Desde o Golpe de Estado consumado em 2016, presenciamos grandes retrocessos na sociedade brasileira: desmonte progressivo dos serviços públicos, com a aprovação da EC 95/2016; e restrição dos direitos dos trabalhadores, com a Reforma Trabalhista e atual ataque à previdência social.
O campo da educação, ciência e tecnologia está entre os que vivenciam os maiores retrocessos. O Governo Temer, por meio da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, instituiu a Reforma do Ensino Médio e a Bases Nacional Comum Curricular (BNCC), rompendo com princípios e compromissos estruturados na e pelaformação integrada e politécnica, bem como não mediu esforços para tentar a aprovação de Emenda Constitucional que estabelecesse a cobrança de mensalidade nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IES). Nesse Governo, também efetuaram-se drásticas restrições orçamentárias aos recursos destinados à Ciência e Tecnologia (C&T) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tendo em vista aprofundar a dependência tecnológica em relação aos países de desenvolvimento capitalista central. Dessa forma, visava elitizar e privatizar a educação pública, de forma a desmantelar o sistema público de C&T, golpeando profundamente as possibilidades de desenvolvimento social, econômico, inclusivo e soberano.
O Governo Bolsonaro, mediante amplo apoio das diversas frações do capital e das elites políticas dirigentes, está aprofundando o projeto do Golpe de Estado. Manteve a política pró-ciclo econômico recessivo mediante a manutenção de elevadas taxas de juros e redução brutal nos investimentos públicos em infraestrutura, o que aprofundou a recessão, bem como gerou 13 milhões de desempregados, 5 milhões de desalentados, aos quais se somaram 7 milhões de subocupados. Desde o início do seu governo vem atacando a educação pública, bem como tem recusado o reconhecimento de reitores eleitos pelas comunidades das Universidades Federais (UFs) e dos Institutos Federais (IFs).
Atacou abertamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – o principal mecanismo de financiamento da educação básica e decisivo para reduzir desigualdades entre entes federados e garantir remuneração aos professores –, com a redução das transferências federais aos estados e municípios e ameaça sua extinção em 31 de dezembro de 2020, na medida em que não seja restabelecido por uma nova lei. Por fim, acaba de anunciar a extinção das bolsas para graduação e pós-graduação.
Trata-se de um governo que tem incentivado o ódio ao conhecimento e a cultura, bem como o desrespeito e intimidação aos profissionais da educação, orientando seus apoiadores a filmarem professores/as em seu local de trabalho. Também tem apoiado processos de militarização escolar, inclusive com a nacionalização de experiências de colégio militar nas redes públicas estaduais de educação. São processos e dinâmicas que, somados à generalização da violência social aprofundada pela crise socioeconômica, penetra no espaço escolar, concorrendo para o adoecimento psicológico e físico dos/as professores/as, bem como os/as expondo a formas diretas de violência. Nessa mesma direção, caminham seus aliados em Goiás, com deputados apresentando projeto de lei que cria o Programa Escola Sem Partido, visando uma suposta neutralidade política, ideológica e religiosa do professor, ou ainda com o veto à nomeação do nome indicado pelo Fórum de Entidades Públicas do Estado para compor o Conselho Estadual de Educação de Goiás, como forma de impedir o contraditório. Assim, o Governo Bolsonaro e seus aliados deixaram claro que possuem base social e um projeto ainda mais autoritário que o governo precedente.
No que tange aos recursos previstos inicialmente no Orçamento Público Federal de 2019 para a educação, o Governo Bolsonaro está promovendo um dos maiores bloqueios da nossa história, atingindo tanto a educação básica quanto a superior. Nas Universidades e Institutos Federais o bloqueio coloca num outro patamar o retrocesso vivenciado no campo da educação superior, ciência e tecnologia. Trata-se de uma verdadeira “declaração de guerra” contra as instituições públicas de ensino.
Nessa mesma direção atua o igualmente autoritário Governo Caiado, que iniciou sua gestão fechando mais de 40 escolas estaduais e ameaçando cortar o passe estudantil de milhares de estudantes goianos. Agora, ataca a Universidade Estadual de Goiás (UEG), por meio de processos que preveem a demissão de 80% dos servidores temporários – sem previsão de realização de concursos públicos para a substituição de professores e técnico-administrativos; extinção de cursos; fechamento de polos; e, mudança de status da maioria dos campus para polos de graduação.
Quais são os objetivos do Governo Bolsonaro e seus aliados com essa “declaração de guerra”? Pode-se elencar, dentre outros objetivos imediatos, os seguintes: I. Quebrar a autonomia institucional das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) e ressubordiná-las, colocando-as de “pires na mão”, diante do Governo; II. Forçar as IES a abrir mão da gratuidade; III. Acentuar um conflito interno, em torno da disputa de recursos financeiros escassos; IV. Forçar e/ou estimular setores das IES para buscar autofinanciamento, mediante desenvolvimento de pesquisa, orientada em favor das diversas frações do capital; V. Economizar recursos, para o pagamento da dívida pública.
Além disso, em âmbito mais geral, o Governo Bolsonaro e seus aliados têm outros objetivos: por um lado, procura dar respostas políticas à sua base de apoio social, fortemente marcada pelo anti-intelectualismo e pela suposta eficiência e moralização dos gastos públicos; e por outro, visa desagregar as IES, como espaço de florescimento de compreensão e militância intelectual e política calcada no pensamento crítico.
Nesse contexto, o Fórum Goiano Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista conclama as centrais e entidades sindicais, movimentos sociais e populares e o movimento estudantil, para construir e participar da Greve Geral da Educação, no dia 15 de maio, nas principais cidades de Goiás. Esta data deverá proporcionar um novo patamar na luta contra os ataques que o Governo Bolsonaro e seus aliados movem contra o campo da educação, ciência e tecnologia.
A Greve Geral da Educação leva para as ruas a denúncia do projeto autoritário que Bolsonaro e seus aliados representam e que passa pela destruição da educação pública. Ao mesmo tempo leva para as ruas a luta por um projeto calcado na defesa dos direitos sociais, trabalhistas e das liberdades democráticas, que se apoia na defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, com destaque para as escolas públicas (estaduais e municipais), as Universidades Federais e Estaduais e os Institutos Federais, o que demanda transformarmos a Greve Geral da Educação em um processo de debate e disputa de hegemonia com as forças sociais e políticas da base de sustentação desse governo.
A Greve Geral da Educação também deverá ser uma data articulada com a luta contra a Reforma da Previdência, que atingirá não só os profissionais da educação e os estudantes, mas também o conjunto da classe trabalhadora e a população mais pauperizada do país que dependem dos recursos da seguridade social. Por fim, também deverá ser compreendida como uma etapa de preparação da Greve Geral do dia 14 de junho, já convocada pelas centrais sindicais.
Todos e todas às ruas!
Construindo a Greve Geral da Educação em Goiás!
Rumo a Greve Geral!