Pela primeira vez em sua história a Direção Executiva da CTB se reuniu nesta segunda-feira, 30 de março de 2020, em vídeoconferência para debater a conjuntura nacional e aprovou a seguinte resolução política:
1- A grave crise sanitária, econômica, social e política exacerbada pela pandemia do coronavírus é o problema central do planeta e do Brasil hoje; seu enfrentamento requer a mais ampla e sólida união do povo, do movimento sindical, das organizações sociais e das autoridades constituídas, em sintonia com as orientações científicas emanadas da Organização Mundial da Saúde;
2- A doença avança com rapidez por todo o globo e igualmente pelo território brasileiro; na manhã desta segunda-feira o número de infectados no mundo já tinha ultrapassado 730 mil, com 35 mil mortes; em nosso país foram registrados 4.328 casos e 140 mortes; um relatório da Abin, a que o site The Intercept Brasil teve acesso, estima que até o dia 6 de abril teremos mais de 50 mil infectados e 5.571 mortes provocadas pelo vírus no território nacional;
3- As consequências econômicas da pandemia já se revelam mais dramáticas do que as da crise de 2008; fala-se em queda de 5% no PIB mundial e em nosso país já se multiplicam os sinais de que uma recessão está a caminho, uma notícia com potencial trágico para uma economia que, por culpa da restauração neoliberal operada desde o golpe de 2016, vinha se arrastando de forma deprimente nos últimos três anos, na sequência da severa recessão de 2015/16, de forma que as últimas estatísticas do IBGE indicavam a existência de mais de 12 milhões de desempregados diretos, acrescidos de cerca de 5 milhões no desalento e quase 40 milhões de informais, quadro que certamente piorou com o advento da pandemia;
4- É fundamental proteger o emprego e os salários, prorrogar o prazo do seguro-desemprego, garantir uma renda mínima para trabalhadoras e trabalhadores informais e desempregados, auxílio doença emergencial para trabalhadores aposentados em situação de risco, além de assegurar as medidas de segurança, prevenção e proteção às categorias que, executando atividades essenciais, estão excluídas do isolamento; é preciso maior atenção para a vida, saúde e segurança dos agricultores familiares, cujo trabalho deve ser valorizado, pois é responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos por nossa sociedade; é essencial preservar a soberania alimentar para garantir o abastecimento;
5- Em todo o mundo, a crise evidenciou a irracionalidade da ideologia neoliberal fundada na falácia do Estado mínimo; a solução do problema não virá espontaneamente dos mercados, passa necessariamente por uma forte intervenção do Estado na economia; a resistência do governo e em particuar do Ministério da Fazenda neste sentido é um dos principais obstáculos a vencer na luta em defesa da vida, da saúde, do emprego, da renda e da própria economia nacional;
6- É preciso que os ricos ajudem a pagar o ônus da crise. Banqueiros, grandes empresários, rentistas, especuladores e investidores não podem ficar mais uma vez isentos de qualquer contribuição; é urgente instituir o imposto sobre grandes fortunas e o patrimônio, suspender o pagamento da dívida pública, taxar lucros e dividendo e ao mesmo tempo corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas;
7- A aprovação pelo Congresso Nacional de uma renda mínima de R$ 600,00 para os trabalhadores mais necessitados foi um acontecimento alvissareiro em contraste com a inação do Palácio do Planalto, que quer se aproveitar da crise para aprofundar o retrocesso e o desmonte do Direito do Trabalho, como indica a MP 927, entre outras iniciativas; o auxílio aprovado na Câmara dos Deputados foi, em parte, fruto da mobilização unitária das centrais; cabe agora lutar pela sua imediata implementação;
8- É preciso fazer muito mais, concretizando as propostas defendidas pelas centrais e apresentadas a inúmeras autoridades; urge revogar a EC 95, que congelou os gastos públicos, e investir pesado no fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS; é também urgente a ampliação de medidas de proteção às pequenas e médias empresas; preservar os acordos e convenções coletivas, combater a individualização das negociações trabalhistas e assegurar os poderes e atribuições dos sindicatos; solidariedade e proteção para todos os estados e municípios, sem discriminação ideológica e política;
9- Em unidade com as demais centrais, a CTB tem participado de reuniões com lideranças do Congresso Nacional, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Ministério Público do Trabalho e outras organizações e autoridades com o objetivo de contribuir no enfrentamento do problema e defender os direitos e interesses da classe trabalhadora brasileira;
10- Conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), respaldada pela ciência e a comunidade médica, a resposta mais rápida e eficaz para derrotar o vírus, bem como amenizar seus impactos sobre a economia é o isolamento social, resguardadas as atividades essenciais. Com maior ou menor rigor, é esta a política que vem sendo adotada na maioria dos estados por determinação dos governos estaduais e municipais e certamente moderou o ritmo de expansão da pandemia;
11- Todavia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, que devia liderar a operação de guerra nacional contra o coronavírus, vai na contramão da ciência e do bom senso e, de modo irresponsável e temerário, critica o isolamento, classifica a doença como “gripezinha” ou “resfriadinho” e adota a desobediência civil contra as orientações de autoridades estaduais e municipais, contradizendo não só a OMS mas também o próprio Ministério da Saúde;
12- Com seu comportamento insano o líder neofascista tenciona abrir caminho à ruptura democrática e à implantação de um regime autoritário, ditatorial, a exemplo do que fizeram os militares em 1964; ele afronta a Constituição, agride instituições, jornalistas, populares e comete recorrentemente a quebra de decoro; nestas condições, a luta em defesa da democracia ganha centralidade e demanda a constituição de uma ampla frente política e social contra o atual governo, procurando nela incluir governadores e prefeitos; o movimento sindical deve também adotar uma posição firme contra as propostas de adiamente das eleições municipais;
13- Embora ainda conte com o apoio de parte da sociedade, sobretudo na burguesia e pequena burguesia, a popularidade de Jair Bolsonaro vem caindo enquanto crescem os protestos contra sua conduta irresponsável; tendo em vista a orientação de isolamento, o descontentamento está sendo exteriorizado em protestos noturnos através de panelaços, que devem contar com ativo apoio da CTB; é preciso intensificar o combate ideológico e político nas redes sociais, onde a extrema direita é poderosa mas vem perdendo força; diante da crise política aberta pelo governo só cabe uma palavra de ordem: FORA BOLSONARO.
Direção Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), 30 de março de 2020