Equiparação salarial já, na educação privada do Rio de Janeiro!

Por Duda Quiroga, professora, psicopedagoga e poetisa, integrante da Executiva Nacional da CUT (dirigente Sinpro-Rio, Sepe e CNTE)

Vamos falar sobre o magistério. É uma carreira predominantemente feminina, sempre foi, e se feminilizou ao longo da história. Ou seja, tornou-se associada a características atribuídas socialmente ao gênero feminino.

Por que esse processo se desenvolveu, especialmente no Brasil e, mais especificamente, no Rio de Janeiro – que foi a capital do país por muito tempo e carrega a responsabilidade de ser um modelo?

Ao analisarmos a história, no final do século 19 e início do século 20, vemos um marco importante: a entrada das mulheres no magistério e nos cursos normais, que formavam nossas professoras. Isso ajudou a estabelecer uma diferenciação entre os profissionais que atuam na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, e aqueles que atuam no Ensino Médio e nas universidades.

A dificuldade que ainda enfrentamos para combater esse estigma e valorizar essas profissionais, especialmente nós, professoras, que atuamos em um segmento essencial da educação, é visível.

Em outros países, como na experiência de Reggio Emilia, na Itália, os/as educadores/as da Educação Infantil já são amplamente valorizados e considerados profissionais da educação de destaque.

O objetivo deste artigo é analisar a desvalorização do primeiro segmento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, em especial na cidade do Rio de Janeiro, onde uma das principais bandeiras de luta é a equiparação salarial, principalmente no ensino privado.

A rede pública municipal do Rio de Janeiro, após a greve de 2013, avançou ao estabelecer a equiparação salarial com base na formação dos/as professores/as e não no segmento em que atuam, superando em grande medida a desigualdade salarial entre professores/as da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A discussão aqui se concentra, então, nas realidades das profissionais que atuam na educação privada da cidade.

A discrepância salarial entre as professoras da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (Fundamental I), e os professores dos anos finais do Ensino

Fundamental (Fundamental II) e do Ensino Médio, na educação privada do Rio de Janeiro, é o reflexo de um problema estrutural. Essa disparidade salarial reflete uma desvalorização histórica, que não reconhece a complexidade e a importância das etapas iniciais da educação no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças e jovens.

Esses segmentos são a base do processo educacional. Estudos demonstram que o aprendizado nos primeiros anos de vida é determinante para o desenvolvimento de habilidades essenciais, como alfabetização, socialização e pensamento crítico. Apesar disso, o trabalho das professoras nesses níveis é frequentemente visto como uma extensão do cuidado doméstico, não como uma atividade pedagógica altamente qualificada.

No Rio de Janeiro, o piso salarial para professoras da Educação Infantil e do Fundamental I na rede privada varia entre R$ 18 e R$ 22 por hora-aula, enquanto os professores dos anos finais, Fundamental II e do Ensino Médio, recebem entre R$ 25 e R$ 30 ou mais.

Embora a diferença possa parecer pequena em valores absolutos, ela se torna significativa quando projetada ao longo de um mês de trabalho, especialmente porque as professoras da Educação Infantil frequentemente precisam

assumir jornadas maiores para complementar a renda, muitas vezes em outros “trabalhos” como revenda e produtos.

Os desafios enfrentados pelas professoras incluem sobrecarga de trabalho, frequentemente agravada pela necessidade de acumular múltiplas turmas, contraturnos ou funções extras, como o cuidado com materiais pedagógicos e atividades escolares, tudo para compensar os baixos salários.

Além disso, enfrentam a desvalorização profissional, já que, apesar de serem maioria no magistério, as professoras desses segmentos lidam com a percepção de que seu trabalho exige menos preparo ou complexidade em comparação aos segmentos superiores.

A combinação de baixos salários, alta carga de trabalho e falta de reconhecimento afeta a saúde mental e física das professoras, contribuindo para altos índices de esgotamento (burnout) e rotatividade. Ou seja, impacta diretamente a qualidade de vida dessas profissionais.

A importância da valorização salarial parece óbvia, mas ainda não conseguimos sensibilizar os donos de escolas, e por isso seguimos debatendo. Hoje, com o crescimento de empresas de capital aberto na Educação, que só visam ao lucro, as possibilidades de equiparação parecem ainda mais utópicas. Porque comprometem a realização de um trabalho pedagógico sério, valorizado e comprometido com o desenvolvimento das crianças, já que não há sensibilidade alguma na lógica empresarial que não esteja voltada apenas aos seus próprios interesses.

A equiparação salarial entre os diferentes segmentos não é apenas uma questão de justiça, mas também de melhoria da qualidade educacional.

Algumas razões para essa valorização incluem o reconhecimento da complexidade do trabalho pedagógico.

As etapas iniciais exigem um conhecimento profundo sobre desenvolvimento infantil e metodologias específicas, como alfabetização e ensino socioemocional.

Melhores salários incentivam a permanência de professores experientes, reduzindo a rotatividade e fortalecendo a continuidade pedagógica, além de estimular o desejo da docente de continuar estudando e se aperfeiçoando, realizando a formação continuada, que é tão necessária para uma boa professora.

Por ser uma carreira feminilizada, este debate contribui para a redução das desigualdades de gênero. Afinal, como a maioria das educadoras nesses segmentos é composta por mulheres, a valorização salarial também contribui para a promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

A intenção deste artigo é contribuir para o avanço de nossos direitos. Vamos concluir esta conversa com propostas para a valorização:

Revisar as convenções coletivas para equiparar os salários de toda a Educação Básica por nível de formação, independentemente do segmento em que o professor atua.

Colocar nas mesas de negociação a necessidade de oferecer plano de saúde e incentivos à formação continuada para as professoras da Educação Infantil e do Fundamental I.

Promover campanhas de valorização social das professoras da Educação Infantil e do Fundamental I, tanto por parte da sociedade civil quanto do governo. Essas campanhas devem conscientizar pais, gestores e a sociedade sobre a importância desses segmentos para o desenvolvimento infantil e para a qualidade da educação como um todo.

A valorização salarial das professoras da Educação Infantil e do Fundamental I na educação privada do Rio de Janeiro não é apenas uma questão financeira, mas um passo fundamental para garantir uma educação de qualidade e para reconhecer o papel estratégico dessas profissionais.

É necessário romper com os preconceitos históricos que relegam as etapas iniciais da educação a um papel secundário e promover uma mudança estrutural que eleve a profissão docente em todos os níveis, com especial reconhecimento para as professoras que deixam uma marca tão significativa nas nossas memórias e mais que dar aulas são importantíssimas na formação dos sujeitos autônomos.

Fonte: https://www.sinpro-rio.org.br/