Venceu dia 29 de maio, quarta-feira, o prazo estipulado, na Justiça do Trabalho, para que a Faculdade Montes Belos (FMB) pague os salários de abril dos professores. O Sinpro Goiás está vigilante quanto ao cumprimento desse compromisso feito pelos representantes da instituição de ensino superior, perante a Juíza Eunice Fernandes de Castro, da Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos, durante audiência de conciliação, no dia 22 de maio de 2013.
A instituição de ensino superior tem até dia 10 de junho para quitar os salários relativos ao mês de maio – prazo solicitado pelos seus próprios gestores. Os encargos sociais e previdenciários têm de ser regularizados até dia 21 de junho. No dia 4 de junho, conforme o estipulado pela Juíza, o Sinpro Goiás terá acesso à documentação comprobatório de pagamento de reajustes salariais dos professores, conforme os índices estipulados nas Convenções Coletivas.
Em ata, a Juíza Eunice Fernandes de Castro designou o dia 25 de junho, às 13h50, para nova audiência, ainda como tentativa de conciliação.
O Sinpro Goiás faz um alerta: é importante que os professores e professoras se mantenham mobilizados para, assim, assegurar que seus direitos sejam respeitados. Você, que é docente da FMB, pode denunciar ao Sinpro Goiás, imediatamente, qualquer descumprimento desses prazos de pagamento. Para tanto, envie e-mail para sinprogoias@sinprogoias.org.br ou ligue gratuitamente para o Disc-Denúncia: 0800-607-2227.
A ação coletiva
Em defesa dos professores e professoras, o Sinpro Goiás moveu uma ação civil pública, de N. 869-25.2013.5.18.181, que corre na Vara do Trabalho de São Luis dos Montes Belos. Nela, conforme noticiado anteriormente, o sindicato pede ao Juiz a antecipação de tutela, o que significa garantir, imediatamente, os direitos dos professores, persistentemente violados pela instituição de ensino.
Para assegurar que a Faculdade Montes Belos honre seus compromissos com os professores, o Sinpro Goiás pediu, na ação, o bloqueio online, imediato, de todas as contas bancárias e a abertura de uma conta, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, com a finalidade de receber as mensalidades escolares dos mais de 4 mil alunos. (Medida semelhante foi tomada pelo Juiz da Primeira Vara de Itumbiara, o que assegurou, com pleno sucesso, os direitos dos professores da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra).
Consta, ainda, do pedido judicial que a movimentação da conta bancária se dê sob o controle do Juiz, destinando-se os valores arrecadados, prioritariamente, ao pagamento dos salários mensais e aos direitos sociais dos trabalhadores docentes.
O sindicato pede, também, que sejam suspensos, imediatamente, todos os repasses aos sócios da Faculdade Montes Belos e que se faça mensalmente a apresentação de contas ao Juiz.
Outro pedido do Sinpro Goiás, apresentado ao Juiz, foi o da penhora de todos os bens da Faculdade Montes Belos, para a garantia de crédito dos empregados, a serem apurados em futura liquidação de sentença.
Uma resposta em “Alerta aos professores da Faculdade Montes Belos”
Tem mais um problema! Estamos recebendo pagamento a menor e não nos entregam os contra-cheques!
Definitivamente, a FMB não tem o menor respeito aos professores e alunos, enfim, não respeitam a sociedade.