Social Chilena, Mario Reionaldo Villanueva Olmedo

– Apresentação do Dieese com os princípios gerais para a Previdência e Seguridade Social

Portal CTB

http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/centrais-mobilizam-suas-bases-em-defesa-da-aposentadoria-no-dia-22

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COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM AS VIOLAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DIREITO À EDUCAÇÃO EM VISITA OFICIAL AO BRASIL

 

Na manhã de hoje, 12.11, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou análise preliminar sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil nos últimos meses e demonstrou preocupação com a situação.

Entre os pontos de atenção, listados em dossiês apresentados por organizações da sociedade civil, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estão o cerceamento da liberdade de expressão de estudantes e professores nas escolas e universidades, o aumento de casos de violência política em manifestações públicas no país e o projeto “Escola Sem Partido”.

Sobre este último, organizações da sociedade civil voltadas para a defesa da educação e dos direitos humanos (veja lista completa abaixo) apresentaram o histórico do projeto e discorreram sobre o impacto negativo da proposta na qualidade do ensino no Brasil. Segundo dossiê, existem hoje 174 projetos de lei análogos ao Projeto Escola Sem Partido espalhados pelo país, sendo que, desses, 108 são diretamente relacionados ao projeto original e 39 pedem a proibição de conteúdos sobre igualdade de gênero.

Em paralelo, o direito à liberdade de expressão de professores e estudantes também segue ameaçado pelo projeto de lei. Segundo Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “o Escola Sem Partido quer impor às escolas, na verdade, o que ele mesmo diz combater: uma ideologia única e o cerceamento da liberdade de expressão e de ação política crítica. Sem debate político nas escolas, não é possível haver uma educação democrática”.

Ela ainda reitera que a proposição é em sua essência excludente, já que não permite a realização das diversidades: “para que a escola seja inclusiva, é preciso não só aceitar, como abraçar as diferenças e diversidades nas quais somos compostos enquanto sujeitos subjetivos. Não combater as discriminações por raça e etnia, gênero ou orientação sexual é coadunar com violações de direitos humanos que acontecem na escola, esta que deveria ser espaço dialógico, de proteção e emancipação, e não de opressão”.

A Comissão destacou que “vários setores expressaram sua grave preocupação com a iniciativa chamada ‘escolas sem partido’, promovido no Congresso por setores políticos e religiosos para restringir a liberdade acadêmica e científica dos professores, que também seriam perseguidos nas escolas, acusados de politizar ensinando”. De acordo com documento preliminar de análise sobre as observações realizadas no país, “uma restrição desse tipo também afeta o direito das meninas, meninos e adolescentes de receberem uma variedade de informações e ideias para seu treinamento, bem como o direito de expressar suas opiniões sem pressão”.

Diversas organizações apontaram o aumento da intimidação e criminalização de professores e instituições de ensino, “criando um clima de denuncismo e intolerância no ambiente educacional e, finalmente, contribuindo para uma autocensura de professores, que viola sua liberdade de cátedra e expressão e o direito a uma educação integral e plural” dos estudantes.

Outro ponto levantado pelo documento da sociedade civil diz respeito às violações e ameaças que aconteceram nas universidades públicas brasileiras nas últimas semanas. Desde o final do mês de outubro, diversos casos de violação da liberdade de expressão e até mesmo ameaças contra professores e lideranças estudantis foram registrados em todas as regiões do país. Acesse aqui o documento entregue às comissionadas, com o dossiê dos casos.

Ainda de acordo com o dossiê apresentado, “os fatos, nas mais diversas partes do país, estão interligados pelo nexo causal da intolerância política e fragilização dos pilares democráticos do Estado de Direito”. As organizações da sociedade civil que assinam o documento também solicitaram à Comissão recomendação de ações relacionadas à proteção de professores, ativistas e defensores do direito à educação, além de pareceres oficiais e ações de investigação dos casos de violência e ameaça a educadores no país.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por fim, instou “o Brasil a não aprovar
projetos de lei que representem retrocessos na promoção e proteção dos direitos humanos, levando em conta também o princípio da progressividade e não regressividade na área dos direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, insta o Estado a fornecer os recursos humanos necessários à Defensoria Pública da União, bem como à Procuradoria Federal para os Cidadãos”.

Lista de organizações que assinam o Dossiê Direito à Educação:

Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI – ANAJUDH
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Coletivo Cássia
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CEVIGE) da OAB-PR
Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CDSG) da OAB-PR
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM)
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
Grupo Dignidade
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

 

Lista de organizações que assinam documento sobre os Ataques e ameaças contra estudantes e professores de Universidades brasileiras:

Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Coletivo Cássia
Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CDSG) da OAB-PR
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM)
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

Campanha

http://campanha.org.br/direito-a-educacao/comissao-interamericana-de-direitos-humanos-demonstrou-preocupacao-com-as-violacoes-a-liberdade-de-expressao-e-ao-direito-a-educacao-em-visita-oficial-ao-brasil/