Depois de três anos buscando todos os meios legais para defender a categoria docente do ensino superior privado de Goiás, com o objetivo de renovar a Convenção Coletiva de Trabalho e garantir reajuste salarial ao menos das perdas inflacionárias acumuladas nesse período, a entidade patronal Semesg até agora com nada se comprometeu. Apresentou propostas inaceitáveis e indignas para a categoria e procrastinou a pactuação com o Sinpro Goiás.
Enquanto isso, a realidade do ensino superior privado é deplorável. Revoltante. O SEMESG, a entidade patronal que representa os mantenedores das Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) de Goiás, tais como PUC GOIÁS, UniGoyazes, UNA, UNIFAN, UNIGOIÁS, UniFANAP, CESUT, FASAM, UniEVANGÉLICA, AELBRA e FASEM UNIALFA, UNI-ANHAGUERA, entre outras, recusou-se a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás/Sinpro Goiás. Desde 01 de maio de 2019, o Semesg propõe ao Sindicato dos Professores a capitulação e o aceite, incondicional, de cláusulas que só trazem retrocesso social, sem nenhuma contrapartida. E a Consequência acumulada de tal prática patronal? Pasmem! Mil dias sem reajuste salarial e sem direitos escritos em Convenção Coletiva!
O SEMESG, a continuar com tal postura, seguirá prestando um desserviço social incomensurável para Goiás. Ao se recusar reiteradamente a uma efetiva pactuação decente com o Sinpro Goiás, defender a manutenção da proposta de reajuste salarial ZERO e de cláusulas sociais que expressam o total desprezo pela carreira da professora e do professor, agiu com irresponsabilidade social e promoveu atraso social gravíssimo.
Para dar alguns exemplos do processo negocial até agora travado entre 2019 e 2021: o SEMESG propôs convencionar o aumento da hora de trabalho do/da docente, de 50min, para 60min sem qualquer reajuste salarial, com o fim de faturarem 10 minutos graciosos do trabalho do/a professor/a a cada aula ministrada; defendeu a diminuição do descanso noturno da categoria (interjornada), apresentou uma proposta de intervalo intrajornada (para o almoço) de MEIA HORA como proposta de norma para todas as IES privadas de Goiás. E não parou por aí. Ainda advogou normatizar regra para demitir professores, para além do que já permite a frágil legislação trabalhista reformada pela Lei 13467/2017.
Atualizando o processo negocial para a categoria, informamos que na última mesa de negociação que abriu o processo reivindicatório de 2022, realizada em 20.01.2021, a entidade patronal ouviu a demanda do Sinpro, já formalizada em ofício. Qual seja:
- Considerando o quadro inflacionário elevado, acima de dois dígitos, o alarmante aumento nos preços dos combustíveis e, em cadeia, da cesta básica e de outros produtos necessários à manutenção da vida.
- Considerando a ausência de piso salarial para a categoria docente no Ensino Superior do Setor Privado de Goiás, as perdas salariais agravadas pela de ausência de fixação reajuste salarial em CCT em 2019, 2020 e 2021, o que promove um devastador efeito social para quem labora nesse nível de ensino. São 1000 dias sem, ao menos, correção das perdas inflacionárias nos salários dos/as professores/as universitários que trabalham em Instituições Privadas de Ensino de Goiás.
- Considerando a necessidade de se conferir maior segurança à vida e a incolumidade física de toda a comunidade escolar, por meio da adoção do passaporte de vacinação (passaporte sanitário) para a presencialidade e manutenção do Regime de Aulas Não Presenciais (Remoto).
Solicito o agendamento de mesa negociação com essa entidade patronal para dias 13 ou 14, ou de 17 a 20 de janeiro.
A entidade patronal Semesg reconheceu nas falas dos seus representantes a necessidade de fehcharmos a negociação sindical em 2022 com renovação da CCT e reajuste salarial referente às perdas inflacionárias.
O Sinpro Goiás e a categoria docente por ele representada espera que tal afirmação não seja mais uma procrastinação, mas que se efetive em pactuação entre as duas entidades para o bem comum.
Sinpro na luta com você!
Por que estamos há 1000 dias sem Convenção Coletiva de Trabalho e Reajuste Salarial?