Em 2017, os 34 milhões de aposentados com benefícios ativos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) receberam em média R$ 1.388. Os números deixam claro: não tem privilégio na aposentadoria dos trabalhadores. A afirmação foi feita pela economista Patrícia Pelatieri em debate realizado na sede da CUT, em São Paulo. O debate ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter anunciado trechos do projeto de reforma da Previdência que o governo pretende levar ao Congresso.
“Dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. E mesmo assim, antigos, porque ganharam alguma coisa na Justiça”, explica a coordenadora de pesquisas do Dieese. “Quem tem vida laboral mais estável consegue contribuir por mais tempo, vai se aposentar mais cedo e se tiver profissão mais bem remunerada, conseguirá receber um valor próximo ao teto. E normalmente aqueles que se aposentam por tempo de contribuição são os que começaram a trabalhar mais cedo”, afirma. “Ou seja, o que chamam de privilégio, não tem nada de privilégio.”
O que existe de privilégio na aposentadoria, segundo e economista, está diretamente relacionado aos privilégios já existentes na ativa: algumas carreiras de servidores federais, no Judiciário, no Legislativo, além dos militares. Esses setores não foram sequer mencionados nas propostas vazadas até agora pelo governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência.
“A discussão da Previdência esquece a desigualdade da ativa, que se perpetua na aposentadoria. Juízes no Brasil ganham mais de 20 vezes a média dos trabalhadores. Nos demais países é em torno de quatro vezes mais”, informa ela.
As médias dos valores de aposentadoria no setor público em 2016 é também exemplo de distorção. Os servidores de prefeituras recebem entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Os estaduais, R$ 5.000. Federais civis, em média R$ 10 mil. No Legislativo em torno de R$ 15.000. E no Judiciário, R$ 16.000.
A técnica do Dieese ressalta: desembargadores e juízes recebem muito mais. “Estamos falando em média e isso é complicado, porque mistura essas carreiras privilegiadas e os baixos salários dos servidores. Mas dá ideia da desigualdade.”
Militares recebem salário integral
Com ampla participação no governo Bolsonaro – são sete ministros – os militares até agora não foram mencionados nas informações sobre a reforma da Previdência que é prioridade do ex-capitão eleito.
Os militares não se aposentam. Eles passam para a reserva ou são reformados recebendo o salário integral da ativa. E não têm idade mínima para chegar a essa condição. Para dar uma ideia da situação, 55% dos que vão para a reserva têm entre 45 anos e 49 anos. O próprio Bolsonaro, hoje capitão reformado, ingressou na reserva aos 32 anos de idade.
Para usar um termo muito utilizado pelos artífices da reforma, o “rombo” com inatividade na previdência militar passou de R$ 35,9 bilhões em 2017, para R$ 40,5 bilhões em 2018 – crescimento de 12,5%. No mesmo período, esse índice foi de 7,4% no INSS e de 5,22% entre os servidores da União.
Os militares, por uma série de subterfúgios, ganham mais quando vão para a reserva. Como se aposentam cedo, muitos continuam trabalhando em consultorias, criam empresas de segurança. Os demais servidores perdem 30%, relata Patrícia. “Os militares afirmam que não têm FGTS, e não têm mesmo. Mas recebem cotas de soldo por ano de trabalho, um abono inatividade, que no final das contas dá na mesma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, explica a economista.
Brasil de Fato